Procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário dos estabelecimentos de educação e de ensino, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Mar 26 2018
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Mar 25 2018
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Mar 25 2018
Eu li e fiquei assustado.
Um país a saque, sem Rei, nem Roque.
Assustador!
Investigação TVI: Cândida Almeida levou em caixotes processos da operação Fizz para casa
Auditoria arrasa conduta da ex-diretora do DCIAP. TVI avança mais revelações que envolvem o ex-procurador da República Orlando Figueira e o ex-vice presidente de Angola Manuel Vicente
(…)
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Mar 25 2018
É que o Rei vai nu e o país está a saque (sempre esteve):
Colégios GPS – Ex-secretário de Estado e ex-diretor regional acusados de corrupção
(…)
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo diretor regional de educação estão acusados de corrupção no caso dos colégios do grupo GPS, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso.
José Manuel Canavarro ocupou o cargo entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, no XVI Governo, liderado por Pedro Santana Lopes, até à posse do Governo seguinte, chefiado então por José Sócrates.
José Manuel Canavarro foi ainda deputado na Assembleia da República, entre 2011 e 2015, eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra do PSD.
O outro arguido identificado no despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) como o outro decisor público é José de Almeida, diretor regional de educação de Lisboa entre 29 de setembro de 2004 e 26 de maio de 2005.
Os dois antigos decisores públicos estão acusados de corrupção passiva, por, alegadamente, favorecerem, no exercício das respetivas funções, interesses do grupo empresarial GPS – Gestão de Participações Socais (com sede em Leiria), ligado à área da educação e seus administradores, vinculando o Estado a celebrar contratos de associação com esta sociedade, detentora de vários colégios privados localizados maioritariamente na região centro do país.
O Ministério Público (MP) acusou também cinco administradores do grupo GPS: António Calvete (presidente do conselho de administração e deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS), Manuel Madama, Fernando Catarino (estes três atualmente ainda em funções), António Madama (que renunciou ao cargo no conselho de administração em novembro de 2016) e Agostinho Ribeiro de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança qualificado.
“Em troca dessas decisões favoráveis [estes cinco arguidos] ofereceram [aos dois antigos decisores públicos] cargos renumerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”, conta a acusação, que estima que os arguidos se apropriaram indevidamente de mais de 30 milhões de euros, provenientes dos mais de 300 milhões pagos pelo Estado no âmbito de contratos de associação, entre 2005 e 2013.
O MP explica que antes de 2003 os cinco administradores arguidos “decidiram conjugar esforços e criar um grupo empresarial relacionado com o ramo da educação, unindo em rede, pelo território nacional”, fazendo uso de “colégios dos quais já eram individualmente sócios e gerentes, e expandindo o número de estabelecimentos de ensino integrados no grupo”.
Para isso, os arguidos António Calvete, Manuel Madama, Fernando Catarino, Agostinho Ribeiro e um quinto elemento constituíram a sociedade GPS, a 3 de novembro de 2003, que funcionava como empresa-mãe de um grupo empresarial, vocacionado, sobretudo, para o ensino, através de um conjunto de colégios e escolas profissionais privados.
“Decidiram, ainda, apostar em estabelecimentos de ensino suscetíveis de serem financiados pelo Estado, essencialmente através da celebração de contratos de associação, para tanto construindo escolas em zonas que, de acordo com a sua prospeção de mercado, poderiam reunir as condições para beneficiar de tais apoios”, relata o MP.
Em alternativa, frisa a acusação, atraíam alunos abrangidos pela rede pública escolar para os seus estabelecimentos, nos casos em que estes já eram beneficiários de contratos de associação, de modo a aumentar o número de turmas/alunos financiados.
“Os arguidos administradores recorriam a todos os meios necessários, abordando os decisores públicos sempre que foi necessário, levando-os a proferir todas as decisões necessárias a satisfazer os seus interesses económicos, designadamente conseguindo obter a celebração de novos contratos de associação e de incrementar o número de turmas contratadas já existentes, com o consequente ganho de dinheiro à conta do erário público”, explica o MP.
Os cinco arguidos administradores, através do financiamento dos colégios e da circularização das verbas assim obtidas pelas empresas do grupo, desviaram, entre 2005 e 2013, “avultadas quantias monetárias, em prejuízo das escolas beneficiárias de contratos de associação e do Estado”.
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Mar 25 2018
Olá, pessoal! Daqui fala o D4rk!
Todos conhecem as experiências incríveis que faço no meu canal. Fiz este livro para que também tu possas ser um cientista e divertires-te tanto quanto eu. Podes fazer um candeeiro de lava com o azeite que a tua mãe tem na cozinha. Podes enganar os teus amigos com ranho caseiro feito de gelatina e surpreendê-los com um tornado dentro de um frasco, feito com detergente da louça. Até chuva em casa vais conseguir fazer!
Pelo meio partilho contigo factos nojentos e megabizarros… Acredita em mim: a Natureza está cheia de coisas estranhas! Nem imaginas por onde é que a lagosta faz xixi!!! E de certeza que não sabes o que acontece às vacas se ouvirem música. E qual o petisco preferido dos coalas? Quando souberes vais deixar de os achar assim tão fofinhos…
Espero que te divirtas tanto com este livro como eu me diverti a fazê-lo!
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Mar 25 2018
Novo estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência vem confirmar que há quatro disciplinas “negras” no 3.º ciclo, devido à percentagem de negativas que acumulam. Matemática e Inglês são as que têm piores desempenhos.

Ler o estudo da DGEEC no link seguinte, ou clicando na imagem de baixo.
A DGEEC apresenta uma série temporal de cinco anos com a evolução dos principais indicadores de resultados escolares, por disciplina, no quinquénio entre 2011/12 e 2015/16. É analisado o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do 3.º ciclo do ensino básico geral, em escolas públicas de Portugal Continental.
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Mar 24 2018
Podíamos parar um país., mas como não somos unidos brincam connosco. Era só deixar os alunos em casa em inícios de ano letivo ou períodos escolares, por alguns dias.
Viu-se agora na última greve, sinto-me tão revoltada com o gozo que tem sido a minha carreira, com 53 anos no 6.º escalão e sem perspetivas de subir ao 7.º.
Já tive todos os cargos, coordenações, gestão, titular, de nada me valeu. O meu curso no magistério era equivalente a bacharelato, então fiz mais dois anos na universidade, todos os dias das 17h às 22h, de segunda a sexta, em pós-laboral, um sacrifício enorme. Ou seja, tenho uma licenciatura de 5 anos. Tudo isto para um dia me reformar num escalão mais alto. Fui defraudada. De nada me valeu, abençoadas as que não se chatearam com isso. Bailei sempre com a mais feia, vi as minhas colegas monodocentes reformarem-se na minha idade, vejo os outros colegas, de outros ciclos, com tardes ou dias livres. Com os monodocentes dão-nos um ano sem turma, em que os docentes que aceitam são despejados nos apoios educativos. Não obrigado!
Vejo o futuro negro e sinceramente estou farta. Decidi este ano demitir-me do cargo de coordenadora de departamento, cargo que quase sempre tenho ocupado, agora outras que o assumam, pois, a tutela nunca valorizou nem pagou devidamente a quem tem turma e ainda cargos. Chega. para mim e está na altura de distribuir a carga e deixar de ser otária para quem não merece o nosso esforço. Ganho o mesmo.
Na última greve, fiz os quatro dias, vou comer muita açorda com o enorme desconto no vencimento, mas fiz esse sacrifício e farei todas as lutas futuras. Pelo menos fico melhor com a minha consciência. Isto, se as lutas existirem, pois, os sindicatos andam brandos. Os meus colegas, na sua maioria, estão contentes com a tutela, o povo é sereno, eu é que já não vou em conversas.
Este governo tem sido uma deceção, também em matéria de educação. Espero que se reflita nas próximas eleições.
Ana Reis
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Mar 23 2018
O quarto filme da categoria Racismo chama-se “Black and White vs Color”, realizado pela designer e ilustradora Marianne Lock. Bom filme!
Até à próxima semana ou todos os dias em facebook.com/cinemasemconflitos
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Mar 23 2018
Foram rejeitados os projetos de resolução para a criação de um regime de aposentação para os professores. Nenhum dos 3 projetos foi aprovado. Se verificarmos as votações vamos concluir que o PS votou contra em todas as votações, por isso não quererão ceder a esta exigência, mais do que justa, dos docentes. As palavras do PM nunca foram tão ocas como hoje, a sua afirmação de 8 de junho do ano passado, num debate quinzenal, foi para entreter meninos.
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Mar 23 2018
Estamos no final do segundo período. Começa o trabalho administrativo de preparar avaliações e reuniões.
Os professores agarram-se aos seus computadores e escrevem relatórios preenchem grelhas e grelhinhas em Excel e plataformas de trabalho, discutem avaliações, progressões e regressões, elaboram atas de reuniões infindáveis e “decidem” o tamanho dos ovos da Páscoa a receber por cada aluno…
Terça-feira vai ser um dia complicado, a Professora Maria (vamos chamar-lhe assim) está de atestado, adoeceu e está acamada. A reunião de avaliação é terça-feira e a Maria está impossibilitada de apresentar a avaliação dos alunos à sua disciplina. O Diretor ligou-lhe, o marido atendeu e deu-lhe a conhecer o estado de saúde em que a Maria se encontra, não vai conseguir elaborar a avaliação. Os alunos não vão ter avaliação à disciplina da Maria em tempo útil.
Esta situação acontece. Não é a primeira vez nem será a ultima, os professores também adoecem em época de avaliação. A legislação menciona que um professor só poderá faltar a uma reunião de avaliação com um atestado médico como justificação dessa falta, mas, muitas vezes, os professores não deixam os alunos sem a sua avaliação. É uma situação que contradiz o próprio atestado médico, se está incapacitado para o exercício de funções, está incapacitado para o exercício de todas as funções, elaboração de documentos de avaliação incluídos.
Como estão a resolver uma situação destas nos vossos agrupamentos? O professor envia por e-mail a avaliação, ou os alunos são avaliados à posteriori?
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Mar 22 2018
Mais uma vez envoltas em polémica, as viagens de finalistas continuam a ser um momento dos mais esperados do ano pelos alunos. Mas nada do que as envolve parece ser idílico ou paradisíaco. Tornou-se usual ouvir falar de viagens de finalistas por esta altura, seja pelas operações policiais, de fiscalização de “bagagens” na fronteira, pelas condições em que os estudantes são acomodados, pelos comportamentos que alguns têm e, agora, pela organização estar a ser realizada, supostamente, por docentes.
A prática, das viagens de finalistas, generalizou-se há uns anos e tem vido a prosperar. Enlatam-se adolescentes, menores de idade, em autocarros e enviam-se para o sul de Espanha por uns dias. As viagens de finalistas nada têm a ver com a escola e com o que lá se faz. É uma atividade meramente económica onde há quem ganhe muito dinheiro, mas não é a escola ou os professores. Muita tinta já correu sobre este assunto e, pelos vistos, muita mais vai correr. As escolas deviam proibir qualquer atividade, dentro das mesmas, relacionadas com atividades económicas não relacionadas com o processo de ensino/aprendizagens. Uma coisa é comprar um caderno, uma caneta, ou um livro, outra é vender viagens de lazer dentro de um estabelecimento de ensino.
Professores apanhados a promover viagens de finalistas
A Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) detetou escolas que promoviam viagens de finalistas e onde professores não só acompanhavam os alunos nessas excursões como assumiam funções de promotores turísticos. Os responsáveis e os docentes visados podem incorrer em sanções disciplinares, apurou o JN. Na sequência do relatório da IGEC, o Ministério proibiu expressamente todos os 811 agrupamentos escolares com ensino secundário de qualquer atividade de promoção ou organização de viagens.
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Mar 21 2018
… nem este nem os anteriores. Os próximos, se tiverem os anteriores como exemplo, dar-nos-ão um futuro risonho e cheio de alegria… “aldra”!!!
Bem-estar dos professores deve ser prioridade para os Governos
Como garantir que os docentes se sintam bem com o trabalho é uma das questões em debate numa cimeira que reúne em Lisboa representantes governamentais e sindicais de mais de 30 países.
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Mar 21 2018
Informam-se todos os interessados de que o 3.º Aviso de Abertura do Procedimento Concursal Simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro para o 1.º CEB, língua alemã, horário a prover – EST08, se encontra disponível, em virtude da ausência de candidatos no período estabelecido pelo anterior aviso para apresentação de candidaturas.
Horários a provimento : EST08 – 1.º CEB – Alemão – (Clique no código do horário para ter acesso ao mesmo)
A candidatura deve ser apresentada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte ao da data de publicitação de abertura do presente procedimento.
Aviso de abertura e todas as informações disponíveis aqui.
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Mar 21 2018
Esta recomendação é de 2001, mas o principio mantém-se e ainda se deve aplicar em relação às duvidas que agora têm surgido…
Download do documento (PDF, Unknown)
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Mar 21 2018
Juntar o insulto à injúria
António Costa virou a página da perda de rendimentos de um universo significativo de portugueses. Com isso e uma conjuntura europeia mais favorável, gerou um clima de optimismo, de que vai vivendo. O que fez contrasta, inequivocamente, com o ambiente de esmagamento do Estado social e empobrecimento da generalidade dos trabalhadores e reformados, promovido por Passos Coelho. Mas não acabou com a austeridade. Fino, apenas a redistribuiu de modo menos bruto e evidente. Que o digam os diferentes serviços públicos, com o SNS à cabeça, garroteados pelas cativações de Centeno.Pese embora o crescimento verificado, a verdade é que a acção do Estado, como dinamizador económico, está fortemente condicionada pelo custo da enorme dívida pública. Assim, não se vê uma significativa correcção dos desequilíbrios persistentes na economia portuguesa. A industrialização é pouco expressiva, particularmente quando comparada com a terciarização, onde o turismo marca destaque. A precariedade laboral e os salários baixos persistem e é o poder financeiro que continua a captar o maior quinhão da riqueza produzida. A reestruturação da dívida da banca, politicamente acarinhada e protegida por Costa e Centeno, custou e continua a custar milhares de milhões retirados à coesão de todo um território, ciclicamente fragilizado e desprezado.É neste contexto que devemos analisar o contencioso entre os professores e o Governo. António Costa começou por injuriar os professores quando escolheu para ministro um jovem inexperiente, há anos residente no estrangeiro, que nunca deu uma aula ou escreveu uma linha sobre Educação, sem currículo que o qualificasse para o cargo. Como era previsível, o que estava mal não foi corrigido, boa parte do que estava bem tem vindo a ser destruído e muito do péssimo de outrora foi recuperado.Mas à injúria, o Governo acrescentou agora o insulto. Porque é um insulto aldrabar sem pudor as contas sobre o custo do descongelamento das carreiras. Porque é um insulto fixar 133 vagas para acesso ao 5º escalão, quando são 14.000 os que reúnem condições para progredir, ou 195 para acesso ao 7º, quando são 8.000 os que poderiam transitar. Porque é um insulto querer transformar nove anos, quatro meses e dois dias de serviço efectivamente prestado em dois anos, nove meses e dezoito dias, para efeitos de progressão na carreira.O Governo invoca a sustentabilidade das contas públicas para fazer tábua rasa de um Estatuto de Carreira que o PS aprovou, que está em vigor e como tal deve ser cumprido. Mas volta a insultar os professores quando a sustentabilidade não importa desde que os protagonistas sejam outros.A EDP, que em 2017 ultrapassou os 1100 milhões de lucro, em vez de pagar 29,5% de IRC, pagou apenas 0,7%, por obra e graça de benefícios fiscais. Os 438 milhões que assim reteve não contaram para a sustentabilidade.Os 1498 milhões de euros de encargos brutos que as PPP das estradas pesam no OE de 2018 significam uma redução de, apenas, cinco milhões, relativamente a 2017. Mas o aumento das receitas previstas é de 327 milhões. Em vez de coragem para extinguir as 22 perdulárias PPP rodoviárias, o Governo manteve a complacência de pagar rendas imorais, independentemente do número de viaturas que transitem nas autoestradas concessionadas, sem preocupação aparente relativamente ao impacto na sustentabilidade orçamental. Idem para os 471 milhões das PPP da saúde ou os 41 para o diligente SIRESP. E, cereja em cima do bolo, ao mesmo tempo que proclamava em Estrasburgo que “adiar as reformas só as tornará mais difíceis”, António Costa adiou a solução do monumental imbróglio do Montepio Geral, permitindo que a sua Associação Mutualista transformasse 251 milhões de euros de capitais negativos em 510 milhões de capitais próprios positivos, via uma milagrosa operação contabilística de créditos fiscais concedidos, no valor de 809 milhões de euros.O Estado de direito de António Costa parece ser o que permite a uns o que mais lhes convém, enquanto nega a outros o que lei estabelece.In “Público” de 21.3.18
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Mar 21 2018
No próximo dia 28 de março de 2018 (quarta-feira), realizar-se-ão as XI Jornadas Educativas do Agrupamento de Escolas de Valongo do Vouga, na Escola Sede do Agrupamento, intituladas (Des)Construir a Escola.
Este ano pretendemos refletir acerca da mudança necessária na Escola, visando a desconstrução de velhas práticas e a adoção de estratégias, metodologias e práticas que visem a inovação pedagógica e uma escola verdadeiramente inclusiva para todos.
Neste sentido, iremos contar com a presença, da parte da tarde, da Professora Doutora Ivete Azevedo da EPIPSE – Equipa de Projetos de Inclusão e Promoção do Sucesso Educativo, Direção Geral de Educação (DGE), com a comunicação intitulada Inovação Educativa: para quê, como e quando? e da Professora Doutora Filomena Pereira da DSEEAS – Direção de Serviços de Educação Especial e Apoios Socioeducativos, Direção Geral de Educação (DGE), com a comunicação intitulada Enquadramento legal para uma Escola Inclusiva – o que há de novo?.
Na sessão noturna, contaremos com a presença da Dra. Paula Varandas para debater a problemática da criminalidade juvenil, através da comunicação intitulada Educar para o Direito – Criminalidade Juvenil: perspetivas jurídicas.
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Mar 20 2018
Para o ano 2018 encontrei 3 excepções que só vão ocorrer neste ano e que não devem voltar a acontecer a partir de 2019.
São excepções sobre a obrigação do docente ter avaliação de desempenho até 31/08/2018 para o caso dos docentes que progridem em 2018, da obrigatoriedade de 50% da formação ser na dimensão científica e pedagógica e da possibilidade dos graus de mestre ou doutoramento adquiridos entre 01/01/2011 e 01/01/2018 poderem servir para bonificar no momento de interesse do docente, mas apenas durante o ano de 2018.
São estas 3 as excepções que encontrei nos vários documentos que estão linkados.
Para os graus adquiridos durante o período compreendido entre 01.01.2011 e 01.01.2018, e uma vez que nesse período estiveram vedadas as valorizações remuneratórias, a data relevante é a da apresentação do requerimento, o qual pode ser apresentado até ao final do ano de 2018, operando o direito à redução no escalão onde o docente se encontra.
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Mar 20 2018
Moção aprovada:
Decorreu a semana passada, convocado por todos os sindicatos do setor, uma greve de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário que mobilizou massivamente os professores portugueses e que constituiu um momento de afirmação da classe docente e da sua luta por melhores condições de trabalho, em prol de uma Escola Pública mais forte.
Esta greve aconteceu a partir do momento em que o Ministério da Educação manifestou a intenção de incumprir o acordo assinado com as organizações sindicais de professores a 18 de novembro de 2017, onde consta, entre outros, o compromisso explícito de negociar “o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”, a desenvolver em cinco anos, entre 2019 e 2023.
O Governo veio, contra o acordado, dizer que só recuperará dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados aos professores, 2 anos e 10 meses desse tempo, através de uma “engenharia” matemática incompreensível, agravando ainda mais o problema ao não considerar quer a contabilização do tempo de serviço efetivamente cumprido pelos professores antes da profissionalização, quer do tempo de serviço prestado pelos professores nos setores particular e cooperativo.
O Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN, a organização dos socialistas e simpatizantes do PS membros dos sindicatos da CGTP/IN vêm, deste modo, manifestar a sua perplexidade perante este comportamento desconforme com a boa-fé negocial, sem ter em conta a necessidade do PS de recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de chumbo e ataque aos professores portugueses e à Escola Pública.
A recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, 9 anos, 4 meses e dois dias, constitui um elemento central e decisivo de uma política de recuperação da Escola Pública enquanto elemento estruturante da Democracia Portuguesa, no pressuposto socialista de que uma Carreira Docente forte e qualificada é condição necessária de uma Escola Pública que seja verdadeiro agente de elevação e igualdade social. Aliás, a não ser recuperado integralmente aquele tempo de serviço isso constituiria uma completa desestruturação da Carreira Docente, condenando muitos dos professores portugueses a uma carreira medíocre, impedindo-os, no tempo útil da sua vida profissional, de passarem do 5.º ou 6.º escalões, numa carreira de dez escalões, com efeitos completamente destrutivos nas suas condições de vida e de aposentação.
O Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN, em acordo, aliás, com a decisão e o voto dos deputados socialistas que aprovaram a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, e tendo em conta a absoluta necessidade de recuperação de todo o tempo de serviço dos professores portugueses, insta o Governo a que “seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.
Espanta-nos, para além de tudo, que o Governo, que depende, para governar, da maioria de esquerda atualmente existente na Assembleia da República, esteja neste momento, pelo menos no setor da educação, em contradição com a opção que sobre o assunto tomaram todos ao partidos de esquerda, PS, PCP, BE e PEV, no que parece constituir uma certa duplicidade política.
Instamos, pois, novamente, o Governo, em coerência com o PS na Assembleia da República, a recuperar, ao invés de agravar, as feridas do passado e as fraturas que outrora foram causadas na sua relação com os professores portugueses, a bem da Escola Pública e da democracia Portuguesas.
Entretanto, o Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN, saúda a capacidade de luta e a mobilização dos professores portugueses.
Lisboa, 17 de março de 2018
Pelo Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN
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Mar 20 2018
… é algo preocupante. Será que, mesmo sendo socialistas, não sabiam as orientações do Partido Socialista para a politica económica? A mim, que até estava com alguma esperança em que devolvessem mais qualquer coisinha, não causou qualquer perplexidade, como é possivel que a cause dentro das hostes do partido?
Mas ainda bem que se manifestam perplexos…
Professores do PS perplexos com posição do Governo sobre tempo de serviço
“Perplexidade”. É deste modo que professores que são militantes e simpatizantes do PS afirmam encarar o comportamento do Governo a propósito da recuperação, para efeitos de progressão, do tempo de serviço prestado pelos docentes durante o período de congelamento das carreiras. Os sindicatos de professores afirmam que estão em causa nove anos, quatro meses e dois dias, mas a proposta que o Governo apresentou como sendo a última apenas contabiliza pouco mais de dois anos.
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