Arranca dia 17 de junho a 2.ª Fase do processo de matrículas ou renovação de matrículas até ao dia 01 de julho, para os alunos que transitam para o 8.º, 9.º, 10.º, 11.º ou 12.º anos.
Caso o seu educando transite para o 10.º ou 12.º ano, deve efetuar a matrícula no Portal das Matrículas em: Portal das Matrículas (edu.gov.pt).
Caso o seu educando transite para o 8.º, 9.º ou 11.º anos, este processo é feito automaticamente pela escola, a não ser que tenha de realizar as situações descritas a seguir:
– A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
– A alteração de encarregado de educação;
– A mudança de curso ou de percurso formativo;
– A escolha de disciplinas.
Antes de iniciar o ato da matrícula ou renovação deve garantir que tem consigo:
- O seu documento de identificação
- O documento de identificação do seu educando
- Uma fotografia em formato digital do seu educando
- O seu Número de Identificação Fiscal eo do seu educando
- O seu Número de Identificação da Segurança Social e o do seu educando
Recomendo ainda, a leitura do Despacho Normativo n.º 6/2018 | DRE, com as respetivas alterações que lhe foram introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 5/2020 | DRE, Despacho Normativo n.º 10-B/2021 | DRE, e Despacho n.º 4209-A/2022 | DRE;
Caso surjam duvidas durante o processo de matrícula ou renovação pode visualizar a apresentação que fiz ou a apresentação divulgada pela DGEstE:
3 comentários
A realidade portuguesa:
Para além do decreto-lei de 2012, é necessário ler 3 despachos (2018/2019/2020/2021) para se poder fazer uma simples matricula.
Aguardamos expectantes pelo novo despacho que certamente a equipa do PS do Ministério da Educação deverá estar a ocupadíssima a produzir.
Peço desculpa pelo engano: Não são e, são mais 4 despachos sobre as matriculas.. É a loucura. Imagine-se o resto…
E anda um professor a fazer matrículas ! É ridículo e humilhante.
Deveria ser um jurista a fazê-las.
Depois queixam-se que não há professores para ensinar. Pudera, estão a preencher formulários!