Algumas Respostas Que Não Sei Dar e Outras Que Sei

Porque foram vários os mails que me chegaram e não consigo dar resposta a todos.
 
Sobre as renovações:

 

Presumo que apenas poderão ter o contrato renovado os docentes que tenham ficado colocados na CI/RR1 (12 de Setembro) e Contratação de Escola (com efeitos ao dia 1 de Setembro de 2013) e desde que a colocação tenha sido em horário completo e anual (31 de Agosto de 2014).

Na fase de concurso já manifestaram vontade de ver o contrato renovado, resta agora a escola, quando abrir a aplicação para o IACL, também manifestar essa vontade na renovação.

Contudo, devem concorrer sempre como se não vierem a ter o contrato renovado, visto que os docentes dos quadros podem ocupar esses lugares mesmo que a escola tenha dito que pretende a renovação.

 

Sobre a Bolsa de Contratação de Escola (BCE)

 

A BCE é uma nova forma de ordenação dos candidatos para as escolas TEIP, com Autonomia, para as escolas profissionais e para as Escolas do Ensino Artístico.

O objetivo da constituição da BCE é para que estas escolas fiquem na posse de uma lista ordenada de docentes para todo o ano letivo de forma a colmatarem as insuficiências que surjam ao longo de todo o ano. Contudo, os horários destas escolas (com excepção das escolas artísticas) vão primeiro à reserva de recrutamento verificar se existem docentes dos quadros que tenham manifestado opção por estas escolas.

Não sei como se vai processar as colocações dos docentes nestas escolas, mas pode haver várias opções:

  • Em função da necessidade da escola é chamado o docente mais graduado nessa lista impedindo que o docente seja escolhido para outra escola, ou até mesmo para a lista da DGAE, ou;
  • Chamam o docente mais graduado e não existe a preocupação de bloquear outra colocação para esse docente noutra escola e faz-se tábua rasa da penalização prevista na legislação ou o docente fica mesmo penalizado (coisa que não acredito que aconteça), ou;
  • Pode ser contactado o docente para saber se já está colocado noutra escola, ou se vai aceitar o horário antes das escolas selecionarem o docente.

Também não sei se o docente colocado pela DGAE será retirado das listas das BCE de todas as escolas, ou se o inverso também vai acontecer e se vão existir timings para essa comunicação entre a DGAE e as escolas (imagino alguém colocado de manhã numa TEIP e à tarde pela DGAE).

O que sei é que o docente pode manifestar o regresso à bolsa de contratação (número 8 do artigo 40º). Mas não sei se é apenas para a bolsa dessa escola ou se também é para a bolsa de todas as escolas.

Também não sei se será possível um docente completar horário noutra escola depois de já estar colocado.

O melhor é aguardar mais informações sobre a BCE porque existem muitas dúvidas ainda.

 

Sobre o Período Experimental e a Denúncia do Contrato

 

É possível aos docentes fazer a denúncia da 1ª colocação durante o período experimental (a nova lei entra em vigor dia 1 de Agosto) mas mantém-se os mesmo prazos em vigor:

 

a) 30 dias, no contrato a termo certo de duração igual ou superior a seis meses e no contrato a termo incerto cuja duração se preveja vir a ser superior àquele limite.
b) 15 dias, no contrato a termo certo de duração inferior a seis meses e no contrato a termo incerto cuja duração se preveja não vir a ser superior àquele limite.

 

Os docentes que denunciem o contrato no período experimental saem da reserva de recrutamento e ficam impedidos de celebrar contrato com a mesma escola que efetuaram a denúncia, mas continuam nas BCE das escolas a que concorreram e ainda podem ficar colocados e celebrar contrato. Caso não aceitem uma colocação ou a denúncia seja feita fora do período experimental ficam impedidos de celebrar contrato com o MEC em qualquer escola ao longo do ano letivo em curso.

Na denúncia do contrato dentro do período experimental apenas não se aplica o disposto no artigo 288º, que é como quem diz, não podem anular a decisão da denuncia de contrato.

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2014/07/algumas-respostas-que-nao-sei-dar-e-outras-que-sei/

26 comentários

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    • Mário on 29 de Julho de 2014 at 18:22
    • Responder

    A bolsa de contratação de escola também se aplica às escolas profissionais?
    Vi isso algures aqui num post colocado há já algum tempo.

    1. Sim, foi a pressa em redigir o post sem estar a olhar de novo para a legislação.

    • Miffy on 29 de Julho de 2014 at 18:26
    • Responder

    E as renovações nas TEIP’s? Ninguém renova então?

    • rokin on 29 de Julho de 2014 at 19:10
    • Responder

    Penso que este ano nenhum horário das escolas teip poderá ter efeitos ao dia 12 de setembro (exceto para renovações de 13-14), já que por imposição da dgae tais horários só foram a concurso posteriormente ao dia 12. A dgae deveria refletir sobre essa situação mais ainda quando os contratos assinados são anuais …. Ou eram se a nova legislação tiver efeitos retroativos.

    • toininho on 29 de Julho de 2014 at 19:14
    • Responder

    Peço desculpa… não percebo porque razão quem foi colocado na 2ª ou 3ª reserva de recrutamento não possa renovar contrato. Isso mudou em quê?

    • Nici on 29 de Julho de 2014 at 19:14
    • Responder

    Quais são os horários da contratação de escola com efeitos retriativos a 1 de setembro se todos eles foram publicados após o dia 12 de setmbro?

    1. Julgo que os que foram pedidos até 31 de Agosto de 2013. Mas sem certezas nenhumas, ok?

        • Nici on 29 de Julho de 2014 at 19:25
        • Responder

        Obrigado!

    • Nici on 29 de Julho de 2014 at 19:15
    • Responder

    retroativos*

    • Joana pestana on 29 de Julho de 2014 at 21:26
    • Responder

    Eu gostava de saber porque motivo se excluem as escolas artísticas, quando todos os docentes do grupo 610 (música) estão em mobilidade interna e alguns têm habilitação profissional para alguns grupos do ensino artístico…. Qual é o critério afinal?

  1. Continuo com uma dúvida relativamente à BCE:
    A quem são aplicados os critérios das escolas?
    A todos os docentes que concorrem?
    No DL 83-A/2014 não há qualquer referência!
    Alguém sabe alguma coisa?

      • Correia on 29 de Julho de 2014 at 22:44
      • Responder

      A todos os docentes que concorrem. Não há tranches.

    1. Ainda não percebi como vai ser construída essa BCE. Neste momento não podemos concorrer para escolas TEIP, autonomia… Como vamos estar integrados numa lista para essas escolas? Quando se concorre para essas? Essa BCE também terá que ser construída em função de uma manifestação de preferências nossa, não? Ainda estou cheia de dúvidas quanto à BCE:(

    • Margo on 29 de Julho de 2014 at 22:22
    • Responder

    Arlindo: Fui colocada a 12 de setembro com 21 horas (com efeito a 1 de setembro) mas quando cheguei à escola o horário era completo.. Posso ou não renovar ? Obrigado

  2. De acordo com o Sr. João Góis isso seria “enriquecimento ilícito sem o devido substrato fáctico”, e pode dar cadeia. 😉
    http://www.arlindovsky.net/2014/04/enriquecimento-ilicito/

    • Margo on 29 de Julho de 2014 at 22:43
    • Responder

    Ok. Já percebi que não posso .

      • Bimbas on 30 de Julho de 2014 at 16:18
      • Responder

      Mas até aqui podia renovar que ficasse colocado em horário anual e completo ou completado até 31 de dezembro?

    • lmcaet on 30 de Julho de 2014 at 0:48
    • Responder

    Uma dúvida. Sou contratado, com 7 anos consecutivos de horários completos e anuais. Este ano letivo também, mas a escola onde fiquei colocado celebrou durante o ano um contrato de autonomia com o Ministério. Como passou a ser uma escola autónoma, já não posso sequer inserir o seu código nesta manifestação de preferências. A escola pode-me renovar o contrato se quiser? Obrigado pelos esclarecimentos.

      • Paulo on 30 de Julho de 2014 at 9:10
      • Responder

      Pode renovar desde que o horário não seja ocupado pelos docentes do Quadro.

      1. Então mas estes horários (TEIPs e autónomas) não irão este ano pela 1ª vez para a tal recém-criada Bolsa de Contratação de Escola?
        Não é nessa Bolsa que serão seleccionados os contratados, pela lista que será formada?
        Como será criada esta bolsa, já agora? Noutro concurso à parte deste, o de manifestação de preferências?

    • Fernando on 30 de Julho de 2014 at 10:14
    • Responder

    É possivel fazer a denuncia do contrato no periodo exprimental, se o mesmo resultar de uma renovação?

  3. Bom dia.
    Alguém me consegue esclarecer o seguinte ponto… No caso de um professor contratado pretender ver o seu contrato renovado, na manifestação de preferências tem obrigatoriamente que colocar essa mesma escola na primeira opção? A questão a mim coloca-se porque estou colocado a 200 km de casa e no caso de não ser reconduzido não pretendo colocar aquela escola na primeira opção.
    Obrigado

      • Tese on 30 de Julho de 2014 at 10:28
      • Responder

      Rui, na altura do concurso já disse que queria renovar o seu contrato, agora não tem sequer que colocar essa escola na manifestação de preferências para que ela lhe possa renovar o contrato.

  4. obrigado Tese

  5. Uma dúvida: Citando este post “Também não sei se o docente colocado pela DGAE será retirado das listas das BCE de todas as escolas, ou se o inverso também vai acontecer e se vão existir timings para essa comunicação entre a DGAE e as escolas ” e posteriormente é dito “Os docentes que denunciem o contrato no período experimental saem da reserva de recrutamento e ficam impedidos de celebrar contrato com a mesma escola que efetuaram a denúncia, mas continuam nas BCE das escolas a que concorreram e ainda podem ficar colocados e celebrar contrato. ”
    Quanto a mim, não sei se estou a interpretar bem, mas se um docente quando colocado sair das restantes listas como citado primeiramente, quando faz a denúncia do contrato já não está na BCE, correto?

    • manuela on 31 de Julho de 2014 at 11:19
    • Responder

    Arlindo, afinal haverá ou não colocação em horários anuais após a primeira lista de colocados? Penso que é a dúvida de muita gente e à qual ainda não obtivemos resposta.

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