7 de Março de 2014 archive

Blogosfera – Visto da Província

Texto de Luís Braga sobre a proposta de alterações ao DL 132/2012 no que respeita ao regime de contratações.

 

 

Bolsa de contratação: Mudar o nome à m…… para agradar às moscas que se deleitam nela….

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/blogosfera-visto-da-provincia-4/

120 Docentes Aposentados em Abril de 2014

Os números até Abril de 2014 refletem uma grande redução no número de aposentados em comparação com os últimos dois anos.

E tendo em conta os novos cortes que entram hoje em vigor, não se prevê que o número de aposentados possa subir para números de 2013 tão cedo.

 

 

APOSENTADOS 2014

 

 

Conheça as novas regras que entram hoje em vigor

 

 

1. Aumento da idade da reforma

A partir de agora, a idade legal de reforma para os funcionários públicos passa a ser de 66 anos (contra os anteriores 65), igual à que já é exigida pela Segurança Social. Isto significa que quem se reformar por antecipação, terá uma maior penalização no valor da pensão do que teria antes da entrada em vigor da lei da convergência. É que a penalização das reformas antecipadas é de 0,5% por mês (6% por ano) face à idade legal exigida. Por sua vez, a idade exigida para certos grupos profissionais que actualmente se reformam antes dos 65 anos, como os polícias, os militares e a guarda prisional terá ainda de ser regulamentada.

2. Nova fórmula de cálculo resulta em corte de 10%

A nova fórmula de cálculo resulta numa redução no valor da pensão próxima dos 10%. Isto porque a primeira parcela da pensão (P1) deixa de ter em conta 89% do salário de 2005 e passa a contar com 80% dessa remuneração. Assim, quanto maior for a primeira parcela da pensão (descontos até 2005) maior será o corte. A segunda parcela reflecte os descontos de 2006 até ao momento da reforma e não tem alterações, pois já é igual à da Segurança Social.

3. Factor de sustentabilidade

Segundo a lei da convergência, o factor de sustentabilidade a aplicar às novas pensões da Função Pública é o mesmo que se aplica na Segurança Social, que já tem novas regras desde Janeiro. O factor implica um corte de 12,34% nas novas pensões antecipadas (antes dos 66 anos), embora no regime geral haja algumas salvaguardas, nomeadamente para quem tem longas carreiras. O diploma da Segurança Social também diz que o regime da Função Pública tem de ser adaptado a estas regras mas essa adaptação ainda não está feita.

4. Inflação ajuda a atenuar corte

O diploma da convergência repõe uma norma que vigorava antes de 2013, referente à primeira parcela da pensão. Assim, o salário de 2005, que conta para a primeira parcela da pensão, volta a ser actualizado com a inflação, deixando de ser revalorizado em função dos aumentos salariais, que nestes últimos anos foram inferiores à inflação.

5. Fim da opção entre pensão e salário

Com a entrada em vigor da lei da convergência, os pensionistas que trabalham no Estado deixam de poder optar entre pensão e salário. O diploma estabelece que estes pensionistas ficam com a remuneração e têm de obrigatoriamente de prescindir da pensão. Porém, as situações que estavam em vigor antes da nova lei ficam salvaguardadas, como é o caso do Presidente da República, Cavaco Silva, que optou pela pensão. A medida já estava prevista no Orçamento do Estado para 2014, mas fica agora inscrita no Estatuto de Aposentação.

6. Eliminação das bonificações

A lei da convergência revoga as normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da CGA. Ou seja, o tempo de serviço prestado após a entrada em vigor da lei deixa de dar direito a que um ano de serviço corresponda a vários anos para efeitos da reforma. Mas a lei mantém excepções para médicos, vigilantes das escolas, pilotos, controla

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/120-docentes-aposentados-em-abril-de-2014/

Comentário da Semana

Lista graduada tem de ser respeitada

 

[youtube=https://www.youtube.com/watch?v=ZbH7PjOexoQ]

 

Arrancaram esta semana as negociações com o Ministério da Educação sobre a proposta de alteração do diploma de concursos. A FNE considera que, uma vez mais, o MEC quer fazer aprovar, apressadamente, um diploma de grande importância para os educadores de infância e professores. No comentário da semana, o secretário-geral da FNE lembra o que está em causa nesta proposta e reafirma as principais exigências da FNE.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/comentario-da-semana-3/

Concordo com a Clareza do Prof. Infinito

Na identificação dos pontos bons e dos pontos maus da proposta de alteração ao Decreto-Lei 132/2012.

 

As BOAS notícias da proposta de alteração do DL 132/2012

 

As MÁS notícias da proposta de alteração do DL 132/2012

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/concordo-com-a-clareza-do-prof-infinito/

Continuando o Debate com o Jorge Costa

… que tinha ficado neste post e que por ausência de resposta minha passou já para este.

 

Como já tinha referido, notei uma evolução positiva quando o Jorge Costa elaborou uma lista de prioridades colocando em pé de igualdade os docentes recém vinculados com contratos sucessivos no ensino público com os docentes do quadro para efeitos de concurso interno.

Reconhecendo alguma justiça nesse seu pensamento, não posso deixar de lhe dizer que a mesma justiça deve ser colocada com a possibilidade dos docentes dos quadros poderem concorrer às 2000 vagas que se avizinham para o concurso externo extraordinário.

Porque para haver justiça a balança não deve pender para nenhum dos lados e o que vejo é que o Jorge Costa considera que as 2 mil vagas devem ser apenas para os docentes contratados, mas ao mesmo tempo devem concorrer na primeira prioridade ao concurso interno. E isso não é justiça, Jorge.

Nota final: neste blog escrevi hoje o texto 6000 ao longo de 6 anos e quase garanto que a maioria deles foram dirigidos a professores contratados.

6 mil artigos

 

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/continuando-o-debate-com-o-jorge-costa/

Redução da Componente Letiva para Docentes Contratados

Já foi bastante discutido este assunto em posts antigos no entanto não posso deixar de divulgar a imagem seguinte retirada da aplicação para acumulação de funções em que se encontra uma nota esclarecedora.

 

NOTA: Os professores contratados profissionalizados têm direito a redução da componente lectiva desde que preencham os requisitos estabelecidos no Art.º 79.º do E.C.D..

 

 

redução componente letiva

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/reducao-da-componente-letiva-para-docentes-contratados/

Comunicado da ANVPC

ANVPC recebida, no dia de ontem, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/comunicado-da-anvpc-3/

Podem Começar a Decidir

… o que vamos fazer com 100 milhões de euros.

 

 

euromilhoes 7 março

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/03/podem-comecar-a-decidir/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog