Manuais Escolas do 1.º CEB – Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro

 

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, nos termos do artigo n.º 157.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado), cumpre-nos informar o seguinte:

 

1. No ano letivo 2023/2024, os alunos do 1.º ciclo de ensino básico ficam dispensados de proceder à devolução dos manuais escolares no final do ano letivo;
2. No ano letivo de 2024/2025, serão distribuídos manuais escolares novos aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico, havendo lugar à sua devolução no final desse ano letivo, em cumprimento do preceituado no Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro.

 

 

Artigo 157.º

Distribuição e devolução dos manuais escolares

1 – No ano letivo de 2023-2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.

2 – No início do ano letivo de 2024-2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Depois de chuva intensa, pode acumular-se água na superfície das estradas e ocorrer aquilo que comummente se designa por “aquaplaning”, sobretudo quando algum condutor é apanhado desprevenido, em alta velocidade, num contexto como esse…

O contacto entre os pneus da viatura e o excesso de água na superfície da estrada pode desencadear uma derrapagem, com perda de tracção e de controlo da direcção da viatura, deixando a mesma de obedecer à acção do respectivo condutor…

Portugal mais parece um veículo em “aquaplaning”, desgovernado, sem direcção e sem controlo, prestes a despistar-se e a sair disparado da estrada, embatendo no que quer que lhe apareça pela frente…

E, pior do que isso, não se vislumbra qualquer “condutor” com a competência e a credibilidade necessárias para evitar o desastre iminente, capaz de incutir confiança e apaziguamento aos “passageiros” que se encontrem na viatura…

O debate entre os pretensos “condutores” do país, Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro, mostrou exactamente o anterior…

Ficou bem patente o deserto de ideias, a esterilidade, o vazio, a aridez, a desolação…

E escusam de vir os “comentadores encartados” perorar por vencedores e vencidos, tentando mascarar o óbvio:

– No fim, ninguém ganhou, mas quem perdeu foram os Portugueses…

Depois do dia 10 de Março, a “viagem” será, com certeza, atribulada e o risco de não chegar ao destino será grande…

De forma absolutamente desiludida, mas consciente, depois de constatar que, afinal, nenhum Partido Político defende seriamente a Escola Pública ou valoriza e respeita os profissionais de Educação:

– No próximo dia 10 de Março, se só houver um voto em branco é meu…

Recuso, terminantemente, enveredar pelo, deprimente e humilhante, caminho do “menos mau”, acabando por legitimar o que é mau…

A forma como, em período eleitoral, todos os Partidos políticos têm vindo a “leiloar” a Escola Pública e os respectivos profissionais de Educação: “Quem dá mais, meus senhores? Quem dá mais?” é simplesmente ridícula e inaceitável…

Jamais aceitarei tornar-me num item de um qualquer “leilão”, transformada numa mercadoria que pode ser adquirida pelo lance mais elevado…

Falta seriedade, falta credibilidade e falta honestidade intelectual a todos os Partidos Políticos e respectivos líderes…

Os votos em branco não contam?

Contam, contam… Contam como protesto, como forma de exercer a Cidadania e de “lavar a Alma”…

Este país mais parece um enorme campo de sucata, enferrujada, podre e feia…

Neste momento, só me ocorre mais isto, como forma de ilustrar o meu desalento:

“Não: não quero nada
Já disse que não quero nada.

Não me venham com conclusões!
A única conclusão é morrer.

Não me tragam estéticas!
Não me falem em moral!
Tirem-me daqui a metafísica!
Não me apregoem sistemas completos, não me enfileirem conquistas
Das ciências (das ciências, Deus meu, das ciências!) —
Das ciências, das artes, da civilização moderna!

Que mal fiz eu aos deuses todos?

Se têm a verdade, guardem-na!

Sou um técnico, mas tenho técnica só dentro da técnica.
Fora disso sou doido, com todo o direito a sê-lo.

Com todo o direito a sê-lo, ouviram?”

(Álvaro de Campos, extracto do Poema Lisbon Revisited 1923).

Paula Dias