No primeiro dia do 3.º período letivo, FENPROF entrega Petição na Assembleia da República

São cerca de vinte mil as assinaturas na Petição que no próximo dia 19 de abril (primeiro dia do 3.º período letivo), a FENPROF entregará, pelas 11:00 horas, na Assembleia da República.

Esta Petição designa-se “Reclamamos justiça, efetivação dos nossos direitos e respeito por horário de trabalho” e, para além de se dirigir à Assembleia da República, também se dirige ao governo, devendo ser entregue oportunamente ao ministro da Educação.

No texto, os seus subscritores, professores e educadores, reafirmam o seu zelo no cumprimento dos deveres profissionais, recordam o esforço que têm feito para não deixarem qualquer aluno para trás e confirmam o empenho colocado na sua atividade profissional, seja ela presencial ou a distância.

Face ao que afirmam e corresponde à verdade, os signatários consideram ser justo exigirem respeito pela sua profissão, reclamando medidas em que este se reflita, tais como a recomposição da sua carreira, uma avaliação justa, um regime específico de aposentação, a eliminação da precariedade e o fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho. No texto, também é manifestada discordância com o processo de municipalização em curso e é requerida a democratização da gestão das escolas e agrupamentos.

Com esta petição, pretende-se colocar na agenda parlamentar, já neste início de legislatura, a preocupação perante problemas que afetam os professores e educadores em Portugal e são a razão primeira da fuga dos jovens a esta profissão. Para os docentes que assinam a Petição estes são aspetos fulcrais para a afirmação da Escola Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF

São os seguintes os pontos que a Fenprof inclui na sua petição:

• A recuperação de todo o tempo de serviço que cumprimos e o fim das vagas aos 5.º e 7.º escalões porque temos direito à carreira que o ECD consagra;
• O fim das quotas na avaliação porque temos o direito a ser avaliados com justiça;
• Um regime específico de aposentação porque temos o direito a terminar a atividade profissional num tempo justo;
• A eliminação da precariedade porque temos o direito a trabalhar e viver com estabilidade;
• O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho que os prolongam muito para além dos limites legais.