A Fenprof tem atualmente 80 ações judiciais interpostas, das quais três já transitaram em julgado com decisão favorável aos professores, revelou a federação.
Tribunal dá razão a docentes que querem voltar para Caixa Geral de Aposentações
“Reinscrição de docentes retirados indevidamente da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social: Tribunais reconhecem razão aos professores”, anunciou a Fenprof num comunicado enviado esta segunda-feira para as redações.
3 comentários
“Onde é que ele irá buscá-lo?” Luluzinha!!! O que é isto?!! 🙄😏
É pena ignorarem o PESSOAL NÃO DOCENTE nesta questão…
Estamos no mesmo barco…
E a resposta que obtemos por parte da CGA é hilariante…
“…não lhe traria quaisquer benefícios em termos de cálculo de pensão, porque o mesmo encontra-se abrangido pelo Decreto-Lei 286/93, de 20 de agosto e não pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro (Estatuto da Aposentação).”
Colegas inscritos ainda em 1999, 2000, 2001… A serem negados direitos que inexplicavelmente lhes foram retirados…
Trabalhadores com contratos administrativo de provimento desde 1999, 2000 ,2001 e perante recusa da CGA ficaram abrangido pelo regime geral da segurança social e conforme o entendimento “… a alteração da relação jurídica de emprego público (…) não determina a cessação da inscrição na CGA, sempre que o exercício de funções seja ininterrupto, ou seja, sempre que não se verifique qualquer dilação temporal entre os contratos.
Nestes casos, não é aplicável o artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29.12, por não se estar perante uma nova relação de emprego público, nem, portanto, uma reinscrição na Caixa, tendo os trabalhadores o direito a manter a respetiva inscrição nesta…
Enfim dou os parabéns aos EXCELENTES sindicatos dos PROFESSORES que lutam intensamente pelos associados…
ÓSCAR BLOG ASSISTENTE TÉCNICO
Só é lamentável que já tenham decorrido 16 anos após tamanha injustiça e só se tenha conseguido esclarecer esta ilegalidade nos procedimentos, através dos tribunais. Aquilo que é tão evidente, mas foi mal interpretado e tanto prejuízo nos causou!…
E andam os professores a ensinar esta “gente ” a ler e interpretar…