A exigência de Cambridge para alunos com um Inglês básico não assustou os alunos do 9.º ano, que têm cinco anos de Inglês. Ainda assim, a dirigente de uma das associações de professores de Inglês prefere esperar pelos resultados “para deitar foguetes”.
Nesses termos o Governo aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos. Em particular, prevê-se:
Para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada atualmente;
A partir de 2016, a manutenção do valor da massa salarial das APs, com os efeitos da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência a condicionar o ritmo da reversão da redução remuneratória.
IVA
Um aumento da taxa normal do IVA em 0,25 pontos percentuais, cuja receita adicional reverterá integralmente para os sistemas de pensões. Este incremento do IVA apenas se verificará nataxa normal (atualmente de 23%) mantendo-se inalteradas a taxa mínima e a taxa intermédia.
SEGURANÇA SOCIAL
Um aumento de 0,2 pontos percentuais da contribuição do trabalhador para os sistemas de previdência social, a suportar por todos os trabalhadores
EDUCAÇÃO
Quanto ao PO13-Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar prevêem-se as poupanças associadas ao retorno obtido das reformas estruturais que têm sido levadas a cabo neste sector, bem como das medidas transversais. O número de alunos no Ensino Básico e Secundário continuará a diminuir, dada a evolução da natalidade, o que justifica a utilização de menores recursos. Em paralelo, prevêem-se medidas de eficiência, tais como a maior utilização de recursos próprios, em detrimento de estudos e pareceres encomendados no exterior, a racionalização da rede de estabelecimentos escolares e a otimização de recursos de comunicações e Internet.
Que se espera mais transparente do que o concurso realizado o ano passado.
Quando for aberto na aplicação SIGRHE esta manifestação de interesse para o IEFP darei conta disso aqui no blogue.
O I.E.F.P- Instituto de Emprego e Formação Profissional I.P. e esta Direção-Geral celebraram um protocolo de colaboração com vista a possibilitar aos docentes de carreira (QA/QE e QZP), o exercício de funções docentes, nos centros de formação daquele Instituto.
Para o ano escolar de 2014-2015, o I.E.F.P. vai necessitar de docentes para a lecionação de disciplinas das componentes sociocultural e científica dos cursos por ele ministrados, nos seus centros de formação.
A apresentação das referidas necessidades do IEFP vai ocorrer na reunião de preparação da época de exames já agendada pela DGestE – Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares.
Após a divulgação das necessidades acima referidas pelo IEFP, vai ser aberto um período para a recolha manifestação de interesse dos docentes de carreira relativamente às ofertas publicitadas por aquele Instituto. Os docentes que venham a ser selecionados pelo IEFP serão por este organismo requisitados ao abrigo do artigo 67.º do E.C.D.
Assim, solicitamos que seja divulgado nesse estabelecimento de ensino o procedimento acima referido.
Com os melhores cumprimentos.
Mário Agostinho Alves Pereira
Diretor-Geral da Administração Escolar
Foi publicado ontem no site do INE um estudo que, com recurso a informação estatística, ilustra o caminho percorrido e as principais alterações registadas em Portugal, nas últimas quatro décadas.
Um bom documento estatístico para ser lido e guardado.
Clicar aqui ou na imagem para ver a publicação do INE.
O quadro que me chamou mais a atenção foi o seguinte:
As carreiras no Estado serão desbloqueadas em 2015, quando começam também a ser devolvidos os ordenados cortados à Função Pública, ao ritmo de 20% ao ano. Descida da CES será compensada com o aumento da taxa máxima do IVA, noticia o “Correio da Manhã” citando medidas que constarão do Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que deverá ser divulgado nesta terça-feira.
O primeiro-ministro disse que os cortes feitos nos últimos anos nos salários impuseram uma progressividade alta que é preciso desfazer. Ao dizer isto, Passos Coelho está a admitir que a política remuneratória aplicada desde 2011 afectou mais os salários mais elevados e menos os mais baixos, sinalizando que agora quer corrigir aquele efeito.
2. Salários e tarefas em função do mérito
A Comissão Europeia defende que os salários e a atribuição de funções na Função Pública estejam apenas dependentes do mérito. A recomendação foi feita no âmbito da 11ª avaliação, cujo relatório foi publicado na quinta-feira. “O emprego no sector público precisa de ser melhor afinado, com a atribuição de funções e a remuneração a dependerem estritamente do mérito”, lê-se logo no sumário executivo do documento. A ideia de recompensar a Administração Pública tem estado presente no discurso mais recente do Governo. Passos diz que é preciso “fazer a Função Pública respirar”.
3. Descongelar progressões
Passos Coelho e a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, já anunciaram a intenção de descongelar as progressões na Função Pública. Esta é aliás uma das formas encontradas para repor progressivamente os cortes salariais. O Orçamento do Estado para 2014 abriu a possibilidade de progressões, mas sujeitas à disponibilidade orçamental.
4. Efectivar os cortes numa nova tabela
O Governo comprometeu-se a fazer uma nova tabela única remuneratória para tornar permanentes os cortes provisórios em vigor. Os documentos do Governo e dos credores internacionais têm indicado que a nova tabela salarial servirá para racionalizar as várias carreiras que existem na Função Pública. Sobre como vai ser construída nada se sabe.
5. Pensionistas têm sinal de alívio
O Governo está a dias de apresentar as medidas que substituirão os actuais cortes nas pensões por via da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). E o primeiro-ministro assumiu o compromisso de que a penalização imposta pela nova medida será menor do que a actual. “A redução não será tão grande como é hoje”, afirmou Passos Coelho numa entrevista há duas semanas. Mas “terá de continuar a existir porque temos um sistema que não é sustentável”, acrescentou. A substituição da CES será feita ligando as pensões à evolução demográfica e à economia, tendo ainda em conta princípios de progressividade. Ou seja, as pensões só têm condições para subir com a economia a crescer e se a relação entre quem desconta e quem beneficia permitir sustentar aumentos nas reformas pagas.
6. Cortes provisórios valem cerca de 2.000 milhões
O Orçamento do Estado para este ano beneficia de poupanças no valor de cerca de 2.000 milhões de euros com a CES e com os cortes salariais. Neste caso, as reduções remuneratórias valem 1.200 milhões de euros em termos brutos (700 milhões em termos líquidos revela a Comissão Europeia). No caso das pensões, o corte operado pela CES vale cerca de 850 milhões de euros, segundo números dos técnicos do Parlamento. ACES aplica-se a pensões acima de 1.000 euros e varia entre 3,5% e 10% (havendo umas taxas agravadas para pensões mais altas). Já os cortes salariais incidem sobre remunerações brutas superiores a 675 euros e variam entre 2,5% e 12%. Apenas 10% dos funcionários públicos estão isentos de corte.
Esta pequena sondagem sobre a faixa etária dos leitores do blog vêm no seguimento do post anterior e procura analisar a faixa etária dos seus leitores.
O dia de referência é o 25 de Abril de 1974.
Se já eram nascidos e se lembrarem-se do que estavam a fazer nesse dia podem relatar na caixa de comentários.
O inglês no âmbito das actividades de enriquecimento curricular (AEC) foi oferecido este ano lectivo aos alunos do 1.º e 2.º ano de escolaridade em cerca de 80% das escolas públicas, segundo dados preliminares divulgados pelo Ministério da Educação.
Segundo os dados da Direcção Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC), num total de 3.946 escolas públicas que responderam ao inquérito relativo às AEC, os alunos do 1.º e 2.º anos têm inglês extracurricular em 81,1% das escolas da rede pública, ou seja, 3.146 estabelecimentos.
Já os do 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo de escolaridade podem frequentar inglês nas AEC em 90,5% dos estabelecimentos, ou seja, 3.539 escolas.
Na perspectiva dos alunos, os dados indicam que 70,6% das crianças matriculadas no 1.º ou 2.º anos de escolaridade estão abrangidas pelo ensino da língua inglesa no âmbito das AEC, o que se traduz num total de 121.706 alunos.
Já a percentagem de alunos do 3.º e 4.º anos a frequentar inglês no âmbito extracurricular é de 80,8%, num total de 141.967 crianças.
Ver documento com dados preliminares das Atividades de Enriquecimento Curricular 2013/2014, aqui.
A aproximar-se o fim do ano letivo apenas deve restar mais um mês de contratações de escola. Até ao final do mês de Abril existiram 10598 horários em concurso, conforme distribuição no quadro em baixo.
Em 2011/2012 existiram 16886 contratações de escola para os diversos grupos de recrutamento, incluindo-se os 3239 horários em concurso para técnicos especializados.
Em 2012/2013 existiram 11366 contratações de escola ao longo de todo o ano letivo, também já incluí nestes números os 3268 horários para técnicos especializados que abriram nesse ano letivo.
Este ano o número de contratações de escola não deve chegar ao mesmo número do ano passado, mas não deve andar muito longe. É possível que este ano não se chegue aos 11 mil horários pedidos em contratação de escola quando no ano letivo passado foram pedidos 11366 horários.
Nuno Crato na conferência de imprensa refere que existe um limite de 5 anos em contrato anual, completo e sucessivo (até aqui tudo bem) mas refere de seguida que após esse limite, os professores que sejam contratados de novo passam semiautomaticamente a integrar os quadros das escolas (mais um erro do ministro, porque estes docentes passam a integrar os quadros de zona pedagógica e não os quadros das escolas).
Mas não vai haver um concurso externo anual com vista a integrar estes docentes nos quadros?
Se esse concurso externo anual se processa antes do limite da 6ª contratação anual, completa e sucessiva porque razão o ministro fala na 6ª contratação anual, completa e sucessiva?
Será que ainda não percebi qual o mecanismo que se vai seguir a partir de 2015 para esta vinculação ou é o próprio ministro que ainda não percebeu esse mecanismo?
Tendo em conta que o concurso de vinculação extraordinária será em simultâneo com o concurso de contratação para 2014/2015, provavelmente teremos de aguardar a publicação em Diário da República das alterações aprovadas hoje ao diploma de concursos para a abertura de ambos os concursos.
Assim, volto a apontar para final de maio a abertura destes dois concursos.
1. O Conselho de Ministros aprovou a alteração ao regime de seleção recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Este diploma expressa o empenho no reforço da valorização laboral dos professores e na definição clara das necessidades do sistema, a partir da análise da duração do vínculo temporário.
Assim, caso um docente se encontre em situação contratual em horário anual completo e sucessivo por um período de cinco anos, é aberto lugar no quadro docente do Ministério da Educação e Ciência através do mecanismo concursal externo para o quadro de zona pedagógica.
É também reforçado o leque das oportunidades de maior estabilização do pessoal docente, sendo elencados mecanismos que permitem aos docentes de carreira fazerem opções por outros grupos de recrutamento além daquele em que se encontram identificados.
2. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico das escolas profissionais públicas e privadas, no âmbito do ensino não superior, regulando a sua criação, organização e funcionamento, bem como a tutela e fiscalização do Estado sobre as mesmas.
Este regime visa criar as condições para uma resposta mais consentânea com as novas exigências de um ensino profissional dual de qualidade, no que respeita, nomeadamente, à autonomia e flexibilidade na gestão das escolas profissionais públicas e ao envolvimento direto e permanente das empresas e de entidades de referência empresarial no ensino profissional, através da criação de escolas profissionais de referência empresarial.
Está prevista a abertura de 130 vagas para vinculação nas diversas escolas artísticas públicas do país.
50 vagas para as escolas artísticas de António Arroio em Lisboa e Soares dos Reis no Porto e 80 vagas nas diversas escolas artísticas de dança e música.
Nestas últimas os horários têm aparecido na aplicação para a contratação de escola.
Além das 7 escolas artísticas de conservatórios de dança e música, apareceram dois agrupamentos de escolas (Bemposta em Portimão e Vialonga em Vila Franca de Xira) com pedidos de horários para estes grupos de recrutamento.
O quadro seguinte apresenta o número de horários anuais e completos por grupo de recrutamento que apareceram na aplicação ao longo deste ano letivo.
No total são 228 horários anuais e completos.
Tendo em conta que está previsto a abertura de 80 vagas ainda ficarão de foram da vinculação 148 docentes que estão este ano a prestar funções docentes em horário anual e completo.
Para se fazer uma previsão do número de vagas a abrir por grupo de recrutamento e escola basta dividir por 3 o número de horários que estiveram este ano em concurso em cada uma destas escolas. Como existem muitas escolas que tiveram apenas um horário anual e completo em vários grupos de recrutamento, o melhor é não contar muito com a abertura dessas vagas.
Concordo com praticamente tudo o que é sugerido por Santana Castilho.
Só não entendo ainda como ficou “magoado” por não ter sido o Ministro da Educação escolhido por Passos Coelho, porque não conseguiria praticamente aplicar nenhuma das medidas que sugere.