Um país inteiro a arrastar os pés na Educação
As eleições legislativas de 10 de março já estiveram mais longe.
Com sonsa permissividade – até nestes detalhes se nota a falta de exigência coletiva – a comunicação social consentiu o início dos debates televisivos sem a divulgação prévia de todos os programas eleitorais.
O panorama não é animador. Parece que a maioria das forças partidárias, copiosamente encerradas sobre si mesmas, com poucos independentes, nada têm para oferecer que levante do chão um país a precisar de carinho e ânimo.
Na Educação, como aqui alertei, os partidos estão esvaziados de quadros que tragam ou signifiquem efetivas mais-valias para o futuro do setor. Tudo se resumirá a uma coleção de cromos ou de um punhado de especialistas de pacotilha, que nos últimos anos se dedicaram ao populismo ou à demagogia de quem se presta a patrocinar interesses (muito) pouco confessáveis.
Há quem proponha a devolução faseada, mas sem adiantar os seus exatos termos. Os professores não estão em condições de passar cheques em branco. Assim, a devolução, mais ou menos acelerada, não pode estar sujeita a qualquer condicionalismo. A devolução só deve ter uma consequência: o reposicionamento, sem outras condicionalidades acopladas. Ponto.
Vou arriscar uma “lapalissada” e prever que, para os professores portugueses, neste sufrágio de março de 2024, colocar-se-á uma de três possibilidades:
- não votar;
- votar branco ou nulo;
- votar no menos mau.
E, quando o eleitor se vê atirado para este leque de alternativas, somos obrigados a reconhecer que a (nossa) democracia está perigosamente em risco de se vulgarizar, abrindo alas a toda a sorte de extremismos.
Numa análise comparativa das propostas partidárias, percebe-se que a Educação já não é uma prioridade. Não se conhece uma força, com assento parlamentar, que coloque, como linha vermelha, a valorização da Educação. Até dos debates foi afastada. Nem sequer uma tão fogosa quanto passageira paixão. É tudo muito pobre, sem uma visão integrada que aporte a consistência de uma verdadeira estratégia mobilizadora.
Desde o início deste século, amontoaram-se, em Portugal, os ataques que os políticos, os partidos e muitos governantes desferiram contra a dignidade socioprofissional dos professores. A classe docente saiu deste processo fragilizada, depreciada e ferida no seu orgulho. Está (compreensivelmente) zangada e descrente. O mais desconcertante é que a classe política ainda não terá percebido este contexto, em que perdeu o estatuto de acusação para assumir o de réu. Mantém-se no limiar daquela soberba que antecede a insolência menosprezadora. Mesmo em tempo de eleições, não consegue encontrar mediadores que falem a linguagem do terreno, dos professores que, apesar de numerosos desmandos governativos, continua(ra)m a dar a cara e o melhor de si pela Escola Pública. Repito, o poder político precisa de recrutar quem fale a linguagem dos professores porque, deixemo-nos de tretas, não houve, não há nem haverá futuro para a Educação contra os professores.
Como em devido tempo antecipei, aconteceu a sul-americanização da carreira docente. Desvalorizada. Proletarizada. Empobrecida.
Daí que, para início de conversa, importe resolver, sem mais demoras, a questão da devolução do tempo de serviço. Sem isso, não teremos paz nas nossas escolas.
Há quem proponha a devolução faseada, mas sem adiantar os seus exatos termos. Os professores não estão em condições de passar cheques em branco. Assim, a devolução, mais ou menos acelerada, não pode estar sujeita a qualquer condicionalismo. A devolução só deve ter uma consequência: o reposicionamento, sem outras condicionalidades acopladas. Ponto.
Em complemento, cumprirá concatenar a resolução de outros dossiês prementes:
- revisão do Regime Geral de Avaliação do Desempenho Docente, extirpando os garrotes das quotas e das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, que subvertem a progressão na carreira;
- revisão do o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, conferindo-lhe maior transparência, equilíbrio e, acima de tudo, democraticidade, apurando a lógica de checks and balances;
- revisão do regime de monodocência, versando, em concreto, o racional vigente de fragmentação organizacional e de compartimentação institucional do 1.º Ciclo. Urge, por isso, reparar, compensando, o esbulho generalizado de que têm sido vítimas os monodocentes;
- implementação de um robusto plano de desburocratização da ação docente, perseguindo, pela penalização, quem obstaculizar, ou torpedear, a simplificação que se impõe.
Esforço-me por ser um otimista bem informado. Por isso, não creio que a situação venha a conhecer melhorias substantivas. A aposentação (prevista) de milhares de professores, conjugada com o abandono de outros tantos, vai deixar as famílias e as futuras gerações num agonizante beco sem saída. Ao contrário dos médicos e de outras classes profissionais, igualmente vergastadas por políticas que promoveram uma descarada e brutal transferência de rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital, no setor privado e no setor público, o poder de chantagem dos professores mede-se em gerações. E, com esta casta de políticos, a Educação estará condenada ao derradeiro sacrifício.
Temo que continuemos a ter um país inteiro a arrastar os pés na Educação.
José Manuel Alho
