19 de Março de 2014 archive

A Quem Se Aplica a Mudança ao Índice 188?

A estes!

 

No fundo são aqueles que reúnem as condições para obter o 5º contrato anual, completo e consecutivo em 2014/2015.

Mas com a obrigação da renovação ser apenas para quem obtém a avaliação de muito bom já imaginam o que as quotas podem fazer a estes 1371 docentes, não já?

 

Quase a terminarem as negociações de dois diplomas de concursos fica-se com a certeza que o primeiro coloca grande parte dos professores dos quadros contra o concurso externo extraordinário (pela ocupação de 2000 vagas de QZP sem que possam a elas concorrer) e o novo diploma de concursos coloca docentes contratados contra docentes contratados, pela necessidade de obtenção de contratos anuais, completos e consecutivos para essa vinculação deixando docentes com mais tempo de serviço “impossibilitados” de ocupar vagas de quadro, coloca novamente docentes contratados contra docentes contratados porque apenas permite que os que estão próximos das condições para a vinculação de receberem pelo índice 188, enquanto outros com mais tempo de serviço ficam no índice 167.

Até neste diploma de concurso os docentes dos quadros se insurgem contra, pelo seguinte:

  • O concurso externo passa a anual com ocupação de vagas de QZP sem que a eles seja dada possibilidade de concorrerem;
  • Uns largos milhares de docentes dos quadros com 10 ou 12 anos de serviço que ainda se encontram no índice 167 serão ultrapassados por docentes contratados que podem ter apenas 4 anos de serviço (segundo as minhas tabelas existem 5 docentes contratados nestas condições);
  • A contabilização do tempo de serviço congelado afinal pode ser considerada para uns e não para outros.

 

Com todas estas injustiças não me admira que o MEC tenha cumprido o seu papel perante o tribunal europeu e que agora um elevado conjunto de professores impugnem estes dois concursos.

E não será isto que o MEC pretende?

 

 

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Blogosfera – Visto da Província

 

Levo sopa ou apanham-se moscas?

 

 

O requerimento abaixo seguiu hoje para vários agrupamentos de escolas que, nos últimos dias, publicaram resultados de concursos de oferta de escola.

 

Das 3, uma.
Respondem enviando os requisitos na devida forma e, em alguns casos, ficaremos a saber que muitas barbaridades dos concursos tem a cumplicidade dos membros dos Conselhos Pedagógicos que as deixam passar, sendo sua responsabilidade legal (e moral como professores) evitá-las mesmo se forem propostas por alguém.

 

Não respondem e não ligam e voltarei à carga com meios mais incisivos (talvez apresentando a alguns o interessante artigo 36º, nº1, c) e seus conexos do CPTA com quem alguns membros do governo da área de educação tomaram recentemente contacto e que considero vale a pena conhecer e estimar).

 

Desconversam: alegam que o pedido não pode ser feito assim e tem de ser assado ou que vão pedir orientações (o refúgio da malvadez administrativa) ou mais divertido que tem de perguntar se podem dar os documentos, etc. E lá recomeçará….

 

Uma coisa digo desde já atingi o ponto de não recuo nesta matéria. Os papéis que peço vou mesmo lê-los se existirem ou vai haver consequências se não for o caso.
O governo quer manter o espaço às vilanias dos critérios dos concursos?! Não vai mudar nada….Pois muito bem … Requerer documentos e verificar o processo de decisão pode ajudar muito a basear contestação e a mudar alguma coisa nos casos concretos.
Por exemplo, nas escolas em que usam critérios imorais, para lá de ilegais, o que disseram os colegas professores que estão no conselho Pedagógico?
A culpa do que se passa pode ser da acção de alguns diretores mas bem pior é a abstenção de quem pode atuar e se cala.
É banal dizer isso mas para que o mal triunfe, basta que as pessoas de bem se calem.
E tendo consciência dos limites graves da minha imperfeição moral não quero adicionar-lhes ficar calado.
Portanto, aqui fica o primeiro passo para se apurar qual o grau de culpa dos órgãos da autonomia pedagógica no que se passa com os critérios das ofertas de escola.

 

Texto de Requerimento enviado a diretores de escola

 

Ex.mo Senhor Director/ Presidente de CAP

 

No seu artigo 33º (alínea l) o decreto-lei 137/2012 de 2 de Julho estipula entre as competências do Conselho Pedagógico (das escolas ou agrupamentos de escolas) “definir os requisitos para contratação de pessoal docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável”.
Esta competência não é meramente consultiva, é prévia à realização de processos de contratação ao nível de escola, é obrigatória e resulta claramente da lei referida que os requisitos definidos pelo Conselho Pedagógico subordinam a si os critérios que sejam operacionalizados em concursos concretos.

 

O exercício desta competência deve ser realizado nos termos legais em reunião do Conselho Pedagógico com registo da votação e transcrição em acta da votação.
Esse acto não pode ser substituído nem é suprido por documentos de definição de critérios emanados apenas do diretor/CAP ou dos júris, que são nulos se não fundados no documento do Conselho Pedagógico. Por maioria de razão, o facto de o diretor ser presidente do CP não contende com a necessidade de a definição dos requisitos ser feita pelo órgão em reunião, com registo da respetiva deliberação, não podendo o presidente substituir-se individualmente ao órgão a que preside.
Assim sendo, quer a ausência de definição de requisitos pelo órgão detentor da competência, quer a falta de adequação dos requisitos, que tenha definido, aos critérios concretos em uso na escola afecta gravemente a legalidade dos concursos realizados, num caso, por preterição de formalidade essencial e, no outro, por divergência material entre requisitos e sua concretização nos concursos.

 

A constatação dessas deficiências na aplicação do artigo 33º, l) resulta assim em potencial nulidade de seleções de pessoal efetuadas dessa forma, com graves consequências previsíveis em sede de impugnação.

 

Assim, estando a realizar um estudo sobre os processos de contratação de escola e da adequação das práticas nele implementadas à legislação e garantias por ela criadas, é importante verificar em que moldes os Conselhos Pedagógicos vem exercendo essa sua competência (quer na forma, quer no conteúdo e, mais ainda, se efectivamente a exercem).
Tal ainda se torna mais pertinente, sabendo de alguns casos em que o absurdo legal e moral de alguns critérios é bem patente, o que faz estranhar que tenham chegado a ser aprovados em órgãos com a massa crítica de conhecimento e capacidade de juízo autónomo que se sabe existir nos Conselhos Pedagógicos.

 

Assim, solicito a V. Exa. nos termos conjugados do Código Procedimento Administrativo e da Lei de Acesso aos documentos administrativos, o seguinte:

 

– que indique em que data o Conselho Pedagógico dessa unidade de gestão exerceu essa competência com efeitos para o ano lectivo de 2013/14 e se existe documento relativo ao exercício dessa competência;

 

– que faculte a consulta do documento em papel ou cópia em suporte eletrónico (acta de reunião e eventuais anexos) que traduza essa deliberação;

 

– ou indique a data e local em que possa ser consultado;

 

Por agora prescinde-se da consulta dos critérios operacionalizados nos concursos (subordinados, como se explicou, aos requisitos aprovados pelo Conselho Pedagógico), quer por serem nulos até se evidenciar a existência da definição dos referidos requisitos, quer porque, se existirem com base legal, devem poder ser obtidos no site do agrupamento/escola nos termos legais.
O presente pedido é formulado por via eletrónica, dado ser esse o meio legal estipulado para a candidatura aos concursos aqui em causa e não se entender qual possa ser o fundamento para a administração exigir a um cidadão, que pede acesso a documentos, um meio de formulação de pedido diferente, daquele que ela própria define, para os concursos em que esse documento se inclui.

 

Seja como for, mesmo que o presente pedido seja indeferido deve ser respondido na medida em que é formulado nos termos da legislação que garante transparência administrativa e o direito de acesso a qualquer documento relativo a um acto administrativo, tanto mais que nenhum dos pedidos solicitados abrange documentos excepcionados desse princípio (nenhum deles tem a natureza nominativa que impeça acesso ao signatário).

 

Pede deferimento e apresenta a V.Exa os melhores cumprimentos disponibilizando-se por este meio para qualquer esclarecimento adicional

 

Luís Miguel Sottomaior Braga

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Fino, “Examiners e Team Leaders”

Despacho n.º 4168-B/2014. D.R. n.º 55, Suplemento, Série II de 2014-03-19

 

 

Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

 

Define as condições de operacionalização do processo de classificação do teste diagnóstico de Inglês, bem como os deveres e os direitos dos professores classificadores

 

 

2. Para o exercício das funções de Examiner e de Team Leader, o professor tem direito a usufruir:

a) De dispensa da componente não letiva correspondente a vinte horas para a tarefa de classificação componente escrita do teste;

b) De dispensa da componente não letiva, majorada em 25% sobre o correspondente ao número de horas necessárias para a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral que realize, de acordo com informação que será disponibilizada pelo IAVE, I.P. à escola;

c) Da possibilidade de gozar das dispensas anteriores em três momentos:

i. Durante o período previsto para a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral, de 24 de março a 16 de maio;

ii. Durante o período que venha a ser definido para garantir as sessões de avaliação e de classificação da produção oral para os alunos que não se encontram a frequentar o 9.º ano de escolaridade;

iii. Terminada a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral, nomeadamente no período após a conclusão das atividades letivas;

d) Da dispensa da componente letiva, a título excecional, por um máximo de dois dias (ou duas manhãs e duas tardes), para a realização das sessões de avaliação e de classificação da produção oral, caso não seja possível a sua realização durante o período da componente não letiva.

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É Previsível que Não Haja Acordo com o MEC

E a resposta da FNE de hoje adianta esse desfecho.

A não ser que muita volta dê o projeto de alteração ao diploma de concursos. O que também não é expectável.

 

 

FNE diz que MEC não atendeu a uma única sugestão sobre concursos de professores

O Governo tem estado a negociar com os sindicatos alterações ao diploma que regula os concursos de professores, voltando a reunir-se com as principais estruturas (FNE e FENPROF) na quinta-feira para a última ronda

O Ministério da Educação acaba de apresentar uma terceira versão para a revisão dos concursos de professores “sem atender” a uma única das críticas e sugestões apresentadas pela Federação Nacional da Educação (FNE), anunciou hoje a estrutura sindical.

“O ministério continua a insistir em introduzir no mecanismo de concursos fatores que conduzem à distorção da lista graduada nacional, promovendo a insegurança, a incerteza e a injustiça relativa entre os candidatos”, afirma a FNE em comunicado, na véspera de voltar à mesa de negociações.

De acordo com a federação, a proposta de diploma continua a não garantir a vinculação de docentes que acumulam mais do que três contratos sucessivos de ano inteiro e horário completo, conforme reivindicam os sindicatos, com base nos preceitos da lei geral.

Diz ainda a FNE que a proposta agora apresentada recusa também a anualização dos concursos interno e externo e permite mecanismos de acesso automático a lugares de quadro “sem consideração” pelas posições relativas entre candidatos, “desrespeitando desta forma a graduação dos candidatos e defraudando legítimas expectativas de muitos docentes que reúnem condições para serem colocados nas escolas da sua preferência”.

O Governo tem estado a negociar com os sindicatos alterações ao diploma que regula os concursos de professores, voltando a reunir-se com as principais estruturas (FNE e FENPROF) na quinta-feira para a última ronda.

“A FNE não deixará de assumir uma posição crítica em relação a estas propostas, procurando demonstrar que com elas não só não se conseguem mecanismos mais ágeis de colocação de docentes, como se promovem consequências fortemente negativas para aos candidatos”, lê-se no documento.

Em comunicado enviado às redações na terça-feira, o Ministério da Educação remeteu para quinta-feira declarações do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, sobre esta matéria.

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Coisas Boas

prenda dia do pai

 

 

prenda

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Por Curiosidade

Esta semana o número de horários na aplicação das contratações de escola chegou aos 10 mil.

Ou seja, 10 mil trabalhos desnecessários que terão ocupado milhares de horas às escolas e aos professores que se candidataram a estes horários.

E valeu a pena?

 

10 mil

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O Previsível Descongelamento das Carreiras Vai Acontecer em 2015

 

… curiosamente, ano de eleições.

 

 

Mas não só. A promessa também foi de descongelar as carreiras no fim da assistência internacional.

Mas, como já tem sido várias vezes afirmado, os salários não regressarão aos níveis de 2011. Para que tal aconteça os cortes provisórios serão tornados definitivos, é o que se suspeita com a tabela salarial única prevista para ser apresentado no final deste ano, apesar de Maria Luís Albuquerque hoje dizer o contrário..

Resta depois o tribunal constitucional dar como inconstitucional essa medida definitiva. Ao menos isso.

Mas haverá alguma margem para que os 6 anos, 4 meses e 2 dias de congelamento sejam considerados na nova tabela salarial? Se houver, as perdas definitivas serão traduzidas de imediato, pelo menos para a maioria dos professores, em ganhos salariais.

Este vai ser certamente um tema quente para o 2º semestre de 2014.

 

 

Maria Luís Albuquerque: Salários serão repostos com progressões

 

Maria Luís Albuquerque avisa que findo o programa de ajustamento, Portugal manterá uma restrição orçamental “muito activa”.

A ministra das Finanças reafirmou esta quarta-feira, 19 de Março, que os salários dos funcionários e pensionistas não regressarão aos níveis de 2011 e diz que a reposição dos cortes decorrerá “gradualmente”, com progressões na carreira. Essa é a “normalidade” a que aspira o Governo, afirmou Maria Luís Albuquerque esta manhã no Parlamento na Comissão de Orçamento Finanças e Administração Pública.

 

O Governo mantém que os cortes salariais serão temporários, mas sinaliza que, restabelecida a “normalidade” do pós-troika na gestão orçamental nacional, a reposição dos rendimentos cortados desde 2011 será lenta.

“A normalidade significa que teremos medidas que serão temporárias”, mas também que “teremos de manter uma restrição [orçamental] que continua a ser muito activa relativamente ao montante que pode ser gasto em salários e em pensões”, avisou a ministra das Finanças.

 

“Não há um compromisso de voltar a esses níveis [salariais de 2011]”, afirmou, precisando que “a normalidade para os trabalhadores passa por haver perspectivas de progressão e acabar com o congelamento, para gradualmente chegarmos aos níveis de rendimento que existiam. Interessa abrir um horizonte de progressões, mas não é instantâneo”, disse. “A normalidade significa sair de uma fase de emergência para uma situação em que se abre um horizonte de progressão”, acrescentou.

 

A ministra das Finanças respondia a questões do PCP e do Bloco que Esquerda sobre os planos orçamentais para 2015 e anos seguintes, nomeadamente sobre o que poderia mudar na vida dos portugueses com o fim do programa de ajustamento. Maria Luís Albuquerque deixou claro que o rumo, que no seu entender começa a dar sinais positivos, é para manter, não antecipando qualquer flexibilização da disciplina orçamental que considera ter devolvido ao Estado.

 

“No dia 18 de Maio [dia após a conclusão do programa de ajustamento] não vai magicamente acontecer nada (…) mas passa-se por uma etapa e deixa-nos mais próximos dos objectivos que queremos para todos”, afirmou, salientando os últimos sinais positivos da economia e considerando que a conclusão do programa “dá sentido aos sacrifícios que pedimos aos portugueses que fizessem”.

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Principais Novidades da Terceira Proposta

  • Os docentes contratados passam a vencer pelo índice 188, a partir do dia 1 de Setembro de 2014, ao fim de 1461 dias de serviço, contudo, a mudança ao índice 188 está condicionado ao horário anual, completo e sucessivo.
  • As renovações estão condicionadas à avaliação mínima de muito bom.
  • A candidatura deixa de ser apenas nula não se verificando os requisitos previstos no nº 2 do artigo 42º (já tinha feito referência aqui a esse erro das versões anteriores, mesmo assim ainda considero que este novo texto ainda se encontra errado);
  • Desaparece desta proposta a obrigação dos docentes dos quadros de zona concorrerem, no mínimo, a um código de escolas ou escola não agrupada de outro QZP.

 

 

Aplicando-se a alteração de vencimento a partir do dia 1 de Setembro de 2014 a quem completa 1461 dias de serviço em horário anual, completo e sucessivo, pergunto como fica o vencimento dos docentes que ingressaram na carreira no concurso externo do ano anterior e ainda se encontram no índice 167 e por impedimento orçamental se mantém nesse índice durante o ano de 2014. Assim como tantos outros docentes dos quadros que ainda se encontram a vencer pelo índice 167.

 

 

Em atualização

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