Deputados propôem alterar concurso de docentes que “criou injustiças”

 

Os deputados do PCP e do Bloco de Esquerda defenderam hoje no parlamento projetos para “corrigir” as mudanças feitas no último concurso de docentes, por considerarem que promoveu mais injustiças na colocação de professores.

Os deputados debateram hoje um projeto de resolução do Bloco de Esquerda e um projeto de lei do PCP sobre o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente nos ensinos básico e secundário, assim como uma petição com quase nove mil assinaturas a reclamar o concurso interno realizado no verão do ano passado.

Em causa está a decisão do Governo em alterar as regras do último concurso interno, destinado aos professores dos quadros que querem mudar de escola.

No verão do ano passado, o Ministério da Educação anunciou que nesse concurso só estariam disponíveis horários completos, ficando de fora os incompletos.

Ficaram assim vedadas escolas a docentes que acabaram por ficar colocados mais longe de casa: “Professores menos graduados conseguiram colocação em escolas mais próximas”, recordou hoje a deputada do PCP, Diana Ferreira, acrescentando que a “situação gerou indignação dos professores”.

“Este é um caminho que só tem causado problemas aos docentes”, acrescentou, referindo-se a uma decisão semelhante tomada no concurso de 2017/2018, com “consequências desastrosas” e que levou a uma guerra entre ministério e docentes.

O Governo teve de recuar e alterar o diploma, que voltou a considerar no concurso interno tanto os horários completos como os incompletos.

O PCP apresentou hoje um diploma que vai nesse sentido: “Propomos a abertura de um concurso antecipado para os docentes, devendo ser considerados todos os horários completos e incompletos (..) e assim acabar com as opções erradas que o Governo insiste em tomar”, afirmou a deputada comunista Diana Ferreira.

Também a bancada do Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução para “corrigir o problema da falta de professores nas escolas”, disse Joana Mortágua.

A deputada bloquista recordou a história dos professores, “conhecidos como os lesados de 25 de Agosto”, que estavam vinculados a um quadro de zona pedagógica e foram surpreendidos com “uma alteração que veio dizer que só podiam concorrer para horários completos e não incompletos como acontecia até então”.

A deputada do PS, Ana Isabel Santos, explicou que a decisão de ter apenas horários completos no concurso interno respeitou a legislação, visou “garantir a correta gestão dos recursos”, sublinhando que “não foi omitida qualquer informação aos candidatos”.

O deputado Rui Tavares, do Livre, disse que iria “acompanhar os peticionários e a proposta do PCP”.

Assim como a deputada Carla Castro falou pela Iniciativa Liberal para garantir que irão acompanhar a iniciativa de corrigir o concurso interno.

Também o grupo parlamentar do Chega apresentou uma proposta sobre o assunto, mas o deputado Gabriel Mithá Ribeiro focou-se em criticar o sistema e a “esquerda” que “nunca disfarçou ser inimiga dos valores constitucionais”.

No seu discurso falou no parlamento como “um espaço fechado”, criticou o “totalitarismo democrático” e a imposição de “valores específicos da sociedade como a democracia ou ativismo”.

Defendeu que “professores e escolas têm de deixar de ser barrigas de aluguer”, criticando a indisciplina e a burocracia nas escolas e falando em “prostituição” das instituições que estão subjugadas ao poder político.