12 de Março de 2018 archive
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Mar 12 2018
Sindicatos e ME Sem Qualquer Acordo
Mas tudo isto era mais que previsível no final de 2017, com ou sem compromissos assinados de parte a parte.
Professores não chegam a acordo com o Governo e mantêm greve
Os sindicatos que representam os professores não chegaram a acordo com o Governo depois de mais uma reunião de negociações que decorreu na tarde desta segunda-feira. Em causa está o congelamento das carreiras e a contagem do tempo de serviço que irão recuperar para efeitos de progressão. Os sindicatos mantêm por isso a intenção de manter a greve dos docentes que começa já nesta terça-feira nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e na Madeira.
Na reunião estiveram as secretárias de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, e da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.
De acordo com o líderes da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, e da Federação Nacional de Professores, Mário Noguera, o Governo, que deu por concluídas as negociações, mantém a intenção de só contabilizar pouco mais de dois anos do serviço prestado durante o período do congelamento das carreiras.
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Mar 12 2018
Declaração de Compromisso – FNE
Em Secretariado Nacional, a FNE decidiu assumir uma declaração de compromisso na mobilização para a greve, considerando que:
– O Governo tem de vir a reconhecer o direito à concretização da recuperação de todo o tempo de serviço congelado, nos termos da Resolução da Assembleia da República no 1/2018, não podendo ficcionar uma recuperação parcial e muito distante do prejuízo efetivo que os docentes sofreram.
– O Governo tem de vir a reconhecer o direito ao reposicionamento em carreira dos docentes indevidamente retidos no índice 167, com a contabilização integral de todo o tempo de serviço prestado antes da entrada em carreira.
– O Governo tem de assumir a integração na componente letiva todas as atividades que os docentes realizam com alunos, com consequências na definição do despacho de organização do próximo ano letivo, para além de serem definidas regras que venham a garantir o respeito pelos limites do tempo de trabalho que têm de ser observados.
– O Governo tem de assumir que é incontornável a determinação de condições específicas de aposentação para os docentes, considerando que este é o caminho que garante o necessário rejuvenescimento do corpo docente.
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