Foi admitida a petição “Aplicação do princípio da igualdade aos docentes do 1.º ciclo.”

Fica aqui a nota de admissibilidade.

… não pode cair em saco roto.

A Aposentação docente é um assunto urgente. Um tema que não pode ser deixado para amanhã. Urge renovar a sala de professores…

Alteração das Regras de Aposentação deve

incluir

Educadores e Professores

É inquestionável, e sem pôr em causa as razões que fundamentam a pretensão dos demais interessados num particular regime de reforma, que não se podem olvidar os docentes duma particular consideração da sua aposentação.

A qualidade da educação depende de profissionais motivados e empenhados. Ora, a exaustão com que os docentes se confrontam com 60 e mais anos de idade – a aposentação está hoje fixada em mais de 66 anos -, não é compaginável com esse excesso de anos em serviço e idade.

Não reconhecer a esses profissionais a especial penosidade da sua atividade e uma particular consideração do seu tempo de serviço e idade para usufruírem de um regime especial de aposentação é desumano e tem graves implicações no seu exercício profissional e, concomitantemente, na Educação.

Urge libertar esses profissionais de uma amarra que os sufoca e os agrilhoa a um dever que não resulta da vontade, mas sim da imposição.

Nenhum sistema funciona sob qualquer espada de Dâmocles e a Educação e os Docentes não são exceção.

O SPZC exige a consideração especial da função docente e um regime especial de aposentação que reconheça a sua particular penosidade e o desgaste físico e psicológico.

As escolas também receberam a informação sobre a retroação do tempo de serviço para os docentes colocados na RR2. Mas não vem mencionada nenhuma circular nem qualquer revogação…

Nem só com professores vivem as escolas…

Finalmente, a FNE voltou a chamar a atenção para a carência de assistentes operacionais (funcionários das escolas), tendo registado positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a “Contratos Emprego Inserção” para responder a necessidades permanentes das escolas.

Em alternativa, contou Dias da Silva, o ME deu às escolas verbas para contratar pessoas para fazer as limpezas, libertando os assistentes operacionais dessas tarefas, utilizando as “horas de limpeza”.

O problema é que “o valor das “horas de limpeza” é baixíssimo, cerca de quatro euros, além de ser uma situação precária e por isso também não corresponde a uma adequada solução”.

FNE quer que 2.700 docentes agora colocados possam contar tempo para os quadros

(clicar Na imagem)

Enquanto os “uns” se regem por, “trancas à porta depois da casa roubada”, aqui está como há quem tente pôr “trancas à porta antes da casa roubada”…

Em causa, como noticiou o DN na terça-feira, na sequência de uma denúncia do blogue “Arlindovsky” estava o facto de as listas da segunda reserva de recrutamento (RR2) terem saído na passada sexta-feira, dia 16, quando as regras definidas pela tutela definiam o dia 15 como limite para que os contratos beneficiassem desta “retroatividade” ao início do mês para contagem de tempo de serviço.

A situação punha em causa as perspetivas de entrada nos quadros destes professores – em particular dos contratados para o ano inteiro -, já que as regras do acesso à vinculação têm uma “norma-travão” que exige a celebração de cinco contratos completos, sucessivos e anuais (válidos entre o dia 1 de setembro e 31 de agosto do ano seguinte) para que o acesso à carreira esteja garantido.

Agora, o Ministério – que inicialmente tinha desvalorizado o impacto deste dia de diferença – , decidiu emendar a mão. Numa nota informativa enviada aos professores, através da Internet, a Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE), Maria Luísa Oliveira, confirma que em todos estes contratos “o tempo de serviço retroage a 1 de setembro”.

Os efeitos retroativos não se estendem aos vencimentos, como de resto nunca esteve previsto que acontecesse.

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares