Enquanto os “uns” se regem por, “trancas à porta depois da casa roubada”, aqui está como há quem tente pôr “trancas à porta antes da casa roubada”…
Em causa, como noticiou o DN na terça-feira, na sequência de uma denúncia do blogue “Arlindovsky” estava o facto de as listas da segunda reserva de recrutamento (RR2) terem saído na passada sexta-feira, dia 16, quando as regras definidas pela tutela definiam o dia 15 como limite para que os contratos beneficiassem desta “retroatividade” ao início do mês para contagem de tempo de serviço.
A situação punha em causa as perspetivas de entrada nos quadros destes professores – em particular dos contratados para o ano inteiro -, já que as regras do acesso à vinculação têm uma “norma-travão” que exige a celebração de cinco contratos completos, sucessivos e anuais (válidos entre o dia 1 de setembro e 31 de agosto do ano seguinte) para que o acesso à carreira esteja garantido.
Agora, o Ministério – que inicialmente tinha desvalorizado o impacto deste dia de diferença – , decidiu emendar a mão. Numa nota informativa enviada aos professores, através da Internet, a Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE), Maria Luísa Oliveira, confirma que em todos estes contratos “o tempo de serviço retroage a 1 de setembro”.
Os efeitos retroativos não se estendem aos vencimentos, como de resto nunca esteve previsto que acontecesse.
(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares
1 comentário
Pede-se uma fórmula única a ser aplicada a nível nacional nos descontos para a segurança social dos professores contratados com horário incompleto.