Fica nesta publicação a informação complementar deste post, que só não o publiquei na altura de forma a apagar alguns dados dos intervenientes deste processo.
Atente-se ao concordo do Diretor Geral da DGAE, datado de 14 de Outubro de 2013, ao parecer elaborado e que expressa claramente no ponto 24 e que se encontra sublinhado no próprio documento: “as faltas por doença, porque consideradas como prestação efetiva de serviço, deixaram de descontar para qualquer dos efeitos legais”.
É urgente que se proceda à uniformização desta informação, visto que em breve vai haver concurso e pode muito bem acontecer prejuízo para alguns docentes que não viram contabilizadas estas faltas como tempo de serviço e serem penalizados num eventual ingresso na carreira.
Esta lista que apresento é feita com base na lista de ordenação definitiva do concurso externo extraordinário de 2013 onde já incluí, assinalados a laranja, os docentes colocados nesse concurso e a vermelho os docentes que por terem obtido colocação noutro grupo de recrutamento são retirados do concurso de 2014.
Tal como no ano passado, prefiro não dar grandes esperanças aos docentes do grupo 910 da lista do ano passado em poderem obter lugar no quadro, em função das vagas que previ, porque como é do vosso conhecimento existem largas centenas de professores que neste último ano têm terminado as suas especializações e podem concorrer aos grupos da Educação Especial e também porque não me acredito que existam tantas vagas como as que determinei neste post.
Por semelhança deste concurso com o do ano passado, em função dos requisitos de candidatura, será mais fiável esta lista do que a que publiquei no fim de semana.
A todos aqueles que se registarem na newsletter do blogue posso enviar até final da semana este documento em formato excel para poderem trabalha-lo para o lançamento deste concurso extraordinário de 2014.
A subscrição da newsletter pode ser feita em dois locais no blogue conforme as imagens que se seguem:
Este número é residual, no entanto existem docentes que sendo elegíveis para ingressar em lugar de quadro no concurso externo extraordinário de 2013 não conseguiram porque não concorreram de forma abrangente.
Foram opções que estes docentes tomaram e que têm de ser respeitadas.
Como estou a analisar os dados do concurso externo extraordinário de 2013 para ter alguma comparação com concurso idêntico em 2014 vou deixar o número de docentes por grupo de recrutamento que caso tivessem feito outras opções na candidatura de 2013 teriam entrado nos quadros.
No total existiram 74 docentes que podiam ter vinculado em 2013 e não conseguiram pelas opções que fizeram na candidatura. É pouco mais de 10% o universo de docentes que por sua opção preferem manter-se como contratados sem arriscar ficarem colocados longe de casa.
A distribuição por grupo de recrutamento é a seguinte:
Antes de colocar novo documento, mais fiável, com a lista de elegíveis ao concurso externo extraordinário de 2014 quero fazer uma pequena referência ao Decreto-Lei 29/2001 e aos lugares que serão reservados para docentes com quota de deficiência.
Pelo facto do concurso anterior estarem divididas as zonas em 23, mais lugares foram reservados a estes docentes do que serão em 2014, pelo simples facto de agora existirem apenas 10 QZP.
No caso de abertura de 3 lugares em QZP, por grupo de recrutamento, 1 lugar tem de ser reservado para quota de deficiência, e no caso de abertura de 10 lugares, 5% dos lugares são reservados a docentes portadores de deficiência.
Como as vagas serão todas preenchidas por docentes contratados, quando surgirem as vagas por grupo de recrutamento e QZP é fácil determinar o número de lugares reservados para estes docentes.
Nessa altura voltarei a elaborar o quadro de lugares reservados para estes docentes.
Mas, mesmo havendo o triplo de lugares para ingresso na carreira (2000 contra 603 do ano passado) o número de docentes que podem beneficiar destes lugares não será muito superior ao do ano passado e em alguns grupos até pode ser inferior.
Seria bom que de uma vez por todas a DGAE esclarecesse em circular o procedimento a ter-se perante as faltas por doença acima de 30 dias e o disposto no artigo 103º do ECD.
Porque se verifica procedimentos diferentes de escola para escola e uma circular serviria para esclarecer o assunto definitivamente.
Autonomia não é dar poder de decisão às escolas para interpretarem a legislação conforme o gosto, ou é?
Este é mais um exercício de futurologia tendo em conta que não se sabe o número de vagas que vão abrir por grupo de recrutamento na vinculação extraordinária de 2014.
No entanto, já apontei aqui a minha previsão de vagas por grupo de recrutamento e QZP que podem abrir neste concurso.
E é sobre esses dados que vou trabalhar neste post.
A lista que vou usar é a de ordenação definitiva de 2013/2014.
Não considero neste estudo previsões de vagas para quota de deficiência.
Tendo em conta que podem candidatar-se a este concurso os docentes com pelo menos 365 dias de serviço nos últimos 3 anos e partindo do princípio que os docentes mais bem graduados que se encontravam na 1ª prioridade em 2013/2014 reúnem as condições para se candidatarem neste concurso, faço neste documento o exercício simples de colocar os docentes da lista de ordenação definitiva dentro das vagas que previ.
Nestas 61 páginas existem docentes que encontram-se elegíveis à vinculação para mais do que um grupo de recrutamento.
Um docente encontra-se na lista para 3 grupos de recrutamento e 91 docentes para 2 grupos de recrutamento. Ver documento aqui.
Dos 612 docentes nesta lista do grupo 910, 66 também são elegíveis para outro grupo de recrutamento.
Partindo do princípio que nenhum docente da 2ª prioridade na lista de 2013/2014 conseguiu completar 365 dias de serviço até 31/08/2013 quase aposto que mais de 1000 destes docentes vincularão neste concurso extraordinário.
Uma pequena parte de docentes que não se encontram nesta lista também vão conseguir a vinculação ao abrigo do DL 29/2001.
Existem algumas variáveis que não se conseguem analisar nesta altura, tais como: a aquisição de novas habilitações pelos docentes que podem permitir a candidatura a mais grupos de recrutamento e a certeza quanto ao número de vagas por grupo de recrutamento.
Tal como disse no post onde fiz a minha previsão ao número de vagas a abrir por grupo de recrutamento e QZP eu não me acredito que o grupo da Educação Especial tenha um número tão elevado de vagas como apresentei.
Neste estudo o docente com menor graduação é do grupo 350 com 21,278 e o docente com maior graduação é do grupo 400 e tem 44,789 de graduação.
O docente com menos tempo de serviço é do grupo 350 e tinha em 31/08/2012, 1035 dias de serviço. Os docentes com mais tempo de serviço são 4 e são dos grupos 210, 400 e 620 e têm 33 anos de serviço.
NOTA: tal como no post anterior não consigo trabalhar os dados do grupo 290 – EMRC e por esse motivo não se encontra aqui nenhum docente desse grupo de recrutamento.
ADENDA: Durante a semana vou colocar a lista de ordenação definitiva do concurso externo extraordinário de 2013. O tratamento destes dados e mais aconselhado para comparar com o concurso extraordinário de 2014, visto que os requisitos de admissão são iguais.
Terminou ontem o prazo para as organizações sindicais pedirem a negociação suplementar ao diploma de concursos e de acordo com informação prestada nos seus sites, foram as seguintes organizações sindicais que pediram essa reunião suplementar:
Um encontro informal do Ministério das Finanças com jornalistas transformou-se numa crise de comunicação no Governo. Marques Guedes classifica como “manipulação” e “interpretação exagerada, para não dizer abusiva” a informação que saiu em todos os jornais e que dá conta da forma como os cortes em salários e pensões deverão ser transformados em definitivos graças à unificação das tabelas salariais do Estado e à reforma do sistema da Segurança Social.
Os cortes provisórios vão ser transformados em definitivos graças à revisão das tabelas salariais da Administração Pública e a uma reforma profunda no sistema de pensões e reformas. A informação está hoje em todos os jornais diários, que citam fonte oficial do Ministério das Finanças. Mas as notícias caíram mal no Governo. E o primeiro a reagir foi Pedro Passos Coelho que, em Maputo, falou mesmo em “especulação”.
O reconhecimento do direito à vinculação “semi-automática” obriga a que o docente tenha 5 contratos anuais sucessivos e completos ou 4 renovações, no mesmo grupo de recrutamento (nº 2 do artigo 42º).
Esta situação basicamente termina com a lista graduada no reconhecimento da graduação profissional para aceder a um lugar de quadro, passando o direito à vinculação a ser reconhecido apenas em função das opções que os docentes fizeram em concurso e retroativamente.
Nas análises que já fiz para a vinculação “semiautomática”, tanto pode haver docentes com 32 anos de serviço, como docentes com 3 anos de serviço (em 31/08/2012).
Já tinha apontado como solução que nos 5 anos de serviço pudesse haver um limite mínimo de tempo de serviço de forma a abranger colocações que não ocorressem sempre ao dia 1 de Setembro.
Para eliminar a injustiça que vai ser a vinculação “semi-automática”, só vejo mesmo o caminho de usar-se a jurisprudência apontada pelo tribunal europeu de forma a não prejudicar quem tendo colocações anuais e completas não as tem sucessivas, segundo a interpretação do MEC.
E como em lado nenhum é dito que a colocação sucessiva tem de começar ao dia 1 de Setembro e isto só vai ter efeitos na determinação da abertura de lugares de QZP em 31/08/2015, ainda existe mais de um ano para se resolver este imbróglio.
Existiram 20 concelhos que não tiveram qualquer docente colocado pela DGAE até à Reserva de Recrutamento 14 e o concelho que teve menor colocação de docentes neste quadro foi o Crato. 😉
No top 10 encontram-se 9 concelhos da área de Lisboa e o primeiro concelho a norte com mais colocações é Vila Nova de Gaia que ficou no entanto em 10º lugar.
O pdf com a distribuição das colocações por grupos de recrutamento e concelho encontra-se aqui.
Até 31 de Março de 2014 estiveram em concurso por contratação de escola 10166 horários.
Alguns destes horários foram anulados ainda em concurso ou não tiveram como consequência a contratação de um docentes, mas como não consigo saber esses pormenores limito-me a apresentar os dados dos horários que estiveram em concurso na plataforma.
Também gostava de saber o que vão fazendo os leitores do blogue que ainda não tiveram colocação este ano. Em muitos casos ainda conseguem “sobreviver” com o subsídio de desemprego, mas noutras situações esse subsídio já terminou ou está em vias de terminar em breve.
Que tentativas têm feito para conseguir uma profissão alternativa ao ensino?
Os que vão conseguindo outras ocupações profissionais pensam regressar ao ensino ou já abandonaram essa ideia?
Este ano, milhares de professores não tiveram colocação e muitos deles tiveram de arranjar outra actividade para se sustentar. Cláudia decidiu fazer bonecas, Andreia criou uma oficina para pais e filhos e Gonçalo vai inaugurar uma surf house.
O acesso a sites como o Facebook ou Instagram vai ser permanentemente limitado nas escolas. Alunos, professores e pessoal administrativo só podem aceder aos sites durante um horário específico, uma medida explicada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) com a necessidade de responder à “pressão sobre a rede” que decorre do acesso a páginas que, “de um modo geral, não se revestem de carácter pedagógico”.
“Paralelamente” e para “melhorar a qualidade do acesso à Internet”, a DGEEC anunciou às escolas limitações à entrada no Facebook, Tumblr, Instagram e lojas Android e Apple, entre as 08h30 e as 13h30.
… no número de docentes na Educação Especial que já tinha apontado neste post.
A amostra da Fenprof foi feita em 229 agrupamentos (cerca de 1/4 dos agrupamentos existentes) e a principal redução desta amostra situa-se no centro e no sul do pais.
Se esta ligeira diferença é razão para fazer-se queixa à OIT, então que se faça.
Mas tantas outras queixas havia para fazer.
E tendo em conta os cortes verificados noutros grupos de recrutamento até me parece que a Educação Especial ficou um pouco resguardada neste ano letivo.
E curiosamente o saldo entre docentes e técnicos, desta análise da fenprof entre o ano letivo passado e este é praticamente nulo. 1685,5 em 2012/2013 e 1683,5 em 2013/2014. Ou seja, menos 2 docentes/técnicos que no ano passado.
Porque gosto de transparência nos números não posso deixar de dizer que me surpreende que numa amostra de 229 agrupamentos sejam apenas considerados nos exemplos 28 agrupamentos de escolas (anexo 2) e nesses 28 agrupamentos existem menos 47 docentes do que em 2012/2013 (a totalidade de redução dos 229 agrupamentos). Isso quer dizer que os restantes 201 agrupamentos mantiveram o mesmo número de docentes da educação especial?
O professor universitário Joaquim Azevedo, coordenador de uma equipa de trabalho sobre questões de natalidade, disse hoje que Portugal está num “alerta super vermelho” em matéria de novos nascimentos.
“Vamos ter de trabalhar pelo menos 20 anos se quisermos inverter a tendência. Mas primeiro temos de [a] estabilizar”, disse Joaquim Azevedo, que, falando em Viseu nas jornadas parlamentares do PSD, alertou para o perigo de o número de portugueses “rapidamente” voltar ser igual ao da “idade média” se não for travada a queda da natalidade.
O docente foi apresentado recentemente pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como coordenador de uma equipa de trabalho sobre questões de natalidade que irá trabalhar o tema e apresentar propostas ao Governo.
“Estamos a perder população, como sabemos. Essas questões são claríssimas”, realçou, defendendo “políticas amigas da natalidade” em matéria fiscal, por exemplo, e lembrando que a nível laboral por diversas vezes as mulheres em idade fértil são “fortemente prejudicadas nas empresas”.
“Estamos diante de uma realidade que não tem à partida muita questão ideológica subjacente. É a realidade, são os factos, é isto que se está a passar”, sublinhou, perante os parlamentares sociais-democratas.
Joaquim Azevedo antevê que antes do fim do século Portugal tenha sete milhões de habitantes, e Portugal será, desse modo, um país “insustentável”.
“Se é esse país que queremos, é esse o país que estamos a construir”, alertou.
O PSD encerra hoje em Viseu dois dias de jornadas parlamentares com o pós-‘troika’ como pano de fundo, estando os trabalhos deste último dia centrados na sustentabilidade demográfica e social do país.
