… o que faz do MEC o principal responsável pela trapalhada do processo das contratações de escola e que permitiu que algumas direcções fizessem os abusos já amplamente divulgados por aqui.
Tribunal suspende anulação de contratos
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decretou provisoriamente uma providência cautelar interposta por cerca de 40 professores do Agrupamento de Escolas Prof. Agostinho da Silva, em Casal de Cambra (Sintra), e mandou suspender a anulação dos contratos destes docentes.
Na decisão do juiz Frederico Branco, a que o CM teve acesso, determina-se “provisoriamente a suspensão do despacho do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 24 de outubro de 2012, na parte que anulou os procedimentos concursais de contratação de escola para o ano letivo 2012/13“.
O juiz manda que “o ministério e o agrupamento de escolas suspendam a intenção de revogar ou anular os contratos de trabalho celebrados com os requerentes“.
A decisão é justificada com base no “regime de especial urgência“, considerando o juiz que a concretizarem-se as anulações de contratos, haveria danos irreversíveis para os professores. O decretamento provisório de uma providência cautelar é algo que os juízes muito raramente concedem. A decisão tem data de 28 de dezembro, tendo sido concedida às partes cinco dias para se pronunciarem “sobre a possibilidade do levantamento, manutenção ou alteração da providência“
21 comentários
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Se houvesse um pouco de Educação, mais um pouco de respeito pelas Leis, mais uma pitada de Serviço Público, talvez esta caldeirada não ficasse extremamente salgada pelo chicoespertismo e pelos critérios manhosos… que tal respeitar a Constituição e acabar com estes esquemas?
Como já aqui defendi, compete ao MEC alterar a legislação para evitar futuros abusos. Mais um ano que vai ser aproveitado pelos desonestos. Ainda se admiram quando os investidores estrangeiros fogem de Portugal quando temos uma justiça destas? Compensa ser desonesto neste pais abrilado!
Para o próximo ano letivo vai tudo à lista, como nunca devia ter deixado de ser.
Isso é o que vanos ver…
Foi o Sr. Arlindo que te disse que era assim no próximo ano?
Só gostava de perguntar a este juiz e os danos irreversíveis para quem deveria ter ficado lá colocado, legalmente?
Tu já disseste que não concorreste para esta escola, queres o quê? Legalmente, estás a falar do quê? (do que aprendes no blogue do Arlindo?) Porque não foste reconduzida? Porque não concorreste a TEIPs há mais tempo? Também achas que continuidade pedagógica não é critério?
Tu, irritas, pá!
Caro(a) colega, não fiquei colocada numa TEIP, porque fiquei colocada pelo concurso normal, nos anos anteriores, logo mesmo com horários menos vantajosos, em alguns dos anos, coloquei o interesse dos meus alunos à frente dos meus próprios interesses. É, que ao contrário de muitos colegas, não rescindi contratos a torto e a direito, porque os nossos alunos são pessoas e, são muito mais importantes. Não fui reconduzida, porque muitos outros colegas depois de mim, na lista de ordenação o foram. E se o/a irrito lamento. Irrito porque desde o primeiro dia fui contra as reconduções que são injustas? Irrito porque desde sempre sou contra as contratações de escola com critérios ilegais? Paciência! Continuarei a irritá-lo(a) porque não deixarei de defender aquilo que é mais justo para todos. Bom ano para si. Eu posso-me deitar e dormir todos os dias, com a minha consciência tranquila. O colega pode fazê-lo também, mas talvez um dia compreenda o que eu defendo desde sempre e deixe de o conseguir. Seja feliz e aprenda a respeitar os outros. Bom ano.
Cara desempregada, durmo tranquilo porque luto pelo que considero melhor para a minha comunidade educativa e já o faço há muito tempo com resultados. Insisto que fala de realidades que desconhece e por isso provoca um sentimento desagradável e irritante. As pessoas não são todas iguais e as escolas também não. A denominação TEIP existe por alguma razão. Relativamente à (sua) justificação para a não recondução refiro apenas que sabe tão bem quanto eu, que a direção do seu agrupamento podia reconduzir os professores que lhe pareciam melhores para atingir as metas a que se propôs, o que me parece bem. Discordo completamente que sejam os mais graduados e se é tão defensora da Lei, (mesmo discordando dela) devia também ser mais coerente. O que é mais justo para todos na sua opinião, não o é na opinião de outros, porque a Sra. simplesmente privilegia os mais graduados e não os mais competentes ou adequados.
Colocou o bem dos alunos à frente do seu bem…. Ou é muito novinha ou vive numa história de faz de conta.
Não me recordo de ver alguém, que entrou na faculdade aos 18 anos, ter escolhido o bem de pessoas pouco mais novas, como sendo o seu objectivo de vida. Escolheram o curso que mais gostaram, que os preenchia…. O entender “eu” permite-nos dar mais!
Mas se não for assim no seu caso, e já que dá tanto, posso dizer-lhe que todos os agrupamentos e escolas não agrupada, têm dificuldades em pagar algumas coisas simples que os seus alunos tanto necessitam. Ou se preferir, uma boa percentagem dos seus alunos devem precisar de dinheiro, para bens essenciais, porque não dispensar o seu ordenado, já que é tão benemérita?!
Ainda não entendi, porque antes se cuspia para o ar, quando se falava de escolas TEIP ou pior dos alunos que nela estavam integrados. Gritavam para quem queria ouvir: “dar aulas a esses vândalos nem pensar!”; “ Perder o meu tempo com esses mal cheirosos? Vão arrumar carros!”; e outras tantas afirmações pouco dignas de serem relembradas…. e agora criticam quem lá trabalhou! Que se concorra porque não há lugares, que se concorra a todo o lado, entendo! Devido às políticas educativas do governo. Mas antes de apontar o dedo – e repare que fica com 4 dedos virados para si – questione-se, porque nunca concorreu antes para escolas TEIP? Quantas pessoas deixaram de concorrer a escolas TEIP, quando estas ficavam a 5km da sua residência e preferiam concorrer para longe, fazendo por vezes 100km diários…
Que bonito, cuspir no prato onde hoje se pretende comer…
“Eueu” concordo em absoluto, a Constituição é a base de todas as Leis!!!
Realmente vive-se num barco à deriva onde quem tomou o leme foram os ratos e as ratazanas!!…
E os professores não sabiam que estavam a causar “danos irreversíveis” a outros professores? Lágrimas de crocodilo não me convencem .
Os professores estão apenas a contestar interpretações absurdas da lei, que claramente prevê a continuidade pedagógica como critério.
E se ler bem o que o tribunal permitiu é apenas continuar colocado, por poder trazer prejuízos maiores. Não dá razão a quem cometeu as ilegalidades.
Oh Sra. vá descansa… Quando me refiro à continuidade pedagógica refiro-me ao DL 132: “Procede -se à manutenção e ao aprofundamento do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, através das regras da continuidade pedagógica aplicáveis ao corpo docente, dando resposta às expectativas profissionais dos candidatos e configurando uma maior rentabilidade da atividade letiva.” Que serviu de base ao pedido desta providência, cujo conteúdo mais uma vez desconhece. Mais uma vez reforço que essa treta das ilegalidades é uma opinião sua.
Algo já esperado, Sr. Arlindo? Então era disto que o Sr. se ria há uns meses atrás? Não acertou uma! e passou o tempo a criar espetativas/enganar quem aqui vinha e estava no desemprego.
Deve estar a achar um piadão a tudo isto, enquanto gere o seu blogue pessoal à custa de um “destacamento ficticio”, digo eu, até prova em contrário.
O Sr., a sua FNE e companhia, pensavam que íam “alimentar” os 20 mil colegas que estão no desemprego, com a contra-informação e interpretações surreais nos despachos e circulares em que as direções TEIP foram o bode expiatório e ainda vem com a conversa do tudo era previsível, bla, bla, bla, … a conversa de sempre dos nossos sindicatos e políticos.
Tenham mais respeito pelos professores!
Passou-se! Já se acha o rei da cocada preta desta linda República das Bananas em que se tornou Portugal!
Queres ser o bobo?
Claro que se eu quisesse, arranjavas-me rapidinho uma cunha, não era?! Lol…fala com os da tua laia!
Que lindo! Sai tudo ileso, ninguém é punido!!! Q belo país!
Ilesos saíram aqueles que durante anos foram apanhando as vagas deixadas por todos aqueles que foram colocados no Nacional e desistiram para ir para as Escolas TEIP (Conscientes que podiam ser prejudicados nas ADD, nas aferições e nas reconduções). Ilesos saíram aqueles que moram ao lado de escolas TEIP e concorreram para escolas a 40 ou 50 km de distância só para não ter de aturar o preto e o cigano. Esses, meus caros, é que deviam ser colocados com a mão na Constituição, mas desses, o Sr. Arlindo não fala. Porque será? Será como aquele casal de coitadinhos de EVT(amigos do Sr.Arlindo, com toda a certeza) que foi para a SIC chorar porque não tinham emprego e que agora tinham de tirar o filho do particular e colocar numa escola pública? São esses que aqui se representam, é este tipo de gente que anda aqui a falar em Constituições e Leis que nem sequer sabem interpretar. Quando no fundo, na sua raiz, são uma cambada de mercenários, elitistas e xenófobos. Querem lá saber dos alunos, querem lá saber dos resultados, querem lá saber da carreira. Querem sim, saber do dinheiro e do seu bem-estar. Admitam de uma vez por todas, vocês não são professores, nem tão pouco são candidatos a professores, vocês são MERCENÁRIOS!