Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial.
A Escola Portuguesa de Luanda (EPL) e um grupo de 17 docentes que mantinham um litígio por questões laborais chegaram a um acordo extrajudicial, anunciou a instituição de ensino.
Segundo um comunicado enviado à Lusa, as partes firmaram um acordo extrajudicial em 24 de outubro, que foi já homologado por sentença da 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas.
Anteriormente “tinha sido homologado pelas instâncias jurídicas competentes um outro acordo relacionado com uma ação interposta por um outro grupo de oito docentes”, acrescentou a EPL.
A instituição adiantou que os docentes “estão a ver repostos os seus direitos, na sequência das reclamações efetuadas, sendo pagos pela escola os correspondentes retroativos” e que o Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial contra a instituição, mas cujos direitos tinham sido afetados.
O acordo foi alcançado na sequência de uma disputa judicial que levou a uma penhora das contas da EPL, em junho, para pagar uma dívida associada a acertos salariais, depois de um tribunal angolano dar razão aos professores que mantinham um conflito laboral com a escola.
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão do Procedimento de Atribuição de serviço docente aos aposentados e reformados 2024-2025.
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 4 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 5 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
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Quase há três anos, escrevi um texto que foi publicado no Blog DeAr Lindo em 15 de Dezembro de 2021, quando ainda assinava sob o pseudónimo de Matilde, intitulado:
– Mais uma trapalhada: e agora, quem “paga a factura” da falta de professores?
Esse texto foi escrito a propósito da denominada “task force” criada para a Educação em 17 de Novembro de 2021, pelo Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão Rodrigues, em contexto pandémico…
À época do referido texto, já era notória e indisfarçável a falta de Professores, apesar de o então Ministério da Educação ter precisado de mais de seis anos para o assumir…
Transcrevo aqui algumas partes desse texto:
– Durante seis anos, que medidas foram tomadas no sentido de contrariar a expectável insuficiência de professores?
– Nenhuma. E, mais uma vez, se verificou a monumental dificuldade deste Ministério da Educação em lidar com a realidade, ignorando-a ou negando-a sistemática e obstinadamente, preferindo quase sempre enveredar pelo caminho da fantasia e do dogmatismo…
– Mas, agora, e de repente, parece que acabou a fantasia e que outros terão que pagar pela incompetência e pela inépcia de quem não foi capaz de prever e de assumir o óbvio e que estava à vista de todos… Só não o via quem não queria…
– O Ministério da Educação já demonstrou que não está disposto a melhorar as condições existentes na Carreira Docente, nem a torná-las mais atractivas, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetidamente pelas “soluções” mais tortuosas e desleais…
– Por esse motivo, e pelo que já se conhece acerca da acção da “task-force” da Educação, “pressentem-se” algumas medidas que poderão estar nos pensamentos mais recônditos e abstrusos e nas intenções mais inconfessáveis de alguns “bem iluminados”:
– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores, transformando as 35 horas de horário semanal em Componente Lectiva, independentemente da idade, do tempo de serviço e das respectivas reduções, com a justificação de que é preciso fazer sacrifícios e ser muito resiliente…
A diferenciação pedagógica ou a qualidade da prática pedagógica deixariam de ter qualquer relevância, “que outro valor maior se alevanta” (Luís Vaz de Camões)…
– Em cada escola, e sem possibilidade de renúncia, atribuir a cada professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento e, sempre que se justifique, prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas… Procurar todas as potenciais escapatórias para pagar o menor número possível de horas extraordinárias, recorrendo, quando necessário, a estratégias ardilosas, também poderá estar na imaginação de algumas mentes mais perversas …
– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas… “Todos à molhada” (José Esteves, personagem de Herman José), que o importante é mascarar o número de Turmas sem professor(es) atribuído(s)…
– Sem qualquer pejo em poder “decretar o absurdo”, se não se confrontar com uma contestação significativa, parece que o Ministério da Educação, não hesitará em tomar todas as medidas que estiverem ao seu alcance no sentido de eliminar artificialmente a falta de professores, com custos inequívocos para terceiros…
– Por outras palavras, a incúria do Ministério da Educação criou um problema e, na iminência de milhares de alunos ficarem privados de aulas em algumas Disciplinas até ao final do Ano Lectivo, obrigam-se outros a resolver o imbróglio, assacando-lhes, de forma aleivosa e desleal, responsabilidades acrescidas e imprevistas no horário de trabalho inicialmente estabelecido…
Voltando à actualidade, aquilo a que, naquela época, sarcasticamente, apelidei de “pressentimentos”, parece que no presente não estará, afinal, assim tão longe de se poder concretizar:
– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores;
– Atribuir, sem possibilidade de renúncia, a cada Professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento;
– Prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas;
– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas…
Entre alguns comentários a esse texto de 15 de Dezembro de 2021, destaco estes:
– “Esta Matilde, de vez em quando, tem alucinações”…
– E este outro: “A Matilde já deve andar metida nos copos natalícios… Aquilo deve ser só gin.”
Em minha defesa, e em tom de gracejo, alucinações acho que (ainda) não tenho, nem tinha naquela altura, e como não gosto de gin, não terão sido essas as razões que originaram os referidos “pressentimentos”…
O que se afigurava, para alguns, como absolutamente estapafúrdio e impensável naquela época, parece que estará agora mais perto de se poder concretizar, se a Classe Docente aceitar que assim seja…
E o pior é que, cada vez mais, alguns “pressentimentos”, tidos como absurdos, delirantes ou alucinados num determinado momento, passado relativamente pouco tempo, começam, devagarinho, a assumir o carácter de uma “nova normalidade”…
“Vamos lá ver se isto pega”, que é como quem diz “vamos lá ver se a coisa se instala”, será talvez o pensamento subjacente, por exemplo, à atribuição de horas extraordinárias em catadupa, deixando muitos Professores praticamente sem horas de componente não lectiva…
Mas esta “nova normalidade” de normal nada terá…
Medidas estruturais, até agora, nem vê-las… Restarão, portanto, os remendos e as medidas desesperadas para fazer face à cada vez mais incontornável falta de Professores…
Na verdade, em menos de três anos, o que parecia impensável para alguns acabou por se tornar, progressivamente, plausível e se a Classe Docente for aceitando essa “nova normalidade”, dir-se-á que o “céu será o limite” para novas medidas meramente remediativas…
Vai-se, assim, disfarçando a gritante falta de Professores, carregando com mais trabalho os que se encontram no activo, apesar de se saber que a Classe Docente se encontra envelhecida e diariamente exposta a situações que podem confluir para um incapacitante “burnout”…
Recorrendo ao paleio motivacional de treta:
– Qual “burnout”, qual quê?! Os Professores são fortes, muito resilientes e muito positivos, aguentam isto e muito mais…
Aguentam, aguentam, até um dia…
Lamenta-se, mas não há, infalíveis e imortais, “Super-Mulheres” ou “Super-Homens”, a não ser na ficção… Torna-se, cada vez mais importante, estabelecer limites e conseguir “desligar”… Ou isso, ou então depender de medicação ansiolítica e anti-depressiva, que poderá não passar de um paliativo…
E não é por se falar nos males que eles acontecem… Não pode deixar de se falar em certos males… Essa é, aliás, uma das formas de os tentar evitar…
Alguns “pressentimentos”, tidos como tresloucados num determinado momento, podem mesmo tornar-se numa “nova normalidade”… E a maior chatice é essa…
