CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA EXIGE QUE O GOVERNO RESTITUA INTEGRALMENTE O TEMPO DE SERVIÇO ROUBADO AOS PROFESSORES

CORRENTE SINDICAL SOCIALISTA EXIGE QUE O GOVERNO RESTITUA INTEGRALMENTE O TEMPO DE SERVIÇO ROUBADO AOS PROFESSORES

Moção aprovada:
Decorreu a semana passada, convocado por todos os sindicatos do setor, uma greve de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário que mobilizou massivamente os professores portugueses e que constituiu um momento de afirmação da classe docente e da sua luta por melhores condições de trabalho, em prol de uma Escola Pública mais forte.
Esta greve aconteceu a partir do momento em que o Ministério da Educação manifestou a intenção de incumprir o acordo assinado com as organizações sindicais de professores a 18 de novembro de 2017, onde consta, entre outros, o compromisso explícito de negociar “o modelo concreto da recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”, a desenvolver em cinco anos, entre 2019 e 2023.
O Governo veio, contra o acordado, dizer que só recuperará dos 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados aos professores, 2 anos e 10 meses desse tempo, através de uma “engenharia” matemática incompreensível, agravando ainda mais o problema ao não considerar quer a contabilização do tempo de serviço efetivamente cumprido pelos professores antes da profissionalização, quer do tempo de serviço prestado pelos professores nos setores particular e cooperativo.
O Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN, a organização dos socialistas e simpatizantes do PS membros dos sindicatos da CGTP/IN vêm, deste modo, manifestar a sua perplexidade perante este comportamento desconforme com a boa-fé negocial, sem ter em conta a necessidade do PS de recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de chumbo e ataque aos professores portugueses e à Escola Pública.
A recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores, 9 anos, 4 meses e dois dias, constitui um elemento central e decisivo de uma política de recuperação da Escola Pública enquanto elemento estruturante da Democracia Portuguesa, no pressuposto socialista de que uma Carreira Docente forte e qualificada é condição necessária de uma Escola Pública que seja verdadeiro agente de elevação e igualdade social. Aliás, a não ser recuperado integralmente aquele tempo de serviço isso constituiria uma completa desestruturação da Carreira Docente, condenando muitos dos professores portugueses a uma carreira medíocre, impedindo-os, no tempo útil da sua vida profissional, de passarem do 5.º ou 6.º escalões, numa carreira de dez escalões, com efeitos completamente destrutivos nas suas condições de vida e de aposentação.
O Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN, em acordo, aliás, com a decisão e o voto dos deputados socialistas que aprovaram a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, e tendo em conta a absoluta necessidade de recuperação de todo o tempo de serviço dos professores portugueses, insta o Governo a que “seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.
Espanta-nos, para além de tudo, que o Governo, que depende, para governar, da maioria de esquerda atualmente existente na Assembleia da República, esteja neste momento, pelo menos no setor da educação, em contradição com a opção que sobre o assunto tomaram todos ao partidos de esquerda, PS, PCP, BE e PEV, no que parece constituir uma certa duplicidade política.
Instamos, pois, novamente, o Governo, em coerência com o PS na Assembleia da República, a recuperar, ao invés de agravar, as feridas do passado e as fraturas que outrora foram causadas na sua relação com os professores portugueses, a bem da Escola Pública e da democracia Portuguesas.
Entretanto, o Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN, saúda a capacidade de luta e a mobilização dos professores portugueses.
Lisboa, 17 de março de 2018
Pelo Núcleo de Professores da Corrente Sindical Socialista da CGTP/IN