18 de Janeiro de 2025 archive

A 1.ª Prioridade da MPD…

… será dada aos professores com doença incapacitante ou filho menor em situação de monoparentalidade, de acordo com informação daqui.

 

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Balanço da negociação suplmentar sobre suplemento remuneratório (FNE)

Balanço da negociação suplmentar sobre suplemento remuneratório

 

 

Após as reuniões sobre o ECD, a FNE e o MECI reuniram ainda para negociação suplementar pedida pela FNE e relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.

O Vice-Secretário-Geral da FNE, Manuel Teodósio, afirmou no balanço desta reunião “que esta era uma tentativa de melhoria dos conteúdos de ambos os diplomas. Um tinha a ver com os concursos e com a possibilidade de os professores de Ensino Português no Estrangeiro, EPE, cuja proposta da FNE pode vir a fazer parte do texto final provável, sendo que relativamente ao tema dos professores contratados e à obrigatoriedade de concorrerem a um QZP limítrofe, a tutela manteve a posição inicial de não alteração”.

Quanto ao diploma que visa contribuir para a solução do grave problema da falta de professores e que só se consegue ultrapassar com a formação de novos professores “e este era um despacho que tinha a ver com a compensação a dar aos orientadores cooperantes, que são necessários para a formação desses novos professores. Existia nessa matéria discrepâncias bastantes grandes entre FNE e MECI, não houve abertura por parte da tutela, sendo que a FNE considerava que devia existir redução de horário e compensação monetária para estes professores. O MECI mantém a redução horária, mas em números que não vão ao encontro da nossa proposta, assim como os valores monetários ficam aquém do que considerávamos justo”.

Manuel Teodósio deixou a fechar a mensagem de que “queríamos ter melhorado este diploma, de qualquer forma, na situação atual estes mesmos professores não tinham redução horária e vão passar a ter e não tinha compensação e também passam a usufruir. Portanto há uma melhoria, mas fica longe daquilo que  FNE entende e que por exemplo, acontece na região autónoma dos Açores e que era o que propúnhamos para alcançar uma situação semelhante. Por isso enquanto existir espaço para negociação, a FNE esgotará todas essas possibilidades para melhorar esses diplomas”.

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Mobilidade por Doença – Reunião com do SIPE com o MECI

Mobilidade por Doença – Reunião com do SIPE com o MECI

 

Na reunião realizada hoje, entre o SIPE e o MECI, foram abordadas questões cruciais relativas à Mobilidade por Doença (MPD).

 

Resumo dos principais pontos discutidos:

 

Aspetos positivos:

– Gestão da capacidade de acolhimento: A responsabilidade pelo acolhimento dos docentes em MPD passa a ser gerida pela DGAE, deixando de ser da responsabilidade dos Agrupamentos.

– Redução da distância: A distância mínima exigida para os docentes de quadro de agrupamento foi reduzida de 20 para 15 km.

– Renovação da MPD: Possibilidade de renovação por mais dois anos.

– Inclusão de docentes incapazes para funções docentes: Docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes, mas aptos para outras funções, poderão concorrer à MPD sem serem contabilizados no limite dos 10% da capacidade de acolhimento.

 

Aspetos negativos:

– Limitação de distâncias: Mantém-se o limite de quilometragem, tanto para docentes de QA como para docentes de QZP.

– Falta de clareza na colocação: Não ficou definido se a colocação dos docentes da MPD ocorrerá antes, durante ou após a Mobilidade Interna.

– Manutenção do despacho das doenças incapacitantes: O despacho que regulamenta as doenças incapacitantes não sofrerá alterações.

 

ATENÇÃO:

Alteração ao diploma dos concursos foi apresentada a possibilidade de renovação dos docentes na Mobilidade Interna, desde que haja acordo entre as partes, sem limite temporal.

 

Posição do SIPE:

Não aceitamos esta alteração, pois consideramos que desvirtua o princípio da colocação dos docentes por graduação profissional.

 

O SIPE mantém o compromisso de defender os interesses dos docentes e continuará a acompanhar atentamente todas as mudanças relacionadas com a MPD e os concursos.

 

Não podemos parar.

Todos Unidos vamos conseguir.

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APRECIAÇÃO DA Pró-Ordem SOBRE A MOBILIDADE POR DOENÇA E NÃO SÓ

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Estes congressos sobre educação quase parecem um passeio de barco

O programa para dia 18:

– 8,45 h – Início da credenciação
– 9,30h – Cerimónia de abertura do Congresso

– 10,00h – Primeiro Painel

– 12,30h – Intervalo para almoço
– 14,15h – Reinício dos trabalhos – Segundo Painel

– 17,0h – Terceiro Painel

– 18,30h – Encerramento dos trabalhos

– 19,30h – Embarque no barco para o jantar.

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O que pode fazer a Educação – José Afonso Baptista

O que pode fazer a Educação:
A Finlândia é um dos países onde a profissão de professor é mais disputada A seleção à entrada é muito exigente
O estatuto dos professores é equiparado ao dos médicos e advogados
O salário base médio é de 8 mil euros mês
A Finlândia foi um dos países mais pobres da Europa
A sua reforma educativa elevou o país aos mais elevados rankings mundiais
O seu PIB é um dos mais altos do mundo
A Finlândia foi apontada como o país com maior índice de felicidade do mundo

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Ministro quer reforçar fiscalização da mobilidade por doença de professores

“Temos de ser muito rigorosos neste sistema, porque há professores e famílias que precisam mesmo deste regime”, disse Fernando Alexandre após uma ronda de negociações com os sindicatos.

Ministro quer reforçar fiscalização da mobilidade por doença de professores

O ministro da Educação defendeu esta sexta-feira um regime de mobilidade por doença mais “justo e equitativo”, mas sublinhou também a necessidade de reforçar a fiscalização depois de, nos últimos dois anos, serem detetados casos fraudulentos.

“Temos de ser muito rigorosos neste sistema, porque há professores e famílias que precisam mesmo deste regime, mas temos de ter um regime justo e equitativo e que não é percebido pelos professores como um aproveitamento, por exemplo, para aproximação à residência”, disse Fernando Alexandre.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação falava aos jornalistas no final da primeira ronda de negociações com organizações sindicais no âmbito da revisão do estatuto da carreira docente, dedicada à mobilidade por doença, que permite aos professores com patologias graves serem colocados em escolas perto de casa.

Segundo informação prestada aos sindicatos, entre os anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, foram feitas 367 juntas médicas a docentes colocados em mobilidade por doença, sendo que em 81 casos não foram comprovadas as situações de doença (22,07%).

“Demos estes dados apenas para mostrar que temos desafios e temos de balancear, por um lado, a proteção dos professores e das famílias e, por outro lado, garantir que a organização da escola e do nosso sistema educativo não é perturbada por este regime”, afirmou o ministro.

Para isso, o Governo prevê lançar um concurso público para a contratação de juntas médicas.

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