Os técnicos especializados da educação que exercem funções nas escolas, sob alçada do Ministério da Educação, continuam a exercer as suas intervenções em condições precárias, sujeitos a mecanismos de contratação completamente desajustadas das reais necessidades das escolas.Por sua vez, centenas de técnicos superioresficaram vinculados em escolas muito distantes da sua residência e família, estando também sujeitos a condições de trabalho e vida ainda muito difíceis, sendo mesmo considerado um atentado aos direitos fundamentais contemplados na diretiva comunitária de 2 de agosto, que promove a conciliação entre a vida familiar e profissional.
Apesar das inúmeras tentativas de comunicação com as várias entidades responsáveis, apelando ao bom senso, e mesmo depois de os técnicos manifestarem ao Ministério da Educação a sua abertura para a negociação de formas de contratação e vinculação e para a possibilidade de consolidarem mais perto da área de residência, continuam a ser ignorados e maltratados por um ministro que se diz preocupado com a saúde mental dos alunos e da comunidade educativa.
Como forma de demonstrar o seu descontentamento, os técnicos da educação, nomeadamente psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, intérpretes de língua gestual portuguesa, educadores sociais, entre outros, agendaram uma manifestação para dia 17 de dezembro, às 11h00 , em frente à câmara municipal do Porto, tendo subjacente o fim da precariedade, a conclusão do PREVPAP, o direito à consolidação perto da zona de residência, o direito a uma mais rápida progressão e à criação de uma carreira especial na qual esteja salvaguardada o acesso a uma profissão condigna.
Para além disso, são autores de duas petições públicas nas quais podem ser percebidas as verdadeiras razões pelas quais os técnicos estão insatisfeitos, começando a verificar-se a sua saída do Ministério da Educação para outros ministérios, ficando os alunos com graves lacunas a nível da intervenção especializada.
Apelamos à solidariedade de toda a comunidade educativa para que assine as petições e para que nos ajudem a divulgá-las.
Para o Direito à Consolidação da Mobilidade Geográfica
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114380
Pela não inclusão dos técnicos no processo de municipalização
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114381
Juntos podemos contribuir para mudar o rumo do estado atual da Educação em Portugal.
4 comentários
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Estes querem municipalizações… Já era de prever.
Querem mais corrupção? Não basta a que temos?
Para além destas situações, existem outras igualmente gritantes e intoleráveis. Sou psicólogo dos Serviços de Psicologia e Orientação desde 1997 e presentemente encontro-me em mobilidade num Agruopamento de Escolas. Este Agrupamento tinha 2 lugares de técnico superior sendo que, entretanto, um deles se aposentou e o outro faleceu. Pedi consolidação da mobilidade neste Agrupamento e a resposta foi desfavorável com o fundamento de que não existe vaga no mapa de pessoal, isto é, embora a necessidade seja permanente e não transitória, os lugares foram extintos assim que vagaram, independentemente do motivo…