21 de Setembro de 2016 archive

Longe vai o tempo das “Regentes” e das “Babás”. Hoje os docentes que lecionam no Pré-escolar e no 1º Ciclo são docentes que estão devidamente “Licenciados” para exercerem as suas funções. Mas as diferenças ainda são mais do que evidentes. Depois de um breve período de progresso na sua valorização, os ataques sucederam-se. Ficam algumas das razões a rever e pelas quais, os profissionais destes dois grupos, se encontram desmotivados e se sentem desvalorizados. Não querendo desvalorizar os problemas que docentes de outros grupos têm.

A necessidade de rever a idade/tempo de serviço para a aposentação dos docentes do 1º ciclo é uma prioridade imediata. A injustiça praticada ao pôr todos os grupos de docentes no mesmo patamar da aposentação foi uma traição. Parece que poucos se lembram que a aposentação diferenciada deste grupo de docentes e dos educadores de infância foi uma “troca” para que os mesmos aceitassem o horário de 25 horas semanais. Todos sabemos de que “lado” não se respeitam acordos. Sobre isto já se fizeram petições e debates parlamentares. As petições, quase todas com um elevado número de subscritores. Os debates parlamentares, cheios de boas intenções e demagogia.

Nesta linha, é claro que, o horário de trabalho do Educadores de Infância e dos docentes do 1º ciclo é injusto, mas não só por isso. A alteração que o horário sofreu aquando da passagem da meia hora diária de intervalo de componente letiva para componente não letiva é uma farsa. E é uma farsa porque nos foi introduzida no horário uma tal de componente de estabelecimento, que nada mais é que a vigilância de intervalos. Tapa-se os olhos aos cegos. O trabalho que os outros docentes desenvolvem nessas horas, estes docentes, realizam no seu próprio tempo. E também há que referir que com a introdução das AEC, agora, existem dois intervalos de 30 minutos cada, um de manhã, outro à tarde, ambos supervisionados por docentes.

Como consequência da inflexibilidade do horário letivo destes dois grupos de docentes, os mesmos, veem-se obrigados a reunir, em horários em que mais nenhum grupo o faz, pelo menos com a mesma frequência.

O trabalho burocrático é outra das questões que é preocupante na sobrecarga de tarefas a que estes docentes estão submetidos. As coordenações de escola/estabelecimento ocupam muito do tempo disponível dos docentes que ocupam esses “cargos” a maior parte das vezes sem qualquer remuneração extra ou redução de horário letivo. Já para não falar da responsabilidade que é gerir um estabelecimento de ensino em todas as suas componentes. A supervisão das AEC é um tema de que pouco se fala, mas está inserido na componente não letiva destes docentes. Mais umas quantas horas perdidas a “observar” o trabalho realizado por outros docentes, não sei bem porquê, mas tem de se cumprir e elaborar relatórios. Há localidades onde são os titulares de turma que “avaliam” estes docentes, uma obscenidade… os contatos com entidades extra escola também estão ao cargo destes docentes, pois todos eles são “diretores de turma”, mas sem direito a horas retiradas da sua componente letiva, todo esse trabalho é realizado na componente não letiva. As deslocações à escola sede para reuniões, são feitas nos veículos dos docentes e muitas vezes com intervalos de 15 minutos para a deslocação (não é sair de uma sala e entrar noutra ao lado). A falta de equipamentos nas escolas de 1ºciclo e Ed. Pré-escolar é outro dos problemas. Terem que se deslocar, mais uma vez nas suas viaturas, à escola sede para tirar umas fotocópias ou imprimir uns quantos documentos, é usual…

Parecendo que não, todos estes pormenores contam para o desgaste, adicional, destes docentes.

Estas são algumas das razões porque os Educadores de Infância e os professores do 1º Ciclo devem ser valorizados e respeitados pelo trabalho que realizam em prol dos seus alunos e da escola. O seu trabalho vai muito mais além do que se limitarem a lecionar…

É claro, têm, também, todas as outras contrariedades que os docentes de outros ciclos. E essas, já não são poucas…

Na segunda feira, teve lugar a ultima ronda negocial sobre o novo diploma da valorização profissional. As boas notícias sempre chegaram. Em comparação com o diploma anterior, este traz bastantes melhorias e não prevê o despedimento. Mas atenção, é necessário ter em conta os prazos estipulados para não se cair em situações que podem ser lesivas na vida dos que vierem a ser contemplados.

Assim, trabalhadores que estavam na requalificação e que entretanto foram colocados noutro organismo ou serviço, verão consolidados os seus postos de trabalho, ao passo que aqueles que, estando nesse regime e que, até ao final de 2016, não obtiverem colocação em nenhum organismo ou serviço, terão 60 dias, contados a partir da entrada em vigor do regime de valorização, para escolherem, de entre várias alternativas, o que pretendem fazer em seguida.

De entre essas alternativas, o trabalhador poderá escolher o reinício de funções no serviço de origem, mantendo a carreira e o nível remuneratório que detinha à data da sua colocação na requalificação.

Na versão inicial do diploma negociado, estava previsto que estes trabalhadores mantivessem o corte de 60% do seu salário, sem hipótese de voltar ao ativo.

Na nova versão, quem preferir não reiniciar funções, poderá optar por várias outras hipóteses, nomeadamente:

‐ cessar o vínculo por mútuo acordo (desde que esteja a pelo menos cinco anos de atingir a idade legal de aposentação), havendo lugar a uma indemnização calculando sobre um limite máximo correspondente a 30 anos completos de antiguidade;

‐ manter uma subvenção não inferior ao valor da remuneração auferida em situação de requalificação (este regime excecional estará aberto apenas a quem tenha 55 anos ou mais);

‐ passar para licença sem vencimento;

Os trabalhadores que não tomarem uma decisão no decurso dos 60 dias previstos passarão automaticamente para o regime de licença não remunerada.

Fica a Nota de Imprensa da Fesap com as explicações necessárias. (clicar na imagem)

Não será difícil admitir que a Educação é um instrumento ímpar, que não único, para promover o progresso social, sobretudo quando se calcula que 228 milhões de crianças continuam, em todo o mundo, sem escola e que 400 milhões a abandonarão sem qualificação primária, seja porque tiveram o azar de nascer num sítio e não noutro, seja porque nasceram mulheres em vez de homens, seja ainda porque a guerra lhes caiu em cima. Os conhecimentos, as competências que por eles se adquirem e, mais que tudo, o carácter que a escolarização formal ajuda a moldar em cada ser humano contribuem, definitivamente, para o sucesso dos indivíduos e das nações. Neste quadro, os instrumentos de avaliação educacional e de estudo comparado dos resultados da Educação, independentemente das críticas que podemos aduzir à forma como demasiadas vezes são usados para impor políticas e à tendência para tudo medir e expressar em números, constituem referências importantes para compreender o passado e programar o futuro, desde que os interpretemos com rigor. Ora interpretar com rigor começa, elementarmente, por conhecer, antes de usar parangonas que enchem os olhos, as metodologias dos processos e as unidades em que os conceitos se exprimem.

No passado dia 15, em Bruxelas, Ángel Gurría, secretário-geral da OCDE, apresentou o Education at a Glance 2016, um relatório detalhado sobre os sistemas educativos de 46 países (35 membros mais 11). São 505 páginas na versão inglesa ou 543 na francesa, complexas de analisar, pela extensão, pela profusão de quadros estatísticos e pela necessidade de os relacionar e cruzar, para relativizar e contextualizar conclusões. Não obstante, no mesmo dia, na hora seguinte, a imprensa escrita e falada veio a terreiro com afirmações de peso, mas infelizmente erradas ou pouco rigorosas. O maior erro, cometido em jogral pelo Jornal de Notícias, Negócios, Sábado, Observador e SIC Notícias, pelo menos, foi dizer que o investimento público em Educação, excluído o ensino superior, aumentou 33% em Portugal entre 2008 e 2013, de acordo com o relatório em análise. Tal afirmação constitui um erro grosseiro, que o Education at a Glance 2016 não comete. Em 2008, o PIB português cifrou-se em 178.872,6 milhões de euros e o investimento público em Educação representou 4,1% desse PIB. Em 2013, o investimento público cresceu uma magra décima (4,2) em termos percentuais. Mas, nesse ano, o PIB caiu para 170.269,3 milhões de euros. Logo, o investimento público desceu entre 2008 e 2013, em vez de ter aumentado os 33% propalados. Na pressa de falar sem analisar, a imprensa não se deu conta de que os números citados pelo Education at a Glance 2016 somam investimento público e investimento privado. Uma coisa é o que o que se consagra à Educação em sede de OE, outra coisa é a soma disso com outras fontes de financiamento. Por exemplo, do universo total dos alunos que frequentam os 2.633 colégios privados, 75% são integralmente financiados pelas famílias. Por exemplo, há financiamento da Educação com origem na União Europeia. Ou seja, em termos globais, a provisão do ensino tem custos relevantes para além daqueles que o Estado suporta, como é o caso, ainda, entre outros, dos materiais e manuais escolares, transportes, alimentação, “explicações” e actividades de investigação e desenvolvimento.

Por outro lado, não vi, em nenhum dos órgãos de imprensa que citei, notas complementares que ajudassem os leitores a interpretar os dados. É o caso da frequente utilização do PIB (Produto Interno Bruto) como indicador de referência e da correcção de dados nominais pela aplicação da PPC (Paridade do Poder de Compra). O PIB, assumido como o valor pelo qual foi transacionada no mercado a totalidade dos bens e serviços produzidos por um país num ano, carece sempre de explicações acessórias para percebermos o significado das taxas percentuais que o referem como indicador. Comparar, como o Observador comparou, os 5,1% do PIB consignados a gastos públicos com a Educação de Portugal com os 6,2% da Noruega ou os 5,6% da Dinamarca, para além de estar errado, como já referi, induz quem lê a uma conclusão grosseiramente incorrecta, que só se resolve se, do mesmo passo, se disser (agora uso dados de 2015) que o PIB português foi 179.369 milhões de euros, enquanto os da Noruega e Dinamarca foram, respectivamente, 348.332 milhões (quase o dobro do nosso) e 266.178 milhões (superior ao nosso em mais de 86 mil milhões). E, sobretudo, se se disser, ainda, que a população daqueles países é … cerca de metade da nossa.

Quanto à PPC, que permite relacionar os rendimentos com os custos de vida entre diferentes países, constato que se fazem comparações utilizando os valores nominais de uns e os valores ponderados de outros, o que, naturalmente, distorce qualquer conclusão.

Tudo visto, será que a passividade generalizada ante tanto martelar de dados é simples consequência de um paradigma de falsa esperança, que transforma o anormal em normalidade institucional?

In “Público” de 21.9.16