O Blog DeAr Lindo atingiu ontem o número redondo de 60.000 seguidores na rede social Facebook.
É com grande admiração e orgulho que olho para estes números de seguidores. Com números destes a responsabilidade de toda a equipa do Blogue aumenta, tanto mais que a quase totalidade dos seguidores são professores, ou pessoas relacionadas com a educação e as escolas.
Um enorme agradecimento a todos que continuam a seguir diariamente as notícias, artigos e análises colocados aqui ao longo de 10 anos. Sim, lembrei-me agora que isto começou em Fevereiro de 2008 numa espécie de brincadeira pessoal.
Fica uma primeira nota sobre o documento apresentado ontem aos Sindicatos pelo ME. Na página 7 PONDERAÇÃO DE FATORES DE SUSTENTABILIDADE DA CARREIRA • NÃO FORAM APRESENTADOS FATORES DE SUSTENTABILIDADE, quase que ficamos com a ideia que serão os sindicatos gerir o Orçamento de Estado. Os valores tiveram uma subida abrupta, de 600 milhões de euros para mais de 1100 milhões…
É necessário ler as letras pequeninas, notas de rodapé e observações.
Seria interessante comparar a massa salarial dos professores com os impostos cobrados entre 2005 e 2017.
Para completar o acesso dos docentes ao 5.º e ao 7.º Escalão falta apenas o procedimento para ser elaborada a lista ordenada nacional dos candidatos que estando ainda no 4.º e no 6.º escalão já completaram todos os requisitos para progressão e obtiveram apenas a menção avaliatiava de Bom.
Aqueles que tiveram um Muito Bom ou Excelente passam automaticamente sem dependência de vaga.
A regra que estabelece o preenchimento das 133 vagas para acesso ao 5.º escalão e das 195 de acesso ao 7.º escalão é apenas um, o tempo de serviço prestado no escalão.
1 — Os docentes posicionados no 4.º e 6.º escalões a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação do desempenho e que já tenham cumprido os restantes requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º do ECD, integram uma lista anual de graduação, de caráter nacional, ordenada por cada um daqueles escalões e por ordem decrescente, sendo a respetiva posição na lista definida de acordo com o tempo de serviço contabilizado em dias prestado pelo docente no escalão.
Em caso de empate no tempo de serviço serão usados fatores de desempate que são:
a avaliação de desempenho imediatamente anterior à progressão, até às milésimas
a idade do docente, sendo preferido o mais velho.
2 — Caso, na ordenação das listas previstas no número anterior se verifiquem situações de empate, constituirá primeiro fator de desempate para efeito da ordenação, a avaliação de desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas, e segundo fator de desempate, caso a igualdade subsista, a idade do docente, preferindo o mais velho.
Quem não conseguir progredir ao 5.º e ao 7.º por insuficiência de vaga recebe no ano seguinte uma bonificação de 365 dias de serviço, apenas para este efeito
4 — Os docentes que não tenham obtido vaga beneficiam, para efeitos de progressão, da adição do fator de compensação 365 ao tempo de serviço em dias prestado no escalão por cada ano suplementar de permanência nesse mesmo escalão.
5 — A adição do fator de compensação ao tempo de serviço prestado no escalão produz unicamente efeitos para a ordenação na lista de graduação referida no n.º 1, não se adicionando definitivamente àquele para quaisquer outros efeitos e cessando com a obtenção de vaga para a progressão do docente ao escalão seguinte.
O Despacho publicado ontem faz as contas ao número de docentes que progridem a estes escalões:
Nos termos do n.º 4 do citado artigo do ECD, a obtenção das menções qualitativas de Excelente e Muito bom nos 4.º e 6.º escalões permite a progressão ao escalão seguinte, sem a observância do requisito relativo à existência de vagas. Nestes termos, no ano de 2018, progridem 743 docentes para o 5.º escalão e 458 docentes para o 7.º escalão, o que corresponde, respetivamente, a 73,71 % e 43,87 % do número total de professores que, naqueles escalões, reúnem os requisitos para concretizar a progressão, efetivando-se a mesma sem dependência de vaga
Estes números querem dizer que existem 1008 docentes no 4.º escalão e 1043 no 6.º e que ficam abrangidos pelas quotas 265 docentes no 4.º escalão e 585 no 5.º escalão. Se existem 133 vagas no 4.º e 195 no 6.º escalão isso quer dizer que vão ficar de fora 132 docentes no 4.º escalão e 390 no 6.º escalão, o que vai totalizar 522 docentes que vão ter de aguardar mais um ano para progredir a um destes escalões.
A educação em Portugal está em mudança. Está em constante mudança. Longe vão os tempos em que se ensinava a cartilha. Hoje, o mundo muda de forma tão rápida que qualquer instituição tem dificuldade em acompanhá-lo. A escola não é excepção.
A tão desejada e anunciada autonomia não passa disso mesmo, uma espécie de D. Sebastião que todos sabem morto, mas que todos esperam um dia surgir da neblina. Fala-se hoje de autonomia, como se falou outras vezes, com modelos que prometiam um salto quântico na educação. Todos eles falharam ou foram abandonados. As justificações que surgiram, apontavam sempre para a implementação de um modelo melhor, num currículo mais exigente, num maior sucesso dos alunos, numa melhor preparação para o futuro, mas acabaram sempre por ser abandonados e substituídos.
No meio de todas as mudanças levanta-se, ou deveria levantar-se, uma questão: Por que é que nenhum destes modelos traz os tão esperados e consensuais resultados que todos querem?
O poder político não se entende. Os modelos defendidos pelas ideologias políticas, que se alternam no poder, apenas convergem na percentagem de resultados positivos que almejam. Na sua alternância, vão fazendo uso de experimentalismos, mas como não permanecem em posição de decisão o tempo necessário para que a devida implementação de novos modelos se dê de forma consistente, os modelos caem por terra e são abandonados.
As mudanças que se tentaram realizar ao longo dos últimos anos foram idealizadas em gabinetes por pedagogos que de lá não saem há já algum tempo. A necessidade de um conhecimento do campo, do saber o que se passa fora dos gabinetes de decisão, o conhecimento da realidade das escolas, o conhecimento da nossa sociedade e forma de pensar, são essenciais para que se tracem modelos adequados a uma realidade nacional sem a uniformização com modelos usados por sociedades tão distintas da nossa.
A formação adequada de quem, nas escolas, vai aplicar os modelos, pensados por quem lá não está, é um imperativo. Nos últimos anos, tem-se assistido a uma campanha de formação docente que em pouco promove a inovação de práticas. Essa formação não trata dos modelos que se querem implementar, para que os aplicadores adquiram conhecimento suficiente, para que se sintam à vontade para o fazer, acabando, por passar o experimentalismo para a sala de aula, ou, simplesmente, a manutenção da prática adquirida ao longo dos tempos.
A necessidade de descer à terra antes de se subir aos céus torna-se o segredo de qualquer mudança em educação. É necessário envolver os docentes na mudança ou vota-se a mudança ao fracasso ainda antes de tentar implementá-la. E a fazê-lo, é necessário fazê-lo com cabeça, tronco e membros.
É necessário acender uma vela para não se abraçar a escuridão.
Na sequência da Declaração de Compromisso, de 18 de novembro passado, realizou-se ontem, a terceira reunião entre a Federação Portuguesa de Professores (da qual faz parte v.g. a PRÓ-ORDEM) e o Governo, o qual se fez representar por governantes do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças.
Nesta terceira reunião, que deveria ter tido como escopo o modo de recuperação do tempo se serviço congelado, os membros do Governo, a exemplo do que já tinha sucedido em reunião anterior, procederam à exibição de um powerpoint (cujos gráficos não nos foram entregues) na vã tentativa de comparar aquilo que não é comparável, isto é, o ECD – Estatuto da Carreira Docente, carreira do regime especial, com as carreiras do regime geral da Administração Pública…
Pese embora a inconsistência dos gráficos e projeções que nos foram exibidos, depressa concluímos que a intenção do Governo é a de considerar apenas a recuperação de 2 anos e 10 meses, relativamente ao tempo de serviço congelado de 9 anos, 4 meses e 2 dias! Proposta de todo inaceitável para a Federação Portuguesa de Professores, pois está muito longe do espírito da declaração supra referida. Razão pela qual se pode afirmar que, de facto, “à terceira, não foi de vez!”…
Nesta reunião negocial que demorou cerca de 4 horas, o Governo não apresentou qualquer outra matéria das previstas na Declaração de Compromisso, como sejam as relativas às componentes do tempo de trabalho (letiva, de estabelecimento e individual), nem quanto ao reconhecimento do desgaste profissional e ao envelhecimento da profissão.
Na proposta sub judice, o Governo não equaciona a possibilidade de o tempo de serviço congelado, ou parte dele, poder vir a contar como bonificação para antecipação da aposentação, facto que não teria custos para o OE e abriria as portas à tão necessária renovação da profissão docente.
Na parte final da reunião, o presidente da FPP recordou que a Resolução nº1 da AR aponta para a contagem de todo o tempo de serviço e reivindicou aos membros do Governo presentes que, na próxima reunião negocial, agendada para o dia 12 de março, se dignem a apresentar uma proposta substancialmente diferente, sob pena de estarmos perante “um diálogo de surdos”.
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Informamos que se encontra disponível na plataforma SIGRHE, em Situação Profissional>Progressão na Carreira 2018>Listas, para divulgação, a lista de progressão que resultou da transposição direta dos dados de todos os docentes previamente introduzidos na plataforma eletrónica pelo AE/ENA.
Paralelamente a esta lista, e de forma meramente informativa, a DGAE disponibiliza nos casos em que se justifique, uma outra lista, na qual se identificam situações não conformes, que possam configurar erro/impossibilidade, tendo por base uma análise dos campos publicitados. No caso dessa lista existir, a mesma identifica, por docente, as situações de não conformidade com a respetiva caraterização.
Esta lista visa auxiliar os Senhores Diretores / Presidentes de CAP na elaboração das listas finais a publicitar, bem como na correção de eventuais erros/impossibilidades assinalados ou outros que venham a ser detetados, cuja elaboração é da responsabilidade sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP.
Os Docentes e os Não Docentes já vão receber a 23 de março pelos novos posicionamentos remuneratórios. Quem devia ter subido de escalão entre 01/01/2018 até agora, já vai ver isso transmitido no recibo de vencimento.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/03/alteracao-obrigatoria-de-posicionamento-remuneratorio-pessoal-docente-e-nao-docente-processamento-a-23-de-marco/
De acordo com informação publicada pelo SPZN, com o base na reunião de ontem com o ME, as respostas às reclamações feitas sobre os dados do processo de recenseamento serão publicitadas nas escolas durante o dia 1 março 2018, hoje.
Deverá ser publicitada uma nota informativa sobre o modo como cada docente deverá apresentar Recurso, no caso de não haver concordância com resposta dada.
Em declarações à saída do encontro, o Secretário-Geral da FNE afirmou que “o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças apresentaram nesta reunião uma perspetiva de ficção do que é a realidade, além de apresentarem uma proposta que também ela é uma ficção e não valoriza em nada o trabalho dos professores e o direito que esses mesmos professores têm quanto à contabilização do tempo de serviço que esteve congelado”. A proposta da Tutela pedia às estruturas sindicais que se cumprisse agora aquilo que se previa para os orçamentos dos 7 anos de congelamento, como se esses orçamentos tivessem sido aceites e nunca tivesse sido feito protesto por também esses orçamentos anteriores não contemplarem a recuperação do tempo congelado.
Para João Dias da Silva “este Governo não pode dizer que está a cumprir aquilo que os Governos anteriores decidiram sobre o congelamento. Portanto, esta é a primeira ficção. A segunda ficção é que o Governo considera que desde o início do processo negocial, a 17 de novembro, tem havido acordo das organizações sindicais relativamente às sucessivas matérias que constavam desse acordo. Ora, em nenhuma das matérias já finalizadas pelo Governo à negociação, houve acordo da FNE. Ainda estamos a aguardar, nomeadamente, a resposta ao pedido de negociação suplementar relativamente à questão do reposicionamento dos professores indevidamente retidos no índice 167, assim como continuamos a defender, relativamente à transição para o 5º e 7º escalão, que não pode continuar a existir esta arbitrariedade de cada Governo decidir qual é a percentagem de docentes com ‘Bom’ que podem em cada ano transitar para o 5º e 7º escalão”.
A FNE sublinha ainda que não há qualquer proposta sobre outras matérias que estavam previstas no compromisso, como a organização do tempo de trabalho dos professores, o reconhecimento do desgaste profissional e tudo o que diz respeito à valorização do trabalho dos professores; em relação a todas estas matérias, não houve mais do que uma reunião “sem qualquer conteúdo”.
Para o SG da FNE, tudo isto é a confirmação de que o Ministério tem uma visão totalmente errada e ficcional de todo o processo negocial, não correspondendo em nada ao que ficou assinado em compromisso no dia 18 de novembro de 2017.
João Dias da Silva considera “inaceitável que o Ministério venha agora dizer que tudo está a correr bem nesta negociação, que estão a cumprir tudo o que vem no compromisso, estando agora numa fase de finalização deste processo. A FNE não aceita de modo algum esta ficção”.
Considera a FNE que aquilo que o Ministério faz é apresentar um conjunto de números para justificar a insustentabilidade da proposta sindical para a recuperação do tempo de serviço, provando por números o efeito do impacto do pagamento dos descongelamentos e a forma como isso é insustentável para o Orçamento do Estado. Sobre esta situação, João Dias da Silva diz que “numa apreciação muito breve dos números apresentados, ficámos com a sensação que são números sobre os quais vale a pena discutir e ver qual a sua consistência. Mas a verdade é que quanto à sustentabilidade, o que não se pode esquecer é que estamos sobre perante uma obrigação de justiça que é garantir aos educadores e professores portugueses a recuperação de todo o tempo de serviço devido. Isto é que é de justiça! E nós demos um sinal de razoabilidade e sustentabilidade ao dizermos que essa recuperação pode decorrer até ao final da próxima legislatura. Lembramos que a Assembleia da República já decidiu no ano passado, através de uma resolução publicada já este ano, que os docentes têm direito à recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado. Se a Assembleia determina esta orientação para o Governo, é inimaginável que o Governo esteja a criar mecanismos para não cumprir o que a Assembleia da República decidiu”, afirmou.
A proposta que o Ministério da Educação faz é, para o SG da FNE “a última ficção, pois considera que são comparáveis as carreiras gerais da administração pública com a carreira docente. São realidades totalmente diferentes nas dinâmicas, nos tempos de duração dos escalões, na duração das carreiras. São realidades incomparáveis. Por isso a proposta apresentada hoje pelo Ministério significaria a recuperação de apenas cerca de 2 anos do tempo de serviço. Isto é inaceitável.”
A próxima reunião ficou definida para o dia 12 de março e a FNE deixa ao Governo o desafio de nesse dia trazer para a mesa de negociação uma proposta diferente da que colocou hoje, pois esta proposta não pode constituir ponto de partida para uma negociação, nem valorização séria dos docentes portugueses.
Na próxima sexta-feira, dia 2 de março, a FNE vai avançar com o anúncio de greve para os dias 13, 14, 15 e 16 de março, greve essa que terá como consequência a mobilização de todos os docentes em redor desta preocupação e exigência. O Governo não pode fugir à sua responsabilidade de garantir a recuperação integral do tempo de serviço congelado a todos os docentes portugueses.
