… que se admite que o apoio ao estudo seja componente letiva. No entanto esta boa notícia pode ser indiferente se aumentarem a componente letiva.
Apoio ao estudo e coadjuvação passam a ser componente lectiva
O apoio aos alunos e a coadjuvação vão passar a ser considerados componente lectiva, adiantou hoje o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, conforme previsto no despacho de organização do ano escolar ainda por divulgar.
“Está concluído o despacho de organização do ano escolar, que tipifica com muita clareza todas as actividades e funções que são exercidas nas escolas e que para completar horário serão componente lectiva”, disse hoje Casanova de Almeida, precisando ainda que do diploma constam o apoio aos alunos e a coadjuvação como componente lectiva.
O governante falava aos jornalistas no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, depois de terminada a primeira ronda negocial com os sindicatos de professores relativa às novas regras aplicáveis à função pública.
O alargamento das actividades que passam a ser consideradas componente lectiva foi apontado por Casanova de Almeida como um instrumento para combater os professores com ‘horário zero’.
Na recentemente anunciada reformulação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1º ciclo, o Ministério avançou que vai passar a assumir a primeira das duas horas de actividades, retirando esses 60 minutos da competência das autarquias, como acontecia até agora, com o pressuposto de que essa hora ficará dedicada ao estudo acompanhado e apoio aos alunos.
Quando anunciou esta alteração, o Ministério da Educação e Ciência (MEC), pela voz do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, adiantou que o acompanhamento seria assegurado por professores.
Estes 60 minutos de apoio ao estudo que vão passar a estar sob a responsabilidade do MEC podem assim vir a absorver alguns docentes sem turmas atribuídas.
A coadjuvação, que é uma ajuda em sala de aula ao professor da turma por parte de outro professor, pode acontecer por exemplo, no 1º ciclo, na área de expressões, por parte de docentes de outros níveis de ensino pertencentes ao agrupamento, ou, nos restantes ciclos do ensino básico e no ensino secundário, em qualquer disciplina desde que com recurso a professores da mesma escola.
8 comentários
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Finalmente uma boa noticia!
Presente envenenado…
Claro que sim Ana, a componente letiva vai aumentar, portanto é nesse aumento que elas serão marcadas.
Esperemos q o apoio ao estudo seja considerado componente letiva em todos os ciclos e não apenas no 1º ciclo.
Pelo texto que li, só dev ser o 1º ciclo
Isto é demagogia, ou melhor, desonestidade!
Alguém acredita que, no próximo Verão, depois do concurso de destacamento por ausência de componente lectiva, e com as novas regras que se vão anunciando, sobre algum docente sem componente lectiva atribuída nas escolas???
Quanto muito, poderá haver um horário incompleto em cada grupo de recrutamento e mesmo assim só em certos casos… Não vale a pena designar a coadjuvação atribuída a estes docentes como componente lectiva, pois com ou sem ela (com ou sem o horário completo), eles permanecem nas escolas e não estão em risco de ser “requalificados”.
Isto poderá produzir efeitos no apoio ao estudo, e ainda bem. Mas na coadjuvação é conversa da treta!
“… nos restantes ciclos do ensino básico e no ensino secundário, em qualquer disciplina desde que com recurso a professores da mesma escola.”
Mas este ano letivo, de acordo com o despacho de lançamento do mesmo, 2h deste apoio já integravam a componente letiva! Qual é a novidade?
Mas, estes secretários são tão ignorantes que nem sequer sabem que no 1º ciclo já existem 90 minutos de Apoio ao Estudo que são considerados componente não lectiva e que acrescem às 25 horas lectivas?
Os alunos vão passar a ter 90 + 60 minutos de Apoio ao Estudo? E só os 60 minutos é que vão ser considerados componente letiva?
Santa ignorância… A santa paciência é que já se esgotou.