A proposta que clarifica o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi hoje aprovada no parlamento, depois de ter sofrido alterações na especialidade para incluir mais trabalhadores.
26 de Outubro de 2024 archive
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Out 26 2024
Ministro da Educação pede consensos sobre estatutos da carreira de investigação e docente
Apelo a um compromisso político foi transmitido por Fernando Alexandre a meio do debate setorial sobre educação, depois de deputado do PSD acusar PS e Chega de quererem desvirtuar OE.
Ministro da Educação pede consensos sobre estatutos da carreira de investigação e docente
O ministro da Educação pediu esta sexta-feira aos diferentes partidos um amplo consenso no parlamento sobre os processos de revisão dos estatutos da carreira de investigação e docente, e do regime jurídico das instituições do Ensino Superior.
Este apelo a um compromisso político foi transmitido por Fernando Alexandre a meio do debate setorial sobre educação,depois de uma intervenção do deputado social-democrata Pedro Alves em que acusou o PS e Chega de se prepararem para desvirtuar a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
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Out 26 2024
23 357 alunos sem aulas a uma disciplina durante o primeiro mês do ano letivo
23 357 alunos sem aulas a uma disciplina durante o primeiro mês do ano letivo
Um mês depois do arranque do ano letivo, há 720 horários por preencher nas escolas públicas, o que resulta em 54 060 alunos que ficaram sem aulas a uma disciplina em algum momento durante este período, dos quais há 23 357 alunos que estão sem aulas desde o início do ano letivo a uma disciplina.
Concluído o concurso interno e externo, após a realização de 8 reservas de recrutamento de professores e da contratação de escola, estão por preencher 720 horários, sendo que destes há 357 horários que estão por preencher desde o início das aulas. Até ao dia 16 de setembro, último dia do período para o arranque do ano letivo, as escolas tinham pedido 11 583 horários tendo ficado, nessa altura, 4 065 horários por preencher.
Esta redução de horários por preencher reflete já as várias medidas desenhadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para cumprir o objetivo de reduzir em 90%, no final do 1.º período, o número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo em relação a 2023/2024.
Terminado o prazo, para já, 79 docentes aposentados manifestaram disponibilidade para voltar a dar aulas, passando a integrar uma bolsa de contratação, ao dispor dos diretores das escolas.
Somam-se ainda 567 professores que tinham abandonado a profissão e que decidiram este ano letivo regressar à docência.
Foram ainda solicitadas por 179 agrupamentos escolares e escolas não agrupadas 2 016 horas extraordinárias com implicações em 16 912 alunos que frequentam 801 turmas.
Além das 15 medidas previstas no plano + Aulas + Sucesso, o MECI tomou ainda duas iniciativas adicionais para atrair professores para as zonas do país mais carenciadas: um concurso de vinculação extraordinária e o apoio à deslocação.
O número de horários por preencher deverá reduzir ainda mais com o resultado do concurso externo extraordinário, ao qual 5 675 professores apresentaram candidatura para as 2 309 vagas nos Quadros de Zona Pedagógica das áreas de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, onde estão localizados a maioria dos 234 agrupamentos e escolas não agrupadas com maior carência de docentes.
Relativamente ao incentivo à deslocação, 2 234 docentes colocados naqueles estabelecimentos de ensino já solicitaram este apoio, dos quais, quase metade, 1 033 são professores que estão colocados a mais de 300 quilómetros da residência fiscal e que, por isso, vão receber o valor máximo do apoio, 450 euros mensais.
Este apoio será pago durante 11 meses e abrange todos os professores colocados naquelas escolas, independentemente do seu vínculo e do seu grupo de recrutamento.
No atual ano letivo, o Governo já alcançou a meta de reduzir em 25% (25,76%) o número de mobilidades de docentes nos grupos de recrutamento deficitários, em comparação com 2023/24.
A redução significativa do número de alunos sem aulas foi definida como uma prioridade para o atual Governo, tendo sido adotadas medidas que permitem às escolas, no âmbito da sua autonomia, definirem a melhor forma de responderem às exigências e desafios deste problema.
Alunos sem aulas por períodos prolongados é um flagelo que lesa os interesses dos alunos e da Escola Pública, compromete o percurso escolar de milhares de crianças e jovens e prejudica o desenvolvimento do seu potencial.
A Educação é um processo contínuo e a interrupção prolongada da aprendizagem provoca danos profundos, pondo em causa o futuro dos jovens, as expetativas das famílias e o investimento do Estado numa Educação geradora de igualdade de oportunidades. As medidas do Governo visam resolver desafios estruturais que ainda prejudicam os alunos.
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