Sobre o Tempo de Serviço no IEFP

Até hoje o tempo de serviço do IEFP é contabilizado em função do nº de horas de formação de acordo com esta fórmula:

Imagem retirada do guião para a contagem do tempo de serviço elaborado pelo blog adduo.

No entanto o IEFP efectuava a contratação de formadores em regime de acumulação e para prestação de determinadas horas formativas. O concurso aberto em Dezembro apresenta alterações nas regras para a contratação destes formadores, a saber:

• Assegura um horário de 30 horas semanais em contrato de prestação de serviços;
• Exige disponibilidade total entre as 8 e as 20 horas, eliminando na prática a acumulação de funções.

Se considerarmos as 30 horas semanais como horas formativas e se considerarmos também as 52 semanas como o número de semanas de formação de um ano chegamos às 1560 horas de formação que dividindo por 22 horas (horário semanal completo de um docente do 2º, 3º CEB e Secundário) e multiplicando por 5 dá-nos um tempo de serviço de 355 dias num ano.

No entanto não é seguro que seja considerado actividade formativa as que decorram do encerramento das actividades do IEFP por motivo de férias.

Tendo em conta as alterações produzidas no IEFP não parece correto que quem preste um ano de serviço completo assegurando um horário máximo de trabalho não veja assegurado a contabilização de 365 dias de serviço para efeitos de concurso.

A existir na prática uma exclusividade de funções devia ser também assegurado a contagem de 365 dias de serviço para quem presta funções formativas, mas para tal seria necessário alterar a fórmula de calculo desse tempo de serviço.

Claro que esta dúvida do tempo de serviço é apenas para quem ficará a segurar um horário semanal de 30 horas, visto que os docentes dos quadros que transitem para o IEFP não terão qualquer problema com a contabilização desse tempo de serviço.

Ainda existem imensas dúvida como se contabilizará o tempo de serviço e este post serve apenas para levantar questões sobre este assunto. Se alguém já tiver certezas também agradeço que as divulgue na caixa de comentários.