Também faço minhas as palavras do Trill, mas ainda acrescento que alguns percursos profissionais que duraram anos para aproximação ao local de residência se tenha tornado na armadilha que poderá levar à mobilidade especial.
No meu caso, os 20 anos de serviço, 18 dos quais em QA, fazem com que apenas na minha última escola não tenha componente letiva no meu grupo de recrutamento e agora de nada adianta procura-la em qualquer outra escola do pais onde certamente a graduação de 33,009 permitiriam em muitos casos estar no topo da lista graduada do agrupamento.
Artigo 38.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
1 – É aditado um artigo 64.º-A ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, de 27 de fevereiro, 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de fevereiro, 270/2009, de 30 de setembro, e 75/2010, de 23 de junho, e Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro:
Artigo 64.º-A
(Sistema de requalificação)
1. O regime jurídico que institui e regula o sistema de requalificação é aplicável a docentes, com as especificidades previstas no presente artigo.
2. A colocação em situação de requalificação verifica-se quando;
a) Os docentes de carreira de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada não obtenham colocação na sequência dos procedimentos por ausência de componente lectiva;
b) Os docentes de carreira de quadro de zona pedagógica, na sequência dos procedimentos de colocação, anuais ou plurianuais, não obtenham colocação em horário.
3. A colocação em situação de requalificação faz-se por lista nominativa que indique o vínculo, carreira, categoria, escalão e índice ou posição e nível remuneratório, aprovada por despacho do diretor-geral da Administração Escolar, a publicar no Diário da República, após o termo dos processos de colocação.
4. A Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência assume as competências de entidade gestora do sistema de requalificação
16 comentários
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Infelizmente acho que a maior parte dos nossos colegas ainda não se apercebeu do que está para acontecer … ainda ouço gente a dizer que isto não vai para a frente, que é impossível. Sinceramente, depois de doze anos de trabalho, com alterações constantes nos concursos, que levaram as pessoas a tomar decisões (acertadas na altura), hoje é notório que muitos de nós, do QA/QZP vamos para a mobilidade e os contratados vão ser uma miragem nas escolas. É sem dúvida algo que nunca esperei ver …
a questão passa pela nova “Plataforma” dos sindicatos, pela frente jurídica porque esta medida não é só inconstitucional mas radicalmente imoral, e pelas formas de luta que antes nunca foram utilizadas. Nem vale a p+ena perder-se tempo com manifs.
as formas de luta têm de ser do tudo ou nada porque é o desemprego que está à espreita num golpe baixo e criminoso para o qual o governo não está mandatado ( e a inutilidade futura dos sindicatos)!
o governo declarou guerra civil, é essa a situação.
Esta informação relativa à proposta de alteração do ECD está (só está) no Umbigo… não se encontra em qualquer outro lugar, nem mesmo nos sindicatos! Muito estranho… Será que só contaram ao Umbigo?? !!!
Cornélia,vinha hoje no Público.
Chamo a atenção de todos os colegas para o QUADRO LEGAL. Todos somos funcionários do Ministério da Educação e não de uma escola ou agrupamento, logo para nos enviarem para a mobilidade ou requalificação têm de salvaguardar que numa escola próxima não exista alguém com menos classificação profissional que o visado. Qualquer Tribunal dará razão a esta situação.
Para que os professores sejam enviados para a mobilidade é necessário que se façam listas de graduação nacionais e aí sim os menos graduados …
Não se pode jogar na sorte ou no azar. Vejam o meu caso… Estava efetivo numa escola secundária e destacado numa EB23, “obrigaram-me” a concorrer a Professor Titular na EB23, onde fiquei em 1º no meu grupo. Agora a EB23 agrupou com uma secundária (diferente da do meu quadro inicial onde seria agora 1º no grupo) e passei a 4º, devendo ficar sem horário no próximo ano. Na EB23 (que não agrupou) junto à secundária à qual agrupamos existe um colega com menos graduação do que eu. Assim não podemos ignorar estas situações. SÓ ESPERO QUE OS SINDICATOS SE MEXAM RAPIDAMENTE…
Por que é que existem, então, quadros de escola/agrupamento?!
E professores de carreira do quadro da escola A ou agrupamento B?!
E os restantes funcionários do MEC também entram?!
Ninguém o obrigou a concorrer a titular. Sei de alguns, precisamente por estarem longe, que não concorreram.
Pois…
Mas também ninguém disse que as coisas iam ser assim.
E da forma como o concurso foi realizado não dava muitas alternativas…
Para além disso nunca fui destituído de Titular, lugar em que tomei posse, por isso no extremo ainda posso reclamar a minha titularidade…
E isso da classificação profissional é uma treta. nota de curso, anos de serviço?
Tanto pode ser usado isso como a avaliação de desempenho. Mas a irem para a tal mobilidade (do que eu duvido…) serão mesmo os que não têm horário.
Resposta ao sempre@tento
Concordo consigo plenamente. Deveria promover-se um encontro de professores nesta situação e pensar em consultar advogado de topo no país a pedir parecer. Dividem-se os custos. Vale a pena tentar tudo para salvaguardar a justiça. Se o critério foi sempre o da graduação, que o seja agora também.
Isto vai ser uma aflição constante. Imaginemos um professor do QA/QE que na mobilidade interna consegue colocação mais perto da residência familiar. Porém, num dos anos da plurianualidade fica com horário zero na escola onde lecciona. Não pode regressar à Escola de Provimento por se encontrar lá, também, um professor do quadro em situação de plurianualidade. Mas, no fim dos 4 anos teria lugar. Vai logo para a requalificação caso não obtenha colocação em DACL? Isto faz sentido?
Participo pouco no Blog mas acompanho com regularidade o que é exposto, nesse aspecto e relativamente a este assunto já tinha chamado a atenção para esta situação… complicada que podia ter sido evitada … infelizmente temos uma classe profissional de intelectuais da mer… que quando vê o fogo a chegar à sua casa assopra porque tem calor…. verdadeiramente vergonhoso.
Já tinha pensado e repensado nessa situação. Já o disse ao meu sindicato há algum tempo atrás e o senhor ficou impávido e sereno dizendo que as coisas não iriam avançar…
Vão ocorrer muitas “injustiças”´, se é que podemos usar este termo, porque injustiça é o que o governo está a tentar fazer com todos nós… Imaginem um professor, independentemente de ser QA ou QZP, com uma graduação inferior que teve a sorte de ficar numa escola onde terá horário e na escola ao lado o outro com graduação superior fica sem horário, como é? Vem para a rua o mais graduado só porque teve azar com a escola em que ficou?
Colegas,
Chamo a atenção que para efeitos de mobilidade colegas de um escalão superior poderão ser ultrapassados por outros de escalão inferior – casos em que, por exemplo, tenham obtido progressão por mestrado ou doutoramento.