Somos cerca de uma centena de Técnicos Especializados, Psicólogos/as Escolares, que por este meio pretendem dar conhecimento a Vossa Excelência da situação de irregularidade e injustiça que consideramos e passamos a expor.
Desempenhamos funções correspondentes à qualificação académica e profissional de psicólogos que trabalham num Estabelecimento Escolar do Ministério da Educação, alguns de nós com horário integral, outros com meios horários, outros ainda com dois meios horários repartidos por dois estabelecimentos/agrupamentos.
Ao longo da última década, as nossas situações laborais assumiram formatos muito diversos. Muitos de nós foram sempre colocados em estabelecimentos de ensino, outros passaram por parcerias público-privadas, outros ainda permaneceram ao abrigo de programas comunitários, entre tantas outras situações que se inserem num ponto comum: a precariedade.
Refira-se que em 2017, o PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, teve abertas candidaturas para trabalhadores da Administração direta e indireta do Estado que entre 1 de janeiro de 2017 e 4 de maio de 2017 estivessem a exercer funções sem vínculo jurídico adequado. Este programa abrangeu técnicos especializados, nomeadamente psicólogos escolares, que se encontravam a exercer funções em escolas naquele período temporal, muitos deles há anos contratados em escolas, sempre a termo, terminando o contrato a 31 de agosto, ficando desempregados temporariamente, até que de novo pudessem ir a concurso para eventualmente ficarem colocados de novo, mais uma vez a contrato a termo, no mesmo agrupamento ou escola do ano letivo anterior.
Durante quase 20 anos foi este o cenário. O PREVPAP deu resposta a alguns técnicos, mas deixou imensos outros excluídos, alguns deles porque naquele breve período temporal não se encontravam com um contrato em escolas; outros por desconhecimento do mesmo (inexistência de informação por parte das direções/serviços das escolas/agrupamentos em que estavam colocados).
A vinculação dos técnicos abrangidos por esse programa apenas se concretizaria em 2020 e nesse espaço de tempo, os colegas que aguardavam deferimento dessa vinculação foram vendo renovados os seus contratos. A tutela entendeu renovar igualmente os outros técnicos que não estivessem abrangidos pelo programa, mediante notas informativas com os critérios de renovação, as quais são publicadas em julho ou agosto de cada ano. Foi assim que se foi criando um grupo crescente de técnicos, com renovações e prorrogações sucessivas, os quais subscrevem esta carta. Assim, a maioria dos profissionais aqui implicados tem tido renovação/prorrogação de contrato desde 2017/2018, alguns desde 2016/2017. Essas renovações/prorrogações referem-se maioritariamente a horários de tempo inteiro numa escola/agrupamento, mas também há casos de profissionais que renovam apenas num horário de meio tempo e que ao aceitarem a renovação/prorrogação desse meio tempo, ficam depois impedidos de concorrer a horários de tempo inteiro.
Sujeitos a aguardar a tal nota informativa, vivemos numa constante instabilidade, ausência de perspetivas e precariedade laboral.
Estamos a acusar o desgaste sobre a continuidade de falta de respostas para as nossas situações, perpetuadas pela incerteza de um futuro, no qual antes do PREVPAP, já os Psicólogos apontavam vários problemas ao modelo de contratação, nomeadamente problemas relacionados com a não existência de um critério comum de admissão aos concursos de escola, sendo que em alguns é solicitada a realização de provas, noutros apenas entrega de portfólio (com formatos de apresentação muito diversos) e entrevistas com “guiões” muito diferenciados.
Ainda sobre a forma como decorrem estes concursos de escola, gostaríamos de realçar a forma injusta e até caricata como se desenrolam: as ofertas de contratos vão surgindo numa plataforma eletrónica e quem concorre tem que estar atento e arriscar concorrer ao que vai aparecendo, não podendo ficar à espera “daquela” escola/agrupamento onde já estava ou “daquela” escola/agrupamento que geograficamente seria tão conveniente. Portanto, sujeita-se a concorrer ao que surge, podendo ficar colocado numa determinada escola, sendo que depois, caso surja outra de horário ou zona geográfica mais favoráveis, já o período experimental se esgotou e não é possível denunciar o contrato. Se a situação é complexa para quem se encontra a tempo inteiro, imagine-se para quem está com horários de meio tempo (18h), renovando num deles e não renovando no outro, tendo que se sujeitar ao primeiro meio horário que surgir, mesmo que não seja muito compatível geograficamente com aquele em que renovou, pois não é possível fazer a denúncia de um segundo contrato de meio tempo, visto que o que conta é o período experimental do horário em que se renovou, o que é difícil de entender, se se trata de dois contratos independentes. E assim se perpetuam situações de técnicos que desejavelmente estariam contratados num só agrupamento a tempo inteiro, mas veem-se enredados numa teia de renovações/prorrogações, as quais vão aceitando porque nunca se sabe o que virá a concurso, perdendo por diversas vezes a possibilidade de concorrerem a tempos inteiros, porque recusar as renovações é algo muito arriscado, para quem se move nesta tremenda instabilidade.
De referir ainda que neste grupo de colegas temos também representados Psicólogos/as colocados nos Centros Qualifica, que têm seguido o mesmo regime de contratação e encontrando-se também em precariedade.
Como se verifica, há uma multiplicidade de situações e algumas delas muito complexas.
Reiteramos que “Os Psicólogos são recursos fundamentais dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas constituindo, portanto, recursos e necessidades permanentes nas Escolas” (Ordem dos Psicólogos, 2018, citando o Ministro de Educação). Somos considerados uma necessidade permanente, situação esta que se concretiza, por exemplo, pelo facto de exercermos funções e determos conhecimentos específicos que implicam a obrigatoriedade de um Psicólogo estar presente como elemento permanente das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (âmbito do DL 54/2018, está legislado).
Além do mais, vivenciamos desde o ano letivo 2019/2020 uma situação pandémica que tem agravado a saúde mental dos nossos alunos e contribuído para um aumento da procura dos serviços de psicologia escolar. Os resultados do estudo “Observatório Escolar: Monitorização e Ação | Saúde Psicológica e Bem-estar”, publicados ontem, dia 24 de maio de 2022, dão conta disso mesmo.
Todavia, continuamos a assinar os nossos contratos como uma necessidade temporária, o que implica, para além de continuarmos com vínculos precários, estarmos na iminente possibilidade de não perpetuarmos a continuidade de trabalharmos com o Agrupamento escolar que conhecemos tão bem, em tantos anos de serviço, bem como as necessidades dos nossos alunos que fomos gerindo e trabalhando com as mudanças vivenciadas por esta pandemia. Manter-nos precários ou retirarem-nos das nossas funções será a solução?
Ainda com a situação pandémica, em alguns dos nossos agrupamentos, foram reforçadas as equipas, através de concursos ao abrigo de fundos comunitários, permitindo a contratação de técnicos superiores, nomeadamente Psicólogos/as, necessários ao reforço das equipas. Contudo os serviços de Psicologia de alguns agrupamentos, melhoraram as respostas aos seus pedidos, mas aumentaram o número de psicólogos precários, os que já estavam há anos nestes serviços e aqueles em que o início de uma carreira vislumbra também a precariedade. Como pretende o ministério da educação dar resposta a estes profissionais?
Por outro lado, a situação recente de conflito na Europa tem já reflexo nos serviços de Psicologia das Escolas, sendo solicitado apoio a alunos refugiados, acolhidos face à guerra e intervenção junto de crianças e jovens que evidenciam um agravamento de questões no âmbito da saúde mental decorrentes dos diversos fatores desencadeados por esta situação. É por isso mais uma situação que evidencia a importância do nosso trabalho e a necessidade da sua permanência em situações dignas e justas.
Como pretende a tutela dar resposta a estes Psicólogos/as?
O que nos vai acontecer em 2022/2023?
Para os Técnicos Especializados, Psicólogos/as Escolares aqui representados, o futuro é incerto, a precariedade é a palavra de ordem e o termo dos nossos contratos é esperado a 31 de agosto de 2022.
Gratos/as pela atenção dispensada, solicitamos que a mesma possa ser alvo da vossa análise e possível divulgação, enquanto entidade de comunicação social.
Os/as psicólogos/as escolares em precariedade,
PEP – Psicólogos Escolares em Precariedade
7 de junho de 2022
5 comentários
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Pelas experiências de algumas escolas onde tenho trabalhado, de facto, esses técnicos desempenham uma função “extraordinária”! (A adjetivação é irónica, claro!)
A sensação que tenho é que desde que apareceram nas escolas osnalunos estão maisnproblematicos.
Não fazem falta alguma.
Psicologos no ensino=praga
está tudo maluque? como está só estrobam e chateiam toda a gente
O ideal seria aplicar a norma aos psicólogos e terapeutas da fala. Cada agrupamento deveria ter, pelo menos, um psicólogo e um terapeuta da fala a tempo inteiro.