03/dez/2024 AJDF na AR, na Comissão de Educação e Ciência

A escola está doente e quem ensina paga a fatura. A Medicina do Trabalho é o remédio tardio que alguns diretores preferem manter proibido.

Há 1 ano, na Comissão de Educação e Ciência, a AJDF denunciou na Assembleia da República as falhas graves na aplicação da Medicina do Trabalho aos professores.

Hoje, depois de duas Notas Informativas do MECI, persistem os incumprimentos de muitos diretores: recusam consultas, ignoram as Fichas de Aptidão para o Trabalho e transformam o poder hierárquico em instrumento de assédio/mobbing para silenciar professores.
É do nosso conhecimento, devidamente documentado, que alguns diretores recorrem a práticas ilegais, atuando pro lubitu suo, como se a legalidade fosse opcional.

IGEC e ACT continuam sem garantir fiscalização eficaz nem responsabilização.
O resultado? Mais assédio/mobbing, mais baixas médicas, mais alunos sem aulas.

É urgente responsabilizar quem escolhe falhar.
A impunidade tem de acabar.

Os professores não podem continuar a ser tratados como peças descartáveis.

Há um discurso que inverte os papéis: o professor é tratado como entrave e a lei como capricho.
Falham os que recusam aplicar a lei e os que transformam um direito num incómodo.

A lei obriga, a dignidade impõe e o dever é de todos: o incumprimento não pode ficar impune.

Delegação da AJDF presente na Audiência:
• Paulo Ribeiro – Presidente
• Sofia Neves – Vice-Presidente
• André Fernandes – Secretário e Tesoureiro
• Carla Gomes – Presidente da Mesa da Assembleia Geral

🎥 Vídeo completo da intervenção na Assembleia da República:

🎥 Vídeo no Canal Parlamento:
https://canal.parlamento.pt/cid/8192/audiencia-a-associacao-juridica-pelos-direitos-fundamentais
📽️ Créditos de vídeo/imagem: @missaoescolapublica