O Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.

O Parlamento debate esta quinta-feira uma petição com mais de 23 mil subscritores que defende a proibição do uso de telemóvel na escola, uma medida recomendada pelo Ministério da Educação, mas adoptada por uma minoria de escolas.
O debate pode ser ouvido aqui depois das 15:00
3 – Petição n.º 227/XV/2.ª
VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!
Projeto de Lei n.º 330/XVI/1.ª (BE)
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º
51/2012, de 5 de setembro
Projeto de Lei n.º 338/XVI/1.ª (PAN)
Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
Projeto de Resolução n.º 142/XVI/1.ª (PCP)
Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social
Projeto de Resolução n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP)
Recomenda ao Governo o Reforço da Reflexão e Ação sobre o Impacto dos Telemóveis em Ambiente
Escolar
Projeto de Resolução n.º 391/XVI/1.ª (L)
Por melhores condições para brincar e para estar na Escola
Projeto de Resolução n.º 392/XVI/1.ª (PAN)
Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e
sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil