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Pré-escolar para além das 17 horas e almoços grátis

Medidas constam no Plano de Ação da Garantia para a Infância até 2030. Documento prevê ainda o reforço do regime de licenças de parentalidade.

Governo quer crianças do Pré-Escolar mais tempo na escola e almoço grátis

 

O Governo quer almoços grátis e o prolongamento do horário do Pré-Escolar para lá das cinco horas letivas atuais. A medida consta no Plano de Ação da Garantia para a Infância, a que o JN teve acesso. O documento prevê, entre outras iniciativas, o reforço do regime de licenças de parentalidade. No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, está em discussão a possibilidade de os pais poderem, 120 dias após o nascimento do filho, conciliar a licença parental com o trabalho a tempo parcial e, assim, aumentar o tempo com o bebé.

O Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022/2030, assente em quatro pilares de intervenção, tem como objetivo lutar contra a exclusão social das crianças e dos jovens, “através da garantia do acesso efetivo ao acolhimento na primeira infância, a uma educação de qualidade, a cuidados de saúde, a uma alimentação saudável e a uma habitação digna”. Até 2030, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza tem como meta a retirada de 170 mil crianças desta condição.

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