O ministro da Educação voltou a fazer “mea culpa” sobre os dados relativos a alunos sem aulas, insistindo em limitações nos sistemas de informação. Os que existem não permitem saber “qual é o aluno que está sem aulas ao longo do tempo e a quantas disciplinas”, justificou. Para garantir um indicador adequado, o sistema será melhorado para ter uma maior capacidade de monitorização no ano letivo de 2025/2026, garantiu.

Fernando Alexandre foi ouvido, esta terça-feira, na Comissão de Educação no Parlamento, mais de um mês após ter assumido um erro de cálculo do número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina durante o primeiro período, no seguimento do plano “Mais Aulas, Mais Sucesso”. A situação levou-o a pedir, no final de novembro, uma auditoria externa aos serviços do ministério para apurar responsabilidades. A redução inicialmente anunciada pelo governante era de cerca de 89% face o mesmo período do ano passado.

Fernando Alexandre acrescentou que “não consegue encontrar no sistema” nem “validar de forma nenhuma” o número divulgado recentemente na comunicação social, que dá conta de que 300 mil alunos estiveram sem aulas pelo menos durante três semanas desde setembro.

Os números não validados, como os divulgados pelos sindicatos, “põem causa o bom nome da escola pública” e “acabam por afastar alunos do ensino público”, avisou Fernando Alexandre, referindo que “têm de ser usados com cautela”. Neste caso, o número que usou como exemplo é da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

Auditoria deverá estar pronta em março

Fernando Alexandre negou que o Governo tenha anunciado que “ia acabar com os alunos sem aulas”, esclarecendo que, desde o início, a prioridade era reduzir sobretudo o número de alunos “privados de aulas a mais diciplinas” e “privados de aulas por períodos mais prolongados”. Foi, por isso, usado um indicador “imperfeito”, mas ainda assim o mais próximo do adequado para fazer o balanço apresentado em novembro, justificou.

As contas finais serão feitas após estar concluída a avaliação externa, “que está contratada”. Os resultados serão conhecidos “em meados de março”, assegurou o ministro.

Ainda sobre a fiabilidade dos sistemas de informação, que “não estão montados para medir o problema adequadamente”, Fernando Alexandre recordou que o próprio ex-ministro da Educação,  João Costa, reconheceu limitações. As dúvidas quanto aos cálculos foram, aliás, levantadas pelo PS. Segundo o ministro, os dados usados pelo anterior Executivo não tinham sido confirmados pelos serviços.

Mais de 1600 professores com apoio à deslocação

Perante criticas sobre a eficácia do plano em curso, nomeadamente dos concursos de professores abertos, Fernando Alexandre reconheceu que há medidas que “funcionam melhor e outras pior”. Mas assegurou resultados “muito positivos”.

O governante revelou que 1678 professores começaram a receber, em dezembro, o subsídio à deslocação, com retroativos ao início do ano letivo. Recorde-se que o apoio abrange docentes colocados a mais de 70 quilómetros de casa numa das 234 escolas identificadas como carenciadas.

Segundo o ministro, mais de metade desses professores (852) receberam 450 euros, ou seja, o valor máximo do subsídio. Os valores são brutos, e por agora, a medida já custou cerca de dois milhões de euros, estimou.

Fernando Alexandre garantiu que todos os docentes tiveram uma melhoria salarial, contrariando o que foi denunciado pelo movimento Missão Escola Pública de que alguns dos beneficiários passaram a receber menos devido aos descontos.

Destacou ainda que, até dezembro, foram colocados 1731 professores com vínculo permanente nas escolas carenciadas, onde havia alunos há 60 dias sem aulas desde setembro. Destes integrados em escolas com maior défice, 253 estavam sem colocação desde 2012, notou.

O investimento é “de milhares e milhares de euros” para garantir a estabilidade dos quadros das escolas, advertiu o ministro. A maioria encontram-se em funções em escolas em Lisboa e Setúbal (1176). Por outro lado, 659 professores  decidiram continuar a dar aulas. A meta até ao final do ano letivo de 2024/2025 é de prolongar as funções de mil professores que já poderiam entrar na reforma.

De acordo com o balanço do primeiro período, até dezembro, foram recrutados 55 professores aposentados em bolsa. Voltaram também ao sistema educativo 682 professores que tinham abandonado a carreira.

Os deputados dos vários partidos questionaram que condições serão dadas para a profissionalização de mais de quatro mil profissionais sem formação em ensino desde setembro. “É preferível ter diplomados nas escolas do que ter alunos sem aulas. Quem foi colocado com apenas habilitação profissional term a sua vaga condicionada à realização dessa profissionalização”, recordou.

Mobilidade por doença espera ser aplicada em 2025/2026

“Temos 4 118 novos professores no sistema. O não quer dizer obviamente que o desafio não seja enorme, nós sabemos que é. Temos muitos professores a aposentarem-se até o final desta década. Temos mais alunos do que tínhamos e a diversidade tem aumentado também, quer com a imigração, quer com os alunos com necessidades específicas”, reconheceu, referindo que além do plano de medidas, a tutela está rever do estatuto da carreira docente com os sindicatos.

Após ter chegado a acordo para o protocolo negocial com sete sindicatos – o qual a Fenprof recusou – o ministro espera concluir as negociações até ao ano letivo 2026/2027, mas escusou-se em antecipar quando entrará em vigor. A primeira reunião está agendada para dia 17 de janeiro.

Quanto à mobilidade por doença, “esperamos que no próximo ano letivo já tenhamos um novo regime em vigor revisto”, ou seja, em 2025/2026, afirmou.

No que toca às melhorias da carreira, Fernando Alexandre sublinhou que mais de 35 mil professores já estão a beneficiar da recuperação do tempo de serviço congelado durante o período da troika. Recorde-se que deverá ser feita de forma faseada, ao longo de dois anos e dez meses.

Horas extraordinárias estão a resolver problema

Fernando Alexandre afastou também críticas sobre a sobrecarga dos horários dos professores. O ministro reconheceu que é graças a “este esforço adicional” de muitos professores que está a ser resolvido “o problema a milhares de alunos”. Entre setembro e dezembro, 5673 professores cumpriram cerca de 14 mil horas extraordinárias.

Segundo o ministro,  65% dos professores têm, no máximo, duas horas extraordinárias por semana. Cerca de 5% cumprem acima de cinco horas, dos quais muitos são professores jovens, deslocados, que se mudaram sozinhos. “Têm disponibilidade, não têm cá família, estão dedicados às escolas”, afirmou, garantindo que a tutela tem incentivado os diretores a pagarem as horas extra.

No entanto, o balanço partilhado pela tutela enquanto ainda decorria a audição, mostra uma percentagem superior: em dezembro, foram atribuídas cinco horas extra a 8,4% desses professores (cerca de 476 docentes) e seis horas extra a 3% (170). Entre as sete e dez horas extraordinárias encontravam-se 5,7% dos professores (323).

Estudantes de educação básica terão propinas pagas

Fernando Alexandre garantiu que todos os estudantes das licenciaturas em Educação Básica em instituições superior públicas irão ter as propinas pagas. No privado, as bolsas vão até ao valor da propina no ensino estatal. O governante revelou que o despacho que garante este incentivo já está pronto. Deverão ser criadas duas mil bolsas.