Out 29 2024
O Articulado das Alterações à CGA
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Out 29 2024
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13 comentários
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Sinceramente ainda não entendi…! O meu exemplo: dei aulas no ano 2004/2005 e descontei para a CGA como comprova o número de beneficiário no registo biográfico. Depois só arranjei outra vez colocação em 2014. Durante esses anos todos (2005 a 20014) dei AECs sem interrupções. Não por que eu quisesse mas foi o que arranjei.
Pelo que percebo não tenho direito?
As AECS foi recibo verde?
Sempre por contrato com o mesmo Município, nunca foi recibos verdes.
E porque acha que não tem direito?
A minha duvida é essa !! não consigo perceber se tenho ou não direito. Como até aqui foi-me negado….
Quando esta lei entrar em vigor, vai permitir expulsar milhares de professores da CGA.
«Uns podem e outros não!» Apesar de fazerem trabalho igual! Viva a Républica, melhor, a Demo cracia das bananas!
A história é a seguinte: professores na CGA acabou em 2005. Eles querem desatar as pontas soltas…
Boa tarde,
Também não entendo, e se alguém puder ajudar:
Estive na CGA até Ago 2005, e apenas voltei a trabalhar em 2007/2008, sem qualquer trabalho remunerado neste intervalo de tempo.
Tenho direito a voltar para a CGA? Ou, só volta quem estava na CGA em 01/01/2006, e interrompeu após esta data?
Obrigado
– Quem está inscrito há mais de um ano na CGA por mudança da SS e por este ter sido um acto administrativo não é passivel de ser alterado unilateralmente.
– A lei não pode discriminar os docentes que ganharam esse direito em tribunal e aqueles que não recorrendo lhes foi concedida pela CGA – que inclusivamente enviou uma circular nesse mesmo sentido – não podem ser retirados, ninguém pode ser prejudicado por ter sido ou não transitado em julgado, pelo facto existe a jurisprudência, se é para vários, então é para todos que o requeiram e a CGA/governo assim o reconhecei através de uma comunicação escrita.
– Uma lei nunca poderá ser aplicada com retroactividade em data ulterior e ao arrepio das leis vigentes na altura.
– A interrupção nunca foi vontade do trabalhador, mas sim um “habitué” do sistema criado pela entidade empregadora.
– O que se entende por “outra actividade remunerada?” Seja professor contratado a nível nacional, por oferta de escola, nas AECs, formador, dinamizador, técnico especializado …. tudo é actividade docente (obviamente que um formador na área da saúde se exerceu durante diverso tempo “apenas” enfermeiro esta actividade será diversa de professor/docente /formador ….) e esta será a única coisa que é legal neste documento (agora quem nunca deixou de ser professor ou equiparado (mesmo que no privado, corporativo…) ) não tem ponta por onde se lhe pegue, mesma que tenha exercido a “actividade desempregado”.
– Se o governo quer atrair mais docentes e conservar os que cá estão, este projecto de DL ou lá o que isto é (não sou jurista) está a ter efeitos contrários.
Exmo Prof Dr Marcelo Rebelo de Sousa, sua Exa Presidente da República Portuguesa pronuncie-se ou não pela constitucionalidade desta “coisa” e já que é V Exa o Presidente de todos os Portugueses não permita tamanha afronta à Democracia e a conquista de Abril
Boa tarde,
E os processos que ficaram “congelados” na CGA quando o PS mandou cancelar as novas integrações na CGA?
Não reúnem as mesmas condições daqueles que foram reinscritos anteriormente, cujos processos foram despachados?
Estou na mesma situação… Pedi a reinscrição a título individual em fev de 2023 e pelos serviços administrativos da escola em set de 2023 e a minha reinscrição não foi aceite… E na escola ao lado foram… Onde está a justiça? Trabalhei no ensino superior, numa escola profissional estive desempregada os primeiros dias de setembro em vários anos e, por isso, já não tenho direito sendo agora QA… Enfim…
Como faço para solicitar o rgresso à CGA?