Dez 02 2022
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 05 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 06 de dezembro de 2022 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
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Dez 02 2022
O ano de 2022 fica para a história como aquele que reuniu o maior número de sempre de vagas – ao todo, 2057, quando em 2021 tinham sido 1938. Mas fica também marcado por ter tido o triplo de vagas por preencher em relação ao ano anterior, 161 contra 50. A esmagadora maioria em unidades da Grande Lisboa. O bastonário dos médicos diz que a situação deve constituir “um alerta para todos” e que a tutela deve procurar os porquês. Veja o mapa de vagas em aberto.
E estas não podem ficar apenas por se tentar pagar mais alguma coisa aos médicos, “há que encontrar outros incentivos para zonas carenciadas, que, hoje, como se vê, não estão só em zonas periféricas, a 200 ou 300 km dos grandes centros, mas também já nestas regiões. Basta olhar para Lisboa. Por isto tenho vindo a defender que é preciso encontrar uma linha especial de apoio, quer na saúde, na habitação e na educação. É preciso haver condições concorrenciais para estas regiões para conseguirmos assegurar e fixar médicos”, argumentou.
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Dez 02 2022
Semana foi de luta estudantil por todo o país, com concentrações e manifestações de alunos do Ensino Secundário público. Pedem mais professores, funcionários, psicólogos e obras nas escolas degradadas. E temem pelas desigualdades no acesso ao Ensino Superior.
“O movimento surgiu da necessidade de lutar pelos nossos direitos e de sabermos que tínhamos de fazer algo. Este movimento é uma forma de chegarmos a mais estudantes. No ano passado conseguimos, por exemplo, o fim da semestralidade em algumas escolas e também que fossem feitas algumas obras”
…
Marta Vasco lamenta a falta de professores em disciplinas sujeitas a exame nacional e entende que este problema causa injustiças no acesso ao Ensino Superior.
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Dez 02 2022
A lista apoiada pela Frente Comum ganhou as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, mas pela primeira vez, duas listas independentes conseguem eleger representantes.
A lista apoiada pela Frente Comum venceu as eleições para escolher os representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE e indicará dois nomes para este órgão consultivo. Mas pela primeira vez, os outros dois nomes serão indicados por listas independentes e sem ligação às principais estruturas sindicais da função pública.
As eleições para escolher os quatro representantes dos beneficiários no CGS decorreram nos dias 28,29 e 30 de Novembro e tiveram uma reduzida participação. De acordo com os resultados provisórios publicado no site da ADSE, apenas 4,1% dos 929.626 beneficiários titulares votaram.
A lista B, liderada por Henrique Vilallonga, desenhador na câmara de de Serpa e dirigente sindical, e apoiada pela Frente Comum teve o maior número de votos (13212) e ficou com direito a indicar dois representantes para o conselho.
Entre as prioridades da lista apoiada pela estrutura da CGTP está a redução “faseada” do desconto exigido aos beneficiários, passando dos actuais 3,5% para 1,5% do salário e incidindo sobre 12 meses, assim como a conclusão do processo de alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das empresas municipais e intermunicipais.
As restantes listas apoiadas por sindicatos não conseguiram o número de votos suficientes para poderem eleger um represente. A lista E, apoiada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e liderada pelo administrador hospitalar Alexandre Lourenço, teve 4422 votos. Já a lista G, liderada por Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), teve 2007 votos.
As outras duas listas que conseguiram eleger representantes para o CGS não têm ligações aos grandes sindicatos da função pública. A segunda lista mais votada foi a D (8065 votos), liderada pelo professor Arlindo Ferreira, que elege um representante.
Também aqui se defende que os descontos devem incidir sobre 12 meses 4 e reduzir-se para 2,5% (sendo depois acrescida de 0,5% pelo cônjuge e ascendentes e 0,25% por cada dependente até ao limite de 3,5%).
Esta lista promete pressionar o conselho directivo da ADSE para abrir o sistema aos cônjuges dos titulares mesmo que descontem para a Segurança Social, assim como aos ascendentes comprovadamente coabitantes há quatro anos ou mais e que tenham uma pensão inferior ao Indexante dos Apoios Sociais.
A lista A, liderada por João Neto, dentista e professor do ensino superior, e que se intitulava como “a única lista independente” foi a terceira mais votada (4931) e também conseguiu um dos lugares no CGS.
No programa eleitoral, defendia-se a diminuição do desconto dos beneficiários de 3,5% para 2,5%, incidindo sobre 12 meses de salários; a realização de um estudo da sustentabilidade financeira do sistema; o reembolso das despesas com os médicos do regime livre em 15 dias e a possibilidade de entrada do cônjuge do beneficiário titular.
A lista C, apoiada pela Associação 30 de Julho e pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e que tinha como cabeça de lista Rogério Matos, técnico superior da ADSE, teve 4417 votos.
A lista menos votada foi a F, encabeçada por Mário Cunha, assistente técnico na câmara de Viana do Castelo, com 498 votos.
Além dos quatro membros eleitos pelos beneficiários, o CGS é constituído por mais 13 membros indicados por diversas entidades. Seis são designados pelos ministérios das Finanças e da Saúde; três são indicados pelas organizações sindicais mais representativas dos trabalhadores das administrações públicas; dois pelas associações dos reformados e aposentados da administração pública e outros dois pelas autarquias e pelas freguesias.
Embora o CGS não tenha poderes executivos e seja sobretudo um órgão consultivo da direcção da ADSE, os quatro elementos eleitos pelos beneficiários, assim como os membros indicados pelos sindicatos e pelas associações de reformados indicam um dos vogais do conselho directivo da ADSE.
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Dez 01 2022
Eugénio Rosa, vogal do Conselho Diretivo da ADSE fez este quadro com os resultados das eleições para o Conselho geral e de Supervisão da ADSE.
Como se vê, praticamente todas as listas tiveram o apoio de uma enormidade de sindicatos.
A lista D está apenas identificada por mim e pelo professor Santana Castilho.
As listas E (apoiadas pela FESAP (UGT)) e G (apoiada pelo STE) tiveram apenas 6429 votos, bastante abaixo do resultado da lista D.
Apenas a lista B se destacou na frente como o apoio de todos os sindicatos da função pública da Frente Comum e pelo MURPI. Mas também todos sabemos como a imposição dos votos à classe operária funciona e por isso a lista B quis estar presente em todas as mesas de voto presenciais com delegados de mesa.
A lista D dispensou a sua presença em qualquer mesa de voto porque todos os seus membros trabalharam nesse dia.
É demasiado baixo uma votação na ordem dos 4,07% sinal que esta votação pouco representa para os seus interessados.
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Dez 01 2022
Alteração legislativa introduzida pelo Ministério da Educação já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
A alteração legislativa introduzida no início do ano letivo pelo Ministério da Educação, ao alargar a licenciados pós-Bolonha, sem formação pedagógica, a possibilidade de dar aulas, já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
Desde o início do ano letivo e até dia 22 foram já colocados 1905 destes docentes, que possuem apenas a chamada habilitação própria, segundo dados fornecidos ao Correio da Manhã pelo Ministério da Educação (ME).
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Dez 01 2022
A FENPROF divulga as propostas apresentadas pelo ME nas reuniões realizadas com as organizações sindicais em 22 de setembro e 8 de novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Face às acusações de falsidade feitas pelo ministro da Educação em Conferência de Imprensa, nada como conhecer-se o que efetivamente se passou nas reuniões. Nesse sentido, a FENPROF requereu, ainda na reunião de 29 de novembro, formalizando no dia 30, as atas das reuniões e as gravações áudio das mesmas.
Da reunião realizada em 22 de setembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “Valorização do desenvolvimento profissional e académico dos professores, em complementaridade à graduação da formação inicial e experiência“
Comentário FENPROF: ME considera que o critério da graduação profissional deixe de ser critério único para o recrutamento de docentes.
– Documento ME: “Revisão das normas de vinculação articulada com aferição de necessidades“
Comentário FENPROF: atualmente, a norma estabelece que a vinculação é feita no respeito pelo princípio da graduação profissional em concurso às vagas abertas pela designada “norma travão”.
– Documento ME: “Vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola“
Comentário FENPROF: se a vinculação é direta, como é respeitado o critério da graduação profissional?
– Documento ME: “Alteração das condições de vinculação: preferencial nas escolas onde são exercidas funções em anos consecutivos“
Comentário FENPROF: uma vez mais se questiona onde fica margem para a vinculação por graduação profissional…
– Documento ME: “Contratação por perfil de competências
% do quadro das escolas/AE pode ser consituída por recrutamento de acordo com perfil de competências.
% alargada do quadro dos AE TEIP pode ser constituída por recrutamento de acordo com perfil de competências“
Comentário FENPROF: a clareza destas afirmações dispensa qualquer comentário.
Da reunião realizada em 8 de novembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “A extinção de lugares de mapa após 3 anos de DACL“
Comentário FENPROF: atualmente, os lugares de quadro só se extinguem quando o docente o liberta, não se sabendo o que lhe acontecerá se vingar a nova norma.
– Documento ME: “MAPAS DE DOCENTES“
Comentário FENPROF: este título para um dos quadros, confirma a intenção de substituir os atuais quadros por mapas de pessoal, no caso, de docentes. Quadros e mapas são instrumentos de natureza diferente e, a aconcretizar-se, esta alteração seria violadora do ECD.
– Documento ME: “PRINCÍPIO – Alinhamento com Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas” – relativo aos mapas de pessoal (esclarecimento)
Comentário FENPROF: o ME não pretende regressar aos 23 QZP que já existiram antes de serem reduzidos para 10, mas passar para 23 áreas de mapas interconcelhios coincidentes com as CIM e AM, sujeitando a distribuição de docentes a uma lógica supra municipal.
– Documento ME: “PROVIMENTO LOCAL” – atualmente o provimento tem caráter nacional
Comentário FENPROF: não necessita de comentário.
– Documento ME: “O provimento, através de concurso interno (quinquenal), faz-se prioritariamente em:
MDAE/MDEnA – Mapas de Docentes de Escolas/EnA/EP/AE e supeltivamente em MDI – Mapas Docentes Interconcelhios“
Comentário FENPROF: confirma-se a intenção de tornar ainda mais longo o período compreendido entre concursos gerais, passando de 4 para 5 anos, e a de substituir os quadros por mapas de pessoal.
– Documento ME: “GESTÃO LOCAL
A gestão local dos recursos humanos (DACL e/ou necessidades transitórias) articula os MDAE(EnA com o respetivo MDI. A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores dos AE/EnA do MDI”
Comentário FENPROF: com a gestão dos recursos docentes a ser feita dentro do MDI pelos diretores das escolas e agrupamentos, representados num conselho local, fica claro o que é pretendido pelo ME na proposta que apresentou.
Só não perceberá quem não quiser, qual o rumo que o ME quer dar ao futuro regime de recurtamento de docentes; só não lutará para o travar quem também não quiser. Uma luta que a FENPROF assume e que terá momentos diversos, de acordo com a oportunidade de cada ação concreta, sendo certo que nunca empurrará os professores para becos sem saída ou de que saiam fragilizados.
A FENPROF convocará todos os professores para as ações e lutas que, em breve, serão anunciadas. Uma luta que não se esgotará nos concursos, mas passará por outras exigências, tais como, a contagem integral do tempo de serviço para carreira, o fim das vagas e das quotas, a manutenção da paridade, no topo, com a carreirra técnica superior, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, uma aposentação mais cedo ou ainda, um regime de mobilidade por doença que apoie os docentes que dele necessitam.
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Dez 01 2022
Ontem, tive uma das reuniões mais divertidas da rotina de reuniões que é ser dirigente ou gestor de alguma coisa pública em Portugal.
A “reunite inutilis” é uma bactéria de difusão epidémica neste tipo de trabalho.
Estive na Comissão Social de Freguesia.
Um órgão administrativo que não serve para nada. E, no caso concreto, quem o domina está feliz assim.
Na essência, foi criado por boas intenções do legislador, mas o discurso dissolvente das “parcerias” e das “redes” da maioria da “sociedade civil assistencial” (capturada orgânica e politicamente e dependente financeiramente do Estado), paralisa-o e transforma-o num corpo institucional mumificado.
Para quê juntar de 3 em 3 meses, numa tarde, 31 instituições com intervenção social para depois sair um plano de atividades com uns eventos recreativos, mais ou menos folclóricos e menos de meia dúzia de “formações”, que bem vistas as coisas, se fariam na mesma, mesmo sem a reunião.
A CSF não acrescenta valor à organização onde estou, mas ontem fiquei a saber que “é das melhores do concelho” (o que dá uma ideia de como serão as outras).
Mas quem ouvir as líderes da coisa (entre elas uma técnica municipal, que me deu um ralhete forte por eu querer saber da falta de quórum da reunião de ontem….) acha que aquilo é o navio almirante da sociedade civil portuguesa e da mobilização cívica.
Portugal no seu melhor.
Ou como dizia um chefe de redação com quem trabalhei: “mais um capítulo da grande novela Portugal Sentado.”
Escusado será dizer que não me ralo com o ralhete. Felizmente que não dependo dos dirigentes municipais (e quem me conheça sabe que, se um dia mandarem em mim vou continuar rebelde).
“O QUORUM NÃO INTERESSA O QUE INTERESSA É A PARCERIA ENTRE QUEM ESTÁ (Mesmo que a maioria nem esteja)”
Em 31 instituições aderentes ao órgão (que é administrativo e, por isso, regulado pelo CPA) só estavam 14. Logo faltavam 17, logo não tinham quórum para decidir, o que quer que decidam.
Ontem, o prato forte era eleger o/a “qualificador/a”, uma espécie de presidente da reunião.
Há mais de um ano que ouvia dizer que era preciso substituir a pessoa, porque o “mandato” já estava ultrapassado desde o COVID. Ninguém se chegava à frente.
Ao receber a última convocatória, mandei o currículo e disse: “eu faço o serviço, se não aparecer mais ninguém.” Pior não fica.
Não ganhava nada com aquilo, mas até podia ter graça mostrar que, quando se abstrai da conversa mole (que é ideologia e pouco racional) da “psedo-empatia paralisante” e das “parcerias estáticas”, surgem resultados e se acrescenta valor.
Mas fiz uma aposta com uma colega do agrupamento: “vale a aposta de um café que, depois de um ano sem ninguém lhe pegar, a minha candidatura vai fazer surgir outra?” Surgiram 2. Devia ter apostado um jantar….
E o esgar de alívio de alguns rostos, quando anunciei que cumpria o previsto e a retirava, só teve paralelo na angústia de saber,” se como estava a discutir a falta de quórum”, ia impugnar?
Ainda estou a pensar.
Tenho mesmo muito que fazer e só gasto energia com problemas institucionais importantes. Desde que não perturbem a minha vida, pouco quero saber de como convivem umas horas pessoas com patente espírito de organizadoras de quermesse.
Tenho pena é que os políticos e quem tem responsabilidades ache que aquele espírito é forma de funcionar e é alguma coisa de útil para os pobres e carenciados do país.
Numa reunião anterior, quis debater uns problemas sobre apoio social aos imigrantes. Resposta em coro afinado…. “Não é aqui….”
E assim percebo as 17 em 31 instituições que não põem lá os pés. 2 horas a resolver problemas de funcionamento internos de instituições bem focadas, são bem mais úteis do que ir para reuniões aturar gente que nem sabe que o quórum é uma norma protetora contra a captura anti-democrática (prévia ao voto e que permite aos ausentes “votar com os pés”, expressão que também não conhecem, nem entendem no seu alcance).
Vou contar à Presidente da Junta as minhas impressões e depois deixar andar.
Há sítios em que, nem provocando crises, se consegue fazer acordar para a mudança. E mau é ver como isso está a ficar comum neste país.
Há muito que fazer numa escola para melhorar realmente a vida das pessoas. Como aos outros 17, que nem lá põem os pés, a CSF não faz falta nenhuma, até porque quem a domina (sob a capa da “fofura da parceria”) está feliz em não mudar e não quer disrupcões (como é regra no país acomodado que somos, no nosso “não fazer ondismo” clássico).
Luís Sottomaior Braga
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Dez 01 2022
Resultados:
Lista B – 13.212
Lista D – 8.065
Lista A – 4.931
Lista C – 4.417
Lista E – 4.422
Lista F – 498
Lista G – 2007
Pelo método de Hondt os resultados atribuem os seguintes 4 mandatos, assinalados a amarelo:
A lista D para eleger o 2.º representante necessitaria de mais 1798 votos.
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Dez 01 2022
A Pró Ordem/Federação Portuguesa de Professores foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião que se realizou ontem, dia 29.11.2022, com três pontos de ordem de trabalhos, com medidas que o ME se propõe adotar e com o propósito de ouvir a Pró-Ordem e as outras organizações sindicais sobre as mesmas.
O Sr. Ministro da Educação deu início à reunião, com um ponto prévio à ordem de trabalhos, manifestando o seu desagrado pelas informações que diz serem falsas e com falta de fundamento que andam a circular nas redes sociais, relativas às alterações do regime de recrutamento de docentes que o ME pretende implementar. Considera o Ministro da Educação que essas informações têm como efeito a total
desestabilização dos professores, o que considera lamentável, uma vez que as mesmas serão falsas e que, no seu entender, não têm qualquer respaldo em afirmações do Governo.
Informou que irá fazer sair um desmentido na comunicação social devido à enorme propagação que estas mensagens estão a ter, considerando que se está perante uma campanha de manipulação dos docentes. Afirmou que nas rondas negociais com as organizações sindicais, o ME tem optado por apresentar os seus objetivos de forma progressiva e respeitosa, dialogante e transparente, pelo que não entende as informações que circulam e que, ao seu ver, demonstram uma falta de ética.
Devido ao trabalho complexo de aferição das necessidades, a próxima reunião negocial sobre o regime de recrutamento dos professores só se realizará em janeiro de 2023. A Pró-Ordem lamentou este procedimento negocial, pois a lenta libertação das informações por parte do ME relativamente às alterações que pretende “de facto” propor, resulta numa falta de informação mais objetiva e desenvolvida.
Passando ao primeiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-Escolar” o Prof. Doutor João Costa, manifestou a intenção do Governo de contabilizar o tempo de serviço prestado em creches, por titulares de habilitação profissional para o GR 100 –
Pré-Escolar, para efeitos de concurso. Mais esclareceu que esse tempo não produzirá outros efeitos, designadamente para progressão na carreira.
A Pró-Ordem congratulou o ME por atender a essa reivindicação, considerando justo que os educadores de infância vissem o tempo de serviço prestado em creches, contabilizado nos concursos de recrutamento de pessoal docente a que venham ser opositores, contribuindo para um tratamento igual ao dos outros profissionais. Ficou esclarecido que os educadores que já são pertencentes aos quadros e que tenham
prestado tempo de serviço em creches poderão pedir a contabilização desse tempo de serviço para efeitos de concurso de recrutamento de professores.
No segundo ponto da ordem de trabalhos, “Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), no 3, Art. 37o do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da
Educação”, a Pró-Ordem salientou que, apesar de entender que a valorizaçãoprofissional dos docentes é muito importante, designadamente para a formação de professores e melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino, no entanto, existem outras medidas que o ME poderia tomar para reconhecer e valorizar esses docentes. Pelo que, a Pró-Ordem reiterou a sua posição já manifestada noutras rondas negociais,
de que lutaria pela eliminação das vagas para acesso ao 5o e 7o escalões da carreira docente, abolindo-se assim, um requisito discriminatório relativamente aos docentes que se encontram no 4o e 6o escalões, que têm o direito de progredir na sua carreira, desde que preencham os mesmos requisitos exigidos legalmente para o acesso aos outros escalões da carreira.
Em relação ao terceiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão doregime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino”, a Pró-Ordem manifestou a sua concordância, pois entende-se que aqueles profissionais não devem ser objeto de tratamento desigual relativamente ao regime aplicado aos docentes do ensino especializado da música e da dança.
Outros assuntos do nosso caderno reivindicativo não tiveram cabimento na ordem de trabalhos desta reunião negocial.
Lisboa, 30 de novembro de 2022
A Direção Nacional
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Dez 01 2022
…curiosamente, duas das mesas de voto presencial onde a lista D ganhou, foram em duas mesas de voto no Porto, ambas na DGEstE.
Ganhou num outra mesa de voto no Porto e na mesa de voto de Vila Real.
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Dez 01 2022
Com quase um milhão de subscritores é muito reduzida a votação neste ato eleitoral, o que demonstra ainda um enorme alheamento das pessoas na vida cívica para órgãos que lhes são importantes no seu dia-a-dia.
Fico contente por ter mobilizado 8065 subscritores a votar na lista D, mas muitos mais poderiam ter votado e aumentado o número de votantes nesta e noutras listas.
Um enorme agradecimento a toda a equipa que fez parte da Lista D e a todos os que depositaram a sua confiança em nós.
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Nov 30 2022
De acordo com informação colocada no grupo dos Beneficiários da ADSE a lista D obteve 8.065 votos num total de 37.875 votantes.
Assim, de acordo com o método de Hondt, a lista D elege 1 representante a este Conselho geral. A lista B com 13.212 votos elege 2 representantes e a lista A, 1 representante, com quase metade dos votos da lista D.
Com 7 listas candidatas a este órgão é um enorme orgulho ter obtido este resultado já que foi uma iniciativa quase individual, ao contrário de outras listas em que estiveram envolvidas diversas organizações sindicais na tentativa de ocupar os 4 lugares neste Conselho Geral.
Só posso agradecer a todos os que confiaram neste projeto e à equipa que me acompanhou neste desafio, em especial ao professor Santana Castilho que foi mandatário nesta candidatura com um elevado nível de excelência.
O meu primeiro compromisso é lutar para que haja apenas 12 contribuições anuais para a ADSE e que o valor a pagar mensalmente possa baixar para 2,5% com a possibilidade de atingir-se o máximo de 3,5% em função do número de elementos que possam integrar o beneficiário titular.
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Nov 30 2022
As razões do descontentamento dos professores são vastas, profundas e gerais e os “remendos” que têm sido aplicados só agravam os problemas. Pais, alunos e professores têm de estar profundamente preocupados com tudo o que tem acontecido na Escola Pública.
Conseguiremos estar à altura da responsabilidade e evitar a hecatombe que se aproxima?
Fonte: Correio da manhã
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Nov 30 2022
Para os que acreditaram na treta que o Ministro, claramente à rasca, pôs em cima da mesa na conferência de imprensa (em que realmente confirmou o que se temia, sob a capa de um oportuno, mas manipulativo, desmentido) permitam-me que faça uma homenagem à minha mãe, que faria anos estes dias.
Quando era viva e eu era crente ou ingénuo ou preguiçoso ou pouco empenhado, sorria e dizia…. “Fia-te na virgem e não corras”.
O meu lema de vida vem dessa atitude.”Quem escolhe o seu caminho não tem de se lamentar.”
Se escolherem acreditar naquela conversa mole e incoerente, depois não se queixem.
A força da minha mãe era pensar pela própria cabeça, ter um pensamento científico virado para a prática, não engolir tretas, ser analítica e correr atrás dos assuntos, estudar e informar-se. Não ficar à espera para ver.
Foi professora mais de 35 anos e hoje havia de estar a convidar à luta e a gozar com ironia fina com o discurso do Costa Menor.
E sem crenças ingénuas num treteiro que chegou a ministro a iludir com palavras doces.
Devo a esta criança de rosto forte duvidar sempre de palavras doces de políticos.
E saber o que quer dizer “quem tem medo compre um cão….”
Luís Sottomaior Braga
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Nov 30 2022
Documento escrito com proposta do ministério sobre recrutamento só estará pronto no próximo ano. Garantias têm como alvo docentes do quadro. Sobre os contratados a negociação continua.
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Nov 30 2022
O legado político dos sucessivos governos tem sido carrasco e verdugo para os trabalhadores docentes da Educação entre 2005 e 2022. Ataques cirúrgicos ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), com perda de direitos. O desinvestimento na Educação é uma evidência nos sucessivos Orçamentos do Estado.
Os dados são oficiais. Nos últimos 17 anos, o Partido Socialista governou mais de 12 e o PSD (de Passos Coelho) e o CDS (de Paulo Portas), em plena troika, governaram pouco mais de quatro anos. Os últimos sete anos têm sido de governança PS. Em 2005, António Costa era o número dois do governo de José Sócrates (foi ministro de Estado e da Administração Interna). Donde, haver uma permanência no tempo longa e com os mesmos governantes e decisores políticos. Este artigo de opinião é um exercício conciso de memória histórica.
O descongelamento de miséria e migalha é a ilusão que esconde o descalabro e desmantelamento assertivo e continuado no tempo do ECD, com perdas de tempo de serviço congelado e perda de tempo na transição entre carreiras/escalões, não progressão na carreira, aposentação tardia, esgotamento e síndrome de burnout, reformas mais pobres porque substancialmente mais baixas, com apenas uma minoria a chegar ao topo da carreira (10.º escalão), cernelhas no 5.º e no 7.º escalões, a eliminar, desvalorização profissional, perda de dignidade, atratividade e estatuto social.
Tudo começou em 2005 com o Governo socialista de maioria absoluta de José Sócrates, primeiro-ministro e da sua ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. À altura, António Costa, atual primeiro-ministro de mais um governo socialista de maioria absoluta, sempre em sintonia, concordou com as políticas socratinianas, e ao tempo presente, hoje, o desastre na educação continua, agora com o ministro da tutela João Costa, com falta de professores, alunos sem aulas, arranque do ano letivo de 2022-2023 com horários e mais horários sem docentes (a contratação de professores em outubro já ia em mais de 1600, com habilitação própria, mas sem formação para o ensino.
Afinal a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) tem razão: “Não há professores a mais, o que há são respostas educativas a menos”, burocracia insana; alegadamente mais de 400 escolas a necessitarem urgentemente de intervenção prioritária com obras que se impõem (…) Maria de Lurdes Rodrigues não acabou a “festa” da Parque Escolar. Na vida há um tempo determinado para todas as coisas. Este é o tempo do juízo, da justiça, de falar verdade, do sindicalismo de proposição, de reparar injustiças, da luta sindical em nome dos educadores e professores portugueses.
Recuando ao ano de 2005, um professor atingia o topo da carreira docente, o 10.º escalão, índice 340, com 26 anos de serviço. Hoje, à data, atingir o topo da carreira, 10.º escalão, índice 370, é uma raridade (só para alguns senadores), miragem para a esmagadora maioria dos colegas, o que traz desmotivação à profissão. Uma carreira longa (passou de 36 para 40 anos de serviço).
A derrocada, as grandes perdas, a política de intencionalidade das machadadas no ECD começam precisamente em 2005, com o XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates.
O então “animal feroz” e Maria de Lurdes Rodrigues tiveram uma atitude persecutória, ostracizante e kafkiana para com a classe docente. Foram tempos conturbados, de medo nas escolas e de luta sindical contra a divisão da carreira em duas categorias: em professor titular e não titular (que abriu feridas insanáveis nas escolas), alteração do artigo 79.º do Estatuto (redução da componente letiva pela idade), entre outras malfeitorias e afrontas à dignidade da classe.
O descalabro continuou com a ideia peregrina, rebuscada e muito à frente do Governo socialista maioritário na Assembleia da República, de congelar o tempo de serviço docente. O primeiro congelamento aconteceu entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007. A Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, determinou a não contagem do tempo de serviço ao mandar para as calendas gregas o tempo efetivamente prestado e trabalhado pelos profissionais da educação e ensino, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006. Seguiu-se a Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro, que determinou e prorrogou os efeitos da lei antecedente por mais um ano, até 31 de dezembro de 2007. O culminar de toda esta turbulência e ruído, uma espécie de bullying permanente entre a tutela e o professorado, culminou com a união/frente sindical de todos os sindicatos de professores e com a greve geral de 24 de novembro de 2010, em Lisboa, a fazer o pleno com a presença de praticamente todos os educadores e professores portugueses (alguns pela primeira e única vez), massa humana popular anónima, políticos, com números na ordem dos 140 mil manifestantes.
Na sequência da alegada bancarrota do Governo Sócrates e já com a troika, novo congelamento em 2011, situação que se manteve até 2016 nos vários e sucessivos Orçamentos do Estado. Donde, o tempo de serviço docente congelado totalizar nove anos, quatro meses e dois dias. A este tempo há que juntar e não esquecer, aproximadamente mais quatro anos perdidos na transição entre carreiras (1460 dias), perfazendo tudo somado o impressionante número de mais de 13 anos (na ordem dos 4506 dias na totalidade) de tempo de serviço perdido e congelado.
Apesar de a Comissão Parlamentar de Educação, com a oposição do PS, ter aprovado a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados por professores e sindicatos, a 10 de maio de 2019, uma sexta-feira, a Assembleia da República chumbou em plenário o diploma. António Costa, também chefe de Governo à data, 2019, comunicou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a intenção de demissão do governo caso a contagem integral de tempo de serviço congelado fosse aprovada na votação final global.
Dos 3046 dias de tempo congelado foram apenas recuperados dois anos, nove meses e 18 dias (na ordem dos 1018 dias). No final da ronda negocial com a Plataforma Sindical que juntou as duas Federações de professores (FNE e FENPROF) e restantes sindicatos, num total de 10 organizações sindicais, o Ministério da Educação tornou pública uma nota sui generis que reza assim: “Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, quatro meses e dezoito dias”.
Não há acordo entre sindicatos e Ministério da Educação, sendo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues e secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão. Dia 4 de março de 2019 as “negociações” da tutela com os sindicatos são uma “farsa carnavalesca”. Dia 7 de março de 2019 o Conselho de Ministros aprova o Decreto-Lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado entre 2011 e 2017.
Mais, António Costa, alegadamente é verdadeiro segundo o “Polígrafo”, em 2 de julho de 2018, afirmou e condicionou a recuperação de tempo de serviço dos professores às obras do IP3, não concluídas. Num tweet da Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 lê-se: “Nem IP3 nem tempo de serviço”, numa alusão clara a esta bandeira tão cara à classe docente e cuja negação o professorado jamais deixará de lutar e reivindicar. O tempo de serviço é nosso: uma hipótese é a aposentação antecipada; outra hipótese é pegar no artigo 79.º do ECD (redução da componente letiva pela idade) e manter as duas horas de redução aos 50 anos, acrescentar mais uma hora de redução aos 55 anos e acrescentar mais duas horas de redução aos 60 anos, ficando no total com 11 horas de redução – duas horas de redução aos 50 anos, três horas de redução aos 55 anos, seis horas de redução aos 60 anos”.
“Donde”, acrescenta, “o professor ficaria com meio horário a partir dos 60 anos de idade, 11 horas letivas. Outra hipótese seria todo o tempo de redução pela idade reverter única e exclusivamente para a componente individual de trabalho do professor, passando a partir dos 60 anos das atuais oito horas para 10 horas. A hipótese principal e a vingar é a recuperação do tempo e a progressão na carreira. Num critério mais lato, por que não dar a opção de escolha a cada educador e professor per si. Um mix das várias propostas, há que encontrar a fórmula, assim haja vontade política. Iguais regiões autónomas. Nada é que não! Enfatizamos a questão do tempo de serviço congelado e perdido porque a contagem de todo o tempo a educadores e professores implica progredir três escalões na carreira (a soma dos 13 anos), atingir o topo e ter uma pensão de reforma substancialmente melhor, justa e digna, e recuperação de poder de compra. É facto! O contrário configura empobrecimento, um roubo de Estado”.
Um parêntesis para frisar que o governo Passos Coelho/Paulo Portas esteve limitado ao cumprimento das regras acordadas pelo executivo de Sócrates com o FMI e a troika, na sequência do pedido de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros. Donde, Pedro Passos Coelho ter sido mais um gestor da insolvência do Estado e das contas públicas da dívida da República, do que um primeiro-ministro com um programa de Governo, com sérias limitações de liberdade de decisão, governação e reformas que se impunham. Passos foi PM de 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, do XIX Governo Constitucional. Governou sempre em austeridade imposta pela troika. É facto!
Saltemos para a atualidade dos tempos mais recentes. A austeridade voltou mais forte e a doer que nos tempos da troika. A inflação em setembro de 2022 foi de 9,3%. Em outubro de 2022 foi de 10,2%. Camilo Lourenço, analista de economia, na “Cor do Dinheiro”, traça um cenário horribilis para a economia e finanças em 2023. Uma governação marcada no ano de 2022 pelo maior excedente orçamental de sempre. Com cativações e cortes no investimento público recordes. Com o maior saque fiscal de sempre. Com inflação, reduflação, desvalorização salarial e perda de poder de compra. Sem dinheiro para a Função Pública, setor da educação. É, a austeridade afinal não acabou, não reverteu e está mais feia que nunca. Temos a inflação com o valor mais alto dos últimos trinta anos, desde maio de 1992. Mais: até a Roménia que era o país mais pobre da União Europeia (UE), vai ultrapassar Portugal no PIB per capita em 2024 – notícia do jornal “Expresso” de 24/11/2022.
Paulatinamente, o professorado vai empobrecendo. A título elucidativo, há 13 anos (2009), “um professor em início de carreira ganhava dois salários mínimos; hoje ganha apenas 1,5 salário mínimo” – artigo de opinião no “Jornal de Notícias”, de Manuel Baiôa, intitulado “A perda de poder de compra dos professores portugueses (2010-2021)”.
Os docentes não têm sequer direito a qualquer ajuda para despesas em sede de IRS, deslocações, alojamento, etc. Aumento da ADSE de 1,5% para 3,5%. Aumento escalões IRS. Cortes salariais no tempo da troika. Já este ano letivo de 2022-2023, o Parlamento rejeitou as propostas para compensar e fixar os professores, medida que ajudaria a combater o défice de professores que o país enfrenta e cuja falta vai agravar-se com as aposentações de uma classe docente envelhecida, desmotivada, descapitalizada e desgastada (com muitos colegas doentes, arrastando-se até à morte – sei do que falo porque sou dirigente sindical, ando no terreno, faço muitas reuniões sindicais e sou testemunha de histórias de vida incríveis; confesso que já tenho ficado com os olhos arrasados de lágrimas que seguro).
Há professores a pagar para trabalhar, para fazer tempo de serviço, a lutar por um lugar de quadro. A fazer centenas de quilómetros por dia, em três escolas diferentes e concelhos diferentes. Parar a sangria e aumentar o poder de compra mima e motiva, dá dignidade, haja respeito. A esmagadora maioria do professorado é gente empenhada, mas empenhada mesmo. Mesmo andando com a “casa às costas”. É indigno um professor ter de pedir dinheiro emprestado para chegar ao fim do mês. Há casos assim, e assim significa que o Estado falhou na dignitas e humanitas dos trabalhadores que tutela. Dá que pensar.
Atentemos na frieza inequívoca dos números. Em 2019, dados da despesa do Estado na Educação em percentagem do Produto Interno Bruto, foi de 4,5%. Em 2010 foi de 6,7%. Menos 2,2%. É oficial. É facto! É absolutamente claro e sem dúvida o desinvestimento na Educação. Portugal gasta menos por aluno que a média da OCDE.
O relatório do “Education at a Glance” (um olhar sobre a educação), mostra que Portugal gastou em 2019, 10.725 euros por estudante, considerando todos os níveis de ensino, menos 1.480 euros que a média dos países da OCDE. Em 2021 mostra que os salários dos docentes aumentaram na OCDE mas diminuíram em Portugal. Em média, entre 2005 e 2020, os ordenados dos professores com 15 anos de serviço aumentaram 2% no ensino básico e 3% no ensino secundário nos países da OCDE, mas em Portugal diminuíram 6%.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, relatório de 2022, refere que Portugal está entre os que menos gastam em ensino superior e que investe menos de 1/3 do que os restantes parceiros internacionais, cerca de 12 mil euros por ano por aluno universitário.
A perda de poder de compra de 2009 a 2021 foi na ordem dos 20%. Nos tempos da troika os cortes nominais rondaram os 20% na Função Pública. Sendo que os funcionários públicos, incluso os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes da educação contribuíram durante o resgate financeiro com mais de 8 mil milhões de euros, com perda e sacrifício pessoal. Em 2022, com a escalada da inflação, a perda de poder de compra dos professores já vai em 23% e em 2023 pode cifrar-se bem acima dos 25%. É urgente a atenção do OE 2023 ao setorial da educação. Impõe-se uma atualização salarial séria, justa e realista.
Os educadores e professores são profissionais com formação superior altamente qualificados. São a classe socioprofissional com mais habilitações académicas. Merecemos o respeito à altura da função de formar a pessoa humana com espírito crítico e para a cidadania da ética de responsabilidade pelo outro, “coisa” que a tutela parece ter esquecido. O cenário de conjuntura é de aumento generalizado dos preços da energia e de produtos e bens essenciais. Com a economia a abrandar e perigo de recessão, revisão em baixa e contração do PIB (a riqueza nacional produzida a descer), a balança comercial deficitária (exportações a baixar e importações a aumentar – Portal do INE em 08/04/22 fala em agravamento do défice comercial de bens em 1412 milhões de euros; economia portuguesa acumula défice externo de 3215 milhões de euros, dados do Banco de Portugal em 23/08/22), taxa de desemprego a subir, desemprego jovem a subir, taxas de juro a subir, o endividamento das famílias a subir, a incógnita da guerra na Europa e os salários a encolher.
A austeridade/cortes/empobrecimento vai agravando com a despesa total consolidada da Educação prevista no OE para 2023 baixar, reduz 7,6%, sendo de 6,9 mil milhões de euros (6933,3 milhões de euros – menos 569 milhões de euros do que a despesa consolidada em 2022). Também a verba do pré-escolar desce de 706,6 milhões de euros para 653,9 milhões de euros, um corte de menos 52,7 milhões de euros. O governo dá a desculpa da transferência de competências para as autarquias. O argumento não colhe e é desmentido pelos autarcas que se queixam de não receber as respetivas verbas para o desiderato. Falta o dinheiro.
O desinvestimento na Educação também se manifesta com o “remendo” do Despacho n.º 10914-A/2022 que fixa os requisitos de formação para a seleção de docentes para a contratação de escola, com mais e menos créditos consoante o grupo de recrutamento, numa fuga para a frente para colmatar a falta de professores. Donde, o governo esquecer as exigências de uma formação científica, pedagógica e didática de base sólidas, e tapar buracos com mão de obra barata e precária, em detrimento da estabilidade, qualidade, aumento de vagas de quadro nas escolas e de docentes de carreira.
Pior ainda, a ideia rebuscada de um novo modelo de contratação de professores de critério arbitrário. Há luminárias que defendem maior autonomia das escolas na contratação de professores (até 1/3), organizar concursos próprios locais para as necessidades específicas e que o Diretor deve ter autonomia para contratar professores com o perfil para o projeto – Pedro Marques in “Diário de Notícias” de 29/9/22, “Mudar a contratação de professores”.
Dia 8 de novembro de 2022, em reuniões de trabalho com a FNE e FENPROF, o Governo informou que não vai alterar os critérios de contratação, mas a alocação de docentes às escolas vai resultar na passagem dos professores para Mapas de Pessoal Intermunicipais. Depois os professores serão escolhidos por Conselhos Locais de Diretores (somos contra). Os QZP serão reduzidos e darão lugar aos Mapas Docentes Interconcelhios. Alterações que apontam para 2024. Sem juízos de valor, mas expectante, apenas a observação atenta e atempada de que a gestão do pessoal docente, local, interconcelhia, está chegando; e a seguir (…); único comentário (…) Concurso nacional. A lista graduada nacional continua a ser o único critério transparente, justo, sério e sem sombras de subjetividade clientelar a pairar.
Concluímos com a evolução das despesas da Administração Pública, despesas do Estado com o setor da Educação, em percentagem do PIB. Há um desinvestimento na Educação e uma queda contínua evidente desde 2013. “Os dados em causa estão compilados na PORDATA. De facto, as despesas do Estado no setor da Educação em percentagem do PIB atingiram 4,2% em 2013 e, desde então, essa percentagem tem vindo a diminuir ano após ano: 4% em 2014, 3,8% em 2015 e 2016, 3,7% em 2017, 3,6% em 2018 e 3,5% em 2019 (…) em 2020 terá voltado a aumentar para 3,9% do PIB (…) valor provisório”. Citamos o “Polígrafo”.
Em nota editorial, o “Polígrafo”, fact-checking (verificação de factos) da veracidade das informações, alega como verdadeiras e fatualmente precisas as afirmações. (Fontes/Entidades: INE, DGO/MF, PORDATA; última atualização: 2021-09-23).
O facto de uma quebra acentuada das despesas das Administrações Públicas em Educação em % do PIB, isto é, quanto gasta o Estado e demais organismos da administração central, regional, local e Segurança Social em Educação, em % do PIB, confirma-se. Longe vai a “paixão” socialista de António Guterres pela Educação.
Durante o período da troika, com Passos Coelho em austeridade, de 2011 a 2015, os OE em percentagem do PIB gastaram 27,4% em Educação. Já com António Costa e a geringonça, com o slogan “acabou a austeridade”, de 2016 a 2019, em percentagem do PIB, os OE gastaram apenas 18,3% em Educação. Em plena troika e período austeritário, em percentagem do PIB, foram gastos mais 9,1% em Educação do que com António Costa e a geringonça, apesar das reversões e do alegado “fim da austeridade”. Os números falam por si, são evidências. Há um agravamento no desinvestimento na Educação. Estamos esclarecidos. É facto
Dia 24 de outubro de 2022, uma segunda-feira, o Governo assinou um acordo histórico com a FESAP e o STE, afetos à UGT, plurianual, para aumentos salariais de 104,2 euros para a maioria dos técnicos superiores da Função Pública já em janeiro, recuperação de pontos e aceleração das progressões. Muitos professores e educadores não se reveem de todo neste acordo. Com a agravante de que acabou com a paridade entre a carreira técnica superior e a carreira docente, que remonta a 1990. Chega, basta de desconsideração.
Dia 2 de novembro de 2022, uma quarta-feira, grande greve nacional de educadores e professores contra o OE 2023 para a Educação. Aguardamos a promessa de abertura das mesas negociais para as carreiras especiais da Função Pública. Os educadores e professores ficaram de fora. Nem negociações nem acordo. Mesmo sendo uma carreira especial (…) dentro da Função Pública. Fazemos parte dos que NADA, além dos indigentes 2% de aumento. Até parece provocação. Há um denominador comum a concretizar todas estas decisões políticas, a esquerda e o partido socialista maioritário no poder. É facto! A luta continua. O tempo do “canto da sereia” chegou ao fim.
Carlos Calixto | professor na Escola Secundária Dr. João de Brito Camacho (Almodôvar) e dirigente do Sindicato Democrático dos Professores
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Nov 29 2022
A FNE insistiu no fim das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira para todos os docentes na reunião que decorreu com o Ministério da Educação.
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Nov 29 2022
A desmentir alguns sindicalistas a quem interessa o medo e o caos. Mais não digo… não estou de acordo com o novo regime, de todo, mas não admito desinformação.
Como aqui já se tinha adiantado.
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Nov 29 2022
Perante a disponibilidade do ME para introduzir uma alteração ao artigo 37.º do ECD, com o objetivo de dispensar da obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira os detentores do grau académico de doutor em domínio relacionado com a área científica dos docentes ou em Ciências da Educação, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas e as quotas para progressão na carreira a todos os docentes.
Em cima da mesa, estiveram ainda outras questões, como a contagem do tempo de serviço prestado por educadores nas creches e a aprovação de um regime de concursos e de um concurso extraordinário de vinculação para os docentes das escolas artísticas.
Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF.
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Nov 29 2022
… aqui.
Garantidamente a votação de 2022 vai ultrapassar largamente a última votação de 2017.
E espero que a existência da Lista D tenha sido motivo para esse brutal aumento de votantes.
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Nov 29 2022
Sou leitora assídua do vosso blog e tomo, hoje, a liberdade de vos escrever para fazer um pedido, uma proposta, dar uma opinião…
A Greve que tantos desejaram está convocada. Agora, é preciso que haja boa adesão e que funcione. O que me leva a escrever é a necessidade de ação junto dos docentes para os mobilizar.
Ontem ouvi uma conversa, na escola onde lecciono, que me preocupou muito. A desinformação é total e muitos (professores) continuam a dividir para reinar. A colega dizia o seguinte: ” Estive numa reunião do sindicato e aquilo que foi dito é que estas alterações no processo de recrutamento docente/concursos são residuais. Isto vai afectar os “contratados” e os “QZP’s”, mas os “QA’s” não.” Lá interferi na conversa, até porque estava uma boa dúzia de pessoas a ouvir e a ficar convencidas. Expliquei que isto não é só para alguns professores, é para todos. Que qualquer um está sujeito a levar um chuto. Referi-lhe ainda, que segundo li e ouvi, um colega contratado ou QZP colocado durante 3 anos numa escola, passa a QA nessa mesma escola, ainda que seja menos graduado do que outros professores que também desejam essa vaga. Respondeu-me que quando se fartou de fazer viagens comprou casa nas imediações da escola e resolveu o assunto. Perguntei quantos anos demorou a ficar QA/QE, ao que me respondeu 4. Disse-lhe que demorei 13 anos (para entrar em QZP) e que fui obrigada a concorrer ao país inteiro. Logo ao lado, uma colega referiu ser contratada há 25 anos… Ficou calada e percebeu que uma coisa é mudar a vida aos 27 anos, sem encargos, sem filhos, sem pessoas que dependem de nós. Outra coisa é aos 40/50 anos quando temos filhos e outros encargos e sem a garantia de que aquela será a nossa paragem. Sendo QZP e sendo escolhida por um Conselho de Diretores, pelo perfil, quem me garante que num momento sou escolhida por um agrupamento e alguns anos depois não sou escolhida por outro agrupamento, no extremo desse mesmo QZP?? Mudo a cada 5 anos?? E sim, somos obrigados a concorrer para escolas onde não queremos estar. O atual tamanho dos QZP e a obrigatoriedade de concorrer a todos os QZP, depois de 3 contratos anuais e completo sucessivos! Caso não se entre em QZP não se pode celebrar contrato com o MEC no ano seguinte…
Outra coisa que penso que é necessário explicar à população é que os níveis de violência das escolas estão inteiramente ligados com a retirada de autoridade aos professores e com o clima de impunidade que se respira pelas escolas, para com os alunos e EE. Fazem mil e uma tropelias, faltam, não se esforçam minimamente, mas no fim do ano lá vem a pressão para a transição de todos, e relembra-se que as retenções são de carácter excepcional.
A conversa vai longa, peço desculpa, mas preciso de pedir um favor. O Arlindo, o Paulo Guinote, o Luís Braga (destes últimos não tenho email), tomem a palavra e expliquem de forma ainda mais clara a toda a gente o que está em causa. Lembro um programa de RTP1, que passou no dia 19 de Abril de 2022, se a memória não me falha, em que estiveram o Paulo Guinote e o Luís Braga, bem como a famigerada Maria de Lurdes Rodrigues, em que os dois primeiros se expressaram muito bem. Ouvi muitas pessoas a falar desse programa. Precisamos de mais alguma coisa deste género. Pessoas idóneas, informadas, que não se deixam enganar nem calar, que respondem com factos. Estes professores dignificam os professores. Há imagens que estão desgastadas, já ninguém perde tempo a ouvir o que têm para dizer, nem professores, nem os que não são professores.
Agradeço o tempo dispensado e, desde já, tudo o que têm feito em prol dos Professores e do Futuro da Educação em Portugal.
Os meus melhores cumprimentos
Raquel Cardoso
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Nov 28 2022
O sindicato de todos os profissionais de educação (S.TO.P.) convocou na passada semana uma greve por tempo indeterminado. Esta convocação acontece depois de ter sido feita uma auscultação, em que participaram mais de 7000 docentes, dinamizada pelos blogs do Arlindo e VozProf.
Como é público, o Ministério de Educação quer alterar as regras do concurso nacional de professores. A narrativa vigente é a de que essa alteração ajudará a mitigar a falta estrutural de professores. Obviamente que só acredita nesta versão dos factos quem não estiver atento ao que na realidade se quer fazer. O objetivo último é entregar às câmaras municipais o controlo total dos concursos de professores, juntamente com a possibilidade de serem estas a nomear para todos os cargos existentes nas escolas: diretores, coordenadores de departamento e de escola e todo e qualquer cargo de liderança associado a um qualquer projeto.
No fundo, aquilo a que estamos a assistir, sem que se veja uma reação coincidente com a perigosidade da questão, é a uma tentativa de a política tomar de assalto as escolas e os seus cargos para distribuir por todos os boys partidários. Estamos a falar de mais de 5000 escolas e mais de 800 agrupamentos. Não é coisa pouca.
A ideia de atribuir a responsabilidade de selecionar os professores aos conselhos locais de diretores, que serão coincidentes com as CIM, substituindo os atuais QZP, é uma forma de estes poderem, como admitiu a Fenprof, concorrer a fundos estruturais europeus, através de projetos, e assim escolherem quem entenderem ter o “perfil” adequado, pagando com os fundos um valor que poderá até ser diferenciado de projeto para projeto.
O que está em causa é o fim dos concursos nacionais na forma como os conhecemos, deixando de parte a graduação profissional como primordial forma de seleção, passando essa seleção a ser feita com base em perfis subjetivos e pouco transparentes.
Não estivéssemos nós no país das licenciaturas falsas feitas ao domingo, dos recém-licenciados a entrarem diretamente em gabinetes de ministérios apenas porque têm um cartão partidário, de um projeto transfronteiriço absurdo e de sabermos que de norte a sul, há autarcas e ex-autarcas julgados ou investigados por violação da lei da contratação pública, e estaríamos perante uma ideia interessante. Mas não podemos ignorar a cultura reinante na nossa sociedade, que promove o amiguismo e ignora a competência, o percurso profissional e o currículo.
É isto que queremos?
Não basta termos sido os únicos trabalhadores do país a quem foi negada a recuperação do tempo de serviço? Não basta sermos os únicos que têm na carreira travões absurdos de progressão? Aqueles a quem, apesar da vasta formação académica e profissional, os vencimentos se mantiveram iguais nos últimos anos e que, mais uma vez, no próximo ano, sentiremos uma perda real de vencimento?
Queremos a extinção do concurso nacional por graduação para serem criados procedimentos concursais vagos e pouco transparentes? Queremos o fim da mobilidade interna? Queremos o fim dos QA e QZP passando a haver quadros intermunicipais? Queremos que os pagamentos aos professores sejam feitos ao abrigo de fundos europeus, não respeitando as tabelas de vencimentos? Queremos que a colocação de professores e/ou técnicos seja feita através das câmaras?
É sabido que estas medidas serão para todos os professores e não apenas para os que entrarem posteriormente na carreira.
Na essência, estas regras correspondem ao fim dos concursos nacionais, à municipalização da gestão de professores, ao fim de um estatuto da carreira docente. Se não for agora, já não haverá nada a fazer. Estamos num ponto em que, se não agirmos com firmeza, seremos cilindrados.
Santana Castilho escreveu na semana passada “Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. O Sindicato S.TO.P. convocou. Agora é a nossa vez. Está nas nossas mãos.
Dos fracos não rezará a história. Organizemo-nos nas nossas escolas e demos conta do nossa força e união!
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Nov 28 2022
Por norma são poucas as famílias a optar pelo ensino doméstico e quando optam, lamento informar, optam por ignorância.
E sim, estou a ser um pouco injusto e deixem-me acrescentar não apenas ignorância mas medo.
O medo de quem não quer os filhos deste mundo na escola para alunos excluídos na qual trabalho.
O medo dos outros alunos, excluídos, mas excluídos porquê e porque razão e que impacto terão nestes nesta criança?
O medo do desconhecido, portanto, e aqui entramos no campo da ignorância propriamente dita, a ignorância de toda a rede de apoio inúmeras vezes explanada nestas páginas quando se procura identificar as necessidades de cada aluno, o porquê da exclusão, a garantia de como tal não voltará a acontecer, a inclusão da família e das suas necessidades, tantas ou mais vezes a razão para a exclusão da criança.
Sem família, estamos perdidos.
E não, não podemos, nem queremos, incentivar a opção pelo ensino doméstico.
Desde já por na esmagadora maioria dos casos estarmos diante de famílias cuja ausência de formação pedagógica é a antítese do ensino individualizado e de acordo com as necessidades de cada aluno.
Se os pais já há muito tomaram consciência desta criança incapaz de se concentrar por mais de 20 minutos de cada vez, tal não significa terem os mesmos conhecimento, nem tampouco as condições físicas, para planear um dia inteiro de aulas onde o desporto é parte integrante enquanto se leccionam conteúdos a intervalos regulares, conteúdos esses disponibilizados à criança logo de início de modo a reduzir a tal ansiedade e o medo de mãos dadas com a ignorância.
O resultado está à vista quando ao fim de três meses de ensino doméstico um inspector escolar bate à porta destes pais para encontrar defronte de si uma ou mais crianças apenas interessadas em Estudo do Meio mas nem por isso as línguas, ciências ou demais disciplinas quando Estudo do Meio é a única área com a qual os pais, e consigo as crianças, mais se identificam.
Sim, por incrível que pareça, e é, existe uma razão por detrás de quem procura leccionar Biologia ou Português, só para citar alguns exemplos, e essa razão é tantas vezes a paixão que se tem pela disciplina, paixão essa incutida por professores, amigos, familiares ao longo do percurso único responsável pela formação do adulto capaz e competente de educar as nossas crianças.
Na escola.
A iliteracia evidente na falta de vocabulário, a dificuldade na socialização e o consequente isolamento mas também os desejos, óbvios, para o futuro entre bailarina, futebolista ou cantor são todos o reflexo das actividades extra curriculares, ergo para além do ensino doméstico, e da falta total de bases curriculares dos pais e, por arrasto, das crianças.
E assim, ao fim de três meses o sistema judicial entra em campo ao obrigar a família a inscrever o aluno na escola.
O mesmo acontece nos casos de alunos previamente excluídos ou em vias de o ser (basta olhar para o historial de comportamento) e este que vos escreve aqui à espera.
O ensino doméstico, e regulado, do Reino Unido existe de modo a oferecer às famílias a oportunidade de educar, o direito de educar e este direito não se questiona.
Mas a presença do sistema educativa é constante com visitas a cada três meses entre apresentação de resultados e progresso juntamente com a troca de ideias, recursos e estratégias, tudo em prol do aluno.
Nunca nos passaria pela cabeça deixar uma criança ausente de qualquer contacto com profissionais de ensino, profissionais esses também responsáveis pelo bem-estar e segurança destes pequenos humanos, durante anos até à realização de uma prova de fim de ciclo.
Nestas paragens, a negação do direito universal à educação é um crime. Um crime contra a criança e um crime contra a Humanidade.
Um crime da parte de pais há muito esquecidos dos seus avós analfabetos ou apenas com a instrução primária e assim condenados a uma vida de trabalhos forçados, para sempre dependentes da boa, mas por regra má, vontade do patronato e senhores das terras, das fábricas ao campo, da fome à guerra.
A resposta está na ponta da língua e no trauma destes pais em relação à escola e a sua experiência de vida. Mas os seus filhos não têm culpa. Nem nós.
De que modo se relacionarão estas crianças com os seus pares? Saberão partilhar? Aceitar que lhes digam não? Serão resilientes? Empáticas?
Mas já pouco falta para ver os resultados que o mal, e bem, das crianças é não pararem de crescer.
E quando a sua vez chegar, pasmem-se estes pais de hoje a levarem amanhã os netos pela mão à escola.
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Nov 28 2022
Abriu agora às 9 horas a votação para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE. Esta votação eletrónica decorre até às 17 horas do dia 30 de novembro.
1. Acesso e autenticação
2. Votação
3. Resumo da votação
4. Fim do processo
Caso não tenham recebido o PIN devem proceder da seguinte forma:
Quer votar eletronicamente nas Eleições do CGS e não tem o seu PIN?
Durante os dias de votação eletrónica (28, 29 e 30 de novembro), no caso de não receção, extravio ou perda do seu PIN, pode rapidamente obter um novo , quer por telefone, quer acedendo ao Atendimento Online.
Atenção: o reenvio de novo PIN, invalida o PIN enviado anteriormente.
E Agradeço a vossa votação na LISTA D.
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Nov 27 2022
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Nov 27 2022
… que me parece pouco fidedigna, pelo que nem me atrevo a colocá-la aqui.
Mas começa assim:
Urgentíssimo! Novas regras da colocação dos professores
Por favor, lê e reenvia este email, que me foi enviado por uma fonte fidedigna, para todos os professores que conheças.
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Nov 27 2022
Saiu em 24 de novembro a nota informativa sobre o Orçamento de 2022 da fonte de financiamento 311.
“Nesta medida, no mês de novembro, as aplicações locais das Escolas, terão disponível o valor final no âmbito do Orçamento Inicial de 2022.”
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Nov 27 2022
Por vezes parece que vivemos numa sociedade esquizofrénica quando não se estipulam prioridades e o acessório é a nossa principal preocupação.
Quando não se conseguem definir objetivos de luta específicos e se fazem listas infindáveis que justifiquem uma greve, como única arma de de luta, mas cujo efeito é incipiente porque não se percebe quais são as verdadeiras preocupações.
Parece-me francamente incipiente uma greve, sem considerar a manifestação com adesão de grandes proporções, que conseguiu derrubar ministros, intenções dantescas e teve resultados práticos. Ou mesmo usufruir dos meios de comunicação social que são hoje o principal veículo para chegar às massas e derrubar mentiras instaladas.
Questiono-me se damos tudo como um dado adquirido, se aceitamos tudo sem questionar e se vemos tudo sem qualquer tipo de volta a a dar.
Fico estarrecida com os sindicatos adormecidos, que defesa pelos nossos direitos seja praticamente inexistente e os resultados efémeros.
Questiono-me muitas vezes se realmente temos estruturas sindicais que nos defendam, intercedendo pelos nossos direitos.
Questiono-me há anos o porquê de a questão do tempo de serviço não recuperado, não ter sido enviada para tribunal europeu, instância máxima que poderá decidir sobre as discriminações de que somos alvo.
Questiono-me porque não foram encetadas lutas fortes antes da aprovação do orçamento de estado.
Questiono-me porque outra classe profissional da função pública teve direito à recuperação de tempo de serviço e nós não.
Questiono-me ainda porque outras classes profissionais na função pública tiveram direito a aumentos de 100 € e nós não.
Continuo a questionar-me onde andavam os sindicatos que não apareceram em qualquer meio de comunicação social a demonstrar o seu completo desagrado e a injustiça gritante de que somos alvo.
Questiono-me também onde se encontram as greves ao trabalho extraordinário que não têm ainda mais implicações no nosso vencimento, mas têm a capacidade de bloquear a engrenagem escolar.
Questiono-me que gostaria de ver todas as minhas dúvidas esclarecidas para que em vez de uma teoria cheia de interesses escondidos, passássemos a ter resultados práticos.
É hora.
Autor que pediu anonimato
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Nov 27 2022
Termina amanhã a aplicação que permite aos diretores carregarem os dados dos docentes que dispensam ou não o período probatório.
Aos docentes que dispensam o período probatório já me chegaram questões sobre a contagem do tempo de serviço a colocar na plataforma.
Como se vê no campo 4.1, que sublinhei, a contabilização do tempo de serviço é o somatório do número de dias antes e após a profissionalização contabilizados antes do ingresso na carreira ou até ao término do período probatório, quando aplicável, RETIRANDO O TEMPO DE CONGELAMENTO.
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Nov 27 2022
Provedoria de Justiça recebeu 263 queixas, a maioria de pedidos de 2020. Defendida prorrogação da validade dos Atestados Médicos de Incapacidade.
A Provedoria de Justiça continua a receber queixas relativas a atrasos na realização de juntas médicas para efeitos de emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM), fundamentais no acesso a benefícios fiscais e sociais por cidadãos com deficiência. Até ao passado dia 21, tinham sido rececionadas 263 queixas, a maioria referentes a pedidos de 2020. As associações que representam os portadores de deficiência e os médicos de Saúde Pública falam em atrasos na casa dos dois anos. E defendem a prorrogação da validade dos AMIM, excecionalmente criada devido à pandemia.
De acordo com dados facultados ao JN por fonte oficial da Provedoria de Justiça, as 263 queixas recebidas neste ano comparam com as 300 no total do ano passado, ultrapassando as 254 de 2020, no primeiro ano pandémico. Quando, em 2019, se ficaram pelas 36. Sendo que “a maior parte das queixas diz respeito a pedidos de 2020, mas também se recebem muitos de 2021”, explicam. Atendendo às “vulnerabilidades específicas das pessoas em causa e o alcance dos direitos tutelados com a emissão de AMIM, a situação continua a suscitar especial preocupação” à Provedoria. Para quem devem “ser mantidos instrumentos que conduzam a uma mais célere resposta do Estado e a uma normalização dos respetivos prazos”.
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Nov 26 2022
Nos últimos dias, lembrei-me da personagem de Desenhos Animados, Franco-Belga, Iznogoud, que passava na televisão no final dos Anos 90…
Resumidamente, Iznogoud, personagem criada por René Goscinny e Jean Tabary em 1962, é um Grão-Vizir, do Califa de Bagdad (Haroun El Poussah), deveras malvado e maquiavélico, que vive obcecado por usurpar, a qualquer custo, o trono deste último e tomar o seu lugar…
O nome da personagem Iznogoud, pretensamente Árabe, é na realidade uma alusão à frase em Inglês: “He´s no good”, que é como quem diz: “Ele não é bom, ele não presta”…
Iznogoud, uma espécie de “adorável patife” (pelo menos, para mim), tem uma frase icónica, um lema célebre, repetido por si em todos os episódios das suas desventuradas e sempre mal sucedidas peripécias e que, de certa forma, também o define: “Eu quero ser o Califa no lugar do Califa!”…
O Califa, propriamente dito, é uma personagem ingénua, crente incorrigível na bondade e no bom carácter de Iznogoud, incapaz de reconhecer as malvadezas empreendidas contra si, por esse vilão…
O novo modelo de contratação de Professores, preconizado pelo Ministério da Educação, tem suscitado, nos últimos dias, muitas declarações, entre elas, as da ANDAEP, pela voz do seu Presidente…
Ao ler as declarações de Filinto Lima, dir-se-ia que a postura da ANDAEP, fará lembrar a do Califa:
Absolutamente crente na boa-fé de todos os seus pares, defendendo que não se pode duvidar da capacidade de liderança, nem da idoneidade dos Directores (Diário de Notícias, em 20 de Novembro de 2022), como se não existissem, no passado recente, suficientes suspeitas e algumas evidências do contrário…
Fará lembrar o Califa, ainda que aqui possa existir uma linha muito ténue a separar o que se considere como ingenuidade ou como sonsice…
Já os Directores que aceitem, sem reservas, esta nova delegação de poderes, proposta pelo Ministério da Educação, farão, por certo, lembrar Iznogoud, com uma pequena diferença:
– “Eu quero ser um Deus no lugar de um Deus”!
Talvez possa ser esse o lema a adoptar…
Quantos Directores estarão dispostos a assumir o papel similar ao de “um qualquer Deus”, aceitando a delegação do Poder necessário para decidir soberanamente acerca dos destinos profissionais de tantos Professores?
E bem se poderá perorar com o facto de os Directores também serem Professores, que isso não apaziguará, nem anulará, a desconfiança instalada face à credibilidade de Concursos de Professores descentralizados, nos moldes, até agora conhecidos, propostos pelo Ministério da Educação…
Na maior parte dos casos, os Directores parecem ter esquecido, há muito tempo, o que é ser Professor, alguns plausivelmente mal aconselhados pela distância que separa os respectivos Gabinetes do contexto real de Sala de Aula…
Ao contrário de Filinto Lima, certamente que alguns Directores não verão com bons olhos a descentralização do concurso para a contratação de Professores…
É o caso de Arlindo Ferreira, ao reconhecer que os receios de favoritismo, por parte dos Professores, são legítimos e que a “cunha” se constitui como um efectivo factor de compensação, dada a ausência de mecanismos que a impeçam (Diário de Notícias, em 20 de Novembro de 2022)…
Se existissem mais Directores a afirmar, frontalmente, que o dito modelo de Concursos apresenta, à partida, uma fidedignidade duvidosa e questionável, talvez o Ministério da Educação retrocedesse nas suas intenções…
Lastimavelmente, adivinha-se que a maioria dos Directores aceitará de bom grado mais este “desafio”, demonstrando, inequivocamente, que a sua principal função é servir os desígnios do Ministério da Educação…
Apesar de nem todas as lideranças existentes nas escolas pautarem a sua actuação pela prepotência e pelo défice democrático, não é possível ignorar uma realidade por de mais evidente:
Em muitas escolas existe medo.
Medo de represálias, de censura e de intimidação, através do qual se mantém a hierarquia, se desincentivam eventuais insurreições e se obstaculiza parte significativa das acções reivindicativas…
Desde a criação do cargo de Director em 2008, e à luz do que se tem conhecido acerca da conduta profissional de muitos Dirigentes Escolares durante os últimos 14 anos, de Norte a Sul do país, não será possível depositar uma fé inabalável na sua idoneidade, em termos absolutos…
Além disso, os privilégios concedidos aos Directores permitem-lhes o exercício do Poder de forma totalitária, abusiva e discricionária, se for essa a sua vontade…
Se, concomitantemente, lhes forem atribuídos poderes adicionais ao nível da contratação de Professores, adivinha-se mais uma catástrofe para a Classe Docente que, previsivelmente, deixará de poder escolher o que quer que seja, vendo-se obrigada a aceitar as decisões unilaterais dos Conselhos Locais de Directores…
Apesar de faltarem informações acerca da operacionalização do novo modelo de contratação de Professores, não se lhe auspiciam grandes virtudes, sobretudo tendo em consideração uma constante, registada na postura do actual Ministério da Educação: o que se concretiza costuma ser pior do que aquilo que se esperava…
A Democracia na Escola Pública encontra-se anémica, tem vindo a ser, cada vez mais, jugulada e garroteada e, por certo, faltará pouco para ficar definitivamente moribunda…
A Escola Pública não sobreviverá a tantos ataques ignóbeis e já não é possível continuar a fingir que está tudo bem, cedendo à falácia das aparências optimistas ou à demagogia da propaganda…
E até Iznogoud, esse estratega ardiloso, ficaria deveras perplexo com a capacidade inventiva do Ministério da Educação, nomeadamente a forma ligeira com que se demite da resolução de problemas, atribuindo esse ónus a terceiros:
Incapaz de resolver o imbróglio da falta de professores, mas sem o reconhecer, delega, acobardadamente, essa responsabilidade nos Directores, acreditando que a maioria não enjeitará o fascínio pela atribuição de mais Poder…
De uma só penada, o Ministério da Educação parece tentar livrar-se de uma responsabilidade e de um problema, “seduzindo” os Directores com mais Poderes e reforçando, por essa via, a aliança com os mesmos… Ou, pelo menos, com parte significativa desse universo…
“Brilhante!”, diria Iznogoud…
(Paula Dias)
Post scriptum:
Aproveito a oportunidade para relembrar a importância de todos os Beneficiários da ADSE exercerem o seu direito de voto nos próximos dias 28, 29 e 30 de Novembro, relativo à Eleição do Conselho Geral e de Supervisão desse Subsistema de Saúde, por qualquer dos meios que têm à sua disposição.
E, sim, este também é um apelo “descarado”, e sem complexos, ao voto na LISTA D: POR UMA ADSE MAIS JUSTA, MAIS SOLIDÁRIA E MAIS FAMILIAR, liderada por Arlindo Ferreira, e da qual faço parte, enquanto elemento suplemente.
Porque a LISTA D poderá significar uma “lufada de ar fresco” e de renovação da ADSE…
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Nov 26 2022
O legado político dos sucessivos governos tem sido carrasco e verdugo para os professores entre 2005 e 2022. Perda de direitos do ECD, perda de tempo de serviço congelado e na transição carreiras/escalões, o desinvestimento na Educação nos OE, de Sócrates a Costa, da Troika à geringonça nos últimos 17 anos. Os dados são oficiais: INE, PORDATA, Polígrafo (“as despesas do Estado na Educação em percentagem do PIB estão em queda contínua desde 2013, dados compilados na PORDATA”), Education at a Glance. A OCDE afirma que em média entre 2005 e 2020 os salários diminuíram 6%. (Fonte: Relatório 2021).
Em 2022 a perda de poder de compra dos professores vai em 23% e em 2023 pode cifrar-se acima dos 25%. Inflação. É urgente e impõe-se uma atualização salarial. O professorado vai empobrecendo com “roubo de Estado”. A austeridade vai agravando com a despesa total consolidada da Educação prevista no OE para 2023 baixar, reduz 7,6%, sendo de 6,9 mil milhões de euros (6933,3 milhões de euros – menos 569 milhões de euros do que a despesa consolidada em 2022). Também a verba do pré-escolar desce de 706,6 milhões de euros para 653,9 milhões de euros, um corte de menos 52,7 milhões de euros. A falta de investimento do Estado na Educação é gritante, dados oficiais de 2011 a 2015 e de 2016 a 2019: 2011-6,1%; 2012-5,4%; 2013-5,5%; 2014-5,3%; 2015-5,1%; 2016-4,8%; 2017-4,6%; 2018-4,4%; 2019-4,5%. (Fontes/Entidades: INE, PORDATA; última atualização: 2022-09-23).
Donde, durante o período da Troika, com Passos Coelho em austeridade, de 2011 a 2015, os OE em percentagem do PIB gastaram 27,4% em Educação. Com António Costa, a geringonça e o alegado fim da austeridade, de 2016 a 2019, em percentagem do PIB os OE gastaram apenas 18,3% em Educação. Em plena Troika e período austeritário, em percentagem do PIB, foram gastos mais 9,1% em Educação. Há um agravamento no desinvestimento na Educação com a esquerda, a geringonça e o governo maioritário socialista de António Costa. Os números falam por si, são evidências.
Professor na Escola Secundária Dr. João de Brito Camacho, Almodôvar.
Dirigente sindical do SDPSul / FNE, Beja.
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Nov 26 2022
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Nov 26 2022
O Presidente da República promulgou este sábado o diploma que determina o descongelamento da carreira dos enfermeiros, divulgou a página da Presidência.
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