Plano de Recuperação das Aprendizagens acaba no próximo ano, mas diretores defendem uma extensão.

Escolas querem mais tempo para minimizar o impacto da pandemia Covid-19

Projeto de lei n.º73/XV do PCP Votaram a favor: PCP, BE, PAN, LIVRE, PSD e IL. Absteve-se o CH. Votou contra: PS.

Projeto de lei n.º106 do CH Votaram a favor: CH e BE. Abstiveram-se: PCP, LIVRE, PAN e IL. Votaram contra: PS e PSD.

Projeto de resolução n.º80 do BE Votaram a favor: BE, PCP, PAN, e LIVRE. Abstiveram-se: PSD, IL e CH. Votou contra: PS.

“Temos algumas escolas que recebem em mobilidade por doença mais de 100% do seu corpo docente, por vezes vindos de escolas de muita proximidade”, esclareceu João Costa, revelando que 18% dos casos são de mobilidade dentro do mesmo concelho.

O decreto-lei “visa, essencialmente, conseguir um equilíbrio entre a garantia de que os docentes podem exercer o seu direito de mobilidade para efeitos de prestação de cuidados de saúde, e uma distribuição mais eficaz e racional dos recursos humanos da educação”, explicou o ministro da Educação, João Costa.

As novas regras da MPD  destinam-se aos professores com doenças incapacitantes mas também aos que têm familiares próximos nessa situação, definindo-se regras como a delimitação geográfica da medida.

Agora, os professores só podem pedir transferência para escolas “cuja sede esteja situada num raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar”.

Por outro lado, só podem requerer mobilidade para escolas cuja sede fique a mais de 20 quilómetros da sede do concelho do agrupamento de escolas ou escola não agrupada de provimento.

Estas são as principais alterações ao decreto lei da MPD.

Na  4ªf (15/06) foram discutidos na Assembleia da República a Petição (199/XIV – Concurso de Mobilidade Interna).
Tendo em vista a resolução desta questão e de outros problemas concursais (e não só), o PCP e o CH apresentaram, respetivamente, os projetos de lei n.º73/XV e n.º 106, e o BE o projeto de resolução n.º 80, que serão votados hoje na generalidade.

VOTAÇÃO NA GENERALIDADE Projeto de Lei n.º 73/XV/1.ª (PCP) – Garante a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores

VOTAÇÂO NA GENERALIDADE
Baixa à 8.ª Comissão
DELIBERAÇÃO
Projeto de Resolução n.º 80/XV/1.ª (BE) – Pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

VOTAÇÂO NA GENERALIDADE
Baixa à 8.ª Comissão
Projeto de Lei n.º 106/XV/1.ª (CH) – Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.

Estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Decreto-Lei n.º 41/2022

O delito de opinião felizmente não é figura jurídica, masera importante pensar muito bem em quem “batemos com mais força” pois insistimos na mesma falácia: virar professores contra professores e esquecer os grandes problemas. É o chamado “tiro ao lado”!

Se há erro que o Dr. Domingos Fernandes (MAIA) e do Dr. José Verdasca (PNPSE) fizeram, foi o de desafiarem as escolas a melhorar e de acreditarem que, sem verdadeira autonomia e lideranças locais fortes, se podem fazer projetos locais/ descentralizados. Ambos conseguiram numa fase inicial mobilizar muitos professores e diretorese, ambos acabaram, mais tarde, julgados em praça pública, pelos erros cometidos de forma natural em processos de melhoria de cada escola (só não erra quem não faz!).

Nestes dois projetos nacionais o racional foi devolver à escola o poder de decidir e construir o seu próprio caminho em função das dificuldades dos alunos, dos problemas da organização, dos profissionais disponíveis,… Mas quem tomou todas as decisões destes projetos foram “professores que acreditaram” e que se colocaram do lado da solução, mas que nem sempre estavam devidamente preparados e orientados.

Posto isto, quando lemos alguma opinião publicada, parece que todos os males das escolas, dos alunos e dos professores se podem resolver acabando com estes projetos! Se fosse assim tão fácil, seria o primeiro a dizer: acabe-se com o MAIA! Mais uma vez estamos a minar a capacidade de iniciativa e destruir confiança dentro das escolas.

Atrevo-me a enumerar uma lista de situações que requerem a nossa atenção e merecem um debate mais aceso:

Não me atrevo a fazer uma lista exaustiva pois de certeza iria falhar: se entramos no campo da gestão da “transferência de competências”, da forma “aleatória” como o IGEFE liberta verbas que “virtualmente” são das escolas, da ausência de pagamento de horas extraordinárias nas escolas portuguesas,… não faltam problemas!

Não podemos, no entanto, esquecer alguns problemas que insistimos em “varrer para debaixo do tapete” e que são,na realidade, “autodestrutivos”:

Paro por aqui para não arranjar mais problemas… Mas sem deixar de apelar ao sentido ético e cívico de cada um!

Deixo então o meu sincero apelo ao espírito crítico, que se diversifiquem os “bodes expiatórios” e que o debate livre e participado continue a contribuir para melhorarmos a nossa escola e obviamente a sociedade! E todos sabemos que bem precisamos! Isto está muito difícil!

Em Portugal até a “ditadura teve de cair de podre”,porque, reina a pequena, média e grande corrupção (vejam a transposição das diretivas europeias neste campo queforam e extremamente mal preparada). Fica uma dúvida: o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a MENAC e RGPC também se aplicam às instituições públicas?Também as escolas devem criar canais de denuncia da corrupção?

Infelizmente, as pequenas, médias e grandes reformasestão sempre atrasadas e são quase sempre indesejadas e enjeitadas!

Armando da Silva

Nos dias 4 e 5 de junho, foi publicado no Observador, no Blog deAr Lindo e no site da Rádio Boa Nova (Oliveira do Hospital) um texto meu com apreciações críticas e interrogações sobre o projeto educativo MAIA. Pelas reações que recebi, nos dias seguintes à edição do texto, confirmei que muitíssimos colegas e outros cidadãos não docentes subscrevem as mesmas preocupações e dúvidas. A este propósito, leiam o artigo sério e clarividente de Paulo Guinote intitulado «Uma educação distópica», publicado no último número do Jornal de Letras (15-06-2022). Percebi também que o meu texto foi rececionado de forma virulenta pelos mentores do MAIA e por alguns dos seus discípulos, os quais preferiram injuriar aqueles que pensam como o autor, em vez de responderem às suas questões e contraditarem os seus argumentos. Nos sacrossantos grupúsculos do poder, os que questionam os enredos labirínticos destas pedagogias são acoimados de mentirosos, ignorantes e retrógrados. (Se vivêssemos no Estado Novo de Salazar ou Caetano, acusá-los-iam de «subversivos», «comunistas», perigosos «antissituacionistas» e haveriam de os sanear, prender ou degredar).

Os «cientistas» da educação instigadores do MAIA inculcaram nas suas mentes eruditas o dogma de que somente as suas teses educativas habilitam os alunos a pensarem e a desenvolverem o espírito crítico e que essas teorias têm a mesmíssima unanimidade e fiabilidade das leis produzidas pelas ciências exatas.

(Por exemplo, rejeitam que as suas práticas pedagógicas ampliem a burocratização da escola para níveis insuportáveis, corram sérios riscos de desvalorizarem o conhecimento científico estruturado e ousem transformar alunos e professores em «vendedores de banha da cobra», capazes de obrarem discursos persuasivos mas vazios e espúrios. E, num outro registo, não se pronunciam sobre as provas de aferição ou os exames nacionais dos últimos anos, cujas questões se tornaram demasiado básicas e, afinal, estão longe de apelar ao conhecimento e espírito crítico dos alunos, bem como à sua capacidade para produzirem textos bem escritos, fundamentados e estruturados).

Partindo desta premissa, concluíram que as teorias de avaliação / classificação que estão a impor, de modo estandardizado, aos professores de todos os cursos e níveis de ensino básico e secundário da escola de massas são tão absolutas e credíveis como as teses sobre a esfericidade da Terra.

Aos professores, alunos e pais resta aceitarem estas alegadas «verdades científicas» com servilismo, pois foram concebidas por luzeiros que (alegadamente) conhecem as comunidades educativas como ninguém e por isso engendraram ardilosos expedientes para erradicar o insucesso dos alunos.

Só lamento que apesar de tantas leis, portarias e circulares emitidas, apesar de tantas comunicações, congressos, centros de estudo e ações de formação realizados, apesar de tantos documentos de orientação elaborados, apesar das persistentes pressões exercidas sobre as direções dos agrupamentos, apesar de tanto dinheiro do erário público prodigalizado, estes «cientistas» e os seus apparatchiks ainda não tenham conseguido persuadir a maioria dos professores que as suas teses são puras, justas, inteligíveis, originais, infalíveis, imprescindíveis e exequíveis, e que estão a transformar a escola num lugar mais inclusivo, fraterno e promotor de uma formação e educação de excelência.

Felizmente para eles que a festa não terminou. Nos próximos quatro anos, o Ministério da Educação (cuja máquina está, talvez como nunca, capturada por estes «cientistas», que também já presidem ao «independente» Conselho Nacional da Educação) tutelado por um governo de maioria absoluta vai continuar a subestimar a formação científica dos professores e a «investir» ainda mais dinheiro em formações técnicas (catequizadoras) nas áreas da Avaliação, bem como da «Capacitação Digital» e, agora, dos «Mindfulness» (!). Ainda que mal pergunte: o que pensam os sindicatos e as associações de professores sobre o assunto?

Arranca dia 17 de junho a 2.ª Fase do processo de matrículas ou renovação de matrículas até ao dia 01 de julho, para os alunos que transitam para o 8.º, 9.º, 10.º, 11.º ou 12.º anos.

Caso o seu educando transite para o 10.º ou 12.º ano, deve efetuar a matrícula no Portal das Matrículas em: Portal das Matrículas (edu.gov.pt).

Laura, aluna do secundário, quis saber o que pensam os docentes da profissão. Ontem levou os resultados para a cerimónia de entrega dos prémios “Inspira o teu Professor”.

Porque deixou de ser atractivo dar aulas? Professores queixam-se de baixos salários e desvalorização social

Um professor inspirador? Diogo Moura, que é actualmente vereador da Câmara de Lisboa, foi um dos desafiados nesta quarta-feira, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, a contar uma história. E falou da irmã Mercedes, uma das professoras que mais o inspiraram. “Aos sete, oito anos”, contou, frequentava um externato, era uma criança tímida e não tinha a certeza de ser capaz de vir a fazer as mesmas coisas que os colegas, com mais meios económicos do que ele, fariam. A irmã Mercedes era o oposto: uma professora comunicativa que “tocava castanholas nos intervalos” das aulas e que, aos poucos, lhe incutiu o gosto pela música. Mas fez mais do que isso. “Ela dizia-me: ‘Tu és capaz de ser quem tu quiseres e estou aqui para te ajudar’. E eu acreditei.”

A taxa de transição e conclusão dos alunos abrangidos pela Educação Inclusiva que beneficiam de medidas e apoios especializados é superior a 90% em todos os ciclos de ensino. E a distância para as taxas globais atingidas por todos os alunos vai esbatendo-se durante o percurso.

Mais de 90% dos alunos com apoios à aprendizagem passam de ano

Termina esta quarta-feira, dia 15 de junho, o terceiro período do Ano letivo 2021/2022 para os alunos do ensino básico e secundário, do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade.

Esta etapa termina em datas diferentes consoante os anos de escolaridade: 9.º, 11.º e 12.º – que realizam provas e exames nacionais – terminaram a 7 de junho; 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos terminam hoje; pré-escolar e primeiro ciclo terminam a 30 de junho.

Em declarações à Multinews, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), fez um balanço do ano que passou, considerando-o “um ano letivo sui generis“.

“Metade foi praticamente a gerir o Covid. Até finais de janeiro, inícios de fevereiro era um entra e sai de alunos casa-escola, escola-casa e tivemos de conviver com esta nova realidade”, sublinhou referindo-se aos surtos, que obrigaram a comunidade a isolar-se em casa.

A par disso, acrescentou o responsável, “nas últimas semanas também se assistiu a um avolumar de situações de Covid, desta vez sobretudo junto dos adultos, professores e funcionários”.

“Nesta perspetiva, acho que apesar de tudo, toda a comunidade escolar teve um comportamento louvável, para um ano letivo nunca visto, em virtude da Covid-19”, reiterou Filinto Lima.

Quanto ao futuro, o presidente da ANDAEP diz esperar “que o próximo ano letivo seja mais tranquilo e generoso para os atores educativos e que as aprendizagens que ficaram por realizar sejam recuperadas”.

“O grande desafio é mesmo esse: a recuperação das aprendizagens. Este ano estava prevista essa recuperação, mas como disse metade foi num vai e vem de alunos e professores, o que dificultou esse processo”, referiu.

Outro desafio, aponta Filinto Lima, “tem que ver com o uso efetivo dos computadores. Neste momento todos têm computador do ministério da Educação e eu acho que há que dar uso a esta ferramenta de trabalho que é essencial”.

“Não queria que este investimento tivesse o triste fim que tiveram os computadores Magalhães e, nesse sentido, faço votos para que no próximo ano letivo as escolas, sempre que possível, recorram mais a esta ferramenta de trabalho”, concluiu.

3.º período termina hoje para milhares de alunos do básico e secundário. Diretores elogiam “comportamento louvável” de toda a comunidade num “ano letivo nunca visto”

Todos os anos por esta altura são denunciados fenómenos anómalos nas escolas portuguesas. A dias de terminar mais um ano letivo, não é difícil começarmos a ler nas diversas redes sociais a indignação de muitos, a conivência de outros tantos e o conformismo dos restantes perante as avaliações.

A passagem de ano e os “milagres” de verão

Não é difícil amar a escola. Basta ter tido bons professores, professores esses com tanto gosto em ensinar como aprender, com tanto gosto em ensinar como cuidar, professores a olhar por nós mas também pelos nossos amigos e irmãos, pelas nossas famílias, tantas vezes extravasando o dever até à porta de casa, só para saber se está tudo bem, estabelecendo relações para a vida e, sem querer, mas talvez querendo, dando continuidade à escola, eternizando-a. Este terá sido, estou certo, a vivência de Maggie Grout, que com apenas 15 anos de idade fundou a ONG Thinking Huts para hoje, 7 anos depois, se dedicar à impressão de escolas em 3D na ilha de Madagáscar. Sim, leram bem, é possível, para não dizer desejável, imprimir uma escola em 3D. O objectivo? Garantir a todos o acesso a uma escola, ainda para mais onde a mesma não existe neste que é um dos países mais pobres do mundo e onde a falta de infra-estruturas significa salas de aula sobrelotadas, escolas demasiado distantes, abandono escolar e o ciclo sem fim de pobreza consequente. E graças a tantos donativos recolhidos através do site da Thinking Huts e respectivas redes sociais, as primeiras salas de aula aqui estão, para já no campus de uma universidade. Construídas em forma de favo, as salas de aula procuram não só unir a escola mas também a sociedade em redor através da contratação e formação de trabalhadores a nível local, os quais darão continuidade a este projecto. O tempo necessário à impressão das paredes? 18 horas. Assim pouco mais há a dizer diante da óbvia redução de custos económicos, ambientais e sociais quando se procura educar uma comunidade. A forma de favor promove a expansão dos edifícios sendo que entre acabamentos a construção de uma escola leva pouco mais de uma semana. Ao todo, Maggie Grout e a sua Thinking Huts procuram construir escolas em 7 países e 7 países é apenas o começo. Os meus parabéns a esta iniciativa nunca serão suficientes e o meu contributo aqui segue em nome da educação universal. Basta a vontade , a vontade de todos para imprimir uma escola. A vontade de todos para garantir o acesso à educação, a um futuro, melhores empregos e salários, igualdade social, justiça, equidade, uma sociedade mais salutar, mais feliz, a fluir como um rio onde a nascente é, e será sempre, a educação.

Informa-se que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2022/2023, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

A submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 09 de junho a 27 de junho, impreterivelmente.

 O prazo para a aceitação por parte do(s) docente(s) decorrerá de 09 de junho a 28 de junho, impreterivelmente.

Não é de admirar. A classe docente está extremamente envelhecida nesta região, há agrupamentos de escolas que têm grupos de docência com os seus membros, todos, com mais de 60 anos.

Os remendos que por aí vêm de nada vão servir…

Falta de professores será pior na região Centro

As aulas arrancam entre 12 e 14 de setembro, terminando a 16 de dezembro para a interrupção de Natal.

O segundo período tem início no dia 03 de janeiro, prolongando-se até 31 de março, altura em que ocorrerá a interrupção da Páscoa.

A interrupção para o Carnaval decorre de 20 a 22 de fevereiro.

O terceiro período arranca no dia 17 de abril, terminando a 07 de junho para os alunos do 9.º, 11.º e 12.º anos.

Os alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos concluem as aulas a 16 de junho.

A atividade letiva termina entre 16 e 23 de junho para os alunos do primeiro ciclo de ensino básico e do pré-escolar.

No geral, a Classe Docente tende a “santificar” e a “endeusar” a Esquerda, evidenciando um notório preconceito positivo face a essa concepção ideológica, e a “demonizar” a Direita, vista muitas vezes como um “bicho-papão” ou como um arqui-inimigo…

Em resumo, e a priori, tende a acreditar-se que o que vem da Esquerda será bom e o que vem da Direita será mau…

Ao longo dos últimos anos, a Classe Docente não tem conseguido opor-se, de forma consequente e eficaz, à maior parte dos atentados e maldades que têm sido perpetrados contra si, por parte de sucessivos Governos, tanto de Esquerda como de Direita, e isso parece óbvio…

A discórdia e a polémica costumam instalar-se quando, a propósito da análise e da crítica a determinadas acções governativas no âmbito da Educação, se envereda pelo maniqueísmo ideológico, assente na concepção dualista de Direita/Esquerda e em alguns estereótipos que parecem profundamente enraizados:

– As políticas e as medidas educativas provenientes da Direita são sempre concebidas por burgessos e matarruanos, aqueles indivíduos tidos como rudes, provincianos, grosseiros e intratáveis, e as eventuais agressões à Classe Docente costumam ser julgadas como inaceitáveis e indesculpáveis;

– As políticas e as medidas educativas provenientes da Esquerda são sempre concebidas por “intelectuais” e “ungidos da intelligentsia” (conceito da autoria de Thomas Sowell,) aqueles indivíduos tidos como civilizados, educados, polidos e urbanos, e as eventuais agressões à Classe Docente costumam ser julgadas como aceitáveis e desculpáveis…

Ora acontece que uma agressão será sempre um acto hostil e desrespeitoso para com alguém e um agressor também será sempre um malfeitor, independentemente de ser oriundo da Esquerda ou da Direita…

Não há agressões “relativas”, nem agressões “benignas”. Ou há ou não há agressões. E, havendo, não pode deixar de se condenar qualquer tipo ou forma de agressão, quer seja infligida pela Esquerda ou pela Direita…

Considerar que as ofensas e agressões provenientes da Esquerda são menos dolorosas e menos absurdas do que as da Direita ou procurar as mais variadas desculpas ou justificações para essas agressões, considerando-as aceitáveis ou desculpáveis, não passa de uma crendice e de uma falácia…

Queira-se ou não, a Esquerda tem sido, e continua a ser, absolutamente cínica, hipócrita e tóxica em relação à Classe Docente… E nem vale a pena enumerar aqui todas essas malfeitorias, desde as mais recentes até às dos últimos anos, pois que as mesmas são sobejamente conhecidas de todos…

As agressões infligidas pela Esquerda não são metafóricas. As sucessivas bordoadas dadas pela Esquerda têm sido muito reais e concretas, com consequências desastrosas e danos irreparáveis para a Classe Docente e prejuízos definitivos a vários níveis…

No momento actual, parece que analisar e criticar a política educativa dos Governos chefiados por José Sócrates e António Costa pode ser considerado como uma “blasfémia” ou um “sacrilégio” para alguns, que põem em causa a credibilidade dessa crítica, considerando que a Direita teria feito ou faria muito pior…

Com toda a honestidade, não sei se a Direita faria muito pior, muito melhor ou muito parecido…

Mas sei que, nos últimos anos, a Classe Docente tem vindo a ser agredida e desconsiderada por sucessivos Governos, tanto de Esquerda como de Direita, pelo que não pode deixar de se imputar à Esquerda e à Direita a co-responsabilidade pelo estado caótico e calamitoso em que se encontra a Educação no momento actual…

Apesar disso, também sei que em 2008 (instauração da Ditadura nas escolas) e em 2017 (subtracção de mais de 9 anos de tempo de serviço à Classe Docente) se encontravam em funções Governos apoiados pelo PS, supostamente de Esquerda, ambos pautados pela obstinação, arrogância e prepotência políticas. E aqui não há lugar para interpretações subjectivas, trata-se de uma constatação factual…

E também sei que a Classe Docente, nunca, como nesses Governos, foi tão desprezada, vilipendiada ou acossada…

A isenção não é fazer de conta que não existe qualquer interdependência entre Educação e Política. A isenção é conseguir analisar e discutir as políticas e as medidas educativas, assumindo e reconhecendo as suas des(virtudes), sem o apego redutor a ideologias, ainda que as convicções políticas de cada um sejam um direito inalienável…

As políticas e as medidas educativas podem ser boas ou más, independentemente das ideologias que lhes estão associadas. Fazer depender a avaliação dessa qualidade exclusivamente das convicções ideológicas de cada um, é propiciar o enviesamento e a deturpação desse juízo e, sobretudo, evitar reconhecer as eventuais deformidades…

Enquanto a Classe Docente não conseguir abstrair-se de concepções dualistas, de dicotomias artificiais e de categorizações falíveis, não conseguirá ver para além disso e ficará impedida de alcançar consensos que conduzam à tão almejada união e de lutar pelo bem comum…

Enquanto a Classe Docente continuar refém dessa divisão e entretida a discuti-la, sem hipótese de chegar a qualquer conclusão unânime, não haverá a menor possibilidade de serem atendidas as suas principais reivindicações porque o conflito “auto-fágico” enfraquecerá qualquer forma de luta…

Não tenho qualquer filiação Partidária e, por convicção, não sou nem de Esquerda nem de Direita. Sem apego a devoções ou a credos políticos, umas vezes talvez seja tendencialmente de Esquerda, outras tendencialmente de Direita…

E recuso, na maior parte das vezes, enveredar pela via do politicamente correcto, por considerar que essa suposta “neutralidade do discurso” não passa de uma forma hipocritamente “asséptica” e absurda de não comprometimento, que não partilho…

A todos aqueles que consideram que as agressões da Esquerda não aleijam, são sempre bem intencionadas e infligidas com muito carinho, afirmo apenas mais isto:

Por muito que se queira, não é possível “pegar num pedaço de excremento pelo lado limpo”…

(A anterior afirmação foi inspirada na definição de “politicamente correcto” dada por um Aluno da Griffith University, Austrália).

No que à Educação respeita, afinal, o que tem distinguido a acção da Esquerda e da Direita autóctones? Sinceramente, não vislumbro nenhuma diferença significativa: ambas têm sido igualmente más e perversas…

E o principal problema da Educação, e de todos os profissionais que nela trabalham, é justamente esse…

(Matilde)

Primeiro alteraram as condições da mobilidade por doença.
Mas não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade por doença.
De seguida alteraram as condições de renovação dos
contratos.
Mas não me importei com isso. Eu não era contratado.
Quando reduziram a mobilidade estatutária, também não me importei com isso.
Eu não recorria à mobilidade estatutária.
Quando limitaram a mobilidade interna, também não me importei com isso.
Eu não concorria à mobilidade interna.
Por fim alteraram o diploma dos concursos e fixaram-me onde
queriam.
Era tarde demais.
Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importou comigo.

In “Ensaio sobre um futuro próximo, num presente em que tudo
se lê, mas o que se deixar escrito só depende de todos e de cada um”

in Professor Rascunho

Um novo ministro é sempre uma nova esperança, e mais ainda quando é um especialista das ciências da educação com um respeitável know how no mundo das escolas.
Nos meus 60 anos de profissão conheci muitos ministros. Excelentes alguns, outros meros comissários políticos para a educação, outros ainda que foram nomeados por engano.
Tiveram todos um denominador comum: nenhum conseguiu inverter a lógica centralista e burocrática do ministério da educação, nenhum confiou suficientemente nos professores e nos pais para uma gestão autónoma e responsável das escolas, nenhum conseguiu construir a escola de todos e para todos num verdadeiro clima de igualdade, de inclusão e de qualidade. O défice continua enorme e tende a aumentar.
Veiga Simão, apesar do tempo e das circunstâncias, deu talvez os passos mais destemidos, ao sair da escolaridade mínima para a escolaridade de longa duração e ao expandir as universidades públicas para além de Coimbra, Lisboa e Porto, contra o monopólio e a resistência que enfrentou com grande coragem. Aveiro, Braga, Évora, Beira Interior, Faro, foram algumas das respostas que contiveram a avalanche de universidades privadas que, salvo honrosas exceções, comprometeram o nível e dignidade do ensino superior.
Alguns ministros tiveram boas ideias e bons planos de mudança, mas não conseguiram demolir o “monstro”, leia-se ministério, que se vai mudando de esquina em esquina, mas leva consigo toda a bagagem herdada ao longo de séculos e mais aquela que acrescentou. Um baú cheio de antiguidades e memórias dos nossos bisavós. O ministério da educação que ainda temos é uma aberração, não pelas pessoas que aí trabalham e dão o seu melhor, muitas exemplares, mas pelo modelo organizacional centralista e vertical, pelo gigantismo que estagna e estrangula qualquer iniciativa local, que retira aos pais, aos professores e aos alunos toda a iniciativa, que anula toda a hipótese de participação dos principais atores das escolas na condução dos seus próprios destinos. O nosso ME herdou um instinto paralítico, paralisa tudo o que está à sua volta, com a pressão e aval de forças que agem de fora para dentro do ME. Forças ultrapassadas e anquilosantes que não vejo nos países democráticos desenvolvidos. Os alegados defensores dos professores podem ser lobos com pele de cordeiros. O ME tem de ser firme na defesa da qualidade das escolas e de quem a promove.
Hoje, a imagem mais degradante que emana do ME tem a ver com o desprezo e desprestígio dos professores, uma classe minada e gasta por muitos fatores, mas onde se salienta um genocídio de talentos, de vocações, de entregas, de profissionalismo, que morrem com a extradição para fora das suas áreas de residência, das suas casas, das suas famílias, dos seus filhos, todos votados ao abandono. Famílias desfeitas, filhos “órfãos”, pais idosos assistindo ao desmoronar da própria família e sofrendo um envelhecimento sem qualidade e sobretudo sem tranquilidade de espírito. Exagero? Ponham-se na pele de um casal de professores de Viseu com dois filhos de 2 e 4 anos, com os pais a caminhar para a idade da doença e da invalidez, ela colocada em Bragança e ele em Portimão, cada um tendo de garantir residência provisória por não terem futuro previsível, cada um tendo de fazer centenas de quilómetros para ver os filhos e os pais de fugida, com os salários insuficientes para fazer face a esta vida de andarilho. Haverá maior castigo? Os nossos tribunais, se lhes faltarem ideias para condenar os maiores criminosos, basta nomeá-los professores.
O atual ministro conhece bem o problema e parece determinado a resolvê-lo. A única maneira de resolver bem é passar a colocação dos professores para a esfera de competências das escolas. Tudo o que possa ser resolvido nas escolas é aí a sede própria. Medo do compadrio e das pressões partidárias? Há países onde um CD que recrute um professor por razões de compadrio, de partido ou outros interesses privados, é automaticamente despedido. Em Portugal o problema é melindroso porque o exemplo vem de cima. Uma grande parte do pessoal dos gabinetes ministeriais, da administração pública e das autarquias são familiares dos dirigentes ou membros do respetivo partido.
Há países onde a equipa do ME e respetivos serviços se limita a 3 ou 4 dezenas de pessoas, ou menos, porque são delegadas nas escolas todas as competências que aí podem ser geridas com melhor conhecimento das necessidades concretas. Há uns anos atrás, os serviços centrais e desconcentrados do ME ultrapassavam as 10 mil pessoas. Muitos dos “funcionários” que temos a mais são professores, davam bom jeito nas escolas. Com esta massa de administrativos concentrados no ME, as escolas perderam a iniciativa, todas as decisões são tomadas a montante. As escolas têm de pedir autorização para tudo, até para cumprir a lei. Quem manda é quem está no seu gabinete em Lisboa muitas vezes com total desconhecimento das situações concretas das escolas e de quem aí trabalha.
Não se afigura fácil a tarefa do novo ministro. Espero que tenha a mesma coragem e os apoios que teve Veiga Simão para combater o monopólio das universidades. Espero que seja o novo ministro a conseguir a libertação dos professores agrilhoados e a dar-lhes o conforto de exercer uma profissão tão desafiante e gratificante. Ainda há quem seja professor por vocação. Por quanto tempo?

diário as beiras | 09-06-2022

Informamos que se encontram abertos, até ao dia 13 de junho de 2022, os procedimentos relativos à mobilidade externa de docentes para o ano escolar 2022/2023.

A mobilidade externa de docentes destina-se ao exercício temporário de funções de natureza técnico-pedagógica que, pela sua especialização, especificidade ou especial relação com o sistema educativo regional, requerem como condição para o respetivo exercício, as qualificações e exigências de formação próprias da carreira docente.

A formalização dos pedidos de mobilidade externa é efetuada pela entidade interessada, através dos modelos disponibilizados na página eletrónica da DRAE, devendo ser remetidos para o correio eletrónico: [email protected]

Poderá consultar toda a informação em:

https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/DRAE/Circulares/Of%c3%adcios-Circulares-2021/ctl/Read/mid/11064/InformacaoId/149419/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

Em 1949, no seu profético Nineteen Eighty-Four, Orwell escreveu sobre o que hoje vivemos: normalização de políticas totalitárias; abuso de imposições e proibições, em nome de paternalismos sanitários, que infantilizam os cidadãos; vigilância opressiva dos governos sobre os indivíduos; “criminalização” do pensamento livre, por parte significativa da comunicação social, ao serviço de elites dominadoras; retoma do culto da personalidade a favor de belicistas, apresentados como defensores da democracia.
Aldous Huxley, mentor de Orwell, previu como as televisões e as tecnologias poderiam ser usadas para moldar os comportamentos humanos e contribuir para a menorização do lado racional do homem. Com efeito, que fazem a Google e o Facebook, entre outras empresas tecnológicas, senão usar a inteligência artificial para extrair informações dos milhões de dados que recolhem diariamente, para condicionar depois as crenças e os comportamentos das pessoas, em claro exercício de controlo social?
Particularmente na nossa “aldeia”, proliferaram nos últimos tempos uma miríade de habilidosos “ministérios da verdade” que, cada um na sua área (educação, saúde, justiça e economia), difundem propaganda como se fosse ciência. Importa, por isso, lembrar que a ciência interpela a realidade, procurando distinguir o que é do que parece ser. A ciência séria só comunica depois de verificar experimentalmente, com rigor, e admite sempre que a sua exactidão é temporal, isto é, apenas válida até que novos factos sejam verificados por nova experimentação. A essência da ciência é a dúvida metódica e a rejeição dos dogmas e das verdades permanentes. A ciência persegue os resultados obtidos a partir da razão fundamentada (objectividade), em detrimento da simples opinião sobre os factos (subjectividade). Mas nos últimos tempos, repito, este conceito de ciência foi cedendo lugar à falsa ciência, usada para nos privar de direitos e liberdades individuais, tornando cada vez mais actual a ficção científica distópica de Orwell.
Sob o pretexto do futuro sustentável, conceito cada vez mais exposto à opinião pública por recurso a narrativas de tragédia e medo, são múltiplas as iniciativas para nos imporem como nos devemos comportar, o que devemos comer e, acima de tudo, como devemos pensar. No topo deste movimento estão os tecnocratas do globalismo extensivo, os senhores da inteligência artificial e tecnologias digitais, maioritariamente americanos, que enriquecem pornograficamente a cada onda de doença e catástrofe mundiais. Na base, os políticos marionetes, maioritariamente europeus. Algures por aí, pelos pequenos poleiros políticos e redes sociais, uma tribo de diletantes, de vestes progressistas, que se arrogam o direito de fechar a Av. da Liberdade ou pôr os carros a reboque dos burros.
Tendo por fundo este cenário, com uma dívida pública cifrada em 272 mil milhões de euros, 23% das crianças portuguesas a viverem na pobreza, sem aumentos de salários nem pensões, 8% de inflacção, impostos e preços a esmagarem o salário médio, prestes a ficar ao nível do mínimo, um SNS decadente e um sistema de ensino entregue a criadores de resultados falsos, António Costa, do alto da sua maioria totalitária, teve o descaramento de ir oferecer 50 milhões de euros à Polónia e 250 à Ucrânia, enquanto os países de leste nos deixam na cauda da Europa e a AR retira metade das nossas crianças da prometida gratuidade das creches.
Finalmente e para garantir gerações futuras com tendência para dobrar a cerviz, nada melhor que continuar a transformar o sistema de ensino numa grande lavandaria cerebral. O ministro João Costa entretém-se agora, sem vergonha, a torcer, o que se retira de dois estudos dos seus próprios serviços: Aferição Amostral do Ensino Básico 2021, II e Resultados Escolares: Sucesso e Equidade. No primeiro, vê sucesso a jorros onde qualquer inteligência mínima vê retrocessos preocupantes. A propósito do segundo, celebra a diminuição de chumbos num ano de passagens administrativas, porque as escolas estiveram fechadas de Março a Setembro. Sem falar da norma que há seis anos vem impondo, que é passar todos, esperava o quê? Que depois de ter trancado as crianças em casa, alguém as castigasse ainda mais? Só um demagogo de todo o tamanho poderia transformar em sucesso o desastre de 2020!

In “Público” de 8.6.22

As novas aplicações da Pordata trazem-nos um conhecimento mais alargado sobre várias situações. No link abaixo pode verificar o impacto da inflação, entre outras questões.

QUAL O IMPACTO DA INFLAÇÃO NO SEU SALÁRIO?

Somos cerca de uma centena de Técnicos Especializados, Psicólogos/as Escolares, que por este meio pretendem dar conhecimento a Vossa Excelência da situação de irregularidade e injustiça que consideramos e passamos a expor.
Desempenhamos funções correspondentes à qualificação académica e profissional de psicólogos que trabalham num Estabelecimento Escolar do Ministério da Educação, alguns de nós com horário integral, outros com meios horários, outros ainda com dois meios horários repartidos por dois estabelecimentos/agrupamentos.
Ao longo da última década, as nossas situações laborais assumiram formatos muito diversos. Muitos de nós foram sempre colocados em estabelecimentos de ensino, outros passaram por parcerias público-privadas, outros ainda permaneceram ao abrigo de programas comunitários, entre tantas outras situações que se inserem num ponto comum: a precariedade.
Refira-se que em 2017, o PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, teve abertas candidaturas para trabalhadores da Administração direta e indireta do Estado que entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio de 2017 estivessem a exercer funções sem vínculo jurídico adequado. Este programa abrangeu técnicos especializados, nomeadamente psicólogos escolares, que se encontravam a exercer funções em escolas naquele período temporal, muitos deles há anos contratados em escolas, sempre a termo, terminando o contrato a 31 de agosto, ficando desempregados temporariamente, até que de novo pudessem ir a concurso para eventualmente ficarem colocados de novo, mais uma vez a contrato a termo, no mesmo agrupamento ou escola do ano letivo anterior.

Durante quase 20 anos foi este o cenário. O PREVPAP deu resposta a alguns técnicos, mas deixou imensos outros excluídos, alguns deles porque naquele breve período temporal não se encontravam com um contrato em escolas; outros por desconhecimento do mesmo (inexistência de informação por parte das direções/serviços das escolas/agrupamentos em que estavam colocados).
A vinculação dos técnicos abrangidos por esse programa apenas se concretizaria em 2020 e nesse espaço de tempo, os colegas que aguardavam deferimento dessa vinculação foram vendo renovados os seus contratos. A tutela entendeu renovar igualmente os outros técnicos que não estivessem abrangidos pelo programa, mediante notas informativas com os critérios de renovação, as quais são publicadas em julho ou agosto de cada ano. Foi assim que se foi criando um grupo crescente de técnicos, com renovações e prorrogações sucessivas, os quais subscrevem esta carta. Assim, a maioria dos profissionais aqui implicados tem tido renovação/prorrogação de contrato desde 2017/2018, alguns desde 2016/2017. Essas renovações/prorrogações referem-se maioritariamente a horários de tempo inteiro numa escola/agrupamento, mas também há casos de profissionais que renovam apenas num horário de meio tempo e que ao aceitarem a renovação/prorrogação desse meio tempo, ficam depois impedidos de concorrer a horários de tempo inteiro.
Sujeitos a aguardar a tal nota informativa, vivemos numa constante instabilidade, ausência de perspetivas e precariedade laboral.
Estamos a acusar o desgaste sobre a continuidade de falta de respostas para as nossas situações, perpetuadas pela incerteza de um futuro, no qual antes do PREVPAP, já os Psicólogos apontavam vários problemas ao modelo de contratação, nomeadamente problemas relacionados com a não existência de um critério comum de admissão aos concursos de escola, sendo que em alguns é solicitada a realização de provas, noutros apenas entrega de portfólio (com formatos de apresentação muito diversos) e entrevistas com “guiões” muito diferenciados.
Ainda sobre a forma como decorrem estes concursos de escola, gostaríamos de realçar a forma injusta e até caricata como se desenrolam: as ofertas de contratos vão surgindo numa plataforma eletrónica e quem concorre tem que estar atento e arriscar concorrer ao que vai aparecendo, não podendo ficar à espera “daquela” escola/agrupamento onde já estava ou “daquela” escola/agrupamento que geograficamente seria tão conveniente. Portanto, sujeita-se a concorrer ao que surge, podendo ficar colocado numa determinada escola, sendo que depois, caso surja outra de horário ou zona geográfica mais favoráveis, já o período experimental se esgotou e não é possível denunciar o contrato. Se a situação é complexa para quem se encontra a tempo inteiro, imagine-se para quem está com horários de meio tempo (18h), renovando num deles e não renovando no outro, tendo que se sujeitar ao primeiro meio horário que surgir, mesmo que não seja muito compatível geograficamente com aquele em que renovou, pois não é possível fazer a denúncia de um segundo contrato de meio tempo, visto que o que conta é o período experimental do horário em que se renovou, o que é difícil de entender, se se trata de dois contratos independentes. E assim se perpetuam situações de técnicos que desejavelmente estariam contratados num só agrupamento a tempo inteiro, mas veem-se enredados numa teia de renovações/prorrogações, as quais vão aceitando porque nunca se sabe o que virá a concurso, perdendo por diversas vezes a possibilidade de concorrerem a tempos inteiros, porque recusar as renovações é algo muito arriscado, para quem se move nesta tremenda instabilidade.
De referir ainda que neste grupo de colegas temos também representados Psicólogos/as colocados nos Centros Qualifica, que têm seguido o mesmo regime de contratação e encontrando-se também em precariedade.
Como se verifica, há uma multiplicidade de situações e algumas delas muito complexas.
Reiteramos que “Os Psicólogos são recursos fundamentais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas constituindo, portanto, recursos e necessidades permanentes nas Escolas” (Ordem dos Psicólogos, 2018, citando o Ministro de Educação). Somos considerados uma necessidade permanente, situação esta que se concretiza, por exemplo, pelo facto de exercermos funções e determos conhecimentos específicos que implicam a obrigatoriedade de um Psicólogo estar presente como elemento permanente das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (âmbito do DL 54/2018, está legislado).
Além do mais, vivenciamos desde o ano letivo 2019/2020 uma situação pandémica que tem agravado a saúde mental dos nossos alunos e contribuído para um aumento da procura dos serviços de psicologia escolar. Os resultados do estudo “Observatório Escolar: Monitorização e Ação | Saúde Psicológica e Bem-estar”, publicados ontem, dia 24 de maio de 2022, dão conta disso mesmo.
Todavia, continuamos a assinar os nossos contratos como uma necessidade temporária, o que implica, para além de continuarmos com vínculos precários, estarmos na iminente possibilidade de não perpetuarmos a continuidade de trabalharmos com o Agrupamento escolar que conhecemos tão bem, em tantos anos de serviço, bem como as necessidades dos nossos alunos que fomos gerindo e trabalhando com as mudanças vivenciadas por esta pandemia. Manter-nos precários ou retirarem-nos das nossas funções será a solução?
Ainda com a situação pandémica, em alguns dos nossos agrupamentos, foram reforçadas as equipas, através de concursos ao abrigo de fundos comunitários, permitindo a contratação de técnicos superiores, nomeadamente Psicólogos/as, necessários ao reforço das equipas. Contudo os serviços de Psicologia de alguns agrupamentos, melhoraram as respostas aos seus pedidos, mas aumentaram o número de psicólogos precários, os que já estavam há anos nestes serviços e aqueles em que o início de uma carreira vislumbra também a precariedade. Como pretende o ministério da educação dar resposta a estes profissionais?
Por outro lado, a situação recente de conflito na Europa tem já reflexo nos serviços de Psicologia das Escolas, sendo solicitado apoio a alunos refugiados, acolhidos face à guerra e intervenção junto de crianças e jovens que evidenciam um agravamento de questões no âmbito da saúde mental decorrentes dos diversos fatores desencadeados por esta situação. É por isso mais uma situação que evidencia a importância do nosso trabalho e a necessidade da sua permanência em situações dignas e justas.
Como pretende a tutela dar resposta a estes Psicólogos/as?
O que nos vai acontecer em 2022/2023?
Para os Técnicos Especializados, Psicólogos/as Escolares aqui representados, o futuro é incerto, a precariedade é a palavra de ordem e o termo dos nossos contratos é esperado a 31 de agosto de 2022.
Gratos/as pela atenção dispensada, solicitamos que a mesma possa ser alvo da vossa análise e possível divulgação, enquanto entidade de comunicação social.
Os/as psicólogos/as escolares em precariedade,

PEP – Psicólogos Escolares em Precariedade
7 de junho de 2022