Pelas falta de um aviso de abertura sério e pelos relatos que me chegam sobre a anulação de entrevistas aos docentes com contrato com o MEC e aos docentes que sendo do quadro não se encontram sem componente lectiva viola muitos dos artigos do próprio aviso de abertura que por sua vez também colidem com outras informações dadas nas FAQ.
Ainda havia tempo de repor tudo isto num concurso sério.
Opinião de Luís Braga sobre este concurso e que eu já considero como um dos piores concursos que a administração pública já teve.
Para que a mentira não circule de que os docentes em horário zero não têm qualquer interesse em concorrer às vagas do IEFP, por se sentirem acomodados com essa condição, apresento o quadro com o número de docentes que se encontram sem componente lectiva comparando com as vagas abertas pelo IEFP.
Os dados são apenas da área da extinta DREN e serve como exemplo.
Antes de mais importa também referir que dos 756 docentes que estavam sem horários na reserva de recrutamento 15, 381 docentes são da zona da DREN, ou seja 50% dos docentes sem componente lectiva são do norte do país enquanto que em toda a zona desta área se abriram apenas 212 horários para o IEFP de 914 em concurso, ou seja 23%.
Logo aqui existe uma enorme desproporcionalidade nas ofertas a que se podiam candidatar os docentes sem componente lectiva desta zona.
Procurei enquadrar os Centros de Emprego e Formação Profissional dentro de cada zona pedagógica da área da DREN, deixando de lado o CEFP de Trás-os-Montes por englobar concelhos de Vila Real e Bragança.
Os docentes sem componente lectiva que poderiam candidatar-se às 212 vagas abertas no norte não saindo do seu QZP de origem eram 28.
Estes dados deveriam ser conhecidos pelo MEC para não se surpreender com o reduzido número de professores com horário zero que não concorreram ao IEFP.
Havendo no Norte 50% de docentes sem componente lectiva é possível que o número máximo de docentes que pudessem candidatar-se ao IEFP sem sair do seu QZP não ultrapassasse os 60 docentes.
Já tinha também dado aqui conta que os docentes dos quadros das escolas TEIP também poderiam ter os seus vencimentos imputados ao POPH. Não me deverei enganar.
E já agora verifiquem que a denominação pessoal do quadro está entre parêntesis a seguir a formador interno permanente.
Processamento dos vencimentos do pessoal docente a lecionar nos CP e nos CEF’s.
Verificando‐se que algumas escolas têm colocado diversas questões sobre o processamento das remunerações do pessoal no âmbito dos CP e CEF cofinanciados pelo POPH (tipologias 1.2 e 1.3), face à alteração do despacho normativo nº.4‐A/2008, de 24/1, pelo despacho normativo nº.12/2012, de 21/5 (ver Nota Técnica nº.1/UA1/2012 disponível na página do POPH), esclarece‐se que :
1‐ Processamento das remunerações dos docentes dos CP e CEF´s
1.1 ‐ Formadores internos permanentes
Os encargos com a remuneração dos formadores internos permanentes (pessoal do quadro) passaram a ser elegíveis, sem ser apenas para efeitos da contrapartida nacional.
Assim, as remunerações das horas da componente letiva e encargos relativos aos CP e CEF’s devem ser asseguradas pela FF 242, sendo as restantes horas de outros cursos ou de redução da componente letiva, nos termos do artigo 79º do ECD, asseguradas pela FF 111/153.
1.2 Formadores internos eventuais.
As remunerações dos docentes contratados com horário exclusivo em CP e CEF´s continuam a ser suportadas na sua totalidade pela FF 242.
As remunerações dos docentes que para além dos CP e dos CEF’s tenham atribuídas turmas dos cursos regulares, continuam a ser processadas pelas Fontes de financiamento 242 e 111, repartidas, proporcionalmente, às horas de cada curso.
… e não é difícil perceber a razão vendo os quadros que apresento em baixo com a distribuição dos horários em concurso por CEFP e a distribuição dos docentes em “horário-zero” por grupo de recrutamento e QZP da última reserva de recrutamento.
Dos cerca de 700 professores dos quadros do Ministério da Educação e Ciência que estão colocados nas escolas mas não dão aulas, apenas 27 se candidataram ao concurso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), segundo dados a que o CM teve acesso. Aberto em dezembro, o concurso destina-se à contratação de 915 docentes/formadores para os centros do IEFP, entre 2013 e 2015.
Número de vagas por CEFP e grupo disciplinar
Número de docentes sem componente letiva na reserva de recrutamento 15 por grupo disciplinar e QZP
Para se ter um exemplo identifico o grupo 200, onde todos os CEFP tinham pelo menos um lugar a concurso com excepção dos CEFP de Braga e de Vila Real e dos 6 docentes do grupo 200 que se encontravam ainda sem componente letiva à data do concurso do IEFP, 4 deles eram de Vila Real.
Outro exemplo que pode ser dado é o caso do grupo 110 onde no QZP do Porto não existia nenhum docente por colocar e mais de metade das vagas que abriram para o IEFP neste grupo eram de CEFP do Porto.
O segundo grupo com mais horários em concurso no IEFP é o grupo 500 – Matemática com 130 horários e apenas existe 1 docente do quadro em “horário-zero”. O mesmo acontece com o grupo 550 – Informática com 100 horários onde apenas 1 docente dos quadros está por colocar.
Conto também no final do dia ter o feedback da reunião que irá decorrer entre a ANFORMA e o IEFP para responder a algumas dúvidas que foram colocadas aqui.
Boa sorte a todos os que foram chamados para estas entrevistas.
