Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 07 de fevereiro de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento 2024 – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes e técnicos, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes e técnicos.

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No passado dia 29 de Janeiro, ficámos a conhecer os resultados de um Estudo realizado pelo ISCTE, coordenado por Isabel Flores, sobre o absentismo docente, analisado ao longo de cinco anos…

 

Entre outras conclusões, o referido Estudo, citado pela Agência Lusa em 29 de Janeiro de 2024, refere que:

– “Em média, os professores do ensino básico e secundário faltam cerca de dois milhões de dias por ano.” (Isabel Flores, citada pela Agência Lusa, em 29 de Janeiro de 2024)…

 

– “Apesar da grandeza dos números, a grande maioria dos professores nunca falta ou falta menos de 10 dias por ano e por isso nem é justa a ideia de imaginar que as escolas ficam abandonadas.” (Isabel Flores, citada pela Agência Lusa, em 29 de Janeiro de 2024)…

 

– “Os níveis de absentismo entre os professores das escolas públicas são semelhantes aos das restantes classes da Administração Pública.” (Isabel Flores, citada pela Agência Lusa, em 29 de Janeiro de 2024)…

 

– “A saúde é o principal motivo das faltas e, em metade dos casos analisados, são doenças crónicas que justificam as ausências, mas também há muitos registos de doenças pontuais (25%).” (Isabel Flores, citada pela Agência Lusa, em 29 de Janeiro de 2024)…

 

Acreditando nos dados fornecidos pelo referido Estudo, em particular nas afirmações anteriores, e usando de honestidade intelectual, não haverá nos dados apresentados qualquer evidência ou prova que permita inferir ou concluir que, em termos gerais, a Classe Docente seja “absentista por natureza” ou que recorra ao absentismo injustificadamente…

Sem querer entrar numa longa discussão acerca dos motivos que terão, eventualmente, justificado a ausência ao serviço de alguns Professores, muitas vezes intimamente relacionados com os graves males que afectam o exercício da docência, não poderá, contudo, deixar de se afirmar o seguinte:

– Independentemente dos motivos que levaram determinados Professores a faltar ao serviço em certas ocasiões, as justificações de faltas apresentadas pelos mesmos terão sido aceites pelos Serviços Administrativos e pelas Direcções dos respectivos Agrupamentos de Escolas, o que, à partida, as tornará legítimas, por não poderem deixar de estar fundadas na legalidade…

 

Dificilmente alguém faltará ao serviço sem apresentar provas que o justifiquem ou sem dar conhecimento dessa ausência à respectiva Direcção de Agrupamento, procedendo à revelia da mesma…

 

– Assim sendo, as faltas ao serviço dos Professores terão sido devidamente justificadas, ao abrigo da Lei, em conformidade com a Lei e, como tal, não poderão deixar de ser consideradas como lícitas e legalmente validadas…

 

Face aos resultados do Estudo anteriormente mencionado, levantaram-se muitas vozes, entre as quais a de Vital Moreira, que apresenta uma interpretação acerca dessas conclusões que, no mínimo, poderá ser susceptível de causar perplexidade e estupefacção…

 

Um artigo publicado no Jornal Política ao Minuto, datado de 30 de Janeiro de 2024, denominado “Professores a faltar? “Escândalo que mina a confiança na escola pública”, citou a opinião de Vital Moreira cerca do absentismo docente, patente no Blogue Causa Nossa:

– “É um escândalo esta elevadíssima falta de assiduidade dos professores do ensino público, que deixa milhares de alunos sem aulas e sem aproveitamento e que vai minando a confiança na escola pública” (Vital Moreira, Blogue Causa Nossa, em 30 de Janeiro de 2024)…

– “É evidente que nada de semelhante se passa nas escolas privadas. A uma cultura de irresponsabilidade profissional no sector público, soma-se uma gritante carência de ética de serviço público. Enquanto a falta de assiduidade não for devidamente penalizada na avaliação de desempenho profissional, a situação só pode piorar.” (Vital Moreira, Blogue Causa Nossa, em 30 de Janeiro de 2024)…

Em resumo, Vital Moreira:

– Qualifica como “um escândalo esta elevadíssima falta de assiduidade dos professores do ensino público”;

– Considera que o absentismo docente é uma manifestação da “cultura de irresponsabilidade profissional no sector público”, a que se somará “uma gritante carência de ética de serviço público”;

– E defende que “esta elevadíssima falta de assiduidade” tem que ser “devidamente penalizada na avaliação de desempenho profissional”…

Não sei em que fundamentos se baseou Vital Moreira para ter proferido tais declarações, mas, com franqueza, não parece que possa ter sido nas conclusões do Estudo já mencionado, sobretudo quando a própria Coordenadora do mesmo, Isabel Flores, enfatizou isto:

– “Apesar da grandeza dos números, a grande maioria dos professores nunca falta ou falta menos de 10 dias por ano e por isso nem é justa a ideia de imaginar que as escolas ficam abandonadas.”

E também isto:

– “Os níveis de absentismo entre os professores das escolas públicas são semelhantes aos das restantes classes da Administração Pública.”

Portanto, a inferência mais óbvia que se poderá extrair das declarações de Vital Moreira é que, com forte probabilidade, estaremos perante uma análise enviesada, não corroborada pelos resultados do próprio Estudo, nem pelas declarações da respectiva Coordenadora…

Em 2009, Vital Moreira aceitou o convite de José Sócrates para liderar a Lista do Partido Socialista às Eleições para o Parlamento Europeu (Deputado Europeu de 2009 até 2014), tendo-se auto-intitulado, nessa altura, como “socialista freelancer” (TVI Notícias, em 19 de Maio de 2009)…

 

Não sei se ser “socialista freelancer” pode ou não ter alguma influência nas análises realizadas sobre absentismo docente…

 

Sei que o 1º Ministro António Costa e o Secretário de Estado da Educação/Ministro da Educação João Costa tiveram uma acção governativa durante oito anos dominada pela sobranceria, típica de quem se considera intocável e acima de qualquer crítica ou julgamento, chegando mesmo a verificar-se diversas tentativas de atropelamento à Liberdade de Expressão e ao Direito à Greve, absolutamente inaceitáveis num pretenso Estado de Direito Democrático…

 

E também sei que a denominada “elite dos Intelectuais de Esquerda” se mostrou silenciosa, passiva e condescendente em relação aos Governos de António Costa, sem dar quaisquer sinais de indignação face a tais tiques de autoritarismo, parecendo julgar as agressões perpetradas pela Tutela à Classe Docente como aceitáveis, desculpáveis ou meramente metafóricas…

Acredito que parte significativa das faltas dadas por Professores, nomeadamente as ausências ao trabalho por motivo de doença, possa estar directamente relacionada com insuportáveis sintomas de burnout, justamente propiciado e acentuado pelas políticas educativas concebidas pelos Governos do Partido Socialista nos últimos oito anos…

Ao fixar-se na “grandeza dos números”, Vital Moreira parece ter feito uma “leitura selectiva” e uma “interpretação truncada” das conclusões do presente Estudo, preterindo a contextualização, o enquadramento e a relativização desses dados numéricos…

Os Professores, a quem não parece ser reconhecida responsabilidade profissional, nem ética de serviço público, aparecerão, assim, como incorrigíveis “faltistas”, pelo menos para alguns…

Paula Dias