Docentes podem pedir transferência por doença para escolas num raio de 50Km
As novas regras que permitem aos professores mudar de escola por motivo de doença definem uma distância máxima de 50 quilómetros em relação à residência ou prestador de cuidados de saúde, segundo o decreto-lei publicado esta sexta-feira.
As alterações ao regime de mobilidade de docentes por motivo de doença foram esta sexta-feira publicadas em Diário da República e entram em vigor ainda em junho, tendo efeitos práticos no próximo ano letivo, que começa em setembro.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros (CM) no início do mês, introduz novos critérios para a deslocação de professores, como o facto de passar a depender da capacidade das escolas.
“A mobilidade por motivo de doença não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do quadro do agrupamento de escola ou da escola não agrupada de destino”, lê-se no decreto-lei.
COLOCAÇÃO CONDICIONADA À CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DEFINIDA PELAS ESCOLAS
A colocação fica condicionada à capacidade de acolhimento definida pelas escolas, que passa a poder receber até 10% do seu corpo docente.
O diploma estabelece ainda que os diretores devem dar prioridade “aos grupos de recrutamento em que seja possível atribuir, pelo menos seis horas de componente letiva”.
A ideia é introduzir “critérios que permitem apurar a capacidade de acolhimento” das escolas e “garantir uma gestão e utilização mais equilibrada, eficiente e racional do pessoal docente, garantindo o provimento de professores nas escolas, mitigando a escassez de professores nalguns territórios e escolas que poderia resultar da ausência de critérios definidos”, clarifica o diploma.
O decreto-lei “visa, essencialmente, conseguir um equilíbrio entre a garantia de que os docentes podem exercer o seu direito de mobilidade para efeitos de prestação de cuidados de saúde, e uma distribuição mais eficaz e racional dos recursos humanos da educação”, explicou o ministro da Educação, João Costa, em conferência de imprensa no final da reunião do CM.
A QUEM SE DESTINAM AS NOVAS REGRAS
As novas regras destinam-se aos professores com doenças incapacitantes mas também aos que têm familiares próximos nessa situação, definindo-se regras como a delimitação geográfica da medida.
Agora, os professores só podem pedir transferência para escolas “cuja sede esteja situada num raio de 50 km, medidos em linha reta, da sede do concelho onde se localiza a entidade prestadora dos cuidados médicos ou a residência familiar”.
Por outro lado, só podem requerer mobilidade para escolas cuja sede fique a mais de 20 quilómetros da sede do concelho do agrupamento de escolas ou escola não agrupada de provimento.
“Temos algumas escolas que recebem em mobilidade por doença mais de 100% do seu corpo docente, por vezes vindos de escolas de muita proximidade”, esclareceu João Costa, revelando que 18% dos casos são de mobilidade dentro do mesmo concelho.
O diploma foi alvo de negociação com os sindicatos do setor, que rejeitaram a proposta do Governo, considerando injustos os novos critérios.
30 comentários
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Boa tarde. Então esta mudança de lei até 50 kilometros, mais longe ficará das suas Habitações Permanentes.
Afinal este Ministros e Outros que assinaram este decreto lei , o fizeram com uma injustiça desumana, nem tem um pouco dignidade por docentes com várias vários a lecionar.
Aqui se vê estes Ministros e PR , que não denotam simpatia, por docentes com doenças incapacitantes.
Estranhamente o Ministro das Finanças assinou este documento.
Bom dia . Seria necessário chegar há Assembleia da República. Por parte dos Sindicatos, uma Petição por causa da MPD.
Já que a nova lei tem erros, que vão prejudicar os docentes com várias doenças incapacitantes.
– Primeiro lugar , maior parte dos docentes nunca terão tempo de obter, um Atestado Multiusos, já que as juntas médicas estão atrasados .
E nunca terão os docentes a tempo este documento, que é obrigatório para concorrer.
– É uma injustiça docentes, oncológicos, deficientes, várias doenças incapacitantes, invisuais, com acidentes em serviço e perda mobilidade, serem obrigados a sair das escolas do perímetro das suas Habitações Permanente,. Onde na aérea de residência , se encontram os Centros de Saúde, para seus tratamentos de enfermagem, terem consultas com médico de família, tomarem injeções ( horário adequado e certas medicação) etc.
É uma injustiça percorrer todos dias ,
20 kilometros diariamente, fora do perímetro das suas Habitações, com doenças incapacitantes, para lecionar numa Escola de outra localidade , e fora da sua residência Permanente, onde vai deixar de tomar medicação a horas recomendado, e prescrito pelo médico família já que pode esta nessa altura a fazer a viagem.
Maior parte dos docentes, podem não ter meios de transporte para ir lecionar a 20 kilometros e fazer outros 20 kilometros para sua Habitação permanente, e vai dificultar todos os meios, com docentes invisuais, deficiência, oncológicos, e outras doenças incapacitantes , que provocam um estado de cansaço excessivo , dores crónicas , e de perda mobilidade no seu estado físico , e vai reflectir estado psicológico.
Concluindo, esta nova lei MPD é injusta, e prejudicando o estado emocional.
Quando estes docentes, perto das suas Habitações Permanente, e Centro de Saúde, e outros tratamentos médicos, e a lecionar nas escolas no perímetro das suas Habitações.
Se sentem com outra vontade de viver, e lhes dá mais alento , para ajudar no desenvolvimento de alunos com dificuldades de aprendizagem,
Seria necessário todos os docentes com MPD.
Verem os Ministros que assinaram estes decreto lei.
E depois tirem suas conclusões..
Quem votou novamente neste partido, e que realmente está a tratar o Corpo Docente sem dignidade.
…e ainda, os professores do QZP podem concorrer para escolas a menos 20 km da escola de provimento, os professores do quadro de escola não!!!!! Parabéns ao legislador. A justiça neste país não existe. O sr PR assina tudo!!!!
Enfim, digo eu. Ser QZP realmente é fabuloso…é só privilégios. Que injustiça! Realmente, somos uma classe intragável…sempre a criticar, invejar o outro porque é contratado, ou Qzp ou QA.
Sabe devia haver união, mas como a maioria pensa como o senhor, temos o que temos.
É injusto, porque as colocações, na mobilidade interna, não respeitam a graduação. Tenho 25 anos de tempo de serviço e uma pessoa que é QZP com 10 anos de tempo de serviço, vai ficar mais perto de casa que eu, que tenho um problema grave de saúde e que neste momento não posso concorrer à MPD.
Não estou a perceber…pode concorrer à mobilidade, não pode se for contratada. São opções que se fazem. Estou no quadro porque concorri para efetivar….Fui para longe com os meus filhos., vários anos. Foi a minha opção.
Agora não podemos dizer que é injusto, porque não é.
A RESPONSABILIDADE DESSES ATESTADOS CABE Á TUTELA.
NINGUEM PODE SER ULTRPASSADO SE NÃO CONSEGUIR OBTER ATESTADO MULTI POR FALTA DA TUTELA.
NINGUEM ÉOBRIGADO A ENTREGAR ISSO.
QUEM ENTREGAR ESTÁ MELHOR POSICIONADO , MAS ATENÇÃO A RESPONSABILIDADE É DA TUTELA QUE NAO OS CONSEGUE PASSAR.
SE AS GRAVIDAS VÃO PARIR OU MELHOR NAO CONSEGUEM PARIR , QUE DIZER DESSES ATESTADOS?
É DE RIR ESTA TEMIDO , ESTE COSTA ESTE MEDINA CALCETEIRO DE LISBOA.
É FAZER COMO OS MEDICOS ….
TUDO EM CASA EM SETEMBRO .
NA MINHA ALDEIA TEM MALTA COM 11 ANO QUE NAO TEM TRABALHO VÃO LECIONAR COMO NO INICIO DOS ANOS 90.
AFINAL TEMOS DOCENTES NOS ESCALOES MAXIMOS QUE NEM O 11 ANO TEM.
MAS MEDICOS É MAIS FODI…..
ESSES CANTAM DE GALO
A ORDEM MEDICOS JÁ SE ESTA Á RIR
CABE NA CABEÇA DE ALGUM TUGA NAO TER MEDICOS NEM NO CENTRO DE SAUDE E PEDIREM UM ATESTADO EM CIMA DE UMA ESPECIE DE CONCURSO?
NEM MEDICOS TEM, ESTES MISERAVEIS DO PARTIDO SOCIALISTA.
PAGAR 19 EUROS Á HORA A UM MEDICO ESPECIALISTA ? ONDE ? EM PAÍS DO MUNDO? ELE ANDA TUDO DOUDO
ELES PREFEREM DORMIR TODO DIA QUE GANHAR COMO UMA MUHER A DIAS ….. O COSTA GANHA 19 EUROS HORA
O MARCELO?
O ADMNISTRADOR DO BANCO DO FOMENTO VAI GANHAR O QUINTEPLO DO ESTABELECIDO POR LEI E ABRIRAM EXCEÇÃO
AO FIM DE 33 ANOS DESTA TRETA NAO ME CHULAM MAIS AGORA SOU EU QUE OS FAÇO DANÇAR O VIRA , O MLHAÃO E XULA DO ALTO MINHO
QUEM SE METE COM PS , LEVA DIZIA O SAUDOSO .
PORTUGAL É UM PAÍS DE VIGARISTAS.
OLHO PARA ENG TECNICO SOCRATES RIO-ME COMO UM TOLO
” PARA IR DEPOR AO MIN,. PUBLICO TEM QUE TRATAR COM MODOS” CITO.
SIM SENHOR , DIGO EU.
SÓ NUM PAÍS DE CORRUPTOS É QUE SEMELHANTE FRASE NAO COLOCA D EIMEDIATO ESTE SENHOR NA CADEIA .
FOSSE OUTRO DESGRAÇADO ATE O ENGOLIAM .
NAO RECEBO LIÇOES DO PARTIDO SOCIALISTA.
O ANTONIO COSTA NADA EM GOVERNOS DO PS DESDE 1996.
MAS AGORA É VIRGEM O COSTA.
MAL FADADO PAÍS , SE HOUVESSE MASI 30 JUIZES COMO O DOUTOR CARLOS ALEXANDRE ESTE PAÍS NAO ESTAVA A SAQUE .
NEM NA EDUCAÇAO NEM EM NADA .
TEM OS PROFESSORES TODOS ROTOS DE 6 MESES DE AULAS E VEM ESTA GENTE EXIGIR O QUÊ?
VÃO APANHAR BATATAS .
“Temos escolas que receberam por mobilidade mais de 100% do seu corpo docente”, diz o ministro.
Pergunta :
e não chamaram a polícia, os bombeiros, os escuteiros ou, vá lá, o SNS (Serviço Nacional de Saúde) ?
Boa tarde,
O que acontece a quem está a menos de 20km e tem horário na escola em que foi colocado na MPD, no ano letivo anterior?
Pode ser reconduzido?
Tem que concorrer à Mobilidade Interna?
Regressa à escola de provimento?
Muito obrigada.
Cumprimentos,
Margarida Aparício
Houve muito TEMPO para identificar as situações e apurar as irregularidades.
Tenho 37 anos de serviço, concorri à MDP e vivo em concelho diferente da minha escola de provimento. Sou eu que tenho que voltar a conduzir ( 20Km+20KM),depois de provada clinicamente a situação de incapacidade???? Não faço parte dos concelhos onde se registaram tantas proximidades.
Abominável tudo o que nos está a acontecer.
No último concurso interno, no ano passado, consegui efetivar a menos de 20 km. da minha casa, tenho 25 anos de tempo de serviço, sou de um grupo de recrutamento em que há falta de docentes, o grupo 550, na escola em que estou colocada em MPD, há o meu horário e o de um contratado disponíveis, “fora” os horários dos docentes do quadro da escola.
Se não existissem pessoas a concorrer de forma fraudulenta à MPD, não estaríamos nesta
situação. O que é lamentável!
Margarida Aparício, não acontece nada. Vai para onde é QA.
Margarida, pelo que percebi, só há mobilidade se for para + de 20 km…
Muito obrigada.
Percebi que há mobilidade por doença, não posso concorrer.
Queria era saber se posso concorrer à mobilidade interna, uma vez que tenho um horário completo na escola em que estou a lecionar e que esse horário continua a existir no próximo ano letivo.
Pode
Muito obrigada.
E por que não é QZP em vez de QA/QE? Tem essa opção…
Coitadinhos no privado!
Trabalham e produzem muito e ganham o salário mínimo.
São tão “poupadinhos” que esse salário dá para grandes carros e vivendas!!!
Eu conheço alguns que devem ter a mesma tia do Sócrates…
Ora vamos lá verificar a origem dos sinais exteriores de riqueza!
Fugir ao fisco é crime…
prof karambar=burgesso
Vejam bem as bestas das sitôras e sitôres da Treta que supostamente temos a dar aulinhas (digo, tangas) nas escolinhas públicas……..um bando de ignorantes …é por estas e por outras que, de vez enquando, levam uns encharcados na focinheira……………
Grandes javardolas!…….
Ohhh professor Karamba és atrasado mental e um filho da puta.
Só tu é que trabalhas e és exemplo para todos nós.
Puta da tua mãe que deu à luz um cabrão ranhoso como tu. és pior que o alemão de bigode.
devias era ser metido num carro e recambiado para zona de combate na ucrânia.
Morto tinhas mais valor.
Pois, não gostaste!
És seguramente um dos que não paga impostos e vive à custa dos outros. Chamam-se chulos.
Oh Karamba, vai mas é trabalhar. Tu lá trabalhas ou descontas alguma coisa se passas o tempo a fazer comentários num Blog?!
Arranja uma vida…
Continuem a “dar trela” aos “cães” que é precisamente o que eles pretendem…
Querem irritar esta gente a SÉRIO? Ignorem…!!
Concordo plenamente!
E não se sente envergonhada por aplaudir uma lei que obriga uma colega colostomizada, com 74% de incapacidade, por ter tido cancro no cólon, conduzir 40Km por dia?
Se não sente vergonha… Devia.
Sabia que existem professores com incontinência urinária que vão precisar trocar de fralda fora de casa? Sim, há professores que têm que usar fralda, mas não lhes dão a reforma, nem baixa… Doenças crónicas.
Não sente vergonha?… Devia
Sabes ler ? Onde leste isso?
Estás enganada no que escreves consulta um sindicato.
Os qa estão á frente.
Concordo. Estou em MPD e não me importo nada que me mandem a uma junta médica. Aliás basta ter olhos na cara para verificar a minha doença. Que há abusos há. Agora confundir a árvores com a floresta. Verifiquem-se todos os casos de MPD fiscalizem e penalizem quem a usa injustificadamente.
Fiscalizem Porra
Deve existir alguma entidade a quem não dá jeito fiscalizar…
Seria muito mais correto, justo e menos trabalhoso/complicado do que as novas atrocidades da nova MPD.
Enfim, mais uma daquelas coisas a que nos referimos como “Portugal no seu melhor”.