Sendo uma obrigação legal que todos os municípios adiram (obrigatoriamente) à transferência de competências na área da Educação, desde o dia 1 de abril, ainda existe um ou outro município que resiste a esta obrigação.

Daqui a um ou dois anos veremos que municípios conseguiram não entrar em  falência técnica devido aos escassos recursos que o ME transfere agora, que não considera as reais necessidades das escolas e as insuficiências do parque educativo.

Descentralização de Competências – Esclarecimentos