O quadro que elaborei não contempla as colocações em escolas TEIP e com Autonomia. E como essas escolas se situam maioritariamente nos QZP 1 e 7 pode ser possível que ainda exista um maior número de vagas nesses dois QZP o que levará a uma redução de vagas nos outros QZP.
O quadro tem uma construção técnica com base nas colocações deste ano mas pode haver outro tipo de decisões para a abertura das 2 mil vagas, refiro-me em especial ao grupo 910 que aqui tem mais de 1/4 das vagas totais e por opção política do MEC tal poderá não se refletir na realidade.
Por isso, este quadro vale apenas como um exercício técnico de futurologia e quando forem publicadas as vagas por grupo de recrutamento e QZP também não me admirarei se forem diferentes destas. Mas muito diferentes não devem ser.
Enviado para o meu mail por docente de uma das escolas onde se está a passar a situação descrita.
Não tenho nada contra as pareceria entre a iniciativa privada e a pública, no entanto, caso seja verdadeira a informação, este tipo de contratos deve ser alvo de denúncia e investigação.
Como convencer famílias carenciadas a assinarem contratos de fidelização de 36 meses?
O “esquema” é simples:
– com a conivência de alguns Directores de Escolas Públicas, as famílias dos alunos começam por ser contactadas telefonicamente;
– “doutoras” extremamente simpáticas convidam as famílias a comparecerem na escola, durante o fim de semana e no horário mais conveniente;
– com tamanha disponibilidade e simpatia, debaixo do tecto da Escola Pública, ninguém duvida da idoneidade das empresas envolvidas e muito menos dos objectivos que se propõem atingir;
– com a promessa de soluções milagrosas para o insucesso escolar dos seus filhos e de os preparar convenientemente para o “importantíssimo” Exame de Inglês do Cambridge, utilizando técnicas de marketing irresistíveis, os pais quase assinam de cruz um contrato de fidelização de 36 meses com pagamentos por débito directo!
Sim, leu bem, 36 (trinta e seis) meses!!!
Durante 3 anos, aos sábados, os alunos irão supostamente aprender a estudar e aprender inglês. Tudo isto nas instalações da Escola Pública que, pelos vistos, ou não tem professores ou são uns incompetentes…
Todavia, levantam-se algumas questões. E se os alunos não gostarem? E se os resultados prometidos não surgirem? E se os pais ficarem desempregados? E se mudarem de escola?
A estas perguntas, uma das empresas responde assim: «No caso de não adaptação, será feita uma reavaliação pela Directora Pedagógica, conjuntamente com outros profissionais certificados com experiência e formação nas áreas de desenvolvimento e problemáticas da infância e adolescência, procurando uma solução mais adequada às reais necessidades do aluno.» Ou seja, ninguém o mandou “assinar de cruz” sem primeiro saber se os quase 3000 euros lhe fariam falta no futuro…
Espinho, Vila Nova de Gaia, Penafiel, Covilhã, Porto, Viseu, Lisboa, Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria, Almada e Portimão são apenas alguns exemplos de localidades onde a promiscuidade entre escolas públicas e empresas privadas parece ter-se instalado…
O Ministério da Educação e Ciência terá conhecimento disto? Quanto pagam, se é que pagam, as empresas privadas pela utilização dos espaços públicos? O que ganham as Escolas Públicas? Quem paga aos funcionários para manterem as escolas abertas ao fim de semana? E se o serviço for descontinuado, poderão os pais pedir reembolso aos respectivos directores escolares?…
Estas são apenas algumas das questões que, com a sua ajuda, eu gostaria de ver respondidas…
“Nada de novo” – foi assim que Mário Nogueira caracterizou a reunião desta tarde (20/03) no MEC, dedicada aos concursos (revisão do DL 132/2012). De versão em versão, as propostas dos responsáveis do Ministério continuam a ignorar as matérias levantadas pela FENPROF, registando-se apenas alguns, poucos, retoques, e exclusivamente para emendar um outro pormenor – leia-se erro do MEC, que só admite discutir as questões que entende, rejeitando tudo o que apareça fora do “pacote” que impôs. Mesmo assim, a FENPROF mantém a sua postura positiva, de abertura ao diálogo, não afastando a hipótese de avançar, nos termos da lei, para o pedido de negociação suplementar. O MEC insiste em não cumprir um dos propósitos principais a que, alegadamente, se destinaria este processo negocial: a vinculação dos docentes no respeito pela Diretiva 1999/70/CE, do Conselho Europeu e em manter opções que, a não serem alteradas, agravarão inúmeras situações de injustiça, com destaque para a manutenção, como norma, da contratação de escola e para a não realização, em 2014, de um concurso global intercalar, com componentes interna e externa, uma reivindicação fundamental dos professores.
um regime de vinculação, por via do ingresso nos quadros e, consequentemente, na carreira, nos termos do que acontece no setor privado, ou seja, por norma, após 3 anos de serviço. Só desta forma será devidamente aplicada a Diretiva 1999/70/CE, no que diz respeito ao objetivo de evitar os abusos no recurso à contratação e relações laborais a termo. Ademais, importa ver também da aplicação do princípio da não discriminação do trabalho sujeito a contrato a termo, também ali definido como objetivo, algo que está longe de ter resposta nas propostas do MEC.
– Não sendo matéria versada no Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho, a FENPROF não deixa de reiterar, a propósito da aplicação da Diretiva 1999/70/CE, a necessidade de, com caráter de urgência, serem desencadeados processos negociais relativos a outros grupos de docentes, entre eles, os do ensino artístico especializado, do ensino superior e docentes sem grupo de recrutamento actualmente definido.
A FENPROF, recorde-se, defende um regime de vinculação, por via do ingresso nos quadros e, consequentemente, na carreira, nos termos do que acontece no setor privado, ou seja, por norma, após três anos de serviço. Só desta forma será devidamente aplicada a Diretiva 1999/70/CE, no que diz respeito ao objetivo de evitar os abusos no recurso à contratação e relações laborais a termo. Ademais, importa ver também da aplicação do princípio da não discriminação do trabalho sujeito a contrato a termo, também ali definido como objetivo, algo que está longe de ter resposta nas propostas do MEC.
A FENPROF sublinha também, a propósito da aplicação da Diretiva 1999/70/CE, a necessidade de, com caráter de urgência, serem desencadeados processos negociais relativos a outros grupos de docentes, entre eles, os do ensino artístico especializado, do ensino superior e docentes sem grupo de recrutamento actualmente definido. / JPO
Terminaram sem possibilidade de acordo, as negociações entre a FNE e o MEC sobre a alteração ao diploma de concursos. Ao fim de três rondas negociais, e após três versões da proposta, não houve aproximação significativa às questões essenciais que a FNE quis ver reconhecidas, embora representem evolução positiva que justificam a plena participação neste processo negocial.
A versão final mantém profundas divergências em relação ao entendimento do que deveria ser o conteúdo e os efeitos desta negociação.
A FNE considera que, uma vez mais, saíram defraudadas as expectativas de milhares de professores que permanecem num clima de instabilidade, insegurança e total precariedade. O MEC continua a não garantir a vinculação de docentes que acumulam mais de três contratos sucessivos e de tempo inteiro, conforme é nossa reivindicação, com base no estrito cumprimento da lei aplicada ao setor privado.
O total desrespeito pela lista graduada, permitindo o acesso automático a lugares de quadro, sem ter em consideração as posições relativas entre candidatos, afastou a FNE da possibilidade de fazer qualquer tipo de acordo com a tutela.
Para a FNE, era essencial que este processo de revisão do regime de concursos proporcionasse:
condições de combate à precariedade, estabelecendo o princípio de que uma quarta contratação sucessiva de ano inteiro e horário completo determinaria o direito automático a vinculação, em lugar de quadro, com os efeitos retroativos que o respeito pela lei impõe;
a anualidade dos concursos interno e externo, com todos os lugares vagos em concurso em simultâneo, evitando desrespeito pelas posições relativas entre candidatos;
o correto dimensionamento dinâmico das necessidades permanentes do sistema educativo, englobando todas as ofertas educativas necessárias ao crescimento das qualificações e à promoção do sucesso educativo de todos;
manutenção da reserva de recrutamento ao longo de todo o ano letivo, para situações transitórias e de curta duração;
total transparência nos processos em que fosse necessário proceder a contratação de escola;
plena integração dos docentes de ensino português no estrangeiro em todos os procedimentos concursais.
Novas habilitações para a docência e vinculação de 2000 professores aprovadas em Conselho de Ministros.
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o diploma que estabelece as novas habilitações que serão exigidas a quem quer dar aulas. O objectivo do Governo é aumentar a “exigência” e o “rigor” na formação dos docentes que saem das universidades e politécnicos para as escolas básicas e secundárias. Uma das novidades destacadas pelo ministro Nuno Crato é o aumento da duração dos ciclos de estudos dos cursos que formam professores.
…
Nuno Crato disse ainda, no final do Conselho de Ministros, que foi aprovado um processo excepcional de vinculação do pessoal docente, que deverá acontecer este ano e deverá abranger dois mil. “Este concurso é para este ano lectivo”, adiantou.
Para tal, está a ser preparada uma lista detalhada daquilo que a tutela considera serem necessidades permanentes do sistema. Esse trabalho está a ser feito “em cada quadro de zona pedagógica, em cada grupo de recrutamento”, disse. O anúncio de mais uma vinculação extraordinária tinha sido feito no início do ano. Trata-se da segunda, depois de já ter existido uma no ano passado.
Em defesa da escola pública, e em particular, pela defesa das crianças que têm direito a uma educação de qualidade, que todos pagamos com os nossos impostos, a Associação de Pais da Escola Parque das Nações em Lisboa lançou uma petição pública para pedir ao Ministro da Educação a construção da escola que está aberta provisoriamente há 3 anos, com apenas metade das condições previstas. Não há refeitório. Não há ginásio. Só há metade das salas e metade do recreio (que tem de ser usado em turnos). Entre outras coisas que faltam.
Precisamos do máximo de subscrições para esta causa, que também é de todos.
PETIÇÃO COLETIVA – EBPN 2º FASE JÁ!
Por ser ainda possível, nesta data,desencadear e cumprir todas as formalidades processuais para que a 2.ª fase da obra de construção da Escola Básica Integrada [1|2|3] com Jardim de Infância Parque das Nações esteja concluída a tempo de evitar situações ainda mais dramáticas do que aquelas já atualmente vividas por crianças, alunos, pais e encarregados de educação no Parque das Nações, que seja tomada por Sua Excelência o Ministro da Educação e Ciência a decisão de início imediato do processo de concurso para adjudicação da obra de construção urgente da 2.ª fase da Escola, estabelecendo como prazo para a sua conclusão a data de 31 de agosto de 2015.
de milhares de professores que permanecem num clima de instabilidade, insegurança e total precariedade. O MEC continua a não garantir a vinculação de docentes que acumulam mais de três contratos sucessivos e de tempo inteiro, conforme é nossa reivindicação, com base no estrito cumprimento da lei aplicada ao setor privado.
combate à precariedade, estabelecendo o princípio de que uma quarta contratação sucessiva de ano inteiro e horário completo determinaria o direito automático a vinculação, em lugar de quadro, com os efeitos retroativos que o respeito pela lei impõe;
