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Jul 16 2014
Segundo os dados que retirei da DGEstE existem 36 Agrupamentos de Escolas, dos 811 existentes, que possuem mais de 20 estabelecimentos de ensino.
O agrupamento com mais estabelecimentos de ensino situa-se no distrito de Aveiro e tem 33 escolas, seguindo-se dois agrupamentos de escolas no distrito de Viseu com 31 escolas e 1 agrupamento na Guarda também com 31 escolas.
Julgo que não estão ainda considerados na base de dados da DGEstE os estabelecimentos de ensino que encerram portas em 2014/2015.
Por curiosidade, a minha escola situa-se no distrito do Porto e é a que mais escolas tem neste distrito – 25.
Deixo aqui o ficheiro em Excel com os dados que retirei do site da DGEstE, que vos pode dar bastante jeito quando começarem as Bolsas de Contratação pois tem os sites e emails de quase todos os agrupamentos.
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Jul 16 2014
A municipalização da educação está a ensaiar os primeiros passos em contexto estratégico favorável, prudentemente escolhido, já que os professores não pensam senão nuns dias de férias, depois de afogados em trabalhos de exames, que culminaram um ano particularmente desgastante.
Foi Poiares Maduro, que não o ministro da pasta, que anunciou, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República, em Março passado, a intenção de o Governo entregar a gestão da educação a dez municípios-piloto. Na altura, não clarificou o que entendia por gestão da educação. Tão-só disse que a intenção do Governo era descentralizar. Mas descentralizar, verbo transitivo que significa afastar do centro, não é panaceia que traga automática melhoria ao sistema. O experimentalismo descentralizador dos últimos anos no que toca à colocação de professores e o cortejo inominável de aberrações e favoritismos que gerou é um bom exemplo de que muitas vertentes da gestão do ensino devem permanecer centralizadas. Justifica-o a pequena dimensão do país, a natureza dos compromissos, legais e éticos, assumidos pelo Estado face a um vastíssimo universo de cidadãos e as economias de escala que as rotinas informáticas permitem. Quanto aos aspectos que ganharão, e são muitos, se aproximarmos a capacidade de decidir ao local onde as coisas acontecem, não deve o poder ser entregue às câmaras, mas aos professores e às escolas. Justifica-o a circunstância de estarmos a falar da gestão pedagógica. Porque quem sabe de pedagogia são os professores.
Há um fio condutor para esta proposta, qual seja o de impor à Educação nacional o modelo de mercado, agora de mercado municipal. Trata-se de transformar o acto educativo em produto de complexidade idêntica à rotunda ou à piscina municipal. Quer-se apresentar a Educação como um simples serviço, circunscrito a objectivos utilitários e instrumentais, regulado prioritariamente por normas de eficiência. Querem exemplo mais escabroso que o convite para que as câmaras cortem professores, até ao limite máximo de 5% do número considerado necessário, a troco de 12.500 euros por docente abatido?
Este é mais um passo que concretiza a estratégia empresarial e tecnocrática que o Governo tem para a Educação, bem fixada pela elitização do ensino, que o “dual” postula para as crianças de dez anos que reprovem duas vezes, pela adopção de pedagogias de adestramento, de que a hiperinflação dos exames é exemplo, e pelo contributo generoso para a introdução de linhas de montagem no ensino, que os monstruosos mega-agrupamentos tipificam. A municipalização, com os pressupostos conhecidos de distribuição de competências, implode de vez a propalada autonomia das escolas e abre portas a iniciativas partidárias de que temos sobeja demonstração empírica, via experiência já colhida de intensa introdução de jogos políticos no funcionamento dos conselhos gerais. Cruzada com as intenções (e o financiamento cativo em sede de Orçamento do Estado) que foram anunciadas quanto ao cheque-ensino, poderá repetir no país o que se verificou na Suécia, com a criatividade activa dos grupos económicos a explorarem o “negócio” até que, anos volvidos, se reconheça a sua falência.
Diz-se que a generalização só se efectivará se uma avaliação, cujo modelo é desconhecido, a recomendar. Os exemplos, velhos e recentes, atestam o valor que a intenção tem. Veja-se o que se acabou de fazer com a avaliação dos centros de investigação. Recorde-se como a experiência do ensino dual passou, vertiginosamente, sem qualquer avaliação, de 10 para 300 escolas. E olhe-se, com um sorriso complacente, o “empreendedorismo” voluntarista que já se esboça: o presidente da Câmara de Óbidos já anunciou Filosofia para os alunos do 1.º ciclo do básico, yoga para os do jardim-de-infância e golfe e “eco design” para os do secundário.
Embora a lei não o permita e de momento apenas se fale numa autorização para os municípios recrutarem pessoal docente para projectos específicos locais (lembremo-nos da contratação de professores de Inglês a quatro euros à hora, feita por empresas intermediárias, nos tempos de José Sócrates), a eventual passagem para as autarquias da responsabilidade de gestão e pagamento aos professores traz à colação a falência técnica de muitas câmaras, os atrasos, muitos, verificados para com professores de actividades extracurriculares e o receio de novas discricionariedades ditadas pelo caciquismo e pela promiscuidade entre câmaras e órgãos unipessoais de direcção das escolas.
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Jul 16 2014
Será que vale a pena negociar com a autarquia um passe mensal em troca de uma matrícula?
É que em breve o financiamento pode começar a cair nas autarquias em função do número de alunos matriculados, tal como acontece atualmente com as escolas com contrato de associação.
E se a minha cabeça começa a valer 12.500 euros por ano, vou ter de começar a cobrar estas pequenas decisões.
E depois dizem que há liberdade de escolha.
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Jul 16 2014
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Jul 16 2014
Legislação:
Decreto-Lei n.º 113/2014. D.R. n.º 135, Série I de 2014-07-16
Ministério da Educação e Ciência
Regula os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, e ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março
Despacho n.º 9238-A/2014. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 2014-07-16
Ministério da Educação e Ciência – Direcção-Geral do Ensino Superior
Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2014-2015
DGEEC – Dados Estatísticos do Ensino Superior
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Jul 16 2014
A partir de amanhã, os estudantes que concluíram o ensino secundário têm 50.820 vagas disponíveis nas universidades e institutos politécnicos públicos para poderem tirar um curso do ensino superior. O total de novos lugares definido pelas instituições é o mais pequeno dos últimos seis anos, respondendo à tendência de diminuição da procura que se tem verificado nos últimos anos, bem como às regras impostas pelo governo para a fixação da oferta no próximo ano lectivo, que obrigaram a fechar cursos com menos inscritos.
Vagas entre 1995/1996 e 2012/2013 fonte DGEEC
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