10 de Outubro de 2024 archive

A Educação no Orçamento

A Educação no Orçamento

Andreia Sanches

Caro leitor

Foi dia de entrega da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025 e, por essa razão, recebe hoje esta newsletter mais tarde do que é habitual. Queríamos deixar-lhe algumas notas sobre o que diz o documento numa área que sabemos que lhe interessa. Eis o que os jornalistas do PÚBLICO que estão a dissecar os números e as medidas para a Educação escreveram nas últimas horas.

Professores e outros funcionários. Em 2025 a despesa com o pessoal deverá subir 3,3%, face ao valor que está estimado para 2024. São cerca de 5858 milhões de euros, um acréscimo de 187 milhões que servirão, sobretudo, para financiar a “valorização das carreiras, a recuperação do tempo de serviço dos professores” e a contratação de pessoal docente. Curiosidade: nesta proposta do Governo, a despesa total consolidada do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é de 7471 milhões de euros (um aumento de 6,8% face à execução estimada até final de 2024). E a grande fatia — mais de 78% — é, precisamente, para suportar as despesas com pessoal.

Alunos sem aulas. A grande prioridade neste sector é a diminuição significativa do número de crianças e jovens que, por falta de professor, ficam sem aulas ao longo do ano lectivo. As metas são estas: reduzir este ano lectivo em 90% o número de alunos que estiveram sem aulas durante todo o 1.º período, comparativamente a 2023. Em 2025 a redução deverá ser de 95%.

Mais autonomia para as escolas. O megaministério tutelado por Fernando Alexandre, que junta Educação, Ciência, Ensino Superior e Inovação, propõe-se mexer não só na sua relação com as escolas como na articulação destas com as autarquias. “As competências das escolas e a sua articulação com as autarquias e os serviços centrais do MECI serão também avaliadas e revistas. Neste contexto, prevê-se a revisão do modelo de gestão das escolas, com o reforço da sua autonomia e a criação de um estatuto do director de Escola.” Pode ler mais neste artigo.

Mediadores para alunos estrangeiros. O Governo quer que 75% dos alunos imigrantes recém-chegados tenham, no próximo ano, acompanhamento de mediadores culturais e linguísticos, e inscreve esse objectivo na sua proposta, recordando que o número de filhos de imigrantes aumentou 160% entre 2019 e 2024, representando actualmente 14% dos alunos do ensino básico e secundário.

Pré-escolar. O Governo promete investir no alargamento da rede nacional de educação pré-escolar, mas não aponta datas para instituir uma universalização da oferta para crianças de três anos (que obrigaria a garantir as vagas para todas as crianças nessa faixa etária). Para mais sobre medidas que interessam às famílias, leia aqui.

Ensino superior. A proposta de OE prevê transferências directas para as universidades e politécnicos públicos no valor de 1498 milhões de euros. São mais 63 milhões de euros face à dotação inicial do ano passado (1435 milhões), ou seja, um aumento de 4,4%. No total, a despesa para a Ciência e Inovação, incluindo ensino superior, deverá ser de 3842 milhões de euros. Uma das medidas: a conclusão de 62 projectos de residências para o alojamento de estudantes universitários, num investimento total de 284 milhões de euros. Leia mais aqui. 

Parcerias com as universidades norte-americanas. O ministro Fernando Alexandre já tinha acenado com a intenção de manter os acordos com a Universidade Carnegie Mellon, o Instituto de Tecnologia do Massachusetts e a Universidade do Texas em Austin – que custam 12 milhões de euros por ano –, mas ainda não havia novidades sobre o que aconteceria no próximo ano. O OE prevê que se mantenha o compromisso com as colaborações internacionais. Leia mais aqui.

Continue a acompanhar a nossa cobertura do OE, nesta área e em todas as outras, no site do PÚBLICO.

Até quinta-feira

Andreia Sanches

asanches@publico.pt

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Acréscimo de 6,8% para a Educação no OE2025

O Programa Orçamental da Educação evidencia, no orçamento para 2025, uma despesa
total consolidada de 7470,6 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 6,8% (477,3
milhões de euros) face à execução estimada até final de 2024.

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Medidas emblemáticas de emergência na Educação constantes no OE2025

 

 

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O valor da descentralização para a Educação

O Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), gerido pela DGAL, é dotado
das verbas necessárias ao financiamento das competências descentralizadas para os
municípios do território continental, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 21/2019, de 30
de janeiro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, alterado
pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de junho, e 4/2022, de 4 de janeiro, do Decreto-
Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de
junho, 56/2020, de 12 de agosto, 84-E/2022, de 14 de dezembro, e 102/2023, de 7 de
novembro, e 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 23/2022, de
14 de dezembro, e 87-B/2022, de 29 de dezembro, até ao valor total de €
1 405 374 345,00, constante do mapa 12 anexo à presente lei, asseguradas as condições
legalmente previstas, com a seguinte distribuição:
a) Saúde, até ao valor de € 139 694 808,00;
b) Educação, até ao valor de € 1 170 160 332,00;

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Orçamento do Estado para 2025

 

​​​A Proposta de Lei n.º 26/XVI/1​ – Aprova o Orçamento do Estado para 2025 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.

 

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Se Faltam Professores No Ensino Regular, Então nas AEC o Panorama Ainda É Pior

Falta de professores e baixo pagamento deixa alunos do 1.º ciclo sem AEC

 

 

As AEC são atividades educativas e formativas das áreas de desporto, artes, ciências e das tecnologias de informação e comunicação. Destinam-se aos alunos do 1.º ciclo e complementam as atividades letivas até às 17:00 ou 17:30, mas há escolas onde as atividades decorrem no início da tarde. Apesar de não serem de frequência obrigatória, a maioria dos pais inscreve os filhos, de forma a garantir a escola a tempo inteiro. Contudo, a falta generalizada de professores e a necessidade de canalizar os recursos para as atividades letivas têm levado a uma dificuldade cada vez maior de contratar recursos para lecionar AEC.

Um problema que afeta cada vez mais escolas. Arlindo Ferreira, diretor do agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (dedicado à Educação) alerta para a “falta de professores para as AEC em várias disciplinas, nomeadamente nas AEC que implicam a necessidade de um técnico com formação na área do ensino, como Inglês ou Expressão Plástica”.

Esses docentes são, na sua maioria, contratados pelas autarquias, em condições precárias e a recibo verde. Para Arlindo Ferreira, as condições precárias são um dos problemas para conseguir os recursos necessários, mas é a falta generalizada de professores a causa maior da escassez de docentes de AEC.

“Os professores estão a ser necessários para colmatar as necessidades do sistema de ensino e muitos dos habituais técnicos das AEC, que são também professores, optam ou ficam colocados com mais facilidade no sistema de ensino do Ministério da Educação”, refere.

A falta de professores para as AEC causa constrangimentos às escolas e às famílias, pois “não é possível assegurar o funcionamento da escola a tempo inteiro para os alunos e que implica, em muitos casos, por insuficiente número de assistentes operacionais, os alunos não poderem ficar na escola”.

Por isso, defende Arlindo Ferreira, “a lógica de funcionamento da escola a tempo inteiro precisa de ser revista, de forma a permitir que a escola a tempo inteiro possa ser assegurada para todos os alunos que dele necessitem e não para todos os alunos”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) destaca que, em algumas escolas, as turmas de AEC “são muito grandes devido à falta de professores”.

Pais são obrigados a pagar ATL porque não há AEC”

Rui Moreira, presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG) e membro da Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais (COSAP) é responsável por contratar professores para as AEC (com o apoio da autarquia). Uma tarefa que, diz, é cada vez mais difícil. “Temos sempre dificuldades para contratar. Tem sido um problema desde há algum tempo e, este ano letivo, continua a ser complicado”, explica. O responsável justifica as dificuldades na contratação com a falta generalizada de professores, mas também com a desmotivação por parte dos professores devido aos valores pagos. “Nós pagamos acima do valor médio. Pagamos 13 euros à hora. Somos os que pagamos mais na zona porque queremos ter qualidade e ainda assim não conseguimos manter os professores muito tempo”, sublinha. Essa escassez leva, conta, a problemas ainda mais graves, pois “os pais das crianças são obrigados a pagar ATL ou centros de explicação para ter onde deixar os filhos ao final do dia. Muitos têm ainda que pagar o transporte dos filhos até lá”, denuncia.

Rui Moreira lamenta ainda a “falta de atualização dos valores pagos pelas autarquias, que tem estado sempre a baixar”. “Os valores das câmaras são cada vez mais reduzidos e não há atualização dos valores. Assim, é muito difícil manter os professores”, conclui.

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Simulador do Racio dos Assistentes Operacionais

Verifiquei que o link para o Simulador do Blog dos Assistentes Operacionais estava com problema, pelo que coloco novamente o link correto na barra lateral direita para este simulador e deixo-o de novo aqui em destaque.

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