3 – Docentes do quadro de zona pedagógica:

3.1 – Os docentes de QZP, para efeitos de concurso interno, devem concorrer a todos os AE/EnA do QZP de vinculação, considerando-se que quando a candidatura não esgote a totalidade dos AE/EnA, manifestam igual preferência por todos os restantes AE/EnA, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de AE/EnA.

3.2 – Os docentes de carreira de quadro de zona pedagógica que não obtiverem colocação no concurso interno em agrupamento de escolas ou escola não agrupada, são candidatos obrigatórios a mobilidade interna, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

3.3 – Os docentes do quadro de zona pedagógica que através do concurso interno obtiverem colocação em agrupamento de escola ou escola não agrupada, podem aceder na 2.ª prioridade do concurso de mobilidade interna – mobilidade por interesse do próprio – prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

3.4 – Os docentes do quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada que através do concurso interno obtiverem colocação em quadro de zona pedagógica são candidatos obrigatórios a mobilidade interna, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, não podendo aceder à 2.ª prioridade do mesmo concurso.

Como já tinha dado conta o concurso terá lugar apenas após a interrupção letiva da Páscoa.

1 — O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, contados a partir do dia 10 de abril de 2024.
2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal, encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.

Foi publicado hoje o  Aviso n.º 6468-A/2024/2

Para esclarecer como funciona o chat do Blog e informar que nenhuma Rita Matias (verdadeira) aqui escreveu.

Download do documento (PDF, Unknown)

Mas ainda não saiu, mas que sai hoje isso sai, mais lá para as 20:00. 🙂

Concursos na “Pasta de Transição”

É com grande estupefação que tomamos conhecimento das datas e calendários dos concursos de Pessoal Docente, através da “Pasta de Transição”, um procedimento inaceitável que demonstra o desrespeito para com os candidatos e as organizações sindicais.

Somente através desta via informal ficamos a saber que o Aviso de abertura “foi” publicado no dia 25 de março, o que até a este momento não se verificou, e que os concursos serão abertos na semana que se inicia a 1 de abril de 2024, conforme escrito na Pasta de Transição: “No dia 25/03/2024 foi publicado o aviso de abertura com a regras relativas ao concurso. Neste âmbito, os docentes poderão candidatar- se ao concurso a partir da semana que se inicia a 1 de abril de 2024.”

Seria desejável que o Ministério da Educação, responsável pela organização dos concursos, assumisse a responsabilidade de disponibilizar as informações de forma correta, transparente e atempada. Os candidatos têm o direito de ser informados sobre as datas e calendários dos concursos com antecedência suficiente, para que possam preparar-se convenientemente.

Porto, 25 de março de 2024

A Comissão Executiva da FNE

Em tempo de (muitas) reuniões, calhou, vá lá saber-se porquê, reler estas palavras de Fernando Pessoa:

– “Ora o público não quer a verdade, mas a mentira que mais lhe agrade.” (Páginas Íntimas e de Auto-Interpretação)…

– “Ora o público não compreende ideias complexas. É preciso dar-lhe só ideias simples, generalidades vagas, isto é, mentiras, ainda que partindo de verdades.” (Páginas Íntimas e de Auto-Interpretação)…

– “Ora o público, movido intimamente por sentimentos e não por ideias, é organicamente parcial.” (Páginas Íntimas e de Auto-Interpretação)…

– “As sociedades são conduzidas por agitadores de sentimentos, não por agitadores de ideias. Nenhum filósofo fez caminho senão porque serviu, em todo ou em parte, uma religião, uma política ou outro qualquer modo social do sentimento.” (Páginas Íntimas e de Auto-Interpretação)…

E se Fernando Pessoa tiver razão?

Se Fernando Pessoa tiver razão, será uma grande chatice e estaremos todos bem tramados…

Se concedermos que todos nós fazemos parte do “público” referido por Fernando Pessoa:

– Preferimos, de facto, a mentira que mais nos agrada à verdade?

– A mentira dói menos do que a verdade? A dor infligida pela verdade é desconfortável, por vezes insuportável e, por isso, tendemos a fugir dela?

– Somos, de facto, movidos pelo sentimento, que se lixe a Razão?

– Somos, de facto, organicamente parciais, “cegos” que prescindem das ideias, dominados pelo primado do sentimento?

– Preferimos, de facto, os “agitadores de sentimentos” aos “agitadores de ideias”?

Se Fernando Pessoa tiver razão, seremos potenciais hipócritas, irremediavelmente fingidores…

Muitas reuniões pode dar em episódicos devaneios, ilustrados pelo presente texto, há que ter cuidado, para não sermos assolados por introspecções estapafúrdias sobre “a natureza da Humanidade” ou por pensamentos inconfessáveis…

Boas reuniões, com ou sem introspecções estapafúrdias sobre “a natureza da Humanidade” ou pensamentos inconfessáveis.

Coragem a todos, que por cada reunião que passa, estamos mais próximos do seu fim… (Verdade de La Palisse, em modo “prêt-à-porter”)…

Paula Dias

Aceitação da Colocação e Recurso Hierárquico – Concurso de Transição de QZP

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação do Concurso de Transição de QZP das 10:00h do dia 25 de março até às 23:59h de Portugal continental do dia 26 de março de 2024.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10 horas do dia 25 de março até às 18 horas de Portugal continental do dia 2 de abril de 2024.

SIGRHE – Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Concurso de Transição de QZP

Vão continuar a faltar professores

Desde meados da passada semana, o Ministério da Educação fez sair legislação, notas informativas e notas de propaganda, relativas aos concursos de professores e respectivas vagas para o próximo ano lectivo. No dia 19 de Março tivemos a Portaria n.º 110-A/2024/1, que fixou “as vagas do concurso interno e externo dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica” e no dia 22 foram publicadas as “listas definitivas do Concurso de Transição de Docentes dos Quadros de Zona Pedagógica”, a que aparece aposto o ano de 2023, embora, na prática, só façam efeito a partir de Setembro de 2024.

Nas notas produzidas para o efeito no site oficial do (ainda) governo, tudo isto foi apresentado como se fosse um enorme avanço em matéria de colocação de professores e da satisfação das necessidades das escolas e agrupamentos, e uma espécie de legado virtuoso da actual equipa ministerial. É pena que, à imagem de outras ocasiões, se tenha preferido a divulgação de um arrazoado de números, a envolver considerações propagandísticas, não revelando o significado real destes concursos.

Na nota de dia 20 de Março pode ler-se que:

“Os próximos concursos de professores vão contar com 20 853 vagas em Quadros de Escola e Agrupamento, criando 7077 vagas para novas vinculações. (…) Recorde-se que, de 2015 a 2024, saíram da condição de contratados mais de 22 500 professores. Destes, cerca de oito mil vincularam em 2023. Com esta portaria são agora criadas mais 7077 vagas, chegando-se assim a um total de 29 500 professores que vincularam.
A portaria agora publicada permitirá reduzir muito significativamente o número de docentes colocados em Quadro de Zona Pedagógica, por via de transferência de lugares para Quadro de Escola e de Agrupamento. Serão menos 13 712 docentes em QZP.

Parece impressionante, mas nada disto explica que estes docentes já se encontram a leccionar há muitos anos, por vezes décadas e que o que se está a fazer é apenas uma transição entre situações de vínculo contratual ou de distribuição geográfica. Quando, em nova nota governamental, datada de 22 de março, se afirma que esta é a “maior fixação de docentes em mais de uma década”, é útil compreender-se que durante mais de oito anos a governação esteve entregue a estes mesmos responsáveis. Se ao fim deste tempo decidiram, por fim, resolver parte do problema que alimentaram, pode dizer-se que mais vale tarde do que nunca, mas pouco mais.

Nessa nota, acrescenta-se que “a passagem para os novos 63 Quadros de Zona Pedagógica permite agora que os professores vejam reduzidas as suas deslocações internas no QZP”, mas logo a seguir vem a parte que revela a armadilha da chamada “vinculação dinâmica”, pois esta é uma “colocação transitória na medida em que todos estes professores poderão concorrer às 20853 vagas de Quadro de Escola abertas”. Vagas distribuídas por todo o país a que os docentes terão de concorrer obrigatoriamente. O que fez muita gente não concorrer. Para além disso, caso não aceitem a colocação nas listas agora publicadas, ficam sujeitos à “anulação da colocação e instauração de processo disciplinar”, conforme nota informativa da Direcção Geral da Administração Escolar de 22 de Março.

Isto significa duas coisas: primeira: estas colocações não correspondem a novos docentes que possam suprir as falhas que já existem ou as que se adivinham perante o acelerar das aposentações, pois as regras deste concurso implicavam que fossem docentes já em exercício; segunda: a criação de 63 QZP mais pequenos do que os anteriores é apenas uma fase transitória, antes dos docentes agora colocados serem obrigados a concorrer a TODO o país. É o que significa aquela parte da nota em que se afirma que “serão menos 13 712 docentes em QZP”.

E significa ainda outra coisa muito grave: a falta de professores em sala de aula vai agravar-se nos próximos anos, mesmo com o recurso a pessoas que ocupam o lugar de professores, apenas porque foram reduzidos os critérios de acesso ao exercício da docência.

Paulo Guinote, in DN