Relatório Final da Petição “Pelo Fim das Vagas no Acesso ao 5.º e 7.º Escalão”

Recebi hoje o Relatório Final da Petição n.º 216/XIV/2.ª – Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente que tem as seguintes conclusões:

 

PARTE VI – CONCLUSÕES

Com base em todo o supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto emite o seguinte parecer:

1. O objeto da petição está especificado e o texto é inteligível, encontrando-se identificado o subscritor, estando também presentes os demais requisitos formais estabelecidos no artigo 9.º da Lei de Exercício do Direito de Petição;

2. Uma vez que a Petição é subscrita por 14781 peticionários, é obrigatória a audição dos peticionários perante a Comissão (artigo 21.º, n.º 1, da LEDP), o que sucedeu no dia 27 de abril de 2021, a publicação da petição no Diário da Assembleia da República (artigo 26.º, n.º 1, alínea a) do mesmo diploma) e a apreciação em Plenário (nos termos do artigo 24.º, n.º1, alínea a) do mesmo diploma.

3. Deve ser remetida cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo (Ministros da Educação e da Saúde), para eventual adoção de medidas que entenderem pertinentes, nos termos do artigo 19º da LEDP.

 

Comentário: Não sei se foi lapso do Presidente da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto enviar o relatório para o Ministério da Saúde. Espero que não seja para aferir a minha condição psicológica para a realização desta petição. 🙂

Também achei curioso o que a Relatora da petição diz, partindo eu do princípio que a sua posição pessoal é completamente diferente da sua posição política:

PARTE V – OPINIÃO DO RELATOR

A signatária do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Petição n.º 216/XIV/2.ª, reservando a sua posição para momento posterior.

 

Agora compete a cada um de nós forçar junto dos diferentes grupos parlamentares que adotem medidas no sentido de dar resposta à petição.

Da minha parte também o farei, dentro dos possíveis, sabendo que esta tem sido uma luta muito individual e que precisa de um coletivo bastante forte.

Se cada entidade que respondeu ao pedido de informação reforçasse a sua posição dentro de cada grupo parlamentar, com certeza maior sucesso teria esta mudança legislativa.

Fica o desafio.

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2021/05/relatorio-final-da-peticao-pelo-fim-das-vagas-no-acesso-ao-5-o-e-7-o-escalao/

10 comentários

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    • Manuela on 5 de Maio de 2021 at 20:33
    • Responder

    Pelo Fim das Vagas no Acesso ao 5.º e 7.º Escalão”

    SEM MAIS DEMORAS, JÁ SE ESPEROU tempo demais e já causou muitos danos psicológicos aos professores

    • Joaquim Santos on 5 de Maio de 2021 at 21:45
    • Responder

    O governo são uns pulhas. Prometeram muito e não cumpriram. Roubara-nos no tempo de serviço e ainda conseguiram fazer com que os professores estejam uns contra os outros por causa da mudança de Escalão. Agora para passar de Escalão é preciso ser amigo dos diretores.! Sou professor há 30 anos e ainda estou no 4º escalão.
    Tive aulas assistidas por uma colega que me deu Excelente 10 e a da escola deu-me 9,8 e no final o diretor deu-me Bom porque disse que foi recuperar uma avaliação de 2013. Será isto correto? Por isso continuo no 4º escalão.

      • Não será óbvio???? on 5 de Maio de 2021 at 23:14
      • Responder

      Ainda não perceberam que o cancro das escolas não é a ADD mas os diretores ??????
      A guilhotina não é culpada da execução, culpado é quem determina a condenação. Será preciso desenhar?????? A ADD é apenas instrumental.
      Enquanto uma classe de gente com formação superior não perceber isto…

      1. Mas se a legislação mudar, os diretores só terão de a aplicar! Enquanto houver quotas já se sabe que só os amigos terão mérito.

        Pelo fim desta injustiça, Já!

  1. Coragem! Não se deixe o náufrago morrer na praia!…

    • João Almeida Pinto on 6 de Maio de 2021 at 9:38
    • Responder

    Vamos, tod@s nós! Meio caminho está percorrido, já falta menos. Façamos a nossa parte.
    A eles como Tarzões!

  2. Os sindicatos poderiam deixar-se de quezílias e aproveitarem a deixa para pressionar a mudança que é urgente.

    • Esteves on 6 de Maio de 2021 at 10:37
    • Responder

    Na Prática este modelo apenas continua a massacrar, deprimir e desmotivar os professores porque os diretores, (A ADD é completamente controlada pelos diretores), andam a colaborar e a enganar o ministério dizendo que vai tudo bem nas escolas…os diretores beneficiam deste enorme poder e exercem-no secretamente, costurando a seu belo o prazer a avaliação dos professores…É um enorme poder do qual não querem abrir mão…Podem promover ou despromover quem quiserem e sem nenhuma explicação pertinente, pois se o professor reclama quem analisa a reclamação, é quem o avaliou, ou seja o diretor que nomeia diretamente ou indiretamente toda a gente na escola inclusive a ADD… Uma circulo vicioso, sinistro que mina a escola publica, desmotiva, desespera os professores e degrada as relações entre os professores comprometendo o trabalho colaborativo. Há milhares de professores em casa com doença prolongada provocada por este desgaste psicológico, mas o governo não quer ver… Prefere fazer de conta que esta tudo bem…

    • João Santos on 6 de Maio de 2021 at 11:40
    • Responder

    queria agradecer ao prof Arlindo pela sua prestação em prol da educação deste País.
    Estou consigo!
    Apelava ao poder de mobilização da classe docente. Eu estou pronto!
    Também concordo com o que é referido pelo Esteves.
    Vamos à luta!

    • PROF3000 on 6 de Maio de 2021 at 17:22
    • Responder

    CAMBADA DE CALOTEIROS

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