O Governo chegou hoje a acordo com 7 estruturas sindicais – FNE, FENEI, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL e SIPPEB sobre a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes.
Os termos do acordo aceleram a recuperação do tempo de serviço, prevendo que ocorra à razão de 25% ao ano. A reposição começa em 01 de setembro de 2024 e em 2025, 2026 e 2027 produz efeitos a 01 de julho. Ao fim de 2 anos e 10 meses estará concluída a reposição.
O acordo reconhece aos docentes o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador de carreiras, salvaguardando que não se verificam situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço.
Ficou ainda garantido o acesso ao 5.º e 7.º escalões a todos os docentes que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão.
Este acordo acautela os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado.
A recuperação do tempo de serviço dos professores representa um esforço orçamental muito significativo, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. A partir de 2027, completada a recuperação total do tempo de serviço, a medida terá um custo para o Estado estimado em cerca de 300 milhões euros, conforme previsto no Programa Eleitoral da AD.
O Governo sublinha que este foi um processo que decorreu numa base de boa-fé, compromisso e responsabilidade, com total transparência e diálogo entre as partes.
Estão ainda a ser preparadas outras medidas de dignificação e valorização dos professores e demais profissionais de educação, com vista a devolver a tranquilidade às escolas, e consequentemente às famílias, fundamental para o sucesso dos alunos.
6 comentários
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O Mário Nogueira está a defender todos os professores, com a tentativa de uma negociação suplementar podemos ter uma solução melhorada e que diminui as injustiças de que muitos professores ainda são vitimas.
Como já referi num outro post: como é possível que este senhor, que pertence ao PCP, partido que apoia a invasão da Ucrânia por parte da Rússia, esteja à frente de um sindicato da educação?
Pior… Como é que este sindicato com este senhor tem sócios a pagar todos os meses do seu salário?
Há mesmo sadomasoquistas na profissão docente.
Já chegámos à Ucrânia? O que é que o PCP tem a ver com a luta dos professores? Não sou filiada em nenhum partido, mas nunca ouvi o PCP a apoiar a guerra na Ucrânia. Vi, sim, apelar à paz, que o que todos devíamos fazer. Tenho muito respeito pelo PCP, já que muito contribuiu para que hoje vivamos em democracia.
Não me diga que é daqueles que acredita que os comunistas comem criancinhas ao pequeno almoço. A ignorância é tramada.
Longe de mim imaginar que se pudesse ir tão longe.
Quando a esmola é muita, o pobre desconfia.
Viva Caríssimos:
A minha questão prende-se com a forma como vão devolver os 6-6-23 em 2anos.
Isso significa que vamos ficar QUANTOS anos, em CADA escalão, antes de finalmente ficarmos no Escalão devido?
No meu caso, se não tive sido a Troika Socrática, hoje estaria no 8.º escalão. Quantos anos terei de ficar no 5.º, no 6.º e no 7.º escalão, antes de finalmente chegar ao 8.º?