… que as FAQ do IGEFE dizem respeito à devolução dos manuais escolares relativos ao ano letivo 2023/2024.
Em Janeiro de 2024 na lei do OE2024 foi aprovado o seguinte artigo:
Artigo 157.º
Distribuição e devolução dos manuais escolares
1 — No ano letivo de 2023 -2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.
2 — No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.
Isto é difícil de entender pelo IGEFE e pela FENPROF ou até mesmo por quem tem dúvidas se existe devolução ou não dos manuais escolares no final do ano letivo 2024/2025 no 1.º ciclo?
Se acho que devem ser devolvidos? Não acho, muito menos no caso do 1.º e do 2.º ano. Mas isso precisava de ser mudado na legislação e não na interpretação de alguém no Suporte do IGeFE.
Ao contrário do que tem sido veiculado, os manuais escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico não têm de ser devolvidos no final do ano letivo. Este nível de ensino tem um tratamento diferente dos restantes níveis de ensino, conforme é possível verificar a partir das FAQ do IGeFE ou de respostas que têm sido dadas a professores que se têm dirigido àquele organismo do Estado.
Das FAQ que constam na página do IGeFE (governo):
“Tenho de devolver à escola os manuais que me foram entregues para poder usufruir dos vales para o próximo ano letivo?
Com exceção dos do 1.º ciclo, para poder receber manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo tem de devolver à escola os manuais escolares que foram entregues no presente ano letivo.”
(…)
“O/A(s) meu(s)/minha(s) filho/a(s) usufruíram de manuais gratuitos no ano letivo anterior, mas pretendo ficar com eles. Posso fazê-lo?
Caso fique com os manuais escolares que foram distribuídos gratuitamente neste ano letivo, tem de pagar ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual e, enquanto esse pagamento não for feito, ficará impedido de solicitar manual equivalente no ano letivo seguinte, exceto os do 1.º Ciclo, que não tem de ser devolvidos.”
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) surpreendeu os sindicatos de professores com o anúncio de uma revisão do modelo de gestão das escolas, a ser discutido e negociado já nas próximas semanas. Esta notícia foi revelada na última quinta-feira, durante uma reunião entre o MECI e representantes dos sindicatos, marcando o início de uma nova fase de negociações que deverá culminar no primeiro trimestre de 2025.
Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, em Viseu, expressa esta preocupação: “Os professores querem que o diretor volte a ser eleito apenas pelos professores, mas o Governo deverá manter o conselho geral.” Cardoso acredita que, mesmo que o modelo de eleição por conselho geral seja mantido, poderão surgir mudanças na constituição da equipa de gestão. “Penso que a mudança poderá passar pela eleição de uma equipa de quatro elementos, e não apenas do diretor”, acrescentou.
Outros temas em negociação
Além do modelo de gestão escolar, estão previstas revisões ao Estatuto da Carreira Docente e à Mobilidade por Doença, matérias que também deverão ser discutidas nos próximos meses. O MECI comprometeu-se a apresentar uma proposta de diploma sobre o regime de habilitação para a docência, onde se deverá incluir o valor dos subsídios a pagar aos estagiários que lecionem. Esta é uma questão sensível para os sindicatos, que defendem uma remuneração adequada para os futuros docentes.
Os diretores das escolas recebem atualmente um subsídio, que pode ir até 750€, dependendo da dimensão da instituição que lideram. Este valor, no entanto, não é atualizado desde 2008, o que tem suscitado críticas de que não reflete as responsabilidades e desafios inerentes à função.
Rui Cardoso acredita que, para tornar o cargo de diretor mais atrativo e aumentar o número de candidatos qualificados, o Governo deverá equiparar os diretores das escolas aos dirigentes da função pública, que auferem salários mais elevados. “Se o objetivo é atrair mais candidatos à liderança das escolas, é necessário melhorar as condições remuneratórias e o reconhecimento do cargo”, defende Cardoso.
A reunião entre o MECI e os sindicatos foi conduzida por Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa. O encontro marcou o início de um processo de negociação que poderá trazer mudanças significativas ao panorama da gestão escolar em Portugal. Os próximos meses serão decisivos para determinar o futuro das escolas e dos profissionais que nelas atuam, com foco na melhoria das condições de trabalho e na adaptação dos modelos de gestão às realidades atuais.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/10/ministerio-da-educacao-surpreende-sindicatos-com-novo-modelo-de-gestao-das-escolas-negociacoes-comecam-ja-nas-proximas-semanas/
Tendo em conta que as FAQ já divulgadas pela DGAE não respondiam a um conjunto de aspetos importantes sobre os quais existiam dúvidas relativamente à forma de aplicação do quadro legal, a FENPROF enviou várias perguntas à Comissão de Acompanhamento Técnico, que obtiveram as seguintes respostas.
Porque de cada vez que sai uma orientação ela contradiz-se com a anterior e nunca é clara quanto ao futuro. Umas vezes não são reutilizados os manuais do 1.º e 2.º ano, outras vezes acontece com todos os anos do 1.º ciclo e desta vez a orientação é para serem devolvidos, mas não se sabem quais.
Há escolas a exigir declarações aos encarregados de educação e professores a proibir alunos de escrever nos livros com receio da reutilização.
A devolução e reutilização dos manuais de 1.º ciclo está a gerar nova confusão. O ex-ministro da Educação, João Costa, chegou a anunciar em setembro de 2023 que estes alunos ficavam com os livros, mas a medida era apenas para o ano letivo passado e as dúvidas sobre como a utilização deve ser feita para não resultar em penalizações voltou a instalar-se. Resultado, descreve a presidente da confederação de pais (Confap): há professores a proibir os alunos de escrever nos manuais, escolas a passar a responsabilidade para os pais pedindo-lhes declarações e diretores convictos de que podem ter de fazer a recolha mas que os livros não serão reutilizados.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) surpreendeu os sindicatos de professores com o anúncio de uma revisão do modelo de gestão das escolas, a ser discutido e negociado já nas próximas semanas. Esta notícia foi revelada na última quinta-feira, durante uma reunião entre o MECI e representantes dos sindicatos, marcando o início de uma nova fase de negociações que deverá culminar no primeiro trimestre de 2025.
Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), em declarações ao Correio da Manhã, confirmou o início desta negociação: “A novidade é que vamos rapidamente iniciar a negociação do modelo de gestão no dia 21, para estar concluída no primeiro trimestre de 2025.” Segundo Teodósio, o debate incluirá a forma de eleição dos diretores, o grau de autonomia das escolas e outros temas relevantes para a organização e funcionamento das instituições de ensino. “A FNE está a auscultar os professores sobre estas matérias”, acrescentou, indicando que os sindicatos estão a recolher contributos da classe docente para levar às mesas de negociações.
Mudanças na eleição dos diretores
Entre as questões que serão discutidas, destaca-se a eleição dos diretores das escolas, um tema que há muito gera descontentamento entre os professores. Atualmente, os diretores são eleitos por um conselho geral, que inclui não só professores, mas também representantes da comunidade escolar, pais, autarquias e elementos externos à escola. No entanto, muitos professores preferem que o processo de eleição seja restrito ao corpo docente.
Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, em Viseu, expressa esta preocupação: “Os professores querem que o diretor volte a ser eleito apenas pelos professores, mas o Governo deverá manter o conselho geral.” Cardoso acredita que, mesmo que o modelo de eleição por conselho geral seja mantido, poderão surgir mudanças na constituição da equipa de gestão. “Penso que a mudança poderá passar pela eleição de uma equipa de quatro elementos, e não apenas do diretor”, acrescentou.
Outros temas em negociação
Além do modelo de gestão escolar, estão previstas revisões ao Estatuto da Carreira Docente e à Mobilidade por Doença, matérias que também deverão ser discutidas nos próximos meses. O MECI comprometeu-se a apresentar uma proposta de diploma sobre o regime de habilitação para a docência, onde se deverá incluir o valor dos subsídios a pagar aos estagiários que lecionem. Esta é uma questão sensível para os sindicatos, que defendem uma remuneração adequada para os futuros docentes.
Os diretores das escolas recebem atualmente um subsídio, que pode ir até 750€, dependendo da dimensão da instituição que lideram. Este valor, no entanto, não é atualizado desde 2008, o que tem suscitado críticas de que não reflete as responsabilidades e desafios inerentes à função.
Rui Cardoso acredita que, para tornar o cargo de diretor mais atrativo e aumentar o número de candidatos qualificados, o Governo deverá equiparar os diretores das escolas aos dirigentes da função pública, que auferem salários mais elevados. “Se o objetivo é atrair mais candidatos à liderança das escolas, é necessário melhorar as condições remuneratórias e o reconhecimento do cargo”, defende Cardoso.
A reunião entre o MECI e os sindicatos foi conduzida por Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa. O encontro marcou o início de um processo de negociação que poderá trazer mudanças significativas ao panorama da gestão escolar em Portugal. Os próximos meses serão decisivos para determinar o futuro das escolas e dos profissionais que nelas atuam, com foco na melhoria das condições de trabalho e na adaptação dos modelos de gestão às realidades atuais.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 07 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 8 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental).
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 04 de outubro e as 18:00 horas de 8 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
