Pré-Avisos de Greve do S.TO.P. para Janeiro

O S.TO.P. já publicou os vários pré-avisos de greve que vigoram para o mês de Janeiro e que desta vez também é alargado ao pessoal não docente.

O S.TO.P. agendou os seguintes pré-avisos de greve para o pessoal docente:

• Pré-avisos de greve (2 a 6 de janeiro)
• Pré-avisos de greve (7 a 14 janeiro)

Entre o dia 4 e 14 de janeiro os Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.) estão salvaguardados no seu direito para adesão à greve com estes pré-avisos de greve.

O que o S.TO.P. defende para o pessoal não docente:

Para os Assistentes Operacionais (A.O.): 

• Contagem efetiva de todo o tempo de serviço (inclusive o realizado em regime precário) para a subida de escalão.
• Recuperação da carreira específica das escolas, consequente valorização e aumento salarial. Se o governo diz que estes Profissionais são essenciais, tem de ser coerente e não pode continuar a aceitar que estes tenham salários de miséria. Além de uma subida significativa dos salários de todos, é também fundamental uma diferenciação salarial substancial entre quem trabalha há mais de 10, 20 ou mais anos e quem entrou o mês passado.
• Formação específica e contínua tendo em conta a novas diretrizes do atual contexto escolar – Escola Inclusiva.
• Definição clara dos seus conteúdos funcionais;
• A revisão da portaria dos rácios continua claramente insuficiente para as reais necessidades de uma Escola Inclusiva e de qualidade para todos. É essencial que os rácios tenham em consideração as eventuais limitações dos A.O. – por exemplo, o fator idade e incapacidades permanentes/temporárias físicas ou psicológicas dos A.O.. Também é injusto que o rácio continue a não dar o devido peso às reais carências dos alunos com necessidades especiais (muitos deles sem autonomia e a necessitar permanentemente de alguém para tomar conta deles).

Para os Assistentes Técnicos (A.T.):

• Recuperação dos pontos perdidos da avaliação (SIADAP), por consequência da aplicação da limitação do Orçamento de Estado: O Governo deliberadamente roubou milhares de pontos aos trabalhadores, limitando o acesso às posições remuneratórias seguintes. Muitos casos, atrasaram a mudança em 2, 4 ou até mais anos. É imoral este atentado, esta forma de engenharia financeira para controlo orçamental.
• Inscrição do Pessoal Não Docente na Caixa Geral de Aposentação (CGA):
• É da mais elementar justiça permitir condições de trabalho idênticas para os trabalhadores, acabando com os dois modelos existentes e com a desigualdade na mesma entidade empregadora, uniformizando por isso o enquadramento geral para um regime de Proteção Social Convergente para todos os trabalhadores.
• Restruturação da Carreira Remuneratória: Começando a primeira posição remuneratória da Carreira de Assistente Técnico, com uma diferença de 40% no valor base remuneratório da Administração Pública (BRAP), repondo os valores de 2005. Desde 2005 que a diferença entre o salário mínimo nacional / Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) e a carreira de Assistente Técnico tem vindo a ser desconsiderada: evoluímos de 256€ para uma diferença de 4,46€, algo impensável e um desrespeito total pelas competências inerentes às diversas funções. Não desistimos da nossa luta!

Para os Psicólogos Escolares:

• A crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Defendemos uma Carreira Profissional para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um rácio no mínimo de 1/500 alunos, rácio que é recomendado por estudos de Associações Internacionais.

Para os Técnicos Superiores e Especializados que trabalham no Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, intérpretes da língua gestual portuguesa, etc.):

• Fim da precariedade: Todos os anos letivos, os técnicos contratados cessam as suas funções a 31 de agosto, na incerteza se os contratos serão renovados.
• Fim do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinário dos Vínculos Precários na Administração Pública): O processo de candidatura ao PREVPAP iniciou em 2017 e ainda há técnicos que aguardam uma resposta relativamente à sua vinculação.
• Consolidação da mobilidade geográfica: Muitos técnicos vincularam longe de casa, o que acarreta despesas económicas e dificuldades na conciliação da vida familiar com a vida profissional. O Ministério da Educação concede que o técnico esteja em mobilidade durante 18 meses. Porém, não está a ser concedida a consolidação da mobilidade. Insatisfeitos com a não resolução da sua situação e não querendo regressar ao agrupamento de origem, os técnicos estão a abandonar o Ministério da Educação para ocupar funções noutros ministérios, em postos de trabalho mais perto da sua área de residência. – Abertura de vagas no mapa de pessoal: Há poucos técnicos considerando as reais necessidades dos agrupamentos. Por outro lado, facilitaria a consolidação de quem está em mobilidade.
• Criação da Carreira Especial: Os técnicos estão abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Mas dada a especificidade do contexto onde trabalham e as assimetrias existentes entre as suas responsabilidades (advenientes das decisões e ordens de cada direção), os técnicos consideram fundamental a criação de uma carreira especial.
• Não à municipalização.