Depois do polémico concurso extraordinário da Região Autónoma da Madeira que tem uma petição a circular contra a ordenação dos candidatos, que não considera a graduação profissional dos docentes mas apenas o tempo de serviço total, foram terminadas as negociações para o concurso ordinário de professores da Madeira, que tal como o concurso do continente, funciona de 4 em 4 anos.

Jaime Freitas explica concurso de professores

O secretário regional da Educação e Recursos Humanos assinou, hoje, acordos com sindicatos para o processo de contratação de pessoal docente. “O Governo Regional não pode avançar para um regime de vinculação dinâmica, em que automaticamente cada professor, ao fim de um determinado tempo em regime de contrato, passaria a ter um contrato sem termo”, justificou Jaime Freitas numa conferência de imprensa em que apresentou a legislação regional sobre esta matéria.

O decreto legislativo regional inclui algumas novidades, entre elas a possibilidade de os professores poderem, simultaneamente, fazer uma transferência de estabelecimento e concorrer à transição do grupo de docência. “Se um professor tiver três licenciaturas, por hipótese, que lhe permitam concorrer a cinco grupos de docência pode fazê-lo”, esclarece.

Jaime Freitas fez questão de sublinhar que este concurso ordinário, que acontece a cada quatro anos, é independente do concurso extraordinário de contratação, que resultou de uma norma comunitária sobre vinculação de professores.