6 de Setembro de 2016 archive

A educação pré-escolar destina-se a crianças com idades compreendidas entre os três anos e a entrada na escolaridade obrigatória. Constitui assim a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida.

Resumindo…há três formas de atendimento ao pré- escolar:

A rede privada– tem total autonomia pedagógica e financeira- as famílias suportam toda a mensalidade e o controlo pedagógico é nulo. A vontade dos pais impera!

A rede solidária IPSSs– não tem autonomia financeira mas tem pedagógica. São subsidiados pela segurança social e os pais pagam conforme os rendimentos. A tutela é da segurança social e como tal só é controlada a parte assistencial. Pedagogicamente ficam à mercê do diretor que muitas vezes não tem conhecimentos pedagógicos nenhuns. A diretora pedagógica é uma figura pouco relevante e só lá esta porque sem ela, não havia subsídio da SS. A rede solidária foi a base dos Contratos de associação numa tentativa de generalizar. E quase resultou! Mantenhamo-nos atentos!

A rede pública do ME– não tem autonomia pedagógica nem financeira. A sua função não é assistencial, é educativa e é tutelada pelo ME. A função assistencial é complementada pelas Câmaras em protocolo de apoio ao desenvolvimento das AAFs.

A educação pré-escolar integra-se na administração do agrupamento como todos os outros ciclos, tem os mesmos órgãos intermédios (departamento curricular) e está representada nos órgãos superiores do agrupamento: Conselho pedagógico e Conselho geral.

As funções dos educadores são as mesmas definidas por lei para todos os docentes e o trabalho pedagógico também está definido em vários diplomas legais. Citam-se os mais importantes: Metas de aprendizagem para o pré- escolar e as Orientações Curriculares revistas este ano e atualizadas.

 

 O Despacho n.º 9180/2016, de 19 de Julho [Diário da República, 2.ª Série — N.º 137 — 19 de Julho de 2016] – Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar. (porque ainda há quem não saiba que este é o documento de referencia para os educadores de infância) é um documento sintetizado, de fácil consulta e acessível a todos – pais, colegas professores e comunidade em geral.

Para quem não saiba (e há muitos professores que não sabem), educação de infância é uma licenciatura como de qualquer professor, o estatuto é o mesmo assim como a tabela de vencimentos.

Durante anos foi injustamente considerado o parente pobre na educação fruto de ignorância que grassou mesmo dentro da classe.

Assistimos a um momento crucial nas condições laborais dos professores da educação pré-escolar (e 1º ciclo) com um grave retrocesso civilizacional. Este sistema dificulta o trabalho destes professores e baixa a qualidade do serviço que presta aos alunos.

Urge que a sociedade civil se consciencialize que estão a abrir-se precedentes graves numa escola que deve preparar para a vida e é paga com o dinheiro dos cidadãos.

É portanto um trabalho de todos, não só dos professores!

O que pensam os Diretores e os Presidentes de Conselhos Gerais sobre questões pertinentes da escola portuguesa?

 

O modelo de gestão, a municipalização escolar, a autonomia escolar e o calendário escolar, são questões muito importantes e que este estudo mostra que os principais membros da comunidade escolar – Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais – não estão de acordo com o rumo que está a ser seguido. Outras questões como a limitação de mandatos, a contratação de professores e a retenção com caráter excecional, têm a concordância dos inquiridos.

Os resultados escolares e as questões disciplinares continuam a ser o principal motivo de preocupação dos Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais. De realçar que mais uma vez, as questões disciplinares surgem no topo das preocupações. Apesar da sua relevância para quem está no terreno, este é assunto que só é referido quando a desgraça bate à porta da Escola Pública. No estudo realizado no ano passado pelo ComRegras sobre Indisciplina Escolar, foram apresentadas uma série de propostas que acredito que de forma célere e eficaz, iriam reduzir não só os níveis de indisciplina como seguramente potenciar o sucesso escolar.

Todos estamos cientes das restrições orçamentais, mas estas não podem justificar por si só a política de escola pública “low cost” que tem vigorado há já demasiado tempo. Existem questões que não são só financeiras, são políticas! É preciso ouvir a comunidade educativa e neste caso em particular os Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais. Não faz sentido ter uma escola pública liderada por pessoas que discordam em matérias determinantes para o seu futuro.

Não é por isso de estranhar que apenas 8,3% de Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais sintam o seu trabalho reconhecido/valorizado pela tutela. São valores que deviam envergonhar e fazer refletir profundamente os visados. Quem não se sente reconhecido/valorizado, não se sente ouvido… e os dados deste inquérito se mostram alguma coisa, mostram que é preciso ouvir quem está no terreno e dá a cara todos os dias.

E o que pensam os professores, os pais e os assistentes operacionais sobre estes assuntos? A são tempo saberemos 😉