28 de Março de 2024 archive

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2024 – Aquisição de computadores

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

SUMÁRIO: Autoriza a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

 

O Governo aprovou, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, o Programa de Estabilização Económica e Social, que prevê a medida 3.2 – “Universalização da Escola Digital”, que se traduz numa universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes.

Foram adquiridos 1 050 000 computadores portáteis, cujos processos aquisitivos decorreram entre 2020 e 2022, com financiamento ao Fundo Social Europeu e ao Plano de Recuperação e Resiliência, tendo sido entregues e disponibilizados a alunos e docentes no decorrer de 2020, 2021 e 2022.

Com a crescente utilização destes computadores, os Agrupamentos de Escolas (AE) e as Escolas não Agrupadas (EnA) têm reportado na “Plataforma de Gestão Equipamentos” a existência de um conjunto de computadores que carecem de substituição, porque ficaram inutilizados ou a sua reparação não é compensadora, face ao valor da mesma.

Deste modo, no seguimento do reporte e identificação de vários AE/EnA, torna-se premente e inadiável criar condições para que os AE/EnA tenham a possibilidade de substituir computadores que estejam inutilizados, tendo como objetivo garantir que todos os alunos e docentes tenham acesso a computadores portáteis que garantam a aprendizagem e acompanhem a medida “Universalização da Escola Digital”, permitindo também melhores condições na realização das provas de avaliação externa em formato digital.

A presente resolução não prejudica a plena liberdade e autonomia dos AE/EnA para, no âmbito da gestão do parque informático afeto aos seus docentes e alunos, decidir sobre a efetiva necessidade de contratar e dos termos em que a mesma é realizada, mediante prévio cabimento, autorização para realização da despesa e demais procedimentos legais, dentro dos limites previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, para os serviços com autonomia administrativa. Em caso de ultrapassagem deste limite, por cada AE/EnA, sem prejuízo da possibilidade de delegação de poderes nos termos gerais, a autorização da despesa e demais decisões são tomadas pelos respetivos órgãos competentes, considerando os limites estabelecidos no referido artigo 17.º

Assim:

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Autorizar durante o ano de 2024 a aquisição de novos computadores por parte dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas até ao limite de 6 655 990 EUR.

2 – Determinar que os encargos financeiros decorrentes da presente resolução são satisfeitos por verbas a inscrever no orçamento dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de março de 2024. – Pelo Primeiro-Ministro, Mariana Guimarães Vieira da Silva, Ministra da Presidência.

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Fernando Alexandre demitiu-se do governo de Passos Coelho

Fernando Alexandre incompatibilizou-se com a ministra Anabela Rodrigues, que o terá afastado do processo de negociação do novo estatuto da PSP. Oficiais da PSP preocupados com demissão.

As verdadeiras razões que levaram o secretário de Estado adjunto do MAI a demitir-se

 

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Um Estudo a Ler

… porque foi coordenado pelo atual Ministro da Educação.

 

ASSIMETRIAS E CONVERGÊNCIA REGIONAL

Implicações para a Descentralização e Regionalização em Portugal
Maio 2019

 

O investigador não defende a mudança do currículo nem o fim dos concursos nacionais de colocação de professores. A intervenção dos autarcas deve ser ao nível da gestão das escolas, com uma “palavra a dizer na escolha da direção da escola”, o que não sucede hoje. 

Os autarcas devem participar na escolha dos diretores das escolas, com vista à redução das desigualdades regionais na qualificação dos trabalhadores. O investigador Fernando Alexandre, que coordenou o estudo “Assimetrias e Convergência Regional”, defende uma maior intervenção dos municípios, alertando que a escolaridade média no Ave e no Tâmega e Sousa é inferior à do Botswana.

 

 

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Composição do XXIV Governo Constitucional

 

O Presidente da República recebeu hoje do Primeiro-Ministro indigitado do XXVI Governo Constitucional, a seguinte proposta de nomeação dos Ministros do novo Governo:

Primeiro-Ministro
LUÍS MONTENEGRO

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
PAULO RANGEL

Ministro do Estado e das Finanças
JOAQUIM MIRANDA SARMENTO

Ministro da Presidência
ANTÓNIO LEITÃO AMARO

Ministro Adjunto e de Coesão Territorial
MANUEL CASTRO ALMEIDA

Ministro dos Assuntos Parlamentares
PEDRO DUARTE

Ministro da Defesa Nacional
NUNO MELO

Ministra da Justiça
RITA JUDICE

Ministro da Administração Interna
MARGARIDA BLASCO

Ministro da Educação, Ciência e Inovação
FERNANDO ALEXANDRE

Ministra da Saúde
ANA PAULA MARTINS

Ministro das Infraestruturas e Habitação
MIGUEL PINTO LUZ

Ministro da Economia
PEDRO REIS

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO

Ministra do Ambiente e Energia
MARIA DA GRAÇA CARVALHO

Ministra da Juventude e Modernização
MARGARIDA BALSEIRO LOPES

Ministro da Agricultura e Pesca
JOSÉ MANUEL FERNANDES

Ministra da Cultura
DALILA RODRIGUES

O Presidente da República deu o seu assentimento à proposta, que será oportunamente complementada com os Secretários de Estado.

A nomeação e posse do Primeiro-Ministro e Ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para a próxima semana, terça-feira, dia 2 de abril, às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda.

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O novo ministro da Educação é…

 

Fernando Alexandre

Doutoramento em Economia Birkbeck College, Universidade de Londres

Fernando Alexandre, nasceu em 1972. É Professor associado do Departamento de Economia da Universidade do Minho, desde 2009, tendo feito a licenciatura e o mestrado em Economia pela Universidade de Coimbra e concluído o doutoramento em Economia na Universidade de Londres – Birkbeck College com uma dissertação sobre política monetária e mercados financeiros, em 2003.

Os seus interesses de investigação são a macroeconomia e a política económica e, mais recentemente, a economia portuguesa. Dadas as funções que tem ocupado na área da gestão universitária tem também desenvolvido alguma investigação na área das políticas para o ensino superior.

 Exerceu as funções de Secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna no XIX Governo Constitucional. Autor ou coordenador de oito livros sobre a economia portuguesa e de artigos publicados em revistas científicas internacionais, e investigador principal ou membro de equipas de investigação de quatro projetos financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Colaborou como consultor com entidades públicas e privadas, como a Comissão Europeia ou o Governo português.
Foi membro do painel de comentadores da RTP e colunista dos jornais Eco e Observador. Colabora regularmente com os media.

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Está Difícil em Saber-se o Nome do Novo Ministro da Educação

…quando já se sabem os nomes das pastas quase todas.

Será que ninguém aceita o desafio de devolver o tempo de serviço aos professores?

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Ferramentas de Apoio ao Concurso

Aviso de Abertura do Concurso Interno/Externo

 

Aplicação de Apoio ao Concurso com os Novos QZP

 

Lista Ordenada dos QZP, Com os Docentes da Vinculação Dinâmica em EXCEL

 

O Mapa dos 63 QZP

 

O Meu Ficheiro das Vagas 2024/2025 em Excel

 

Este artigo irá fixar fixo ao longo dos próximos dias e contará com diversas atualizações importantes para apoio ao concurso 2024/2025.

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Pacificação e valorização dos professores – José Afonso Baptista

 

É preocupante o estado de calamidade a que chegou a educação. No início de um novo ciclo importa retirar todo o entulho que se atirou ao pântano para o tornar um espaço limpo e saudável.

A guerra com os professores criou a maior instabilidade e as colocações à distância conseguiram transformar a profissão docente na mais odiosa escolha como modo de vida. A medida mais urgente para o novo governo é pacificar os professores e dar estabilidade e confiança às escolas.

A contagem do tempo de serviço foi o pomo da discórdia ao longo de anos. Afinal, de um dia para o outro, o impossível foi possível e os partidos foram unânimes na resolução do problema que deixou de o ser, qual Fénix que renasceu das cinzas. Milagre das eleições. Pascal tinha razão: “Le coeur a des raisons que la raison ne connait pas”.

Uma bela noite, o senhor ministro acordou estremunhado, a tremer no meio de um pesadelo que o tirou do sério. Sonhou que lhe tinham levado, à força, a mulher, os três filhos e a avó para as Ilhas Desertas. Ficou com febre, perdeu o equilíbrio, e só se fez luz depois de um banho gelado. Afinal o problema dele era outro e desesperava por encontrar a chave: como é que ia acudir a tantas e tantos professores tirados à força das suas casas e famílias e desterrados para o fim do mundo? Como é que uma mãe professora poderá fixar-se nos seus alunos se não lhe saem da cabeça os filhos distantes? Como pode um professor prestar um serviço de qualidade dormindo encolhido no interior do automóvel? Como pode o ministro dormir sem pesadelos?

Não me aventuro a definir a melhor estratégia para as colocações. Mas, vendo os resultados, atrevo-me a dizer que um sistema centralizado e normalizado é irracional e injusto. Em países que fui conhecendo, verifiquei que as normas de recrutamento se definem ao centro, mas é a escola que as aplica de acordo com a realidade local. É a escola que contrata e gere o corpo docente. O país não é todo igual e os concursos devem respeitar as especificidades locais e o perfil requerido pela escola. Imaginem uma docente especializada na área da deficiência mental obrigada a lecionar uma classe de dez crianças surdas que só comunicam em LGP. Parece anedota mas aconteceu e por pouco não deu em tragédia.

Esta é a vertente mais desumana da profissão docente. Mas não podemos esquecer a vertente da formação, da atualização e da especialização. Até hoje, os docentes tiveram de pagar do seu bolso os níveis mais elevados de qualificação. Ficaram de fora todos os que não podiam pagar. Tanto talento deitado à rua.

Temos muitos professores com as mais elevadas qualificações a nível académico em todos os níveis de ensino, com bons reflexos na melhoria das escolas. Mas temos também o inverso, muitos docentes sem meios nem incentivos para as necessárias atualizações. O espaço digital e as novas tecnologias, o trabalho online, a AI, a robótica, as novas fontes do conhecimento e da informação, são requisitos que hoje devem ser exigidos a todos os candidatos à docência, mas devem também ser proporcionados, sem custos, aos docentes que ficaram esquecidos ao longo de décadas. A inclusão digital é uma necessidade da escola.

Outras instituições dispensaram os velhos quadros do analógico e recrutaram nas novas gerações do digital. Hoje não se vê um bancário que não esteja atrás de um PC. A escola não pode ir por aí e tem de recuperar os professores dos quadros esquecidos na máquina do tempo.

A classe docente é a peça-chave do funcionamento da escola, mas dispõe hoje de meios que facilitam muito a sua ação. A experiência mostra, por exemplo, que os robots têm enorme eficácia na aprendizagem de línguas estrangeiras. O primeiro fator de sucesso neste campo é o tempo de exposição à língua e o robot, com uma ótima aceitação pelas crianças, não se cansa e pode repetir mil vezes, impávido, o que esgotaria o professor na terceira repetição. O robot não substitui mas pode ser uma ajuda preciosa.

A eficácia das escolas passa por recuperar os professores de todas as gerações. Cabe ao Estado assegurar e pagar a sua valorização, em protocolos com o ensino superior, atribuindo compensações financeiras por cada degrau no sentido da melhoria. O tempo de serviço só é importante se for traduzido em competência e inovação. Doutoramentos, mestrados e pós-graduações, com frequência gratuita, devem dar lugar a compensações financeiras aos seus titulares, sempre que orientados para a qualidade e melhoria das aprendizagens. É preciso atrair e recompensar quem investe para tornar a escola mais atrativa e eficaz. Muitos professores abandonam e outros são abandonados. Se o ME não adotar políticas de atração e manutenção dos seus quadros, será cada vez maior o número daqueles que vão “pregar noutras paróquias”. Os professores perderam o prestígio e o reconhecimento social de outros tempos. Hoje escolher a profissão docente é uma despromoção. O grande desafio para o novo Governo é inverter esta situação. O bom professor deve ter orgulho na sua profissão.

José Afonso Baptista | PhD Ciências da Educação | diário as beiras 28-03-2024

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