Conclusão do Ensino Secundário: saiba o que muda

Foi aprovado o Decreto-Lei que altera as condições de conclusão do Ensino Secundário e as condições especiais de realização de provas para alunos com Perturbação Específica da Linguagem.

Estas alterações são implementadas de forma gradual ao longo dos próximos anos letivos, salvaguardando o interesse dos alunos.

 Alterações

Todos os alunos fazem o exame nacional de Português (12.º ano) e mais dois exames (bienais ou trienais) à sua escolha, em função do seu percurso formativo e interesses.

O cálculo da média final do Ensino Secundário regista as seguintes alterações:

• os exames ponderam 25% na classificação final da disciplina;
• cada disciplina pondera na média final em de acordo com o seu estatuto trienal, bienal ou anual. Exemplo: uma disciplina trienal pondera com uma valoração de 3, enquanto uma anual pondera valorando 1. Corrige-se, assim, a situação atual em que uma disciplina anual vale tanto quanto uma trienal.

Exames nacionais a realizar

Ano letivo 2022-2023

Mantêm-se as condições estabelecidas durante a pandemia: os alunos realizam apenas os exames nacionais de que precisam como provas de ingresso.

Ano letivo 2023-2024

Os alunos do 11.º ano escolhem os exames que pretendem fazer, contando já para a média final do Ensino Secundário (ponderando 25%).

Os alunos do 12.º ano realizam exames apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Ano letivo 2024-2025

O novo regime aplica-se a todos os alunos.

Todos os alunos realizam o exame de Português no 12.º e mais dois exames à sua escolha, contando todos para efeitos da média final do Ensino Secundário (ponderando 25%).

Cálculo da média final

Ano letivo 2023-2024

Estão abrangidos os alunos do 10.º ano.

Ano letivo 2024-2025

Estão abrangidos os alunos do 10.º e do 11.º anos.

Ano letivo 2025-2026

Estão abrangidos todos os alunos do Ensino Secundário.

A aplicação gradual do novo regime, tanto no que diz respeito aos exames a realizar, quanto no que concerne a fórmula de cálculo da média de conclusão no Ensino Secundário, permite garantir a previsibilidade das novas regras, sem que se alterem as condições em percursos já iniciados.

… é porque eles não devem vangloriar o governo.

António Costa afirmou que hoje iríamos conhecer os números de candidatos à Vinculação Dinâmica.

Eu sei que ainda é segunda-feira, mas os telejornais já abriram e a oportunidade de anunciar números gloriosos já passou do prime time.

– Há serviços mínimos decretados para 6-6-23?

Não! Por isso, todos os docentes podem fazer greve em 6-6-23, bem como participar nas manifestações que se realizarão no Porto (10:30) e em Lisboa (15:30), dando ainda maior expressão à greve pelos 6A 6M 23D, mas também pela resolução dos outros problemas que afetam os docentes em exercício e estão na base da crescente falta de professores nas escolas.

– Posso fazer greve a todo e qualquer serviço que me seja atribuído em 6-6-23?

Sim, seja componente letiva, não letiva, provas de aferição, reuniões ou outra atividade que esteja atribuída em 6-6-23.

– Posso fazer greve, ainda que integre a direção de uma escola ou um agrupamento?

Sim e se toda a direção aderir à greve, compete ao docente mais antigo na escola / agrupamento que fure a greve assumir as funções de direção.

– Os docentes contratados como técnicos especializados para desenvolverem atividade docente podem fazer greve?

Sim, estão abrangidos e têm razões acrescidas para aderirem à greve.

– Um colégio arbitral decretou serviços mínimos para greve convocada por outra organização no período compreendido entre 5 e 9 de junho. Tais serviços mínimos compreendem a realização das reuniões de avaliação do 12.º ano. Estes serviços mínimos aplicam-se ao dia 6-6-23?

A atividade letiva dos 9.º, 11.º e 12.º anos termina a 7 de junho. Como dia 8 é feriado, as reuniões de avaliação de 12.º ano só deverão iniciar-se a 9, portanto, estes serviços mínimos só terão aplicação, por enquanto, para outra greve, que não a convocada pela convergência de 9 organizações, e só deverá produzir efeitos em 9 de junho.

– Na minha escola há reuniões de avaliação de 12.º ano, e não só, a 6, e em outras também a 5 ou a 7. Nesse caso, os serviços mínimos aplicam-se às reuniões de 12.º ano?

Segundo o despacho de calendário escolar, as avaliações de final de período não podem prejudicar o normal desenvolvimento de atividades letivas e estas só terminam em 7 de junho. Assim, a realizarem-se reuniões antes de 9, elas teriam lugar para além dos limites legais do horário dos docentes, o que seria ilegal. Nestes casos, as escolas deverão reorganizar o calendário de reuniões.

– Se, na sequência de pré-aviso de greve às reuniões de avaliação, vierem a ser decretados serviços mínimos, podem ser convocados todos os docentes do conselho de turma?

Não, isso seria ilegal, pois estaríamos perante serviço habitual e não mínimos, e poria em causa o direito à greve. Num caso destes, como os sindicatos não indicarão docentes para a concretização dos serviços mínimos, pois consideram que as reuniões de avaliação não constituem uma necessidade social impreterível, caberá à entidade empregadora, que deverá delegar nos diretores, elaborar listas nominais de quem terá de cumprir os serviços mínimos.

– Então quantos docentes por conselho de turma, nesse caso, poderiam ser convocados?

Apenas os suficientes para que a reunião se realize e não mais do que esses, sendo isso que o ME vem requerendo junto dos colégios arbitrais. Por exemplo, se o conselho de turma tiver 9 docentes, o diretor não poderá indicar mais do que 5 e se no momento da reunião nem todos forem necessários para que exista quórum, alguns dos indicados poderão fazer greve, visto que o serviço normal já assegura a realização da reunião.

– E é legal o lançamento de notas antes da realização das reuniões de conselho de turma?

Apenas se houver uma ordem de serviço que notifique os professores nesse sentido. Ainda assim, as classificações só se tornarão definitivas após a realização da reunião do conselho de turma.

– Mas, portanto, para 6-6-23 não há serviços mínimos, certo?

Certíssimo! Para nenhuma das atividades dos docentes a realizar neste dia há serviços mínimos. Quanto aos pré-avisos entregues por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas avaliações a partir de 9 de junho (inicialmente para os 9.º, 11.º e 12.º anos, mas alargando-se aos restantes níveis e graus de ensino a partir de 15 de junho e de 3 de julho) e às provas de 9.º ano e exames do secundário a partir de 19 de junho, ainda não há qualquer decisão dos colégios arbitrais.

Resposta aos ataques proferidos por João Costa aos Professores

O senhor ministro está enganado! 

Os problemas da Escola Pública que afetam professores, alunos e famílias resultam das políticas de desinvestimento do seu e de outros governos

Depois de um ano de luta, os professores estão prestes a prossegui-la em pleno período de avaliações e exames. Ao longo do ano alertaram para a necessidade de evitar que aqui se chegasse e, por isso, apresentaram propostas que não mereceram resposta, propuseram protocolos que o ministro nunca discutiu, disponibilizaram-se para negociações que, de forma gradual, solucionassem os problemas, só que essa não foi a opção do governo.

Da parte do Ministério parece haver uma agenda fechada, impeditiva de um diálogo consequente que desemboque em processos negociais efetivos. Começou pela Mobilidade por Doença, excluindo milhares de docentes dessa mobilidade; seguiu-se o diploma de concursos que não mereceu o apoio de qualquer organização, dados os aspetos negativos que não foram eliminados; é agora o chamado “acelerador” ou “corretor de assimetrias” da progressão na carreira que não garante uma coisa nem outra.

Há, hoje, uma evidente falta de investimento na Escola Pública e nos seus profissionais que se reflete na crescente falta de docentes, por abandono de alguns e quebra de procura por parte dos jovens que concluem o secundário. Este é um dos problemas que depois se abate sobre os alunos, levando a que milhares não tenham todos os professores por largos períodos de tempo e um número igual ou superior tenham aulas com diplomados em outras áreas, que não a docência.

Os alunos e as famílias sofrem com a falta de docentes qualificados, com o excessivo número de alunos em muitas turmas, com a falta de recursos que garantam uma educação efetivamente inclusiva ou com uma ação social escolar que, num tempo de empobrecimento das famílias, não fez a discriminação positiva que se justificava. Estes sim são problemas que prejudicam muitos os alunos e contra os quais  os professores se manifestam e lutam.

Lutam, também pela valorização da sua profissão, indispensável para reter os jovens que a ela chegaram, para recuperar os que a abandonaram, para atrair outros que fazem muita falta. Lutam pelo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram e não lhes querem considerar. Lutam por melhores condições de trabalho, que garantam melhores aprendizagens aos seus alunos. Lutam pelo que é de todos: uma Escola Pública de qualidade.

A FENPROF responsabiliza o governo por ter deixado chegar o final do ano letivo sem dar resposta aos problemas que estão na origem da luta dos professores. A FENPROF responsabiliza o ministro e a equipa ministerial por incapacidade negocial e reafirma que a negociação não se resume ao número de reuniões realizadas, mas às soluções que delas advêm.

É este o quadro que leva os professores à Greve e à participação em duas manifestações (Porto e Lisboa) em 6-6-23, bem como à greve nos períodos de avaliações e exames. Contudo, como tem afirmado, a FENPROF mantém-se disponível para encontrar soluções que permitam devolver a tranquilidade à vida das escolas. Se do Ministério da Educação não surgir a mesma disponibilidade, com abertura para negociar soluções, desde logo a recuperação do tempo cumprido e a dispensa de vaga para todos, terá a equipa ministerial de assumir a responsabilidade pelo que se passar neste final de ano letivo.

Lisboa, 4 de junho de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF

A Ditadura acabou em 1974. Por favor, alguém avise este Governo

O actual Governo tem vindo a manifestar tiques ditatoriais, muitas vezes direccionados para a Classe Docente, talvez confundindo o conceito de maioria absoluta parlamentar com uma actuação vincada pelo autoritarismo, pela sobranceria e pelo despotismo, típicos de uma Ditadura…

O empenho do Governo em dificultar, por todos os meios, a contestação dos Professores face ao estado da Educação tem-se evidenciado de várias formas:

– Uso de estratégias ardilosas, com o objectivo de limitar o direito à Greve, como a imposição (infundada e inválida) de serviços mínimos ou a tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, constituindo como arguido um Professor de Setúbal, que organizou uma marcha reivindicativa, inicialmente autorizada, mas posteriormente sancionada, ao abrigo de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, Professores de Oeiras foram chamados ao Ministério Público, por suspeita de desobediência qualificada, depois de terem organizado caminhadas pacíficas e ordeiras, ao abrigo de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, barrando a entrada de Professores no Pavilhão Rosa Mota (Porto), por ocasião das comemorações dos 50 anos do Partido Socialista, quando o próprio António Costa tinha fingido convidar todos os cidadãos para esse evento;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da Polícia Municipal do Porto, impedindo a entrada de Professores nos Jardins do Palácio de Cristal (Porto), a propósito do Fórum Social;

– Plausível mobilização das forças policiais, nomeadamente da PSP, impedindo a entrada de Professores num Estádio de Futebol (Portimonense)…

A imposição, pela Tutela, de serviços mínimos, aplicada às mais recentes Greves de Professores, veio a ser considerada como ilegal pelo Tribunal da Relação, pelo que não pode deixar de se interpretar essa ordem emanada pelo Ministério da Educação como uma tentativa de limitar o Direito à Greve…

Quanto ao que se passou relativamente a Manifestações e a outros protestos públicos, assumidamente pacíficos e sem o objectivo de colocar em causa a ordem pública, também não pode deixar de se interpretar as restricções impostas pelas forças policiais como tentativas de limitar a Liberdade de Expressão e o Direito de Reunião e de Manifestação…

Acreditando que, para o efeito anterior, as forças policiais tenham cumprido ordens superiores, isso tornará ainda mais graves as ocorrências mencionadas…

Se a ordem para limitar o Direito de Reunião e de Manifestação partiu de “entidades superiores” será lícito concluir que as mesmas mandaram as forças policiais agir de determinada forma e que isso foi um acto consciente e intencional, ou seja, não se tratou de um “acidente”, de algo imprevisto ou de um mal-entendido…

Ao que tudo indica, estaremos a entrar num “terreno movediço” e perigoso, que coloca em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos…

Por tudo o anterior, poderá estar em perigo o cumprimento integral dos Artigos 37.º (Liberdade de expressão e informação), 45.º (Direito de reunião e de manifestação) e 57.º (Direito à greve e proibição do lock-out), reconhecidos na Constituição da República Portuguesa…

 Respira-se um ar bafiento, observam-se comportamentos pidescos e abusivos, a propaganda e as tentativas de manipulação e de intimidação proliferam, visando minar a resistência dos profissionais de Educação, em particular a dos Professores…

E isso é absolutamente inaceitável num Estado de Direito, onde a censura e o delito de opinião não têm assento…

Desde que não estejam em causa ofensas à honra, ao bom nome e à reputação de alguém, pela difamação ou pela injúria, os cidadãos têm o direito de expressarem livremente as suas opiniões e de emitirem opiniões críticas…

Tentar limitar esse direito parece ser um desígnio do actual Governo, que se tem mostrado muito incomodado perante interpelações e afirmações contrárias à sua linha de pensamento…

Recentemente, em Braga, viu-se esse mal-estar e a dificuldade em lidar com contraditórios, quando o Ministro da Educação foi confrontado com os testemunhos de alguns Professores…

E que bem “pregava Frei Tomás”:

“Eu critiquei várias vezes o anterior Governo socialista. Um dos erros que foi cometido, por exemplo: o PS utilizou a maioria absoluta como autossuficiência e não aproveitou para dinamizar o diálogo político”. (Jornal Expresso, em 10 de Setembro de 2014).

Pasme-se, o autor da anterior afirmação é, nem mais nem menos, António Costa, o actual 1º Ministro, referindo-se ao Governo de José Sócrates, num debate com António José Seguro, a propósito das eleições primárias para eleger o líder do Partido Socialista em 2014 e designar o respectivo vencedor como candidato a 1º Ministro nas eleições legislativas de 2015…

Como é sabido, António Costa venceu essas eleições primárias e acabou por tornar-se 1º Ministro em 2015…

Ninguém diria que António Costa tivesse proferido tal afirmação, uma vez que, no momento actual, a sua acção contradiz categoricamente o defendido por si em 2014…

Bastará recordar a arrogância de António Costa presente aqui: “Vão ser quatro anos, habituem-se!” (Revista Visão, em 14 de Dezembro de 2022)…

Que inconveniência, para o Governo, os cidadãos (ainda) terem  acesso a afirmações do passado, que possibilitam a comparação com a acção presente, mostrando as contradições existentes…

Este “boneco” talvez ilustre bem a actuação do presente Governo, face à Democracia e à Liberdade de Expressão:

(Imagem roubada da Internet).

A Ditadura acabou em 1974. Por favor, alguém avise este Governo.

Este Governo que, cada vez mais, parece querer limitar a Liberdade de Expressão, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação ao estado deplorável da Educação em Portugal…

(Paula Dias)

Sim, Sr. Ministro, é possível que “os que estão a ser mais prejudicados são aqueles que dependem mesmo da escola pública, são os que não têm dinheiro para pagar explicações, são os que não têm outros estímulos”.

Finalmente, estamos de acordo. Agora que já percebeu o essencial, não quer, então, resolver a questão?

De quem é a culpa da guerra que está a acontecer na Ucrânia, Sr. Ministro? Da Rússia que roubou e quer continuar a roubar território ucraniano ou da Ucrânia que tem de se defender desse ataque e desse roubo?

De quem é a culpa da “guerra” que está a acontecer nas escolas, Sr. Ministro? Do governo que roubou e quer continuar a roubar tempo de serviço e salários aos professores ou dos professores que têm de se defender desse ataque e desse roubo?

Espero que a sua honestidade intelectual lhe imponha a mesma lógica de respostas às perguntas dos dois parágrafos anteriores! A culpa é sempre do agressor e não dos agredidos que têm de se defender, Sr. Ministro!

Como é evidente, quando se recorre ao paralelismo com a guerra na Ucrânia, a responsabilidade por tudo o que está a acontecer nas escolas públicas portuguesas, Sr. Ministro, é sua e do governo de que faz parte atualmente. Na verdade, também pode atribuir alguma responsabilidade ao governo anterior… de que o Sr. também fazia parte…

Por que razão está o governo de que o Sr. faz parte a prejudicar os mais desfavorecidos? Por que razão está o governo de que o Sr. faz parte a colocar em causa a essência da escola pública, que tantos anos e tanto esforço levou a construir aos país e aos professores? Por que razão um governo que se diz socialista está a fomentar a agitação e a instabilidade na escola pública, favorecendo descaradamente os colégios privados?

Por que razão não pega o Sr. Ministro no seu peso político e não se impõe em Conselho de Ministros, exigindo ao Sr. Ministro das Finanças as verbas necessárias para pagar o que devem aos professores desde 2018? Por que razão não usa o Sr. os seus argumentos, sobre a “essência da escola pública” e sobre o prejuízo para “os que não têm dinheiro para pagar explicações”, em Conselho de Ministros para exigir que o estado devolva o que roubou aos professores?

O Sr. Ministro não acha que é cobardia ser forte com os fracos e fraco com os fortes?

Terça-feira farei greve e irei à manifestação de professores no Porto, Sr. Ministro!

Pode ter a certeza, Sr. Ministro, que farei todas as greves e irei a todas as manifestações até que um governo sério e a sério nos devolva o que é nosso! Devo esta posição firme e esta coerência à minhas filhas, Sr. Ministro! Não posso permitir que lhes roubem, por decreto, qualidade de vida sem fazer tudo o que está ao meu alcance para denunciar esse roubo e para tentar reaver o que lhes está a ser roubado.

Eu trabalhei e descontei mesmo dez anos entre 2008 e 2018, Sr. Ministro! Estive, nesses dez anos, ao serviço de milhares de alunos, que atualmente já estão a colaborar no “desenvolvimento do país”! Por que razão, agora que o seu líder Costa e os seus colegas das Finanças e da Economia enchem a boca para falar nos “números animadores” da nossa economia, não aproveita o Sr. para exigir em Conselho de Ministros que nos devolvam o que é nosso e que tanta qualidade de vida está a custar à nossas famílias?

Só queremos o que é nosso, Sr. Ministro!

Resolva, Sr. Ministro, ou, então, tenha um ato final de dignidade e demita-se.

Parece-me que, aqui chegados, com a “essência da escola pública em causa”, não tem uma terceira opção.

A heroica resistência dos professores

O que vemos, ouvimos e lemos traz-nos o retrato de um país enleado no desgoverno de líderes e decisores que, em seus atos desorientados, vêm ensombrar os horizontes de esperança que um novo ciclo de oportunidades vinha alimentando. Portugal, assim, mais parece um país-caravela, que navega à deriva em águas turbulentas, na busca, desesperada, de uma âncora que quanto mais se deseja mais ela tarda.

Pior que tudo ainda é assistirmos à destruição dos seus alicerces: a educação. É vergonhoso o trato a que está sujeita uma das classes profissionais mais imprescindíveis do país. A desautorização, o desrespeito, a humilhação, nas escolas e na sociedade, o congelamento de carreiras, as estranhas regras de mobilidade, a terrível burocracia a recair sobre os professores, as turmas e horários sobrecarregados, a violência impune nas escolas vêm tornando o exercício da profissão de professor uma verdadeira tortura, não se vislumbrando, malgrado a profusão de greves e manifestações, sinais animadores de compreensão e justiça por parte de quem tem o poder de governar e decidir.

Ainda assim, os professores conseguem fazer milagres, ser inventivos, contrariando as desventuras de um sistema que lhes retira direitos de ano para ano, de um sistema inibidor do entusiasmo e da criatividade. E continuam a obter resultados, a plantar sorrisos entre as crianças, a abrir rumos de esperança no seio dos jovens.

Queiramos que, neste malbaratar de oportunidades e de bom senso, haja ainda uma réstia de decoro, e que a heroica resistência dos professores, com tantos sacrifícios já sofridos, permita, finalmente, recuperar a paz e a esperança de que a educação em Portugal tanto carece. E convençamo-nos de que se ainda há esperança para Portugal, ela está na educação.

*Escritor e jornalista

Com as greves às avaliações que ainda não têm serviços mínimos (com exceção das avaliações do 12.º ano), importa conhecer o funcionamento dos conselhos de turma de avaliação que se encontram definidos em três portarias:

• n.ºs 6 e 7 do artigo 35.º da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto (Ensino Básico);
• n.ºs 3 e 4 do artigo 34.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto (Ensino Secundário);
• n.ºs 4 e 5 do artigo 37.º da Portaria n.º 235-A/2018, de 23 de agosto (Cursos Profissionais).

Na primeira convocatória têm de estar presentes a maioria dos membros, não sendo possível reunir à primeira convocatória o CPA determina que na segunda convocatória a reunião possa realizar-se com um terço dos membros (na segunda reunião é necessário que existam os elementos de avaliação, entregues ao diretor, decisão esta contrariada pelo acórdão dos serviços mínimos de 2018).

Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto

Artigo 35.º

Conselhos de avaliação

…

5 – O funcionamento dos conselhos de docentes e de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.

6 – Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno.

7 – Nas situações previstas no número anterior, o coordenador do conselho de docentes, no 1.º ciclo, e o diretor de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, ou quem os substitua, apresentam aos respetivos conselhos os elementos de avaliação previamente disponibilizados.

Portaria n.º 226-A/2018

Artigo 34.º

Conselho de turma de avaliação

3 – O funcionamento dos conselhos de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.

4 – Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno.

Portaria n.º 235-A/2018

Artigo 37.º

Conselho de turma de avaliação

3 – O funcionamento dos conselhos de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.

4 – Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos professores ou formadores deve previamente disponibilizar, ao órgão de administração e gestão, os elementos de avaliação de cada aluno.

5 – Nas situações previstas no número anterior, o diretor de turma ou quem o substitua apresenta ao conselho de turma os elementos de avaliação de cada aluno.

O que diz o CPA sobre o quórum?

Guimarães, 06/11/2020 - A Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos, adotou o sistema bilingue nas aulas em 2019. O Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI), em curso desde 2009/2010, decorre de uma cooperação institucional entre a Direção-Geral da Educação e o British Council Portugal. Na foto: Aula bilingue de Matemática 8º ano na Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos (Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)

“Não abdico dos meus filhos e da sua segurança emocional”

 

Quinze anos de profissão, um grande investimento no percurso formativo que a levou a poder concorrer para três grupos de recrutamento (1º Ciclo, Educação Especial e Ed. Moral) e dezenas de escolas e muitos quilómetros de estrada. Este é o resumo do percurso da professora Ana Margarida Antunes, “cansada de tanta instabilidade”. Uma instabilidade que poderia ter acabado agora, se tivesse concorrido à Vinculação Dinâmica. Os motivos que aponta para ter recusado essa opção são muitos, mas na base estão sobretudo os filhos. A morar em Amarante e a dar aulas em Lousada, a docente consegue conciliar a vida pessoal e profissional, o que poderia não acontecer se tivesse optado pela VD. “Tenho direito a escolher e não quero viver onde trabalho, mas sim trabalhar onde vivo. Quero garantir estabilidade emocional aos meus filhos. Quero ser eu a acompanhá-los, a orientá-los. Não quero que sejam criados por familiares, nem ter de os inscrever em escolas diferentes todos os anos, em diferentes localidades, para me acompanharem, não deixando de respeitar quem o faz por opção”.

Ana Margarida Antunes tomou esta decisão sabendo que arrisca “não ter colocação (oferta de horários a contrato ou os que existirem serem temporários e incompletos)” e a ser “forçada a desistir da área” em que “tanto” investiu “ao longo de duas décadas”. “Ao longo destes anos tenho sentido que a minha vida profissional é uma roleta da sorte, em que as regras estão constantemente a mudar. Os normativos legais que regem os concursos mudam com frequência e, quando acredito que conquistei uma maior estabilidade que me permite garantir uma vida digna para mim e para os meus filhos, eis que existe uma reviravolta no jogo cujas consequências são uma incógnita. Não posso abdicar dos princípios pelos quais me orientei até agora e aceitar este presente envenenado”, sublinha.

A professora diz que os filhos “têm direito a ter uma mãe presente e que exerce a função parental em função do seu superior interesse”. E acrescenta que, mesmo que estivesse disposta a separar-se dos filhos, “o salário seria insuficiente para fazer face a todas as despesas implicadas nas deslocações ou o pagamento de duas rendas”.

Guimarães, 06/11/2020 - A Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos, adotou o sistema bilingue nas aulas em 2019. O Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI), em curso desde 2009/2010, decorre de uma cooperação institucional entre a Direção-Geral da Educação e o British Council Portugal. Na foto: Aula bilingue de Matemática 8º ano na Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos (Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)

“Não é assim que vão atrair novos professores”

 

Cátia Oliveira, natural da aldeia de Bilhó, no concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, já deu aulas na Madeira, por amor à profissão, há 14 anos. Por motivos de saúde, regressou ao continente e tem conseguido, ainda que, muitas vezes, com horários incompletos, ficar próximo de casa. Andar com a casa às costas, de novo, não faz parte dos seus planos” e optou por recusar aquilo a que chama “um presente envenenado do ME”.

“Não é obrigando os professores a ficar longe de casa e das suas famílias, com custos demasiado acrescidos (aluguer de casa e deslocações) e sem qualquer tipo de apoio, que se vai atrair professores, como eu, mudando toda a sua vida para irem lecionar para Lisboa ou outras localidades ainda mais distantes. Não é assim que se vai combater a precariedade, muito pelo contrário. A Vinculação Dinâmica não vem ajudar na fixação de professores, mas sim contribuir para o aumento de professores a andar com a casa às costas e por tempo indeterminado. Não quero este presente envenenado. Não quero ser obrigada a concorrer para todo o país, contra a minha vontade”, salienta. Ficar longe, diz, significaria “voltar a pedir ajuda monetária aos pais, para poder continuar a exercer a profissão”. Cátia Oliveira acredita numa debandada de professores contratados, que “abandonarão a docência para procurar outras alternativas de vida mais estáveis” – e espera “não ser uma delas”.

Guimarães, 06/11/2020 - A Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos, adotou o sistema bilingue nas aulas em 2019. O Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI), em curso desde 2009/2010, decorre de uma cooperação institucional entre a Direção-Geral da Educação e o British Council Portugal. Na foto: Aula bilingue de Matemática 8º ano na Escola Virgínia Moura, em Moreira de Cónegos (Paulo Jorge Magalhães/Global Imagens)

Incorporada na notícia da Cynthia Valente, no Diário de Notícias, que hoje dá especial atenção à vinculação dinâmica e onde apresentei os dados da sondagem que elaborei no blog.

“Obrigar a concorrer a todo o país é violação de direitos”

 

A lecionar no Porto e com quase 20 anos de docência, Tânia Correia é uma das dezenas de professoras contactadas pelo DN que não concorreram para vincular. Para a docente, “obrigar as pessoas a concorrer a todo o país para vincular é uma violação de direitos”. “O facto de pensar que posso ficar vinculada num QZP a centenas de quilómetros de casa, longe da minha família, sendo que o meu filho vai para o 2º ano e precisa de um acompanhamento, é impensável. Acresce ainda a questão financeira e o facto de não ter capacidade económica para sustentar duas casas e as respetivas contas”, avança. A possibilidade de ficar colocada na zona sul do país levou Tânia Correia a refutar a possibilidade de, finalmente, deixar de ser precária.

Vânia Gomes, Vila Nova de Gaia, professora contratada há 18 anos, já passou por cerca de 20 escolas, em cinco concelhos diferentes (Marco de Canaveses, Póvoa de Varzim, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto). Como todos os contratados, espera ansiosamente o dia em que deixará de estar “com o coração nas mãos” a cada ano letivo, sem saber onde ou quando será colocada. Contudo, nem o seu histórico “saltitante” alterou a decisão de continuar como precária. E não foi apenas pelo facto de ter de concorrer a todo o país no concurso do próximo ano (2024), mas também porque os professores que manifestaram intenção de vincular pelas novas regras ficam alocados a um quadro zona e não a uma escola em específico. “Em primeiro lugar, no ano letivo 2023/2024, ficaria sujeita a ficar colocada em vagas de QZP. Ou seja, no meu caso, ficaria colocada numa escola inserida no QZP 1, que abrange escolas até Monção, a 150 km de distância da minha residência. Em segundo lugar, no ano letivo 2024/2025, ficaria sujeita a ficar colocada em qualquer QZP. Ou seja, em qualquer escola a nível nacional”, explica.

Segundo a professora “isto significaria, ao contrário do anunciado pelo senhor ministro da Educação, andar com a casa às costas”. “Tendo em conta os preços de aquisição/arrendamento atualmente praticados, a não existência de qualquer subsídio de renda ou transporte (ao contrário de outras carreiras), por ter 45 anos de idade, vida estabilizada em Vila Nova de Gaia (casa, família, marido com emprego no Porto e dois filhos em idade escolar), a obrigação de concorrer a nível nacional não me deixa alternativa senão optar por não concorrer à VD”, conclui. A docente afirma que “cerca de 95 % dos professores” que conhece em condições de vida idênticas à sua “optaram por não concorrer”.

Ouvi agora o Diretor do Agrupamento de Escolas de Canelas a dizer que a prova na sua escola decorreu com toda a tranquilidade e que os alunos do ensino profissional apoiaram os alunos na realização da prova.

Não sei que tipo de apoio foi prestado, mas as regras são muito claras quanto à realização das provas e que nenhum elemento não credenciado pode apoiar a realização das provas.

Não sei se o panorama é assim tão positivo a nível nacional, não creio que seja.

De acordo com esta notícia, a professora que tinha a “password” da prova fez greve e inviabilizou que 200 alunos a realizassem.  Mas em tantas outras escolas as provas não se realizaram devido à greve dos professores às provas de aferição.

Não se realizando a maioria das provas deixa de ser possível que a notícia destas provas seja a incompetência do IAVE na preparação destas provas on-line, também deixa de ser notícia que apenas ao final do dia de ontem chegasse o áudio da prova (que não estava previsto que existisse), que não havia computadores em número suficiente para que os alunos realizassem a prova e por aí fora…

Na minha escola as provas que estavam previstas para cinco salas apenas se realizou numa, pois a detentora da “password” estava presente.

E pelo resto do país?

Seria muito bom que o IAVE lê-se com atenção este parecer da ANPRI.

Mais uma excelente intervenção de Ricardo Silva, hoje na SICN.

A ouvir.

A próxima tabela (Tabela 1) apresenta as datas de abertura dos concursos e respetivas datas de publicação das listas provisórias e definitivas, desde 2015.

Se este ano se aplicar as médias dos últimos oito anos para a publicação das listas provisórias e definitivas iríamos ter as listas definitivas do concurso externo apenas publicadas no dia 21 de agosto, algo que não acredito que aconteça, por isso na minha previsão (tabela 2) aponto para a segunda quinzena de julho. Mas alguns prazos terão de ser encurtados para que isso aconteça, talvez se antecipe um pouco a publicação das listas provisórias, para que dentro de 15 dias, ou menos, elas sejam publicadas.

Veremos.

Tabela 1

Tabela 2

Então a prova de aferição de Português não é feita on-line com os fabulosos portáteis da Escola Digital?

Ou o IAVE percebeu agora, na véspera desta prova, que os portáteis têm problemas e os alunos não conseguem ligar os auscultadores ao computador, sem que o som não saia por todo o lado menos pelos auscultadores?

E lá se encontrou uma solução de última hora criando um ficheiro áudio à moda antiga para resolver o problema destes maravilhosos portáteis.

e-mail recebido já fora da hora de expediente.

Ficheiros áudio da prova de aferição de Português (55) e adaptada a Braille

Áudio (texto) da prova de Português (55) a ser usado apenas quando houver algum constrangimento com os auscultadores dos alunos

Agora que terminou a 2.ª validação das candidaturas ao concurso externo vinha solicitar que quem tem os dados com o número de candidatos a cada um dos três concursos no concurso externo (Norma Travão, Vinculação Dinâmica e Reserva de Recrutamento) que pudesse colocar essa informação no formulário deste artigo.

No caso da minha escola não tenho candidatos à norma travão, tenho 5 candidatos à vinculação dinâmica e 38 candidatos à Contratação Inicial.

Já agora, não tenho nenhum candidato com a candidatura invalidada após a 2.ª validação.

O ministro da Educação, João Costa, intervém no 3.º Congresso das Escolas, uma iniciativa da AEEP – Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, ANDE - Associação Nacional de Dirigentes Escolares e ANESPO – Associação Nacional de Escolas Profissionais, em Braga, 03 março de 2023. HUGO DELGADO/LUSA

… desta decisão?

Ministério da Educação vai pedir serviços mínimos para greves aos exames

Ministério da Educação justifica a decisão apontando a necessidade de “garantir o interesse dos alunos e famílias – em particular na dimensão de previsibilidade que o ciclo avaliativo deve ter”, além do acesso ao ensino superior.

Ministério da Educação disse esta quarta-feira que irá pedir que sejam decretados serviços mínimos para as greves hoje anunciadas pela plataforma de nove organizações sindicais aos exames e avaliações finais.

Por outro lado, a tutela sublinha também que “o direito à avaliação e a conclusão dos processos avaliativos são determinantes para a matrícula e inserção no próximo ano letivo”, sobretudo dos alunos que terminam ciclos e mudam de escola.

Além desta paralisação, está também convocada uma outra greve às avaliações finais, pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação, entre 5 e 9 de junho.

O Ministério da Educação também tinha pedido que fossem decretados serviços mínimos para esta greve e o Tribunal Arbitral decidiu aceder ao pedido, mas apenas para as avaliações do 12.º ano, argumentando que, nos restantes casos, o exercício do direito à greve não põe em causa as avaliações.

No mesmo comunicado da tutela, o gabinete do ministro João Costa refere também que o Governo se tem aproximado de algumas reivindicações das organizações nos últimos meses, com avanços “que resultaram em decisões muito relevantes para os professores”.

“Estas medidas comportam um investimento de cerca de 300 milhões de euros na valorização da carreira docente”, lê-se no comunicado.

As medidas são, no entanto, insuficientes para os professores, que continuam a insistir na recuperação de todo o tempo de serviço restante, que não foi contabilizado após o descongelamento das carreiras (seis anos, seis meses e 23 dias).